A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), a reforma tributária.

No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.

Agora, o texto segue para promulgação. A expectativa é que isso aconteça na próxima semana. Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Em linhas gerais, o texto da reforma tributária prevê que todos os produtos e serviços vendidos no país terão um imposto federal unificado por meio de um “IVA dual”.

Atualmente, o Brasil tem cinco tributos:

IPI, PIS e Cofins, que são federais;

ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.  A ideia é que o novo imposto una IPI, PIS e Cofins em uma tributação federal e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira, 15, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Como votaram os deputados do Rio Grande do Norte (RN):

SIM
Benes Leocádio (União-RN)
Fernando Mineiro (PT-RN)
João Maia (PP-RN)
Natália Bonavides (PT-RN)
Paulinho Freire (União-RN)
Robinson Faria (PL-RN)

NÃO
General Girão (PL-RN)
Sargento Gonçalves (PL-RN)

Por Antonio Temóteo / Correio Braziliense

O rombo nas contas públicas não para de crescer. Dados do Banco Central (BC) divulgados ontem apontam que a dívida bruta do governo chegou ao equivalente a 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho, o pior resultado da série histórica, iniciada pela autoridade monetária em dezembro de 2006. Para piorar, a equipe de Ilan Goldfajn projetou que a trajetória explosiva continuará nos próximos meses. Em julho, o endividamento deve chegar a 73,9% da geração de riquezas no país, um novo recorde.

A queda no preço do dólar, que influencia o valor das reservas cambiais, também afeta a dívida líquida do governo. Em junho, o indicador chegou a 48,7% do PIB, o pior resultado desde maio de 2005. O BC estimou que, em julho, o endividamento corresponderá a 50% da geração de riquezas no país. Se a projeção se confirmar, será a maior desde dezembro de 2004.

CONSEQUÊNCIA – O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, explicou que a alta do endividamento público é um reflexo dos sucessivos rombos mensais nas contas públicas. “A trajetória de deficit primário tem contribuído para o aumento da dívida”, ressaltou. Em junho, a necessidade de financiamento do setor público consolidado chegou a R$ 19,5 bilhões. Nos seis primeiros meses do ano, o resultado negativo atingiu R$ 35,2 bilhões, o equivalente a 1,11% do PIB.

O rombo acumulado de janeiro a junho de 2017 é pior do que o acumulado no mesmo período do ano passado, quando chegou a R$ 23,7 bilhões, correspondente a 0,78% da geração de riquezas no país. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta fiscal do governo prevê um deficit público de R$ 139 bilhões. Quando levado em consideração o resultado das contas públicas dos estados e municípios, o rombo estimado chega a R$ 143,1 bilhões.

Mais impostos – Nos últimos 12 meses encerrados em junho, o deficit primário bateu em R$167,2 bilhões, o equivalente a 2,62% do PIB. Para a economista-chefe da Rosenberg Associados, Thaís Marzola Zara, a meta fiscal de 2017 tem chance de ser cumprida, mas dependerá significativamente de receitas extraordinárias. “Caso a atividade continue a decepcionar, aumentos de impostos são alternativas impopulares, porém necessárias. O fraco desempenho da arrecadação é o principal fator a colocar em risco o cumprimento da meta fiscal de 2017”, destacou.

Enquanto o Governo repassa a conta da crise política e econômica para os consumidores, além de cortar mais de R$ 5 bilhões em gastos, a sonegação de impostos no País já atingiu a mastodôntica marca de R$ 315 bilhões nos últimos sete meses, indicam dados levantados pela Coluna junto a órgãos oficiais e entidades de classe que acompanham os números. São R$ 18 mil reais sonegados por segundo e mais de R$ 1 milhão por minuto. Com esse montante que não entra nos cofres da União, seria possível, por exemplo, construir milhares de postos de saúde equipados, segundo informações do Blog Esplanada.

Os sonegadores estão sob a mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, assim como outros órgãos, está sucateada, com sistemas informatizados inoperantes e falta de pessoal. Porém, com esforço dos servidores, nos últimos quatro anos, o trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional resultou na recuperação de R$ 76 bilhões e evitou a perda de R$ 500 bilhões aos cofres públicos.

Na grita contra os cortes do Governo e o aumento de impostos anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o senador João Capiberibe (PSB-AP) engrossa o coro popular: “Estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional indicam que em 2015 foi sonegado o triplo do déficit anual nas contas do Governo”

População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano.

A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017. Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. “Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”.

Arrecadação federal

O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.

Fonte: Agência Brasil

 

 

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Estadual – como ICMS, IPVA e ITCD – estão tendo condições especiais para quitação de valores até o próximo dia 5 de janeiro. O Governo do RN segue oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem regularizar sua situação tributária por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista.

VANTAGENS

A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa, o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões. O contribuinte poderá simular o parcelamento da dívida pelo site www.pge.rn.gov.br. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito pela internet. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 3232-2736, pessoalmente na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Avenida Afonso Pena, n° 1155, Tirol, Natal ou em um dos Núcleos Regionais.

 

 

Governo isenta até 100% multas e juros dos débitos do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira (22) a publicação da nova Lei que regulamenta o refinanciamento de créditos tributários e dá descontos de até 100% das multas, juros e acréscimos aos devedores do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. Com a nova Lei, número 10.112, de 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado dá nova oportunidade para os devedores quitarem seus débitos com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICM), com o Imposto Sobre Circulação de Mercadores e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa do Estado até 31 de dezembro de 2015.

Via Folha de S.Paulo – Maria Cristina Frias e Valdo Cruz

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse à Folha que, se o Congresso não aprovar a proposta de criar um teto para os gastos públicos, o país terá escolhido uma opção preocupante e terá um preço a pagar, traduzido por ele como novas rodadas de aumento de impostos e juros mais altos por longo período, o que travará o crescimento. “O Brasil terá feito uma opção que acho errada, grave, de não controlar a evolução da sua dívida pública, e pagará um preço por isto nos próximos anos”, afirmou, ao defender a aprovação da emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação observada no ano anterior.

“Se não for aprovada, não haverá outra saída, porque nos próximos anos, para financiar este aumento das despesas públicas, só restará aumentar imposto”, disse. Meirelles também indicou ser contra um novo programa de refinanciamento de dívidas das empresas com o fisco, ao dizer que “a tentativa de atender a todos é que levou à deterioração da situação fiscal e prejuízo de todos”.O ministro afirmou que cumprirá a meta de fechar o ano com deficit de R$ 170,5 bilhões, apesar da alta de despesas e da queda das receitas que levaram o governo a rever projeções na semana passada. “Quem viver verá”, disse.

Presidente do Banco Central no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Meirelles não quis fazer comentários sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que o fim da “incerteza” que ele alimenta permitirá uma “recuperação maior e mais rápida” da economia.

Todo o esforço do trabalhador brasileiro feito desde o dia 1º de janeiro até amanhã (1º de junho), foram para pagar tributos federais, estaduais e municipais. De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação- IBPT, o brasileiro, nesse ano trabalhará 153 dias só para engordar os cofres públicos.

Os cidadãos brasileiros tiveram ainda que destinar em média 41,80% do seu rendimento bruto em 2016 para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Nos anos de 2014 e 2015 o índice permaneceu o mesmo: de 41,37%.

O estudo considera a tributação incidente sobre rendimentos (Imposto de Renda e contribuições previdenciárias ou sindicais), consumo de produtos e serviços (PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS etc), e sobre patrimônio (IPTU, IPVA etc). Taxas de limpeza e iluminação pública, coleta de lixo e emissão de documentos também entraram na conta.

O imposto de 25% sobre os pacotes de viagens internacionais cobrados por operadoras brasileiras desde 1 de janeiro deste ano foi reduzido para 6%, nesta quarta-feira (02), após a publicação de Medida Provisória no Diário Oficial da União. Assim, os brasileiros que quiserem viajar para fora do país, a partir de hoje, poderão comprar pacotes nas agências de turismo nacionais, pagando a taxa semelhante ao IOF – o imposto cobrado nas transações realizadas pelo cartão de crédito. A decisão é uma vitória para o setor do turismo que vinha negociando a redução com a equipe econômica do governo desde o ano passado. De Portugal, onde cumpre agenda em Lisboa, o ministro Henrique Eduardo Alves comemorou a decisão. “Com esta medida, o governo mostra que está alinhado às demandas deste setor que é tão importante para a economia brasileira, sendo responsável por 3,7% do PIB. Esta mudança comprova que a rodada de negociação entre todos os envolvidos conseguiu chegar a um denominador comum e satisfatório para todos. Vamos manter os empregos e a renda aqui no Brasil”, avaliou o ministro do Turismo.

Aumento de impostos começa a impactar no orçamento doméstico

Passada a euforia da virada e de metas traçadas para 2016, o ano começa com os reajustes de impostos (IPVA, IPTU), combustível (2%), que comprometem ainda mais o bolso do consumidor, neste período do ano. Tributos municipais, estaduais e federais a serem pagos nos primeiros meses tiveram aumento que variam de 2% a 9,57%. As informações estão publicadas na Tribuna do Norte.

A mensalidade e material escolar também estão, em média, 10 a 13% mais caras esse ano. A conta, avaliam economistas, além de abocanhar uma fatia maior da rendas das famílias fazendo com que o aumento do salário mínimo reponha apenas as perdas dos últimos meses, podem elevar ainda mais a inflação.

Isso será possível com aprovação pela Assembleia dos programas de recuperação de créditos do Governo do Estado. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), em votação na sessão ordinária, dois projetos do Governo do Estado que dispõem sobre os programas de recuperação de créditos. Um que trata do ICM, ICMS, IPVA e ITCD e outro de créditos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado (SEJUC). Os projetos foram aprovados à unanimidade pelos deputados da Casa. O primeiro deles recebeu emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no tocante a prazos e valor mínimo das parcelas. As modificações foram apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas por Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista da matéria. O segundo projeto não recebeu emendas.

Via Blog do Puggina

 Dez países onde MENOS se trabalhou para pagar impostos em 2013:

1. Maldivas: 0 horas

2. Emirados Árabes Unidos: 12 horas

3. Bahrein: 36 horas

4. Qatar: 36 horas

5. Bahamas: 58 horas

6. Luxemburgo: 59 horas

7. Omã: 62 horas

8. Suíça: 63 horas

9. Irlanda: 76 horas

10.Seicheles: 76 horas

 Dez países onde MAIS se trabalhou para pagar impostos em 2013:

1. Brasil: 2.600 horas (é mais que o dobro do 2º colocado!)

2. Bolívia: 1.080 horas

3. Vietnã: 941 horas

4. Nigéria: 938 horas

5. Venezuela: 864 horas

6. Bielorrússia: 798 horas

7. Chade: 732 horas

8. Mauritânia: 696 horas

9. Senegal: 666 horas

10.Ucrânia: 657 horas

 

Os dados são do Banco Mundial.

Aumento de impostos pode chegar a R$ 40 bilhões. O governo está disposto a arrecadar pelo menos R$ 40 bilhões com o aumento de impostos para cobrir o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016 e ainda entregar o superavit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) prometido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Nas reuniões que manteve ontem (12) com 12 ministros, a presidente Dilma Rousseff admitiu que, sem a elevação de tributos, não há como fazer o ajuste fiscal que os investidores cobram para evitar o colapso da economia diante do rebaixamento do país pela Standard & Poor’s (S&P). Nas contas de técnicos do Ministério do Planejamento, para zerar o deficit estimado no Orçamento e economizar a parte que cabe à União do superavit de 0,7%, de R$ 34,5 bilhões, o governo terá que encontrar, no total, R$ 65 bilhões. “Não há como se chegar a essa quantia somente com corte de gastos”, diz um auxiliar do ministro Nelson Barbosa. Portanto, em uma das simulações feitas pela equipe econômica, o governo poderia apresentar redução de R$ 25 bilhões em despesas como contrapartida à alta de impostos.