Para fazer com que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam, o governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio. Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla porque abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco. Ele disse também que a Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou as datas da antecipação das duas parcelas do 13º salário, que serão depositadas nas competências de abril e maio como parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo para tentar amenizar a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O pagamento da primeira parcela ocorrerá entre os dias 24 de abril e 8 de maio de 2020. A segunda parte da gratificação será entre 25 de maio e 5 de junho. A distribuição dos beneficiários entre as datas de pagamento seguirá a mesma ordem dos depósitos mensais de aposentadorias, pensões e auxílios.

Segurados que ganham salário mínimo começam a receber primeiro, já na última semana do mês de cada competência, ou seja, em abril e maio. Para segurados que ganham acima do piso, os depósitos da primeira e da segunda parcelas do abono ocorrerão, respectivamente, a partir dos dias 4 de maio e 1º de junho.

As parcelas cairão nas contas dos segurados, portanto, nas mesmas datas em que eles receberão os benefícios relativos às competências de abril e maio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu, nessa quarta-feira (18), o atendimento nas agências físicas por 15 dias. O objetivo da medida é conter o avanço do coronavírus e preservar a saúde dos segurados.

A medida foi determinada pela Portaria 375 que especifica que serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais; perícias médicas previdenciárias; avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O INSS lembra que, assim que a situação normalizar, informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento.

Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica. Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

Prova de vida

A Instrução Normativa nº 22, de 17 de março,  suspende por 120 dias a prova de vida dos beneficiários. Atualmente o aposentado pelo INSS deve realizar a prova de vida uma vez a cada 12 meses e a data é definida pelo banco onde ele recebe o benefício.

A suspensão da prova de vida não afeta no pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários.  A normativa define também que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.

Com informações do Ministério da Economia, INSS e DOU

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que os beneficiários não terão interrupção nos pagamentos por não realizar a prova de vida pelos próximos quatro meses, a partir deste mês de março.

A suspensão do procedimento de bloqueio do pagamento faz parte das medidas estabelecidas pelo órgão para enfrentamento do coronavírus. A decisão vale tanto para os residentes no Brasil, como para quem mora no exterior e inclui o procedimento realizado por meio de agendamento em domicílio.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

A partir de abril, os benefícios do INSS também serão mantidos, sem a necessidade de apresentação de declaração de cárcere, de CPF ou da execução do programa de Reabilitação Profissional, entre outras rotinas habituais que exigiam a presença física do segurado.

As medidas podem ser prorrogadas enquanto perdurar a pandemia. Serviços pela internet ou pelo telefone Os beneficiários podem acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h horas.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias, como medida de contenção ao avanço do novo coronavírus no país. A portaria foi publicada nesta quarta (18) no Diário Oficial da União.

Segundo o órgão, apenas atendimentos já agendados para três serviços “essenciais” continuarão sendo prestados: para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06.

O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

Portaria

A portaria que trata dos reajustes dos benefícios do INSS está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11).

Ela prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (29) duas portarias que mudam o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma delas exonerando do cargo de presidente Renato Rodrigues Vieira; e a outra nomeando Leonardo Rolim, até então secretário de Previdência, para o cargo.

A substituição foi anunciada ontem (28) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a exoneração foi feita a pedido do próprio Vieira. A saída de Vieira ocorre em meio a buscas de solução para as filas do INSS. Mais de 1,3 milhão de pedidos estão aguardando pela análise de solicitação por mais de 45 dias, prazo que é estabelecido pela legislação brasileira. Diante desse cenário, o governo já anunciou a contratação de militares da reserva e civis para uma força-tarefa.

Durante a coletiva, Marinho disse que a opção por Rolim se deve à capacidade operacional e ao conhecimento técnico que ele tem sobre o tema e os problemas da pasta, além da relação estreita com servidores do INSS. Mas disse que a indicação tem caráter provisório, até que o governo chegue a um nome definitivo para presidir o órgão.

28
jan

Mudança no INSS

Postado às 21:02 Hs

, secretário especial da Previdência e Trabalho, decidiu demitir o presidente do INSS, Renato Vieira. Em seu lugar, assumirá Leonardo Rolim, segundo apurou O Antagonista.

O anúncio será feito daqui a pouco em coletiva de imprensa. Marinho achou melhor colocar alguém mais experiente para lidar com o problema da enorme fila de espera pelos benefícios do INSS.

O secretário também vai explicar a edição de uma nova MP para poder contratar civis, de preferência servidores do INSS aposentados, para ajudar a dar vazão aos quase 2 milhões de pedidos de aposentadoria.

A utilização de 7 mil militares para o atendimento dos pedidos de aposentadoria foi questionada pelo subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, que havia pedido a suspensão da medida.

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, um decreto regulamentando a contratação de militares inativos pelo governo federal, solução encontrada para reduzir fila de 1,3 milhão de pedidos de benefício do INSS. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que está no exércicio da Presidência devido à viagem de Jair Bolsonaro para a Índia. As informações são do Estadão Conteúdo.

O Palácio do Planalto informou que o decreto não se restringe ao caso do INSS e este tipo de contrato poderá ser usado em “dezenas de outras instituições”. Os militares contratados terão gratificação de 30% sobre o valor que recebem na inatividade. Eles poderão trabalhar nesta condição por somente 8 anos, ininterruptos ou não.

O reajuste das aposentadorias e demais benefícios do INSS será pago a partir do fim de janeiro para 35 milhões de brasileiros. A correção será de 4,48%, que corresponde à variação da inflação de janeiro a dezembro de 2019, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O Agora simulou o efeito da correção sobre 98 faixas salariais entre R$ 998 e R$ 5.839,45 —piso e teto da Previdência, respectivamente, válidos no ano passado. Os cálculos permitem que segurados com diversos perfis de remuneração comparem, por aproximação, qual será o impacto do reajuste sobre os seus respectivos salários.

Por José Casado / O Globo

Depois de usar e abusar da internet na eleição, Jair Bolsonaro agora utiliza a rede para alavancar um projeto de poder. É legítimo. O problema está no governo, autor de um fiasco tecnológico: a volta das filas na Previdência. Mais de um milhão de pessoas aguardam, há meses, solução dos seus pedidos, mas o Estado não responde.

Bolsonaro ecoa Lula. Em 2003, o governo do PT intimou os maiores de 90 anos à fila do INSS. Exigia prova de vida, com corpo presente.

TRAPALHADA – Na origem do problema atual estão trapalhadas do INSS e da Dataprev, vinculados ao Ministério da Economia. O instituto deu licença-saúde a um de cada cinco servidores, revelou a repórter Idiana Tomazelli. A estatal congelou cidadãos num sistema operacional defeituoso. E assim, o milagre da modernidade digital virou vinagre na Previdência Social.

Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, devem desculpas aos brasileiros. Se preocuparam somente com o ajuste das contas previdenciárias. Esqueceram as pessoas.

Mais grave, porém, é o que ocorre na Esplanada dos Ministérios. A política externa binária, de alinhamento robotizado aos Estados Unidos, está induzindo o governo analógico a marginalizar o país na revolução tecnológica da telefonia móvel, o 5G.

LEILÃO ADIADO – Havia um leilão de frequências marcado para março. Seria a estreia do Brasil na disputa por essa tecnologia. Foi adiado indefinidamente.

O 5G é evento transformador, talvez só comparável à introdução da luz elétrica na vida humana. Deve aumentar o PIB mundial em 3%, com 20 milhões de novos empregos até 2035. Equivale a acrescentar uma Índia à economia global.

É insensatez parar tudo e esperar pelas empresas dos EUA, sob a vaga promessa de um 5G de “código aberto”. É, também, ingenuidade a insegurança com a China, dona de metade da rede móvel disponível no país. “Não há razão”, já disse Andrew Parker, chefe do serviço secreto britânico (MI-5), sócio principal dos EUA na espionagem global. Lento na pista, o Brasil não tem chance na corrida mundial pelo 5G. Ainda há tempo.

O governo quer recrutar militares da reserva para integrar a força-tarefa que atuará na redução da fila de espera por benefício do INSS, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A proposta é que eles assumam funções de atendimento nas agências do órgão, liberando servidores hoje nessas áreas para trabalhar na análise dos pedidos dos segurados.

Atualmente 1,3 milhão de pedidos por benefício estão sem análise há mais de 45 dias, prazo legal para uma resposta do órgão. A fila de espera vem caindo desde agosto do ano passado, mas a um ritmo ainda lento, o que deflagrou a elaboração de uma nova estratégia no governo para atacar o problema.

A possibilidade de recrutar militares inativos é prevista na lei que reestruturou o regime dos militares, recém-aprovada pelo Congresso Nacional. O texto diz que o militar da reserva contratado para o desempenho de atividades de natureza civil, em caráter voluntário e temporário, receberá um adicional de 30% da remuneração. O pagamento será feito pelo órgão contratante – neste caso, o INSS

Começou a funcionou ontem (11) um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas. “Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa. Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.

As novas regras da reforma da Previdência começam a valer nesta quarta-feira (13), com a publicação da Emenda Constitucional 103 de 2019 no “Diário Oficial da União”. Essa era a última etapa que faltava para que trabalhadores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores federais de todo o país tivessem que se enquadrar em novos requisitos para se aposentar.

A partir desta quarta-feira, com a publicação da reforma, o país institui a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para trabalhadores do INSS e servidores federais, regras de transição, pensões por morte com redutores e novo cálculo da média salarial. O tempo mínimo de contribuição das mulheres nesse regra geral seguirá sendo de 15 anos. No caso de homens que já contribuem serão exigidos 15 anos, e 20 anos para quem ainda não é inscrito no INSS.

Haverá cinco regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. A da aposentadoria por idade aumentará a idade mínima das mulheres dos atuais 60 anos para 62 anos (a cada ano a idade exigida aumentará seis meses).

Já para quem planejava se aposentar por tempo de contribuição haverá quatro regras de transição: por pontos, idade mínima progressiva e dois pedágios. Em todas elas será obrigatório cumprir, no mínimo, o período de pagamentos que era exigido na aposentadoria por tempo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 anos, para homens.

As novas regras para a aposentadoria começam a valer a partir desta terça-feira (12). Com a promulgação da Nova Previdência, marcada para às 10h, em cerimônia no Congresso Nacional, todas as mudanças aprovadas na Emenda Constitucional entram em vigor. Segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para a análise dos requerimentos, os sistemas de concessão já estão sendo preparados para que as novas regras sejam implementadas. “A partir da promulgação, todas as regras da Nova Previdência, salvo previsão expressa em contrário, passam a ter vigência imediata”, afirmou o instituto em nota.
O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, ontem, o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. Chamado de Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado, a iniciativa tem o objetivo de impedir o assédio comercial de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas do INSS, além de fortalecer os princípios bancários de bom atendimento aos clientes.
A TRIBUNA DO NORTE desta terça-feira destaca a corrida para aposentadoria no RN no mês de julho. O Rio Grande do Norte registrou aumento nos pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre os meses de junho e julho deste ano, período que coincidiu com a votação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Ao todo, 3.356 trabalhadores da iniciativa privada entraram com o pedido de aposentadoria em julho. O número é 183% maior que no mês anterior, que teve 1.185 pedidos. O crescimento registrado pelo INSS no RN é bem superior ao registrado no País, que foi de 54% no mesmo período.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (26).

O depósito da gratificação será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto (veja o cronograma ao final da reportagem).

Terão direito à primeira parcela cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o INSS. Essa liberação de recursos deve injetar cerca de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre.

mar 31
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