A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa. A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado. O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é “dura”, mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. “Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar”, disse, em entrevista a uma rádio local na última sexta-feira, 17.

Via Carol Ribeiro 

“A proposta do Governo Federal simplesmente manda a alíquota subir até 22%. O Governo (do RN) está tentando dar uma modulação e ouvir sugestões da categoria (de servidores). É óbvio que todas as categorias vão reclamar, mas é bom lembrar que o Governo está tentando adequar a reforma que já foi aprovada a nível federal, esta já é uma uma realidade e todos os estados terão que fazer seus ajustes. A proposta da emenda 103, no parágrafo 2º diz que uma Lei Complementar Federal tratará de tomar todos os rumos das previdências estaduais. Por isso, a pressa em querer fazer isso, deixar pelo menos alguma coisa estruturada para evitar um mal maior adiante”.

Essa foi a fala do diretor geral do IPERN, Nereu Linhares, em entrevista gravada para o Meio Dia Mossoró (TCM 95 FM), nesta terça-feira (03). O diretor se referiu ao estudo apresentado nesta segunda (02) pelo Governo do RN ao Fórum dos Servidores, que funciona como proposta preliminar da Previdência Estadual do RN.

Proposta do Governo

No estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, a alíquota se mantém inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.  E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%. Segundo o Governo, esta ainda não é a proposta oficial, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União.

A TRIBUNA DO NORTE desta terça-feira destaca a corrida para aposentadoria no RN no mês de julho. O Rio Grande do Norte registrou aumento nos pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre os meses de junho e julho deste ano, período que coincidiu com a votação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Ao todo, 3.356 trabalhadores da iniciativa privada entraram com o pedido de aposentadoria em julho. O número é 183% maior que no mês anterior, que teve 1.185 pedidos. O crescimento registrado pelo INSS no RN é bem superior ao registrado no País, que foi de 54% no mesmo período.
14
jul

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 18:58 Hs

  • O governo Bolsonaro estuda fazer uma reforma tributária com uma expressiva redução dos impostos. O jornal Folha de S. Paulo informa neste domingo (14) que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir a alíquota máxima das pessoas físicas e 27,5% para 25%, e a das empresas, de 34% para 25%. Deve aumentar também a faixa salarial isenta.O governo pretende também propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) num imposto único federal com alíquota fixa de 15%.
  • O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, , voltou a Reforma da Previdência também no Estado. Para ele, a revisão é algo inevitável. “Não tem como deixar de fazer essa revisão da Previdência”, disse. Ele defendeu que o Senado Federal inclua estados e municípios na reforma. “Não faz sentido o governo federal fazer a aprovação de uma reforma retirando”, completou. Nereu explicou que o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$ 130 milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa. Ele ainda adiantou que o Governo do Estado precisa discutir sobre o que vai ser feito acerca desse déficit.
  • Um tremor de terra de magnitude preliminar de 2.5 graus na escala Richter foi registrado na manhã deste sábado (13) em João Câmara, na região da Mato Grande potiguar. O caso aconteceu às 9h56, no horário local, e foi confirmado pelo Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/UFRN). O sismo assustou a população da cidade, que relatou ter sentido um forte tremor. O epicentro foi próximo à falha geológica Samambaia, que fica na região, e foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR). De acordo com o laboratório, não é possível saber se esse evento é isolado ou o início de um período de intensa atividade sísmica. Na madrugada do último dia 4, um tremor de 1.5 graus também foi registrado na região.
  • Após forte reação no Senado de parlamentares que compõem a ala moderada do Congresso, o Ministério da Economia decidiu suspender por 30 dias os efeitos de portaria que facilita a importação de máquinas e de equipamentos de informática.A medida foi adotada para evitar que a Comissão de Assuntos Econômicos derrubasse a norma. Numa tentativa de apaziguar os ânimos, a equipe de Paulo Guedes se comprometeu a apresentar novo texto regulamentando as regras do primeiro. Para ter ideia da resistência à portaria, na última semana, em debate sobre o tema com empresários do setor, o senador José Serra (PSDB-SP) chamou a medida de “mal feita e entreguista”, numa crítica mais incisiva do que a da oposição. Nenhum integrante do time de Guedes foi convidado para responder os argumentos dos industriais, que ameaçaram responder à medida com demissões em massa. Quem entende do setor viu na reação aguda do Senado sinal de que industriais e parlamentares estão prontos para rebater o plano de abertura comercial.
  • Principal medida após as alterações nas regras da Previdência, a reforma tributária a ser proposta pelo Ministério da Economia vai reduzir a alíquota máxima do Imposto de Renda para pessoas físicas, de 27,5% para 25%, e empresas, de 34% para 25%. Além disso, o governo vai aumentar a faixa salarial isenta do pagamento do tributo.As mudanças no IR devem ser propostas em agosto e representarão uma das pernas do tripé da reforma tributária em construção pelo governo. Antes disso, o governo pretende propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. O imposto único representa outra ponta e, segundo as projeções atuais do ministério, precisará ter uma alíquota de 15% (antes, esse número era calculado em 14%).
11
jul

Aprovado

Postado às 7:35 Hs

CCJ da Assembleia aprova pedido de crédito do Governo do RN para o IPERN 

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.  Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

 

17
fev

Recadastramento

Postado às 11:46 Hs

IPERN convoca os aposentados e pensionistas para o recadastramento anual

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário e, evitem o bloqueio do benefício previdenciário. O não comparecimento irá acarretar na suspensão do pagamento no mês subsequente.

O recadastramento previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública, ou solicitar visita ao local onde se encontra o segurado. Para fazer essa solicitação é necessário apresentar um atestado médico. O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar fraudes na previdência estadual.

 

 

14
abr

Informes

Postado às 14:52 Hs

Governo remete Projeto de Lei (PLC) à AL para corrigir distorções no quadro do Ipern

O Governo do Rio Grande do Norte remeteu à Assembleia Legislativa (ALRN) Projeto de Lei Complementar que busca corrigir distorções na legislação vigente acerca da estrutura do Instituto de Previdência dos servidores (Ipern). A mensagem foi protocolada na última segunda-feira, 11. O PLC modifica a Lei Complementar Estadual n° 308, de 2015, na parte que vedou o preenchimento de mais de 30% dos cargos comissionados por pessoas estranhas ao quadro efetivo do Ipern, alterando-o para 50%.

Na mensagem, o governo argumenta que nos últimos 10 anos, o quadro de pessoal autarquia previdenciária caiu de 395 para 176 funcionários, sem que nada pudesse ser feito para a reposição. Em razão disso, para não prejudicar o funcionamento do órgão, a correção se faz necessária.

Ainda foi levado em conta no projeto de lei, o fato de existirem cargos que podem ser considerados de natureza especial, por exigirem qualificação específica inexistente ou incompatível com os cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão. O projeto de Lei Complementar não representa aumento de despesa, vez que não modifica o quantitativo dos cargos hoje existentes, tampouco sua remuneração.

20
set

Informes

Postado às 22:55 Hs

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai pagar, nos primeiros dias de outubro, quando as Varas do Trabalho de Natal voltarem a funcionar, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a diretora do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, Conceição Nery, esse dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas em precatórios, até o valor limite de 60 salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 40.680,00. Do total que será pago pelo tribunal, R$ 1.770.337,01 serão destinados exclusivamente ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando diretamente 61 credores, médicos em sua maioria. Outros R$ 797.843,16 serão destinados ao pagamento de precatórios da administração direta e indireta, entre eles, um precatório dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado (processo Nº 123300-14.2008.5.21).
21
dez

Quase um Calote…

Postado às 9:00 Hs

Muitas foram as reclamações ontem pelo não pagamento pelo Governo do Estado do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O dinheiro, que deveria ser depositado até esta segunda-feira (20), não estava na conta dos ex-servidores. O motivo alegado pelo Executivo foi um problema técnico no sistema de informática do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).

Na manhã desta segunda-feira, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, informou que vários procuradores aposentados entraram em contato para saber o motivo pelo atraso. De acordo com ela, esta é a segunda vez que o Governo atrasa o pagamento dos aposentados e pensionistas e, no mês passado, a suposta causa para o atraso também foram problemas técnicos.

“Houve o caso de uma procuradora aposentada que viajou para São Paulo e contava com o depósito do dinheiro no dia seguinte, para poder fazer os pagamentos daqueles serviços que não dá para pagar com cartão. Ela teve grande dificuldade. E o pior é que o atraso no pagamento, geralmente, são para os aposentados e pensionistas, que geralmente, também têm maiores dificuldades, até pela idade”, disse Íris de Carvalho, que pretende enviar ofício para solicitar explicações ao Executivo pelo atraso. Na agência do Banco do Brasil a insatisfação era generalizada, é uma falta de respeito com os servidores.Segunda informações os depósitos deverão ser feitos ainda hoje. E o que se aguarda.

fev 27
quinta-feira
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