Charge do Cazo (humorpolitico.com.br)

Por Camila Turtelli e Julia Lindner / Estadão

Com o agravamento das crises política, econômica e da pandemia do coronavírus, partidos da oposição e de centro intensificaram a ofensiva contra o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, ao mesmo tempo em que o governo tenta se blindar aproximando-se cada vez mais de  líderes do Centrão.

Ao menos sete pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) estão na fila para serem atendidos e os requerimentos de impeachment se acumulam na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

CASO MORO – Na última quinta-feira, dia 21, mais um foi apresentado, totalizando 32 – o que o torna recordista de pedidos em 17 meses de governo, como mostrou o Estadão. Um dos pedidos de CPI mais avançados é o encabeçado pelo Cidadania, que tem como foco a investigar as acusações, feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal para proteger aliados.

“Aqui no Senado já temos quase todas as assinaturas necessárias”, afirma a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), sem, no entanto, revelar quantos faltam. Para ser criada, é preciso o apoio de 27 parlamentares.

Na Câmara, onde são necessárias 171 assinaturas, o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, diz não ver contraposição entre a investigação parlamentar e a que é conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. “São esforços que se somam”, disse.

GRANDE POTENCIAL – Nos bastidores, a expectativa é que a abertura de uma comissão sobre as acusações de Moro tem potencial para ser tão ou mais explosiva do que a CPI dos Correios, que em 2005 apurou denúncias relacionadas ao processo do mensalão, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Por esse motivo, o governo tem atuado para conter o avanço das assinaturas e evitar que uma investigação neste momento pode se tornar uma “CPI do fim do mundo”, fragilizando ainda mais o presidente.Caso criado, o colegiado poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.

VELHA POLÍTICA – Em 2005, a CPI foi criada para investigar as denúncias de corrupção nas estatais, mas o foco acabou virando para o mensalão. Sob pressão de aliados e após sofrer sucessivas derrotas políticas no ano passado, Bolsonaro passou a distribuir cargos aos partidos do Centrão em troca de apoio no Congresso, ressuscitando a velha prática do “toma lá, dá cá”.

Até agora, Progressistas, Republicanos e PL já foram contemplados. Como revelou ontem o Estadão, até mesmo a liderança do governo na Câmara deve ser transferida para um indicado do bloco. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) é autor de um dos pedidos de CPI, apenas na Câmara. Ele diz ter coletado 101 assinaturas até o momento e cita as sessões virtuais, em que parlamentares não precisam estar presencialmente em Brasília, como um obstáculo.

ASSINATURAS – “No plenário a gente faz corpo a corpo, pede um a um, por requerimento na frente do parlamentar e entrega a caneta. Argumenta e pronto. A distância é duro”, disse. O deputado Aliel Machado (PSB-PR) diz ter 120 assinaturas para o mesmo pedido.

“Nossa expectativa é de conseguir todas as assinaturas em até 20 dias.”O PSOL fez o requerimento no fim de abril e até o momento conseguiu 80 assinaturas. Há ainda pedidos da Rede, PSDB e PT.  “Estou confiante, o apoio a Bolsonaro, dentro da Câmara, tem diminuído bastante. Lembrando que hoje temos o apoio de partidos de centro e direita que querem o afastamento do presidente”, disse o líder do PT, Enio Verri (RS).

IMPEACHMENT – Nesta quinta-feira, partidos de oposição protocolaram um pedido coletivo de impeachment contra Bolsonaro.  A diferença, agora, é que siglas, movimentos sociais e associações se uniram para fazer pressão pela saída do presidente através de um documento único.  Os outros pedidos haviam sido apresentados individualmente por parlamentares.

No pedido, a oposição denuncia Bolsonaro com base em três pontos principais. Um deles foi o apoio ostensivo do presidente e sua participação direta em manifestações antidemocráticas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal durante a pandemia do novo coronavírus; outro são as suspeitas de interferência política na Polícia Federal; e os pronunciamentos feitos em cadeia nacional contra o isolamento social, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e entidades médicas como forma da conter a propagação da covid-19.

DENÚNCIA – Em apelo ao presidente da Câmara para que aceite o pedido de impeachment, parlamentares de partidos como PT, PSOL e PCdoB fizeram um evento no Salão Nobre da Casa para apresentar a denúncia contra Bolsonaro.

Estavam presentes a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o senador Rogério Carvalho (PT-PR), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a líder do PSOL na Câmara, Fernanda Melchionna (RS).

O ex-presidenciável Guilherme Boulos, do PSOL, que também participou do encontro, afirmou que Bolsonaro é “um problema de saúde pública” no País. “A prioridade do Brasil nesse momento deveria ser salvar isso, é justamente por isso que estamos aqui hoje. Bolsonaro virou não só um problema político, mas um problema sanitário. Bolsonaro é um problema de saúde pública no Brasil”,

Por José Carlos Werneck

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, enviou comunicado à Presidência da República, na noite nesta sexta-feira, para cientificar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação no Tribunal, sobre um pedido de impeachment protocolado contra ele. A determinação do ministro objetiva que o presidente se manifeste e conteste a ação, caso assim o deseje.

O processo foi protocolado no STF, pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise um pedido de afastamento apresentado, por eles, no último mês de março.

OMISSÃO DA CÂMARA – Os advogados alegam ‘omissão’ do Poder Legislativo em avaliar a abertura de processo de impeachment do presidente da República.

Após receber o pedido, o ministro Celso de Mello solicitou a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a respeito do pedido de impeachment.

Em resposta enviada nesta semana, o deputado pediu que se aguardasse a rejeição da Câmara para avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e que não há norma legal que fixe prazo para a apreciação dos pedidos protocolados no Congresso Nacional.

DIZ RODRIGO MAIA – “O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, ressaltou Rodrigo Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do processo, ministro Celso  de Mello.

O jornalista Janio de Freitas observa, em sua coluna na Folha de S. Paulo, ontem, que apesar das “dezenas de motivos suficientes para embasar processo de impeachment” contra Jair Bolsonaro, todos foram lançados “ao fosso das gavetas no Congresso e no Judiciário”. “A inquietação generalizada no “por que não o impeachment?” e no “até quando?” deve-se a um obstáculo com primazia ante a regra geral. E com nome: ”, afirma o jornalista.

Janio de Freitas observa que apesar das “sucessivas declarações antidemocráticas e ameaçadoras, nos primórdios da disputa eleitoral, que levaram esse general à presidência do Clube Militar e, como tal, à indicação para vice de Bolsonaro. Mourão, no entanto, passou a se mostrar o mais ponderado dos militares do bolsonarismo e logo adaptado ao convívio com o mundo civil. Longe de ser outra toupeira, beneficiou-se ainda da hostilidade de Bolsonaro ao seu novo estilo”.

“Ou porque a mudança foi rápida demais para ser convincente, ou pela experiência histórica, a opinião dominante sobre Mourão contém mais receios que os suscitados por Bolsonaro”, ressalta. “Entre empresários ativistas e na mídia, Mourão está em grande desvantagem. Bolsonaro é visto como manobrável com facilidade, aliado na política de classes do liberalismo financeiro e na recusa às defesas ambientalistas, indigenistas e climáticas”, diz o jornalista.

“O silêncio de Mourão em tais temas consolidou entre empresários a ideia de que o vice não se alinha à política econômica hoje representada por Paulo Guedes”, emenda

Para Janio, “os receios inspirados pelo vice Hamilton Mourão, como substituto de Bolsonaro, bloqueiam a via para o impeachment. Ao menos até que a cabeça desvairada e perversa de Bolsonaro torne obrigatório o seu afastamento. Até lá, envergonhemo-nos sem remédio perante o mundo às gargalhadas”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, dia 6. O texto alega prática de crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.

Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI foi responsável pelo pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O texto foi assinado por Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, e Marcelo Lavenère, da OAB.

PROCESSO CRIMINAL – Na denúncia-crime encaminhada à Câmara, as entidades pedem instauração de processo criminal contra Bolsonaro e alegam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao participar de uma manifestação pública, no dia 19 de abril, que pedia intervenção militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, ao incitar militares contra os poderes constituídos, “Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”, afirma o documento.

CONTRARIEDADE –  As denúncia feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também são objeto do pedido. “A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República.”

A conduta contrária às recomendações sanitárias a órgãos competentes da saúde, objeto de diversos pedidos de impeachment do presidente, também são colocados no pedido como passível de crime de responsabilidade.

Estadão

Por Carlos Newton

É impressionante como avança o impeachment de Jair Bolsonaro, que se encarrega pessoalmente de inflar as velas do processo, ao atribuir sua derrocada política à Imprensa, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal, não necessariamente nesta ordem. É impressionante sua imaturidade política, sempre imersa nas mais estranhas teorias conspiratórias, alimentadas pelos filhos, que se orientam com aquele guru virginiano, que nem mesmo com a experiência de astrólogo conseguiu entender que a Terra é redonda, assim como os demais planetas e seus satélites.

A cabeça de Bolsonaro, porém, é absolutamente quadrada. Mesmo assim, ele conseguiu se transformar num extraordinário fenômeno político, ao vencer uma eleição presidencial praticamente sem dinheiro, sem horário no rádio e TV e sem partido político sustentável.

TODAS AS CONDIÇÕES – Com a confiança e o apoio dos militares, Jair Bolsonaro tinha todas as condições para fazer um grande governo. Mas desde o início foi uma tragédia, não somente na política interna, mas também na externa.

Atirou-se vergonhosamente aos pés do presidente norte-americano Donald Trump e do primeiro-ministro israelense Benjamin Netaniahu, ao mesmo tempo em que criava graves problemas com Venezuela, Argentina, China, França, Alemanha e países árabes em geral.

Investido em uma soberba inexpugnável, aos poucos foi perdendo importantes aliados, como Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli, que chegaram a fechar com ele um falso pacto federativo, cujo objetivo era inviabilizar a Lava Jato, garantir a impunidade das elites empresarias e políticas, que incluíam os três filhos rachadistas.

NO MELHOR DOS MUNDOS – O pacto funcionou, os ministros do Supremo e suas mulheres, assim como os filhos de Bolsonaro e as elites políticas e empresariais, todos ficaram blindados contra investigações do Coaf, o famoso Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro foi desidratado no Congresso, enquanto o Supremo acabava com a prisão após segunda instância, libertando Lula da Silva, José Dirceu e o resto da gang. Tudo ia bem, Bolsonaro estava vivendo no melhor dos mundos imaginado por Voltaire.

De repente, porém, prevaleceu uma expressão bíblica dos Eclesiastes – “Vanitas vanitatum et omnia vanitas” (Vaidade das vaidades, tudo é vaidade), e Bolsonaro virou o jogo. Afinal, por que dividir o poder, se poderia exercê-lo sozinho?

A essa altura, Bolsonaro já tinha se livrado do inoportuno PSL e estava criando seu próprio partido, tendo rompido com vários políticos que o apoiaram na eleição. Mas o pior foi ir se isolando, ao prestigiar manifestações contra o Congresso e o Supremo, para demonstrar que não precisava de mais ninguém.

DELÍRIO ISOLACIONISTA – Insuflado pelo puxa-saquismo familiar e institucional que hoje caracteriza o Planalto, entrou num delírio isolacionista, a partir do princípio de que minha caneta é mais importante do que a tua, uma tremenda ilusão que já não existe na política desde os tempos do Barão de Montesquieu (1689-1755), vejam como Bolsonaro e seus conselheiros são verdadeiramente tapados, como se dizia antigamente.

Foi se incompatibilizando com os antigos aliados e passou a alimentar a esperança de ser aclamado pelo povo e pelas Forças Armadas como Bolsonaro primeiro e único, sem perceber que o povo não tem poder algum e os militares já não o apoiam mais como antigamente, muito pelo contrário.

Com a demissão do ministro Sérgio Moro, o castelo está prestes a desmoronar. A liminar acolhida pelo relator Alexandre de Moraes é clara. Indica que Moro saiu porque não aceitou obstrução da Justiça, um dos piores crimes de responsabilidade. O próprio Bolsonaro, ao responder a Moro, já tinha confessado sua pretensão, que tentou concretizar ao nomear um amigo dos filhos para dirigir a Polícia Federal. É o começo do fim.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, por ora, a aceitação de um dos quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já protocolados na Casa ou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

“É legítimo os parlamentares tentarem discutir CPI e outros instrumentos, mas a Câmara, sob minha presidência, deve tratar do que é importante neste momento. Devemos voltar para a agenda que preocupa a todos os brasileiros, que é o enfrentamento ao novo coronavírus. Não que os outros temas também não preocupem, mas precisam ter paciência para analisar a situação. O Parlamento não pode ser mais uma fonte de incertezas”, afirmou em entrevista coletiva ao chegar na Câmara nesta segunda-feira (27).

Segundo Maia, nomear ou exonerar ministros é papel do Executivo e, se houver problemas nesse processo, o procurador-geral, Augusto Aras, já pediu apuração ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A crise é do poder Executivo e deve ficar lá. O papel do Legislativo é discutir soluções para a crise.”

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, intimou, nesta quinta-feira (23), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo.

A decisão se deu em mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa — o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB. Eles pretendem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar qual decisão, Celso de Mello quer ouvir Maia e Bolsonaro.

Os advogados acusam o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pedem, ainda, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus. Na ação, eles alegam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.

“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.

CNN Brasil

Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (3) que não está em seu radar discutir de Jair Bolsonaro. “No meu radar só tem um tema, superar a crise, salvar vidas, garantir empregos e a solvência das empresas, sobretudo as de menor porte”, disse, em videoconferência promovida pelo Valor.

E acrescentou  “Não gosto de ser comentarista do presidente da República, apesar das minhas críticas. Bolsonaro escolheu um ótimo ministro da Saúde, que nos comanda de forma competente.”

O Antagonista

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de um pedido de impeachment apresentado na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF). Dentre os motivos apresentados, estão os constantes ataque do chefe do Executivo contra a imprensa, aos poderes e o recente endosso do presidente para que acontecessem, a despeito das orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), as manifestações do último domingo (15). Bolsonaro, que deveria estar de quarentena por ainda ter a possibilidade de estar com coronavírus, compareceu a uma delas, e, ao lado de cartazes contra o Legislativo e o Judiciário, tirou fotos com os manifestantes e pegou nas mãos deles, contrariando orientações do Ministério da Saúde.
17
out

Anulação do impeachment

Postado às 12:14 Hs

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

A defesa deve entrar com pedido, hoje. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

A ex-presidente Dilma Rousseff fez algumas críticas corretas ontem em um ato no Rio a respeito do aniversário de um ano do impeachment, votado pelo Senado em 31 de agosto de 2016. As elites econômicas do país são mesmo atrasadas e irresponsáveis, como afirmou a ex-presidente. O país desigual que temos é reflexo disso. Agora, por exemplo, numa grave crise fiscal, a elite privada rica resiste a pagar mais impostos. A elite do funcionalismo defende privilégios, como receber supersalários acima do teto constitucional. Os mais pobres pagam a maior parte da conta da crise econômica. No entanto, a ex-presidente deveria lembrar a responsabilidade dela no retrocesso político, social, econômico, ambiental e em diversas áreas vivido pelo Brasil. Ela tem culpa por ter feito uma gestão econômica desastrosa e por não ter tido capacidade política de permanecer no poder. Foram os erros de Dilma que permitiram a rebelião na base de apoio congressual, levando a um golpe parlamentar, que primeiro decidiu derrubá-la para depois buscar provas. Provas essas cuja consistência ainda hoje é fruto de debate no meio jurídico, as chamadas pedaladas fiscais. O STF (Supremo Tribunal Federal) até agora não julgou um recurso da defesa de Dilma que questiona a legalidade do impeachment. Passado um ano, já deveria ter dado essa resposta ao país.
Um ano depois do julgamento do impeachment do Senado, a inflação mais controlada e os juros mais baixos são os destaques positivos da economia brasileira. A melhora da situação fiscal, no entanto, na qual se apostou no início do governo Temer, ainda permanece um desafio. A aprovação do teto dos gastos, em dezembro, foi avaliada como uma vitória, mas a turbulência política mais recente dificulta o cenário para a aprovação da reforma da Previdência, que abriria o caminho para a redução do déficit fiscal.
Um ano depois do impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Segundo estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento antipetista.

Via Correio Braziliense

Deputados estão sendo pressionados pelas redes sociais e até mesmo pelo WhatsApp para votar a favor do recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.  Um parlamentar  do PP mostrou ao jornal O Estado de S. Paulo dezenas de mensagens que havia recebido na última semana, desde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu apresentar a denúncia por corrupção passiva contra Temer.Um eleitor chegou a criar um grupo no WhatsApp, chamado de “Aceita a denúncia já”, e incluiu o número de diversos deputados para constrangê-los a não enterrar a denúncia contra o peemedebista.

BICHO DE ESTIMAÇÃO – Em uma das mensagens enviadas no grupo, os eleitores pedem que a denúncia contra Temer seja aceita para que os deputados não façam “do corrupto seu bicho de estimação”.

Em um vídeo que também circula nos celulares dos parlamentares, um homem conclama as pessoas a pressionarem os deputados para que eles não engavetem o caso de Temer.“Nós vamos acompanhar o voto de cada deputado. Não aceitaremos presidente corrupto. Temer tem que ser julgado sim. Deixa o Supremo (Tribunal Federal) julgar”, diz a gravação.

IMPEACHMENT  – Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mobilização parecida foi realizada. Deputados, no entanto, relatam que naquela época a pressão foi ainda maior. Movimentos anticorrupção, como o Vem Para Rua, chegaram a criar sites onde monitoravam a posição de cada parlamentar e estimulavam as pessoas a cobrarem os seus deputados.

Esses grupos, no entanto, têm mantido uma posição neutra diante das acusações que pesam contra o atual presidente. Diferentemente da postura que adotaram com Dilma, até agora, nenhum desses movimentos convocou manifestações pedindo a saída de Temer.

Por Jorge Béja

Não faz tanto tempo assim. Foi recente. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que independia de licença das Assembleias Legislativas dos Estados para que o governador fosse investigado e julgado. E na eventualidade de constar na Constituição Estadual dispositivo neste sentido, tanto era inconstitucional. Consequentemente, se condenado, também não dependeria da Assembleia Legislativa autorizar, ou não, a prisão do governador.

A situação do senador Aécio Neves não é diferente. Se para investigar, processar, julgar e até condenar governador de Estado não é necessário a autorização da Assembleia estadual, de igual forma e maneira, também não será necessário obter licença do Senado Federal para investigar, processar e julgar seus senadores. E em caso de condenação que culmine prisão, o Senado também — tal e qual as Assembleias Legislativas dos Estados — não deveria precisar dar ou negar autorização, conforme ainda é exigido na Constituição (art. 53, § 2º). Ou seja, a Constituição precisa ser mudada.

IMPEACHMENT – No caso de impeachment presidencial, o deputado Rodrigo Maia está prevaricando. Retarda —– e até agora não cumpriu — os pedidos de impeachment de Temer, descumprindo o que determinam a Lei e o Regimento Interno, que são claros: Recebida a denúncia pelo presidente (da Câmara) e desde que esteja a denúncia formalizada de acordo com a lei, o presidente lê a denúncia no expediente seguinte e em seguida, após lida, será despachada à comissão especial…

Pergunta-se: pode o presidente indeferir a denúncia? Sim, pode, apenas no que diz respeito ao seu aspecto técnico, formal, instrumental, ou seja, descrição e comprovação do fato, quando isto por possível desde logo e quando não for, a indicação do lugar onde estão as provas para serem requisitadas; o rol de testemunhas, no mínimo cinco; firma reconhecida.

PREVARICANDO – Já quanto ao mérito do pedido de impeachment, o presidente da Câmara não pode indeferir. Somente a comissão especial é que poderá fundamentar o recebimento ou a rejeição da denúncia. E cumprirá ao presidente, em qualquer hipótese, deferir ou indeferir o que decidiu a comissão. Portanto, Maia está prevaricando. E enquanto prevarica, está em situação de flagrante da prática de crime. É crime permanente, enquanto prevarica, enquanto não dá curso às denúncias contra Temer, que segundo noticiado, já somam 19.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora registrou até esta noite 12 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Um dos mais recentes foi protocolado pelo advogado Antonio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014, segundo O Estado de São Paulo.

Desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, foram 16 pedidos de abertura de processo para o afastamento do presidente da República por suposta prática de crime de responsabilidade. O primeiro deles foi de novembro passado, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador.

Só nesta terça-feira foram protocolados três novos pedidos: um do advogado Luís Carlos Crema (que em 2015 também apresentou um pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), outro proposto por três servidores estaduais do Espírito Santo e o documento do irmão do ex-governador de Pernambuco.

Desde o dia 17 deste mês, a Câmara recebeu uma leva de pedidos de impeachment sustentada nas gravações e na delação premiada do empresário Joesley Batista. Na quinta-feira, 25, será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolar mais um pedido.

Por Pedro do Coutto

Seja qual for o desfecho da delação praticada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e da Friboi, uma coisa é certa: o governo Michel Temer explodiu e o presidente da República flutua no espaço vazio. Foi uma bomba no cenário político do país porque revelou – reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na edição de O Globo online – a existência de filme e gravação mostrando a concordância de Temer com operação de suborno para assegurar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha quanto ao envolvimento do presidente da República no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato.

O filme apresenta até a numeração das notas dos pacotes de dinheiro utilizados na sequência dos obscuros entendimentos com a participação do Palácio do Planalto. Nos pacotes foram colocados chips para assegurar a exibição dos conteúdos. A posição do presidente Michel Temer, ao aceitar a realização da Operação Eduardo Cunha, tornou-se automaticamente insustentável. Perdeu as condições de permanecer presidindo o país.

IMPEACHMENT – Pode até não sofrer impeachment, embora seja este o seu caso, vista sua participação seja pelo ângulo político seja pelo ângulo jurídico. Pode escapar do impedimento, mas não escapará de si mesmo. Já nem é caso de impeachment, terá mesmo de renunciar. Não pode mais permanecer na presidência do país. Perdeu as condições básicas para isso. Tornou-se réu perante a opinião pública de um processo de corrupção no qual deixou nítida sua participação. Basta lembrar que o ex-deputado Eduardo Cunha encontra-se na carceragem de Curitiba, condenado pela Operação Lava-Jato e com a cassação de seu mandato confirmada por 90% dos integrantes da Câmara. Votaram a favor de sua cassação 450 deputados federais.

CÚMPLICE DE TEMER – Foi para este personagem que Michel Temer deu seu consentimento para que ele se tornasse também um vendedor de seu silêncio. Logo este silêncio interessava diretamente a Michel Temer.

O episódio que deixou o Brasil perplexo apresenta outras implicações. A delação de Joesley Batista foi proposta ao ministro Edson Fachin. Vazou para o conhecimento geral e seu percurso transitou também pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal. Ficou evidente sua importância decisiva pelas escalas que percorreu antes de aterrissar no site do Jornal O Globo, que colocou a reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na Manchete da edição do jornal na internet.

Será inevitavelmente manchete deste site e de todos os grandes jornais impressos que vão circular a partir do alvorecer desta quinta-feira. Os projetos das reformas trabalhista e previdenciária explodiram junto com o governo.

NOVO PRESIDENTE – Assumirá a presidência da República o deputado Rodrigo Maia, que pela Constituição terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias.

A política é algo imprevisível. E como dizia o historiador Hélio Silva, a história não espera o amanhecer. O Brasil acordou na quarta-feira com um panorama de rotina. Vai acordar nesta quinta-feira com uma outra realidade, dentro de uma sequência extremamente crítica. Assim se descreve os imprevistos do acontecer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na Secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Segundo reportagem do jornal O GLOBO, Temer deu aval para que repasses de dinheiro fossem feitas para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Um ex-assessor de Temer, o atual deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aparece em imagens gravadas pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais.

“A espinha dorsal do governo foi quebrada hoje. O governo acabou”, disse o autor do pedido de impeachment. Cabe agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dar seguimento ao processo de impeachment.

jun 5
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