O INSS, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram, ontem, o Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. Chamado de Sistema de Autorregulação do Crédito Consignado, a iniciativa tem o objetivo de impedir o assédio comercial de bancos e financeiras a aposentados e pensionistas do INSS, além de fortalecer os princípios bancários de bom atendimento aos clientes.
A TRIBUNA DO NORTE desta terça-feira destaca a corrida para aposentadoria no RN no mês de julho. O Rio Grande do Norte registrou aumento nos pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre os meses de junho e julho deste ano, período que coincidiu com a votação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Ao todo, 3.356 trabalhadores da iniciativa privada entraram com o pedido de aposentadoria em julho. O número é 183% maior que no mês anterior, que teve 1.185 pedidos. O crescimento registrado pelo INSS no RN é bem superior ao registrado no País, que foi de 54% no mesmo período.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta segunda-feira (26).

O depósito da gratificação será realizado na folha mensal de pagamentos do INSS, entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro, seguindo o mesmo calendário dos benefícios de agosto (veja o cronograma ao final da reportagem).

Terão direito à primeira parcela cerca de 30 milhões de beneficiários, segundo o INSS. Essa liberação de recursos deve injetar cerca de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem (16) que os segurados do INSS poderão fazer a prova de vida utilizando a biometria pelo celular já a partir deste ano, pelo aplicativo Meu INSS.

De acordo com Marinho, o uso da tecnologia foi uma recomendação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, da Economia. “Após concluirmos a fase de testes, prova de vida poderá ser feita por biometria com o celular, sem o segurado se deslocar até uma agência”, declarou.

A partir desta sexta-feira (9), o INSS começa a trabalhar mecanismos para tentar zerar a fila de espera por benefícios. A Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo (ENAT), criada a partir de uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta sexta, determina que unidades da Previdência Social e a administração geral do instituto comecem a investir em ações para otimizar a gestão, aumentar a produtividade e a eficiência na análise dos pedidos e na conclusão dos requerimentos de reconhecimento inicial de direitos. A medida trata dos pedidos de reconhecimento inicial de direitos e prevê que estes sejam concluídos em até 45 dias a partir da entrada dos documentos pelos beneficiários. Apenas casos que tenham pendências de cumprimento de exigência por parte do segurado requerente estariam fora dessa exigência.
06
ago

# Rapidinhas #

Postado às 11:53 Hs

@ Para refletir: ” Se as coisas são feitas para serem usadas e as pessoas para serem amadas,porque amamos as coisas e usamos as pessoas ???”

@ Apesar da ameaça de expulsão, deputados da oposição devem manter a posição favorável à reforma da Previdência na votação em segundo turno, prevista para começar nesta terça-feira (6). Dos 32 integrantes da bancada do PSB, 11 apoiaram a proposta da Previdência. No PDT, 8 dos 27 deputados votaram a favor da reestruturação das regras de aposentadoria.

@ Deputados e senadores ganham hoje R$33,7 mil, mesma remuneração anterior dos ministros do Supremo. Mas, como no STF ganha-se agora R$ 39,3 mil, eles querem o aumento “como manda a Constituição”, segundo alegam. Também lembram que não têm aumento desde 2014. Por isso, foi retomada a articulação para incluir a equiparação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com gastos do governo para 2020.

@ Antonio Palocci sai da prisão domiciliar para o regime aberto. Só precisa ficar em casa das 20h e às 7h, durante a semana. Quem o conhece diz que após confessar crimes de corrupção que testemunhou ou dos quais participou com Lula, já não carrega peso na consciência.

@ O concurso da Megasena  2.176 pode pagar um prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (6) em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

@ A Medida Provisória assinada  pelo presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também faz ajustes no alcance do programa especial de análise de benefícios instituído no início este ano.O pente-fino atingia antes benefícios cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado até 18 de janeiro de 2019. Agora, com a mudança, o escopo vai até benefícios cujo prazo regular de análise expirou até 15 de junho de 2019.

@ Agradecimento a todos sem distinção que passaram a ler esse espaço diariamente ,fique sempre conosco . obrigado

Cerca de 275 mil aposentadorias por invalidez e mais de 452 mil auxílios-doença foram suspensos, até agora, pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os dados, repassados à Coluna, são da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, e integram o balanço da primeira etapa do pente-fino nos benefícios para combater fraudes.

O INSS notificou, no primeiro semestre, segurados com benefícios considerados suspeitos. As irregularidades mais comuns são acúmulo indevido de benefícios, pagamento pós-óbito e obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.

Os segurados incluídos no pente-fino são comunicados por carta e caixas eletrônicos da rede bancária. O trabalhador urbano tem 30 dias para apresentar recurso; o rural, 60. Caso o INSS não aceite o argumento do segurado, o pagamento é cancelado.

30
jul

* * * QUENTINHAS… * * *

Postado às 12:46 Hs

* * * O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) marcou para hoje terça-feira (30) a retomada do julgamento da ação em que o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel por “captação ou gasto ilícito na campanha eleitoral de 2018”. * * *

* * * O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende dobrar o número de servidores dedicados exclusivamente à concessão de benefícios. Segundo o presidente do órgão, Renato Vieira, hoje há cerca de 3.400 funcionários trabalhando na análise dos pedidos de aposentadoria, pensão e outros benefícios. A expectativa é que em agosto esse número chegue a até 6 mil servidores.* * *

* * * Ao sair do Palácio da Alvorada, na manhã desta terça-feira(30), Jair Bolsonaro disse que só comentaria sobre a mortes de 57 pessoas no presídio de Altamira depois que as vítimas dos presos se manifestassem. “Pergunta para as vítimas dos que morreram lá o que eles acham.” O massacre é o maior ocorrido em um presídio desde o de Carandiru, em 1992, quando 111 internos foram assassinados. * * *

 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos

Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato. A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Agência Brasil

04
jun

Entenda como será o pente-fino no INSS

Postado às 15:56 Hs

Via  G1

O Senado aprovou, ontem, a Medida Provisória 871, que prevê pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entretanto, mesmo que seja sancionada pelo presidente, a revisão dos benefícios ainda depende de recursos que só serão liberados com alteração no Orçamento. Essa previsão orçamentária depende ainda de aprovação do Congresso.

O governo trabalha em duas frentes para combater as fraudes nos pagamentos dos benefícios: uma analisa os benefícios que tenham indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio-reclusão, e outra revisa benefícios por incapacidade que não passam por perícia há mais de 6 meses, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a MP 871 estabelece novas regras nas concessões de alguns benefícios como aposentadoria rural, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Nesse caso, as mudanças não dependem de verba extra e já valem a partir da sanção do presidente.

Como será o pente-fino

As análises dos benefícios serão feitas dentro de dois programas criados pela MP.

1) Programa Especial para Análise de Benefícios

O Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade terá o Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Avaliação, que fará o levantamento de benefícios irregulares e determinar a prioridade nas análises.

O objetivo é analisar, até o fim de 2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos na concessão de benefícios. O programa poderá ser prorrogado até 2022.

Entre outros pontos, o Programa Especial considera como irregularidade:

  • Acúmulo de benefícios, desde que indicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU);
  • Pagamento indevido de benefício identificado pelo TCU e pela CGU;
  • Processo  identificados pela Força-Tarefa Previdenciária, composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
  • Suspeita de óbito do beneficiário;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago com indícios de irregularidade, desde que identificados em auditorias do TCU e da CGU;
  • Processos identificados como irregulares pelo INSS, devidamente motivados;
  • Benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.

2) Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Haverá ainda o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, que também tem duração até o fim de 2020, podendo ser prorrogado até 2022.

O foco do programa são os benefícios por incapacidade pagos sem realização de perícia há mais de 6 meses.

No governo Temer, foi feita fiscalização no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. Em dois anos, o pente-fino cancelou 80% dos benefícios de auxílio doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez.

O Programa de Revisão considera como irregularidade:

  • Benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a seis meses e que não tenham data prevista de encerramento ou indicação de reabilitação profissional;
  • Outros benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.

Quem fará o pente fino

Em abril, o Ministério da Economia informou que, ao todo, 11.038 analistas e técnicos do INSS se inscreveram para fazer a análise de benefícios. Eles receberão o bônus de desempenho de R$ 57,50 por processo concluído dentro do Programa Especial. Os treinamentos já estão acontecendo de forma presencial em etapas regionalizadas nas cinco regionais do INSS no país.

Haverá ainda peritos trabalhando, que terão bônus de desempenho no valor de R$ 61,72 por perícia extraordinária realizada em benefícios por incapacidade.

As filas quilométricas em frente às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão com os dias contados. A partir do mês de julho, a internet e o telefone serão as únicas formas que aposentados e pensionistas terão para solicitar qualquer um dos 96 serviços do órgão. A medida faz parte do projeto de transformação digital do INSS, que deu o primeiro passo nesta segunda-feira (13) e estabeleceu que pedidos de recurso, revisões e cópias do processo de aposentadoria sejam realizados exclusivamente pela plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135.
12
maio

Informativo

Postado às 17:48 Hs

A partir de segunda-feira (13/05), serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pelo Meu INSS ou telefone 135. Ao pedir um desses serviços, o segurado será atendido totalmente a distância, sem precisar, como antes, ir à agência para levar documentos e formalizar o pedido. Ele só vai ao INSS se necessário. Estes serviços representam uma média de mais de 70 mil atendimentos presenciais por mês.

O governo federal vai ampliar o poder de fogo do INSS para identificar fraudes em benefícios, o que deve potencializar a economia que será obtida com a medida provisória (MP) editada na semana passada para combater essas irregularidades, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim ao jornal O Estado de S. Paulo.

O texto dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do SUS e do FGTS, e o cruzamento dessas informações ajudará a apontar outros benefícios com indícios de irregularidade para além dos 3 milhões que já estão no radar da equipe econômica e que passarão por um extenso pente-fino.

18
jan

MP antifraude no INSS pode sair hoje

Postado às 16:44 Hs

A medida provisória que visa eliminar fraudes em benefícios concedidos pelo INSS pode ser assinada, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro, disse há pouco o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Marinho se reuniu com técnicos da Casa Civil, no Palácio do Planalto, para ajustar os últimos detalhes antes que o texto seja remetido à assinatura do presidente. Segundo ele, estão sendo analisadas questões “meramente formais” para dar “conforto” legal e de adequação financeira a Bolsonaro quando a medida for chancelada, informou o Broadcast Político.

Serão instituídos os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A duração dos programas, prevê o texto, será até 31 de dezembro de 2020.

Via Portal Poder 360

O secretário especial de Previdência e Trabalho, deputado federal Rogério Marinho (PSDB), afirmou nesta 4ª feira (9.jan.2019) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve assinar até a próxima 2ª (14.jan) a medida provisória para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O secretário estima que o percentual de fraude seja de 16% a 30% do total. Rogério Marinho não deu detalhes sobre o texto, mas falou que a proposta foi apresentada ao presidente, já passou por alterações e continuará a ser revisada.

O secretário não quis estimar qual poderá ser a economia pela medida, mas que deverá ficar na casa dos “bilhões”. Nesta 3ª, o ministro Paulo Guedes havia dito que a MP deve causar 1 ganho de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões por ano.

“A ideia é termos uma economia bastante razoável, mas o número ainda está sendo estudado”, disse Marinho. “Pode ser que sim [fique na casa dos bilhões]. Estamos finalizando os números. Há algumas simulações que precisam ser feitas”, completou.

06
jan

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 20:26 Hs

  • Ninguém acertou os seis números da Mega-Sena sorteada na noite desse sábado (5). Os números sorteados foram 17 – 39 – 43 – 46 – 52 – 53. O próximo concurso, com o sorteio na quarta-feira (9), tem uma estimativa de um prêmio de R$ 8 milhões.O sorteio do concurso 2.112, realizado em Caibi (SC), teve 34 apostas ganhadoras na quina, cada uma levando um prêmio de R$ 48,9 mil, e 2.547 apostas ganhadoras na quadra, com prêmios de R$ 933 cada. As apostas para o próximo podem ser feitas em qualquer lotérica até as 19h de quarta-feira ou pelo próprio site da Caixa.
  • Será nesta segunda-feira (7), a posse do presidente da Câmara, Paulinho Freire (PSDB), como prefeito de Natal, e da vereadora Nina Souza (PDT) como presidente da Casa Legislativa, durante os 15 dias em que o prefeito Álvaro Dias (MDB) ficará afastado da gestão da cidade.
  • O deputado estadual Gustavo Fernandes, que está de saída do PSDB para o PSL, é cotadíssimo para assumir o comando da Companhia das Docas do Rio Grande do Norte (Codern) ou outra autarquia federal. Ele é um dos nomes que chegam para fortalecer o time do presidente Jair Bolsonaro no Rio Grande do Norte.
  • Segundo a Folha de S. Paulo, a expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus. O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões. Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.
  • Com a proibição de coligações para o próximo pleito, o NOVO e o PSL são legendas que preparam nominatas fortes em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96. Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação. Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 6, a Operação IM(PPP)RÓPRIO, para apurar notícia de utilização de documentação para obtenção de benefícios previdenciários perante o INSS. Foi cumprido  um mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia na cidade Mossoró/RN.

A Representação de Inteligência Previdenciária – REINP detectou que diversos indivíduos teriam apresentado documentos fraudulentos para comprovar as condições especiais de suas atividades laborais pretéritas.

Os documentos, em sua maioria, referiam-se a formulários do tipo PPP, uma espécie de documento histórico laboral utilizado para fazer prova de condições de risco vivenciadas pelo empregado.

Embora a maior parte dos requerimentos suspeitos tenham sido indeferidos no âmbito administrativo, há notícia de que o intento dos fraudadores seria o ajuizamento de ação previdenciária a fim de induzir o Juízo a erro e obter, com base das documentações fraudadas, a concessão do benefício previdenciário anteriormente indeferido no INSS.

As apurações preliminares no INSS constataram que todos os indivíduos que apresentaram documentação com indícios de fraude foram assessorados pelo mesmo causídico. Estima-se que, em apenas 6 casos sob suspeita de fraude, o prejuízo seria de R$ 3,6 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira.

out 15
terça-feira
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