11
jul

Aprovado

Postado às 7:35 Hs

CCJ da Assembleia aprova pedido de crédito do Governo do RN para o IPERN 

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.  Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

 

17
fev

Recadastramento

Postado às 11:46 Hs

IPERN convoca os aposentados e pensionistas para o recadastramento anual

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário e, evitem o bloqueio do benefício previdenciário. O não comparecimento irá acarretar na suspensão do pagamento no mês subsequente.

O recadastramento previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública, ou solicitar visita ao local onde se encontra o segurado. Para fazer essa solicitação é necessário apresentar um atestado médico. O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar fraudes na previdência estadual.

 

 

14
abr

Informes

Postado às 14:52 Hs

Governo remete Projeto de Lei (PLC) à AL para corrigir distorções no quadro do Ipern

O Governo do Rio Grande do Norte remeteu à Assembleia Legislativa (ALRN) Projeto de Lei Complementar que busca corrigir distorções na legislação vigente acerca da estrutura do Instituto de Previdência dos servidores (Ipern). A mensagem foi protocolada na última segunda-feira, 11. O PLC modifica a Lei Complementar Estadual n° 308, de 2015, na parte que vedou o preenchimento de mais de 30% dos cargos comissionados por pessoas estranhas ao quadro efetivo do Ipern, alterando-o para 50%.

Na mensagem, o governo argumenta que nos últimos 10 anos, o quadro de pessoal autarquia previdenciária caiu de 395 para 176 funcionários, sem que nada pudesse ser feito para a reposição. Em razão disso, para não prejudicar o funcionamento do órgão, a correção se faz necessária.

Ainda foi levado em conta no projeto de lei, o fato de existirem cargos que podem ser considerados de natureza especial, por exigirem qualificação específica inexistente ou incompatível com os cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão. O projeto de Lei Complementar não representa aumento de despesa, vez que não modifica o quantitativo dos cargos hoje existentes, tampouco sua remuneração.

20
set

Informes

Postado às 22:55 Hs

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai pagar, nos primeiros dias de outubro, quando as Varas do Trabalho de Natal voltarem a funcionar, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a diretora do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, Conceição Nery, esse dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas em precatórios, até o valor limite de 60 salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 40.680,00. Do total que será pago pelo tribunal, R$ 1.770.337,01 serão destinados exclusivamente ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando diretamente 61 credores, médicos em sua maioria. Outros R$ 797.843,16 serão destinados ao pagamento de precatórios da administração direta e indireta, entre eles, um precatório dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado (processo Nº 123300-14.2008.5.21).
21
dez

Quase um Calote…

Postado às 9:00 Hs

Muitas foram as reclamações ontem pelo não pagamento pelo Governo do Estado do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O dinheiro, que deveria ser depositado até esta segunda-feira (20), não estava na conta dos ex-servidores. O motivo alegado pelo Executivo foi um problema técnico no sistema de informática do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).

Na manhã desta segunda-feira, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, informou que vários procuradores aposentados entraram em contato para saber o motivo pelo atraso. De acordo com ela, esta é a segunda vez que o Governo atrasa o pagamento dos aposentados e pensionistas e, no mês passado, a suposta causa para o atraso também foram problemas técnicos.

“Houve o caso de uma procuradora aposentada que viajou para São Paulo e contava com o depósito do dinheiro no dia seguinte, para poder fazer os pagamentos daqueles serviços que não dá para pagar com cartão. Ela teve grande dificuldade. E o pior é que o atraso no pagamento, geralmente, são para os aposentados e pensionistas, que geralmente, também têm maiores dificuldades, até pela idade”, disse Íris de Carvalho, que pretende enviar ofício para solicitar explicações ao Executivo pelo atraso. Na agência do Banco do Brasil a insatisfação era generalizada, é uma falta de respeito com os servidores.Segunda informações os depósitos deverão ser feitos ainda hoje. E o que se aguarda.

set 20
quinta-feira
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