O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de um pedido de impeachment apresentado na Câmara dos Deputados. O pedido foi feito pelo deputado distrital Leandro Grass (Rede-DF). Dentre os motivos apresentados, estão os constantes ataque do chefe do Executivo contra a imprensa, aos poderes e o recente endosso do presidente para que acontecessem, a despeito das orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), as manifestações do último domingo (15). Bolsonaro, que deveria estar de quarentena por ainda ter a possibilidade de estar com coronavírus, compareceu a uma delas, e, ao lado de cartazes contra o Legislativo e o Judiciário, tirou fotos com os manifestantes e pegou nas mãos deles, contrariando orientações do Ministério da Saúde.

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

A defesa deve entrar com pedido, hoje. “Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota.

A ex-presidente Dilma Rousseff fez algumas críticas corretas ontem em um ato no Rio a respeito do aniversário de um ano do impeachment, votado pelo Senado em 31 de agosto de 2016. As elites econômicas do país são mesmo atrasadas e irresponsáveis, como afirmou a ex-presidente. O país desigual que temos é reflexo disso. Agora, por exemplo, numa grave crise fiscal, a elite privada rica resiste a pagar mais impostos. A elite do funcionalismo defende privilégios, como receber supersalários acima do teto constitucional. Os mais pobres pagam a maior parte da conta da crise econômica. No entanto, a ex-presidente deveria lembrar a responsabilidade dela no retrocesso político, social, econômico, ambiental e em diversas áreas vivido pelo Brasil. Ela tem culpa por ter feito uma gestão econômica desastrosa e por não ter tido capacidade política de permanecer no poder. Foram os erros de Dilma que permitiram a rebelião na base de apoio congressual, levando a um golpe parlamentar, que primeiro decidiu derrubá-la para depois buscar provas. Provas essas cuja consistência ainda hoje é fruto de debate no meio jurídico, as chamadas pedaladas fiscais. O STF (Supremo Tribunal Federal) até agora não julgou um recurso da defesa de Dilma que questiona a legalidade do impeachment. Passado um ano, já deveria ter dado essa resposta ao país.

Um ano depois do julgamento do impeachment do Senado, a inflação mais controlada e os juros mais baixos são os destaques positivos da economia brasileira. A melhora da situação fiscal, no entanto, na qual se apostou no início do governo Temer, ainda permanece um desafio. A aprovação do teto dos gastos, em dezembro, foi avaliada como uma vitória, mas a turbulência política mais recente dificulta o cenário para a aprovação da reforma da Previdência, que abriria o caminho para a redução do déficit fiscal.

Um ano depois do impeachment, a presidente cassada Dilma Rousseff é vista por setores amplos do PT como uma página a ser virada. Embora o discurso oficial seja de martirização de Dilma e a militância apoie a ex-presidente, alas petistas a consideram culpada pela derrocada do partido e uma ameaça para a volta de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Segundo estes setores do partido, a falta de controle de Dilma sobre a Polícia Federal – e não os casos de corrupção envolvendo integrantes da legenda – resultou na Lava Jato, no impeachment e na disseminação do sentimento antipetista.

Via Correio Braziliense

Deputados estão sendo pressionados pelas redes sociais e até mesmo pelo WhatsApp para votar a favor do recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer.  Um parlamentar  do PP mostrou ao jornal O Estado de S. Paulo dezenas de mensagens que havia recebido na última semana, desde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu apresentar a denúncia por corrupção passiva contra Temer.Um eleitor chegou a criar um grupo no WhatsApp, chamado de “Aceita a denúncia já”, e incluiu o número de diversos deputados para constrangê-los a não enterrar a denúncia contra o peemedebista.

BICHO DE ESTIMAÇÃO – Em uma das mensagens enviadas no grupo, os eleitores pedem que a denúncia contra Temer seja aceita para que os deputados não façam “do corrupto seu bicho de estimação”.

Em um vídeo que também circula nos celulares dos parlamentares, um homem conclama as pessoas a pressionarem os deputados para que eles não engavetem o caso de Temer.“Nós vamos acompanhar o voto de cada deputado. Não aceitaremos presidente corrupto. Temer tem que ser julgado sim. Deixa o Supremo (Tribunal Federal) julgar”, diz a gravação.

IMPEACHMENT  – Durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, mobilização parecida foi realizada. Deputados, no entanto, relatam que naquela época a pressão foi ainda maior. Movimentos anticorrupção, como o Vem Para Rua, chegaram a criar sites onde monitoravam a posição de cada parlamentar e estimulavam as pessoas a cobrarem os seus deputados.

Esses grupos, no entanto, têm mantido uma posição neutra diante das acusações que pesam contra o atual presidente. Diferentemente da postura que adotaram com Dilma, até agora, nenhum desses movimentos convocou manifestações pedindo a saída de Temer.

Por Jorge Béja

Não faz tanto tempo assim. Foi recente. O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que independia de licença das Assembleias Legislativas dos Estados para que o governador fosse investigado e julgado. E na eventualidade de constar na Constituição Estadual dispositivo neste sentido, tanto era inconstitucional. Consequentemente, se condenado, também não dependeria da Assembleia Legislativa autorizar, ou não, a prisão do governador.

A situação do senador Aécio Neves não é diferente. Se para investigar, processar, julgar e até condenar governador de Estado não é necessário a autorização da Assembleia estadual, de igual forma e maneira, também não será necessário obter licença do Senado Federal para investigar, processar e julgar seus senadores. E em caso de condenação que culmine prisão, o Senado também — tal e qual as Assembleias Legislativas dos Estados — não deveria precisar dar ou negar autorização, conforme ainda é exigido na Constituição (art. 53, § 2º). Ou seja, a Constituição precisa ser mudada.

IMPEACHMENT – No caso de impeachment presidencial, o deputado Rodrigo Maia está prevaricando. Retarda —– e até agora não cumpriu — os pedidos de impeachment de Temer, descumprindo o que determinam a Lei e o Regimento Interno, que são claros: Recebida a denúncia pelo presidente (da Câmara) e desde que esteja a denúncia formalizada de acordo com a lei, o presidente lê a denúncia no expediente seguinte e em seguida, após lida, será despachada à comissão especial…

Pergunta-se: pode o presidente indeferir a denúncia? Sim, pode, apenas no que diz respeito ao seu aspecto técnico, formal, instrumental, ou seja, descrição e comprovação do fato, quando isto por possível desde logo e quando não for, a indicação do lugar onde estão as provas para serem requisitadas; o rol de testemunhas, no mínimo cinco; firma reconhecida.

PREVARICANDO – Já quanto ao mérito do pedido de impeachment, o presidente da Câmara não pode indeferir. Somente a comissão especial é que poderá fundamentar o recebimento ou a rejeição da denúncia. E cumprirá ao presidente, em qualquer hipótese, deferir ou indeferir o que decidiu a comissão. Portanto, Maia está prevaricando. E enquanto prevarica, está em situação de flagrante da prática de crime. É crime permanente, enquanto prevarica, enquanto não dá curso às denúncias contra Temer, que segundo noticiado, já somam 19.

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora registrou até esta noite 12 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer. Um dos mais recentes foi protocolado pelo advogado Antonio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014, segundo O Estado de São Paulo.

Desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, foram 16 pedidos de abertura de processo para o afastamento do presidente da República por suposta prática de crime de responsabilidade. O primeiro deles foi de novembro passado, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador.

Só nesta terça-feira foram protocolados três novos pedidos: um do advogado Luís Carlos Crema (que em 2015 também apresentou um pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), outro proposto por três servidores estaduais do Espírito Santo e o documento do irmão do ex-governador de Pernambuco.

Desde o dia 17 deste mês, a Câmara recebeu uma leva de pedidos de impeachment sustentada nas gravações e na delação premiada do empresário Joesley Batista. Na quinta-feira, 25, será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolar mais um pedido.

Por Pedro do Coutto

Seja qual for o desfecho da delação praticada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS e da Friboi, uma coisa é certa: o governo Michel Temer explodiu e o presidente da República flutua no espaço vazio. Foi uma bomba no cenário político do país porque revelou – reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na edição de O Globo online – a existência de filme e gravação mostrando a concordância de Temer com operação de suborno para assegurar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha quanto ao envolvimento do presidente da República no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato.

O filme apresenta até a numeração das notas dos pacotes de dinheiro utilizados na sequência dos obscuros entendimentos com a participação do Palácio do Planalto. Nos pacotes foram colocados chips para assegurar a exibição dos conteúdos. A posição do presidente Michel Temer, ao aceitar a realização da Operação Eduardo Cunha, tornou-se automaticamente insustentável. Perdeu as condições de permanecer presidindo o país.

IMPEACHMENT – Pode até não sofrer impeachment, embora seja este o seu caso, vista sua participação seja pelo ângulo político seja pelo ângulo jurídico. Pode escapar do impedimento, mas não escapará de si mesmo. Já nem é caso de impeachment, terá mesmo de renunciar. Não pode mais permanecer na presidência do país. Perdeu as condições básicas para isso. Tornou-se réu perante a opinião pública de um processo de corrupção no qual deixou nítida sua participação. Basta lembrar que o ex-deputado Eduardo Cunha encontra-se na carceragem de Curitiba, condenado pela Operação Lava-Jato e com a cassação de seu mandato confirmada por 90% dos integrantes da Câmara. Votaram a favor de sua cassação 450 deputados federais.

CÚMPLICE DE TEMER – Foi para este personagem que Michel Temer deu seu consentimento para que ele se tornasse também um vendedor de seu silêncio. Logo este silêncio interessava diretamente a Michel Temer.

O episódio que deixou o Brasil perplexo apresenta outras implicações. A delação de Joesley Batista foi proposta ao ministro Edson Fachin. Vazou para o conhecimento geral e seu percurso transitou também pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal. Ficou evidente sua importância decisiva pelas escalas que percorreu antes de aterrissar no site do Jornal O Globo, que colocou a reportagem de Lauro Jardim e Guilherme Amado na Manchete da edição do jornal na internet.

Será inevitavelmente manchete deste site e de todos os grandes jornais impressos que vão circular a partir do alvorecer desta quinta-feira. Os projetos das reformas trabalhista e previdenciária explodiram junto com o governo.

NOVO PRESIDENTE – Assumirá a presidência da República o deputado Rodrigo Maia, que pela Constituição terá de convocar eleições indiretas dentro de 30 dias.

A política é algo imprevisível. E como dizia o historiador Hélio Silva, a história não espera o amanhecer. O Brasil acordou na quarta-feira com um panorama de rotina. Vai acordar nesta quinta-feira com uma outra realidade, dentro de uma sequência extremamente crítica. Assim se descreve os imprevistos do acontecer.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou na Secretaria-geral da Mesa da Câmara dos Deputados pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB). Segundo reportagem do jornal O GLOBO, Temer deu aval para que repasses de dinheiro fossem feitas para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Um ex-assessor de Temer, o atual deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aparece em imagens gravadas pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500.000 reais.

“A espinha dorsal do governo foi quebrada hoje. O governo acabou”, disse o autor do pedido de impeachment. Cabe agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dar seguimento ao processo de impeachment.

A oposição no Senado vai protocolar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) na próxima segunda-feira (28). O líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), declarou que a peça já está sendo elaborada e que, como o pedido não pode ser encabeçado por parlamentares, o PT está contatando movimentos sociais para definir quem vai assinar o pedido.

A iniciativa foi motivada após a acusação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que deixou o cargo na sexta passada, de que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para librar a construção de um empreendimento imobiliário (o edifício ‘La Vue’), em Salvador, que estava embargado, e no qual Geddel afirmou ter um apartamento. De acordo com o depoimento de Calero na Polícia Federal, o próprio Temer também o pressionou em favor do ministro-chefe. “Tivemos uma presidente afastada sem nenhum crime de responsabilidade. Agora, pelo contrário, o crime está posto. Temer agiu contra um ministro por interesses privados. Isso é muito grave. O pedido de impeachment é a medida mais justa em meio a essa crise”, declarou.

A assessoria jurídica da oposição alegou que a conduta do presidente Temer, ao pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, pode ser considerada crime de concussão, que é o ato de exigir vantagem indevida em função do cargo, e também advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesse privado dentro da esfera pública. Neste caso, a representação é feita diretamente ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A oposição vai entrar ainda com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), contra o presidente, por crime comum. O que, na prática, é uma medida de afastamento mais simples do que o Impeachment. (Metro 1)

Por Carlos Newton

Não há contemplação. O presidente Michel Temer foi professor de Direito Constitucional, tem obras publicadas, aposentou-se como procurador do Estado de São Paulo, carrega uma biografia jurídica e não pode desconhecer a força da lei. Se insistir em manter Geddel Vieira Lima no Ministério, sem a menor dúvida estará cometendo crimes de responsabilidade e ficará sujeito a sofrer impeachment, poucos meses depois do afastamento e da condenação da presidente Dilma Rousseff, com base na mesma Lei 1.079, de 1950, que já tinha atingido Fernando Collor em 1992.

No processo da governante petista, os crimes de responsabilidade foram cometidos devido às pedaladas fiscais, com maquiagem das contas públicas e desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso de Temer, trata-se de infrações ao Capítulo V, cujo artigo 9º discrimina os seguintes crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:

(…) não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição; (INCISO 3)

(…) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. (INCISO 7)

DUPLA INCRIMINAÇÃO – Como se vê, o presidente Michel Temer estará claramente incurso em dois crimes de responsabilidade expressamente previstos na chamada Lei do Impeachment, cujo ditames foram recentemente confirmados pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar ação movida pelo PCdoB às vésperas do afastamento de Dilma Rousseff.

O caso é gravíssimo, porque Geddel cometeu simultaneamente vários crimes e irregularidades. Não somente favorecimento pessoal, mas também improbidade administrativa, crime contra a administração pública, vantagem indevida através do uso do cargo e ameaça de demissão da presidente do Iphan (Patrimônio Histórico). Não satisfeito, Geddel intimidou o ministro e disse que já tinha acertado um parecer sob encomenda com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, foi um verdadeiro festival. Tem de ser demitido a toque de caixa e a bem do serviço público.

COSTEANDO O ALAMBRADO – Como dizia Leonel Brizola, o fato concreto é que o presidente Temer já vem “costeando o alambrado” em termos de respeito à legalidade, ao manter no Ministério e no quadro de apoio político elementos investigados pela Lava Jato ou envolvidos em outros processos ou inquéritos, como os líderes do governo na Câmara (André Moura) e no Senado (Romero Jucá).

Na semana passada, o presidente escorregou feio, ao dar entrevista ao excelente programa “Roda Viva”, de Augusto Nunes, dizendo que Lula não deveria ser preso: “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”, afirmou, esquecido de que todos são iguais perante a lei.

CRIANDO INSTABILIDADE – Na verdade, quem mais está criando instabilidade no país é o próprio presidente da República, ao apoiar a chamada Operação Abafa, que visa a inviabilizar a Lava Jato, através de vários projetos de leis e emendas, exatamente como ocorreu na Itália em relação à famosa Operação Mãos Limpas, que ia passar o país a limpo, ficou pela metade e deu origem a um novo esquema de corrupção conduzido pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi.

Agora, diante desse episódio envolvendo Geddel Vieira Lima, ao invés de demiti-lo, a reação do Planalto foi espalhar notícias negativas contra o ministro da Cultura, Marcelo Calero, exatamente como havia acontecido com o então chefe da Advocacia-Geral da União, Medina Osório, submetido a intensa campanha difamatória. Ciente dessa estratégia do Planalto, Calero reagiu e prontamente denunciou Geddel, abortando a plantação de notícias que o Planalto já iniciara, como ficou claro na explosiva entrevista concedida a Natuza Nery e Paulo Gama, na Folha.

Temer tem de demitir Geddel na segunda-feira de manhã, assim que o encontrar no evento, para não se tornar convivente com os diversos crimes cometidos por seu ministro da Articulação Política. Se o fizer, até poderá se sair bem do episódio e estará definitivamente livre de Geddel. Mas fá-lo-á?  Logo saberemos.

As legendas partidárias que votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República entraram nesta sexta-feira (2) com um mandado de segurança para derrubar a decisão que dividiu o julgamento da então gestora em dois processos. PSDB, DEM, PPS e PMDB e Solidariedade impetraram o recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte anule a votação que garantiu à ex-presidente habilitação para exercer cargos públicos.

Segundo a Agência Brasil, as legendas pedem que seja concedida liminar para inabilitar Dilma para exercer função pública até decisão de mérito sobre a legalidade da votação separada. Conforme os advogados dos partidos, a inabilitação está vinculada ao afastamento definitivo e não pode ser decidida de forma separada.

Até o momento, a Corte já recebeu pelo menos pelos oito recursos questionando a votação separada. As ações foram protocoladas pelo PSL, Associação Médica Brasileira (AMB), cidadãos comuns e pelos senadores Álvaro Dias (PV-PR) e José Medeiros (PSD-MT). (BN)

A ex-presidente Dilma Rousseff já é passado. A bola agora está com o novo presidente, Michel Temer. Não adiantou Dilma alegar que todos pedalaram nem ter sido vítima de um golpe. Nem adiantará Temer denunciar que herdou uma massa falida. Todos os presidentes assumem uma herança e isso sempre explica suas limitações. Mas, e daí? A população não é complacente. Ela transfere suas cobranças para quem está no poder. Até mesmo, porque para ela todo político é igual. Ela tem urgência e não vai querer um líder no muro das lamentações. Isso é cruel e injusto, mas é a vida. O governo terá que superar isso, mesmo que não tenha soluções imediatas. Qual a tarefa de Temer ao dar seu pontapé inicial? Ele precisa ter a capacidade de encarnar a esperança de dias melhores e de convencer que ele é portador de um futuro promissor. Essa é uma tarefa simbólica e subjetiva, que deve ser enfrentada com medidas concretas.

Por Cristiana Lôbo

Depois que o PT recorreu ao STF pedindo a anulação da sessão do Senado que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff, o PSDB decidiu também recorrer para anular apenas a segunda votação, aquela que garantiu à ex-presidente a habilitação para vida pública. O argumento do mandado de segurança do PSDB é que um destaque para votação em separado previsto no Regimento Interno não é instrumento para mudar a Constituição. “Nós estávamos aguardando o movimento do PT; como eles já judicializaram a questão, levando questionamento ao STF, nós vamos fazer o mesmo porque o fatiamento da votação é flagrantemente inconstitucional”, disse o presidente do PSDB, Aécio Neves, logo após assinar o mandado de segurança que deverá ser compartilhado pelo DEM.

Ele explicou que somente por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional PEC é que se muda a Constituição. Para Aécio, a sessão do Senado foi “absolutamente correta” até o momento da votação do impeachment de Dilma. “O equívoco foi o instrumento utilizado para mudar a Constituição”, que não permite o fatiamento. Na terça-feira, logo depois de o Senado aprovar por 36 votos a proposta de excluir da punição a Dilma a inabilitação para exercício de cargos públicos, o senador Aécio Neves anunciou o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Mas depois de ouvir a bancada, que era contra para não tomar a iniciativa de judicializar a decisão do Senado, o partido recuou. O próprio líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, negou o recurso.

Nesta quarta, depois do movimento do PT de questionar juridicamente a sessão, o PSDB fará o mesmo, mas relativamente apenas a segunda votação.

A cassação da ex-presidente Dilma, preservando-lhe os direitos políticos, foi uma violação brutal à Constituição. Um acordo patrocinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com senadores petistas, permitiu que a Carta Magna fosse rasgada e jogada na lata do lixo. Ao deixar Dilma com direito a disputar mandato em 2018 e a ocupar cargos públicos, o Senado abriu um precedente histórico gravíssimo, que vai esbarrar no Supremo Tribunal Federal.

Nem o presidente Michel Temer (PMDB) foi avisado da trairagem pelo seu próprio partido. No poder a partir de agora, o PMDB terá dificuldades de conviver harmoniosamente com o PSDB e DEM. Juntos, os três partidos, que lideram o processo de impeachment, cumpriram todos os entendimentos previamente acertados. O acordo passava pela cassação de Dilma e o cumprimento de todas as normas constitucionais, principalmente a suspensão dos direitos políticos da petista.

Anistiar Dilma, politicamente, foi a maior traição que Temer poderia sofrer no início da sua agora gestão efetiva e definitiva até dezembro de 2018. Por trás da decisão, que pegou o Congresso de calças curtas, abateu o novo presidente e deixou a Nação perplexa, pode estar um acordo vergonhoso para salvar o mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Mais do que isso, o precedente aberto pode servir de pretexto para salvaguardar o mandato de todos os parlamentares envolvidos na operação Lava jato, a começar por Renan, patrocinador do acordão. Para qualquer jurista, além de vergonhoso, é um desalento manter os direitos políticos de Dilma. É frustrante, para Temer, a atitude do PMDB, o seu partido, que selou acordo para votar contra a inabilitação de Dilma para funções públicas.  A Constituição foi rasgada, o País está destroçado e precisa de um grande pacto para ser reconstruído.

Algo muito grave fez o Senado. Repito: rasgou a Constituição da República na frente do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para manter os direitos políticos da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Tudo isto com a batuta do senador e presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB). O peemedebista defendeu que isto fosse feito como uma forma de não punir tanto assim Dilma. Não cabe ao Senado decidir sobre dosimetria de pena. Cabe ao Senado da República o seu papel previsto no artigo 52 da Constituição Federal e só! Sem mais, nem menos.

Desde quando deixar de cumprir a lei é ser justo com alguém? Lá – no artigo 52 – é dito de forma bem clara, em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por OITO ANOS (grifo meu), para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Blog do Magno

Por Zero Hora

 

Pela segunda vez em 24 anos, o Brasil tem um presidente da República destituído do comando do país. Em 29 de dezembro de 1992, o Senado afastava Fernando Collor de Mello. Nesta quarta-feira, o mesmo plenário retirava o mandato de Dilma Vana Rousseff.Às 13h35min, os senadores confirmaram a tendência de aprovação do impeachment da ex-guerrilheira depois de uma sessão que se estendeu por seis dias. Foram 61 votos a favor e 20 contra o afastamento definitivo da petista, que, imediatamente, passou a compor o rol de ex-presidentes brasileiros. O resultado veio seguido de comemoração pela maioria favorável ao impeachment em plenário e de protesto encabeçados pelos defensores de Dilma.

Na sequência, os parlamentarem decidem se a petista ficará inabilitada de exercer funções públicas pelo período de oito anos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quarta-feira que a votação sobre a cassação do mandato e a perda de direitos políticos seria feita separadamente, acolhendo a um destaque apresentado pela bancada do PT.

Interinamente no comando do país desde 12 de maio, Michel Temer assumirá definitivamente a Presidência depois de tomar posse. A sessão solene no Congresso Nacional está prevista para a tarde desta quarta-feira — a expectativa é que seja uma cerimônia sóbria e rápida.Dilma deve gravar um discurso de despedida no Palácio da Alvorada e divulgá-lo nas redes sociais. A fala deve manter um tom emocional, reiterando o argumento de que o impeachment coloca em risco a democracia brasileira.

Os senadores favoráveis ao impeachment sustentam que Dilma cometeu crime de responsabilidade em função da abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional e da operação de crédito com o Banco do Brasil no Plano Safra. Já os parlamentares contrários ao afastamento batizaram o processo de “golpe”, porque teria como objetivo abafar a Operação Lava-Jato. (ZH Política)

Depois de 14 horas de reunião, o Senado concluiu na madrugada desta quarta-feira (31) a última etapa de discussão do processo de impeachment antes do início do processo de votação, marcado para a manhã desta quarta. A sessão começou com debate entre defesa e acusação e, em seguida, 63 senadores discursaram, por até 10 minutos cada um, sobre o processo.

A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta, após dois intervalos que somaram cerca de duas horas.Às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabrirá a sessão para o início do processo de votação.

O placar da Folha aponta que o Senado deve aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que pelo menos 54 senadores já declararam que votarão a favor do afastamento. Esse é o número mínimo de votos necessários para confirmar a cassação da presidente petista, eleita pela primeira vez em 2010 e reeleita em 2014.

Durante a terça-feira, a equipe do presidente interino, Michel Temer, calculava que teria cerca de 60 votos a favor do afastamento de Dilma. Na madrugada, senadores aliados ao peemedebista cravavam que os votos pelo impeachment somariam 59. Com a confirmação do impeachment, Temer tomará posse em solenidade no Congresso Nacional, ainda nesta quarta.

O presidente interino pretende viajar ainda nesta quarta para a China, onde vai participar do encontro do G20 (grupo das maiores economias do mundo).Com a concretização do impeachment, o PMDB volta à Presidência de forma indireta. A última vez que isso aconteceu foi em 1985, quando o então vice José Sarney assumiu após Tancredo Neves morrer antes de tomar posse.