O contribuinte deve ficar atento no período de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Criminosos estão aproveitando o momento para dar golpes por meio de falsos aplicativos.

O Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov) identificou a atividade de fraudadores e emitiu um alerta. Estelionatários induzem o contribuinte a baixar e a instalar aplicativos falsos de preenchimento da declaração nas lojas para dispositivos móveis, como Google Play Store e App Store.

Segundo a Receita Federal, os aplicativos são muito parecidos com o original da Receita, inclusive reproduzindo a logomarca. Quem usa a versão dos golpistas acaba tendo os dados roubados, como nome completo, número de documentos e dados financeiros.

Para evitar cair em um desses golpes, a Receita Federal recomenda que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site oficial do Imposto de Renda, na internet. Quem quiser preencher a declaração por dispositivos móveis deve baixar o aplicativo oficial, disponível neste link para Android e neste para o sistema iOS.

Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a dois salários mínimos do ano passado. Com a correção do mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários mínimos teria de pagar o tributo.

Em janeiro, o presidente Lula prometeu que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção. O Ministério da Fazenda informou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, no valor de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.

G1

Lula  avalia editar uma Medida Provisória para elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos ainda neste ano.

Segundo o Valor, a medida poderia ser adotada em conjunto com o aumento do salário mínimo para R$ 1.320. Dessa forma, a faixa de isenção passaria de R$ 1.903 para R$ 2.640.

A elevação da taxa de isenção de IR foi discutida na quinta-feira (2), durante reunião do presidente com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho. Na campanha, Lula prometeu isentar os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (25) a possibilidade de acabar com as deduções das despesas médicas e com educação no Imposto de Renda (IR). “É totalmente descabida de fundamento qualquer ilação neste sentido”, disse, em nota divulgada pela pasta.

A possibilidade foi levantada após jornalistas terem acesso a um suposto documento que trazia um estudo de cenário com o fim das deduções, o que representaria uma economia de R$ 30 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões na área da saúde e o restante com educação.

Guedes falou que “refuta veementemente a alegação” e afirmou não reconhecer a validade do citado relatório. O documento teria sido feito sem o aval do ministro.  O Ministério da Economia admitiu que é recorrente “a confecção de ensaios, estudos, proposições, cenários, análises, entre outros trabalhos, sob as mais diferentes visões por parte dos técnicos”. “Esse tipo de atividade não representa, de antemão, a opinião, posição ou decisão do Ministério e do ministro”, completou.

 R7

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu alterar a tabela do Imposto de Renda e isentar da taxação quem recebe até R$ 5 mil caso seja eleito. O petista “copiou” uma proposta já feita pelo adversário dele na disputa ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 1.903,98, pouco mais do que um salário mínimo, hoje em R$ 1.212.

A promessa de Lula foi divulgada no programa de televisão veiculado pela campanha nesta segunda-feira (10).

Bolsonaro fez compromisso no primeiro turno

Ainda no primeiro turno, Bolsonaro se comprometeu a fazer alterações na tabela do Imposto de Renda caso seja eleito para um segundo mandato na Presidência da República.

Em agosto, ele afirmou que a medida só não foi tomada antes por causa da pandemia e assegurou a alteração. “Não corrigimos a tabela do Imposto de Renda em anos anteriores por causa da pandemia. A economia, realmente, era uma incógnita, o que poderia acontecer, e não tínhamos margem. Agora, está garantido com a equipe econômica”, afirmou.

R7

No retorno dos trabalhos legislativos, o Senado pode votar um projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física de R$ 1.903,98 para R$ 3.300. O valor é acima do que foi proposto pelo governo no ano passado, de R$ 2.500, mas que não foi aprovado pelo Congresso. As informações são do blog do Valdo Cruz.

O projeto é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto do governo que reformula o Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. O parlamentar não colocou o projeto para votação por causa de críticas do setor privado de que a proposta do governo elevaria a carga tributária das empresas.

No projeto do presidente Jair Bolsonaro, havia a previsão da taxação em 20% da distribuição de lucros e dividendos, que compensaria as mudanças no IR das pessoas físicas e jurídicas.

Além de aumentar a faixa de isenção do IR da Pessoa Física, a proposta do governo reduzia também o Imposto de Renda das empresas. Só que, para empresários, a taxa de lucros e dividendos acabava anulando o efeito de redução e até aumentava a carga tributária do setor privado.

“Vou pedir prioridade para votação do meu projeto, não o do governo, na retomada dos trabalhos do Senado. O governo não vai poder ficar contra, porque, na campanha, o presidente chegou a propor elevar a faixa de isenção para R$ 5.000”, disse o senador Angelo Coronel.

A equipe econômica é contra corrigir a tabela do IR sem uma compensação tributária. Segue defendendo a aprovação da volta da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. O projeto do governo foi aprovado na Câmara, mas ficou parado no Senado Federal no ano passado.

O tema vai ser explorado na campanha presidencial deste ano. Adversários do presidente acusam o presidente de elevar de forma disfarçada os impostos sobre os trabalhadores, já que, sem a correção da tabela do IR, o pagamento de Imposto de Renda sobe. O Sindifisco calcula a defasagem da tabela do IR em 134%. A última correção ocorreu em 2015, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A tabela do Imposto de Renda – que define as faixas de isenção e os limites de renda para alíquotas menores – completa em 2022 sete anos de congelamento. Até esta quinta-feira (6), o governo federal não sinalizou disposição de atualizar os valores. Segundo a CNN Brasil, a tabela tem defasagem de 130%, considerando ajustes não concedidos ou dados abaixo da inflação desde 1996.

A última revisão aconteceu em abril de 2015, no segundo governo de Dilma Rousseff (PT). Desde aquela data, a faixa de isenção está fixada em R$ 1.903,98: todas as pessoas que ganham até este valor em um mês não pagam imposto. Naquele ano, o recorte para a isenção equivalia a 2,4 vezes o salário mínimo.

Em 2022, quem receber 1,6 o valor do salário mínimo (R$ 1.212) já cairá na primeira faixa de cobrança, em que há um desconto de 7,5% de IR sobre o salário na fonte. Se, desde 2015, a tabela do imposto de renda tivesse acompanhado a inflação, que acumulou 44% de lá para cá, estariam livres de pagar o imposto todos os trabalhadores que ganham até R$ 2.744,31, de acordo com cálculos feitos pela Confirp Consultoria Contábil.

Como o presidente Arthur Lira (PP-AL) havia prometido, a Câmara dos Deputados aprovou por 398 a 7 o texto-base do projeto que altera regras do Imposto.

Pelo projeto aprovado, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

A Receita Federal vai abrir consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2021 às 10h desta sexta-feira (23). Já o crédito bancário deverá ser liberado na próxima sexta-feira (30). Somente no Rio Grande do Norte, serão restituídos R$ 57.583.567,64 a 45 mil contribuintes, de acordo com o órgão. Em todo o país, o crédito bancário para 5.068.229 contribuintes deverá chegar a RS 5,8 bilhões.

Os próximos lotes de restituição são previstos para 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote). Veja calendário. Têm prioridade no recebimento os idosos, portadores de deficiência, portadores de doenças graves e professores. Em 2021, a Receita Federal recebeu 358.692 declarações de Imposto de Renda de potiguares até às 23h59 do dia 31 de maio – fim do prazo para envio em 2021.

Com o projeto de lei que muda a tabela do Imposto de Renda entregue ao Congresso nesta sexta-feira, os brasileiros vão pagar menos imposto. Se aprovado, o limite de isenção para pessoa física passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. Daí em diante, todos verão o valor do imposto pago reduzir.

O maior corte é para as pessoas que ganham entre R$ 3 mil e R$ 3.500, segundo simulações apresentadas pelo Ministério da Economia. Em vez de R$ 95,20, essas pessoas vão pagar R$ 37,50, um redução de 60,60%.

Como o GLOBO antecipou, a principal mudança na tabela é a ampliação da faixa de isenção do IR para pessoa física. Na campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer ampliar esse limite para R$ 5 mil, o que acabou não se concretizando.

O projeto faz parte da segunda fase da reforma tributária, que altera também a cobrança de impostos para empresas e operações financeiras. A arrecadação do governo irá reduzir R$ 13,5 bilhões com a atualização da tabela em 2022. Para 2023, o impacto será de R$ 14,2 bilhões. Para 2024, cerca de 15,4 bilhões.

Por outro lado, o governo estima que irá arrecadar mais R$ 18,5 bilhões com a tributação de lucros e dividendos em 2022. Em 2023, R$ 54,9 bilhões. Para 2024, R$ 58,1 bilhões

Mais R$ 900 milhões

No total, entre aumento de redução da arrecadação, o governo prevê receber mais R$ 900 milhões em impostos em 2022 com as mudanças.

— Buscou o equilíbrio, para se manter a mesma carga tributária global. Essa redistribuição da carga vai provocar um efeito neutro. O total das medidas, considerando todo o projeto, vai ter um desempenho positivo de R$ 900 milhões em 2022. Para 2023, R$ 330 milhões. Para o ano de 2024, R$ 590 milhões — disse Claudemir Malaquias, chefe de Estudos Tributários da Receita.

O governo também fez mudanças no IR para empresas. O projeto prevê uma redução gradual da alíquota geral, que vai cair de 15% para 10% em dois anos. O corte será de 2,5 pontos percentuais a cada ano.

A alíquota adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil vai permanecer. Nesta semana, Guedes sinalizou que o objetivo da equipe econômica é promover mais duas reduções de 2,5 pontos percentuais em 2023 e 2024, caso Bolsonaro seja reeleito.

O Globo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar para até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no âmbito da reforma tributária.

Em reunião nesta segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, ficou combinado o envio ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (23), de projeto de lei que eleva a faixa de isenção, hoje até R$ 1.903,99.

Segundo apurou a CNN, a equipe econômica acordou com o Palácio do Planalto um valor até R$ 2.400, mas o presidente pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalie até a quarta-feira (23) a possibilidade de aumentar a faixa de isenção até R$ 2.500.

O presidente também pediu que a reforma tributária não inclua a criação de novos tributos ou a elevação da carga tributária. Por isso, ela não incluirá a criação de um imposto digital, que chegou a ser comparado a uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A primeira fase da reforma tributária também não deve incluir a criação do chamado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo, que incidiria sobre produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros ou combustíveis.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que a reforma tributária, em formato fatiado, seja aprovada até dezembro já que dificilmente as propostas serão votadas em 2022 por ser um ano eleitoral.

CNN Brasil

O número de contribuintes que declararam Imposto de Renda este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de declarações recebidas somou 34.168.166, crescimento de 6,8% em relação ao ano passado. Em 2020, 31.980.146 declarações haviam sido enviadas dentro do prazo.

No início da noite de ontem, o Fisco tinha estimado que receberia 34.089.712 declarações. De acordo com a Receita, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração retificadora.

O prazo para enviar a declaração começou em 1º de março e acabou às 23h59min59s de segunda-feira (31). Por causa da segunda onda da pandemia de covid-19, a data limite foi adiada em um mês, passando de 30 de abril para 31 de maio.

Quem perdeu a data limite só poderá enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física a partir das 8h de hoje (1º). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

Fraudadores estão enviando e-mails com falsos saldos residuais do Imposto de Renda para enganar contribuintes, alertou hoje (16) a Receita Federal. A mensagem, segundo o Fisco, não passa de golpe e deve ser ignorada. Em nota, a Receita informou que não envia e-mails ou mensagens de nenhum tipo que contenham informações do contribuinte, peçam dados pessoais ou informem trâmites sobre o Imposto de Renda ou sobre processos em andamento.

Segundo o Fisco, a única mensagem que o contribuinte poderá receber no e-mail ou no celular é um alerta para entrar no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) do Fisco e conferir pendências. A novidade entra em vigor na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. Somente no e-CAC, esclarece a Receita, o contribuinte terá um ambiente seguro, acessado com login e senha ou certificado digital, para conferir problemas no processamento da declaração. O Fisco recomenda que o cidadão não clique em nenhum link ou não interaja com e-mails recebidos em nome da Receita, mesmo que pareçam legítimos.

Na primeira semana de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 2.020.909 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Isso equivale a 6,12% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado pela Receita Federal, com dados apurados até as 16h desta sexta-feira (5).

O prazo de entrega começou na segunda-feira (1º) e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

O programa para computador está disponível na página da Receita Federal na internet desde a última quinta-feira (25). Quem perder o prazo de envio terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

A entrega é obrigatória para quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. Isso equivale a um salário acima de R$ 1.903,98, incluído o décimo terceiro.

O prazo final para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) acaba na próxima terça-feira (30). Cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não entregaram suas declarações, segundo dados da Receita Federal. Faltando uma semana para a finalização da prorrogação feita pelo Governo, brasileiros e brasileiras precisam correr para enviar as declarações a tempo, para isso, é preciso estar atento e informado sobre os detalhes do IRPF.

Por causa da pandemia da Covid-19, o prazo para o encerramento do envio da documentação passou de 30 de abril para 30 de junho. A data do vencimento da primeira cota também passou para o mesmo dia, enquanto as outras vencerão no último dia útil dos meses seguintes.

Também devem declarar aqueles que obtiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados somente na fonte. A soma do total desse valores deve ter sido superior a R$ 40 mil no ano passado, assim como aqueles que tiveram ganho de capital, bens ou direitos, sujeito ao imposto, ou efetuou procedimentos em qualquer bolsa de valores ou equivalente. Se o contribuinte apresentou receita bruta superior a R$ 142.798,50, em qualquer atuação rural, ou se até o dia 31 de dezembro teve posse de propriedade de bens ou direitos no valor total superior à R$ 300 mil também está obrigados a declarar o Imposto de Renda.