O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) informou que vai manter a suspensão da prova de vida até o mês de setembro. A expectativa era de que ela retornasse em junho. A medida foi adotada em função da alta taxa de ocupação de leitos críticos de Covid-19 no estado. Segundo o Regula RN, desde março o estado está com mais de 90% de ocupação. O órgão cita que, apesar da maioria dos beneficiários da previdência estadual ser formada por idosos e muitos já terem recebido as duas doses da vacina, há ainda parte desse público que aguarda a segunda dose do imunizante, além de pessoas com comorbidades.

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) vai manter a suspensão da obrigatoriedade da Prova de Vida por mais dois meses. Essa medida está sendo adotada porque o estado de pandemia permanece e, a maioria dos beneficiários da previdência estadual é formada por pessoas idosas, portanto grupo de risco para contaminação do Covid-19.

A finalidade é evitar a aglomeração dessas pessoas no Setor de Atendimento do IPERN. Havia uma expectativa da retomada da Prova de Vida a partir do próximo mês de janeiro, porém diante da atual conjuntura, a previsão agora fica para o mês de março/2021.

Com isso, os servidores aposentados e pensionistas que fizerem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro, por enquanto, continuam dispensados.

Servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual só farão o Recadastramento Previdenciário – também chamado Prova de Vida – a partir de janeiro de 2021 e, conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário.

A medida adotada pelo IPERN – Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais visa a segurança dos beneficiários da previdência, uma vez que, a maioria é formada por pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco em relação ao contágio do novo coronavírus.

O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, Nereu Linhares, disse em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi, nesta segunda-feira (13), que no estado do Rio Grande do Norte, “a previdência vem sendo distratada há várias décadas e os últimos dois governos pegaram o que já estava ruim e destruíram”.

Segundo Nereu Linhares, a Previdência, para se recuperar, vai levar pelo menos 40 anos. “Essas reformas que estão vindo agora são apenas o ponto de partida, vão apenas amenizar a situação”, explanou.

Ainda segundo o presidente do Ipern, o estado enfrenta atualmente um déficit mensal de R$ 140 milhões, que vai resultar em um déficit anual superior a R$ 1 bilhão.

Veja todos os detalhes aqui em reportagem completa.

A greve no Instituto de Previdência do RN (IPERN) chega ao seu quarto dia nessa quinta-feira (05) e é um pedido de socorro; uma denúncia da situação precária do quadro de servidores do Órgão que conta com apenas 75 servidores ativos para atender a demanda de todo o Estado.

A paralisação no IPERN teve início no dia 02 de março e segue por tempo indeterminado, até que o Governo atenda as principais demandas dos servidores, que são: realização de concurso público; e implantação de auxílio-alimentação.

Até o momento, mesmo sem qualquer retorno positivo do Governo, a categoria segue firme no movimento grevista. As atividades realizadas pelo órgão, dentre as quais: recadastramento; atualização de contas bancárias; consultas processuais e de contracheque; e pedidos de isenção de imposto de renda, estão suspensas em Natal, Mossoró e Caicó.

A proposta de reforma da Previdência que o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa em fevereiro estabelece que todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto também contribuam para o regime previdenciário. Hoje, esse grupo é isento de taxa. A ideia do governo é passar a descontar 11% dos benefícios de quem recebe entre um salário mínimo (R$ 1.045) e o teto da Previdência (R$ 6.101,06). Para os que recebem mais do que isso, a alíquota seria progressiva, variando de 14% a 18%. Não está definido se a taxação seria aplicada apenas aos que se aposentarem após a reforma ou se haveria cobrança para quem já é segurado. O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, reconhece que a medida é “dura”, mas afirma que a cobrança é necessária para que a reforma tenha impacto fiscal significativo. “Tem certas questões das quais a gente não pode abrir mão. Precisamos ajustar o sistema previdenciário para que o Estado volte a respirar”, disse, em entrevista a uma rádio local na última sexta-feira, 17.

Via Carol Ribeiro 

“A proposta do Governo Federal simplesmente manda a alíquota subir até 22%. O Governo (do RN) está tentando dar uma modulação e ouvir sugestões da categoria (de servidores). É óbvio que todas as categorias vão reclamar, mas é bom lembrar que o Governo está tentando adequar a reforma que já foi aprovada a nível federal, esta já é uma uma realidade e todos os estados terão que fazer seus ajustes. A proposta da emenda 103, no parágrafo 2º diz que uma Lei Complementar Federal tratará de tomar todos os rumos das previdências estaduais. Por isso, a pressa em querer fazer isso, deixar pelo menos alguma coisa estruturada para evitar um mal maior adiante”.

Essa foi a fala do diretor geral do IPERN, Nereu Linhares, em entrevista gravada para o Meio Dia Mossoró (TCM 95 FM), nesta terça-feira (03). O diretor se referiu ao estudo apresentado nesta segunda (02) pelo Governo do RN ao Fórum dos Servidores, que funciona como proposta preliminar da Previdência Estadual do RN.

Proposta do Governo

No estudo que subsidia a Reforma da Previdência no âmbito do serviço público estadual, a alíquota se mantém inalterada para servidores que recebem até R$ 5.839,45. A proposta apresentada pelo grupo técnico considerou a aplicação de uma alíquota progressiva, na qual o percentual da contribuição cresce de acordo com as faixas salariais do servidor. Ou seja, a proposta preserva a alíquota de 11% para servidores que recebem até R$ 5.839,45, elevando-se até 18%, o que atinge somente salários acima de R$ 20 mil.  E um mesmo salário será atingido por múltiplas alíquotas. No salário de um servidor que recebe R$ 21 mil, por exemplo, sobre o valor de até R$  5.839,45 incide 11%; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00, incide 14%; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, incide 16%; por fim, nos R$ 1 mil restantes de seus vencimentos incidirá a alíquota de 18%. Segundo o Governo, esta ainda não é a proposta oficial, já que foi aberto o prazo até próximo dia 17 para os servidores darem sua contribuição. A Reforma da Previdência estadual é obrigatória, segundo a determinação da emenda constitucional 103, de 2019, aprovada no âmbito da União.

A TRIBUNA DO NORTE desta terça-feira destaca a corrida para aposentadoria no RN no mês de julho. O Rio Grande do Norte registrou aumento nos pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre os meses de junho e julho deste ano, período que coincidiu com a votação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Ao todo, 3.356 trabalhadores da iniciativa privada entraram com o pedido de aposentadoria em julho. O número é 183% maior que no mês anterior, que teve 1.185 pedidos. O crescimento registrado pelo INSS no RN é bem superior ao registrado no País, que foi de 54% no mesmo período.

• O governo Bolsonaro estuda fazer uma reforma tributária com uma expressiva redução dos impostos. O jornal Folha de S. Paulo informa neste domingo (14) que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é reduzir a alíquota máxima das pessoas físicas e 27,5% para 25%, e a das empresas, de 34% para 25%. Deve aumentar também a faixa salarial isenta.O governo pretende também propor a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) num imposto único federal com alíquota fixa de 15%.
• O presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte, , voltou a Reforma da Previdência também no Estado. Para ele, a revisão é algo inevitável. “Não tem como deixar de fazer essa revisão da Previdência”, disse. Ele defendeu que o Senado Federal inclua estados e municípios na reforma. “Não faz sentido o governo federal fazer a aprovação de uma reforma retirando”, completou. Nereu explicou que o Estado possui um déficit mensal na casa dos R$ 130 milhões e que já possui mais servidores aposentados do que na ativa. Ele ainda adiantou que o Governo do Estado precisa discutir sobre o que vai ser feito acerca desse déficit.

CCJ da Assembleia aprova pedido de crédito do Governo do RN para o IPERN 

A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).

O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.

Os deputados que integram a CCJ também aprovaram outros projetos de iniciativa governamental e parlamentar. Entre eles está o projeto em favor do meio ambiente, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Reciclagem e o projeto de Incentivo à permanência de jovens e adultos no meio rural.  Além dessas matérias, a comissão discutiu e votou mais cinco projetos de utilidade pública.

Na sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (20), os deputados derrubaram veto governamental à emenda proposta pelo deputado Gustavo Soares (PR) no projeto de Lei 133/2017, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

A proposta do Governo era de retirar a responsabilidade de pagamento dos aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), gerando uma insatisfação nos servidores.

A emenda do deputado George Soares, vetada pelo Governo, era para manter os aposentados na própria responsabilidade da folha normal da UERN, como está previsto no Orçamento, uma vez que não havia previsão de recursos no IPERN para cumprir essa obrigação.

Ontem (19) o veto governamental à emenda parlamentar já havia sido derrubado na Casa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e com sua derrubada, os inativos da UERN permanecem na folha de pagamento normal.

 

IPERN convoca os aposentados e pensionistas para o recadastramento anual

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam o recadastramento dentro do mês de aniversário e, evitem o bloqueio do benefício previdenciário. O não comparecimento irá acarretar na suspensão do pagamento no mês subsequente.

O recadastramento previdenciário poderá ser feito na sede do IPERN, que funciona na Rua Jundiaí, nº 410, Tirol; nas agências de Mossoró, Currais Novos e Caicó, ou nas unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Aposentados e pensionistas, que residem em outros Estados, podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, www.ipe.rn.gov.br, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em Cartório, anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano e, enviar à sede do IPERN através dos Correios.

Os que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública, ou solicitar visita ao local onde se encontra o segurado. Para fazer essa solicitação é necessário apresentar um atestado médico. O objetivo é manter os dados cadastrais atualizados e evitar fraudes na previdência estadual.

 

 

Governo remete Projeto de Lei (PLC) à AL para corrigir distorções no quadro do Ipern

O Governo do Rio Grande do Norte remeteu à Assembleia Legislativa (ALRN) Projeto de Lei Complementar que busca corrigir distorções na legislação vigente acerca da estrutura do Instituto de Previdência dos servidores (Ipern). A mensagem foi protocolada na última segunda-feira, 11. O PLC modifica a Lei Complementar Estadual n° 308, de 2015, na parte que vedou o preenchimento de mais de 30% dos cargos comissionados por pessoas estranhas ao quadro efetivo do Ipern, alterando-o para 50%.

Na mensagem, o governo argumenta que nos últimos 10 anos, o quadro de pessoal autarquia previdenciária caiu de 395 para 176 funcionários, sem que nada pudesse ser feito para a reposição. Em razão disso, para não prejudicar o funcionamento do órgão, a correção se faz necessária.

Ainda foi levado em conta no projeto de lei, o fato de existirem cargos que podem ser considerados de natureza especial, por exigirem qualificação específica inexistente ou incompatível com os cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão. O projeto de Lei Complementar não representa aumento de despesa, vez que não modifica o quantitativo dos cargos hoje existentes, tampouco sua remuneração.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai pagar, nos primeiros dias de outubro, quando as Varas do Trabalho de Natal voltarem a funcionar, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a diretora do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, Conceição Nery, esse dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas em precatórios, até o valor limite de 60 salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 40.680,00. Do total que será pago pelo tribunal, R$ 1.770.337,01 serão destinados exclusivamente ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando diretamente 61 credores, médicos em sua maioria. Outros R$ 797.843,16 serão destinados ao pagamento de precatórios da administração direta e indireta, entre eles, um precatório dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado (processo Nº 123300-14.2008.5.21).

Muitas foram as reclamações ontem pelo não pagamento pelo Governo do Estado do pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas. O dinheiro, que deveria ser depositado até esta segunda-feira (20), não estava na conta dos ex-servidores. O motivo alegado pelo Executivo foi um problema técnico no sistema de informática do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN).

Na manhã desta segunda-feira, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Íris de Carvalho Medeiros, informou que vários procuradores aposentados entraram em contato para saber o motivo pelo atraso. De acordo com ela, esta é a segunda vez que o Governo atrasa o pagamento dos aposentados e pensionistas e, no mês passado, a suposta causa para o atraso também foram problemas técnicos.

“Houve o caso de uma procuradora aposentada que viajou para São Paulo e contava com o depósito do dinheiro no dia seguinte, para poder fazer os pagamentos daqueles serviços que não dá para pagar com cartão. Ela teve grande dificuldade. E o pior é que o atraso no pagamento, geralmente, são para os aposentados e pensionistas, que geralmente, também têm maiores dificuldades, até pela idade”, disse Íris de Carvalho, que pretende enviar ofício para solicitar explicações ao Executivo pelo atraso. Na agência do Banco do Brasil a insatisfação era generalizada, é uma falta de respeito com os servidores.Segunda informações os depósitos deverão ser feitos ainda hoje. E o que se aguarda.