A ampliação de 25% para 35% no corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode elevar os investimentos no Brasil em até R$ 534 bilhões nos próximos 15 anos, disse hoje (29), em Brasília, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques. Segundo ela, a medida, publicada hoje no Diário Oficial da União, beneficiará 300 mil empresas da indústria.

A secretária também afirmou que a decisão deverá baratear os produtos industrializados ao consumidor final. “A expectativa é de que mercadorias sejam barateadas para o consumidor final. Por exemplo, o imposto sobre geladeiras cai de 20% para 13%. Continuaremos buscando soluções nessa direção, com responsabilidade fiscal”, declarou Daniella em entrevista coletiva para explicar o novo corte do IPI.

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No corte de 25% anunciado em fevereiro, o repasse para os preços finais foi pequeno. Para a secretária, a concorrência entre os empresários deverá fazer com que o barateamento chegue ao consumidor. “O controle de redução de preços na ponta não é algo que o governo federal tem. Certamente vai impactar pois tem um ambiente concorrencial que nos norteia”, justificou.

Na avaliação da secretária especial, a desoneração não prejudicará as contas públicas. Isso porque o governo está transformando em redução de impostos o aumento da arrecadação que ocorre desde o ano passado.

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. No fim de março, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.

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Por mais um mês, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continuará com corte de 25%. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que mantém a redução nesse percentual pelos próximos 30 dias, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. O decreto saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, neste sábado (2).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida manterá os estímulos econômicos de setores afetados pela pandemia da covid-19.

“Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, destacou o comunicado. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Congresso Nacional.

Desde fevereiro, o IPI está com redução de 25%, como medida de estímulo à economia. Na época, o Ministério da Economia informou que a alta da arrecadação decorrente da recuperação econômica permitiu ao governo abrir mão de receitas e promover o desconto no imposto, que incide sobre produtos fabricados como carros, geladeiras, fogões e outros.

Metrópoles

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). De acordo com o decreto, a alíquota pode ser reduzida até 25%.  O tributo incide sobre a atividade industrial e é uma tentativa do governo federal de estimular a economia. O corte não é válido para a indústria de tabaco.

A redução do IPI em 25% deve beneficiar mais de 300 mil empresas, sobretudo a indústria de transformação. O impacto da medida é de R$ 20 bilhões. Do valor total, metade deve ficar a cargo do governo federal e, a outra metade, de gestões estaduais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a redução linear de 25% do IPI é o início de um processo gradual de diminuição do tributo. Em conversa com um grupo de jornalistas, o ministro explicou que o processo, no entanto, será feito com responsabilidade para não prejudicar a Zona Franca de Manaus, que hoje se beneficia pela isenção do imposto.

O ministro ressaltou que o Ministério da Economia chegou a avaliar uma redução linear de 50%, mas que optou neste momento por um percentual menor em respeito à região produtiva da região Norte.

“A redução de 25% do IPI é o marco de reindustrialização brasileira depois de quatro décadas de desindustrialização”, afirmou. “Daqui para a frente, é redução. Mas tem de ter a responsabilidade com a Zona Franca de Manaus”, acrescentou.

A expectativa do governo federal é de que, para preservar os benefícios fiscais para a Zona França de Manaus, não sejam feitas novas reduções nem em 2022 nem em 2023. O ministro defendeu que a medida é o início de uma transição na Zona Franca de Manaus em direção ao mercado de crédito de carbono.

Na terça-feira (22), o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a redução do IPI como uma das iniciativas que deverão ser presentadas pelo governo até o fim de 2022 como estímulo para o crescimento econômico. Outra medida citada por Guedes é a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

CNN Brasil

* * * De 27 a 30 deste mês, a Prefeitura de Pau dos Ferros será parceira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) durante a realização da VI Semana de Educação Física, Esporte e Lazer e do III Encontro Regional de Educação Física. Discutindo o tema “Políticas Públicas, Esporte e Lazer”, o evento acontecerá em grande parte no Campus Avançado Professora Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM) e pretende reunir alunos, professores, pesquisadores, técnicos e gestores públicos, e demais interessados. Serão oferecidos aos participantes mesas-redondas, minicursos, oficinas e grupos de trabalho, em um espaço de discussão, aprendizado, contato e interlocução com atores locais, regionais e nacionais. A abertura oficial da VI Semana de Educação Física, Esporte e Lazer e do III Encontro Regional de Educação Física está marcada para as 17h da próxima segunda-feira, 27, no Cameam/Uern. * * * 

* * * O Rio Grande do Norte será a sede do 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, evento que objetiva discutir uma pauta única de desenvolvimento para toda região. Esta edição será realizada no dia 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal. Além dos nove governadores, já confirmaram presença o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro para assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Entre os temas que serão tratados, está o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões relativas à previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes. * * *

* * * Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A extensão do prazo consta de instrução normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou a mudança na noite de ontem (23). De acordo com o Fisco, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos. * * *

Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas, que entra em vigor a partir desta quinta-feira.

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. Faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para aumentar a arrecadação e melhorar o superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Veja mais: Crédito ao consumidor fica mais caro

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

(Terra/Agência Brasil)

• Quem comprar carro zero quilômetro a partir do dia 1° de janeiro de 2015 vai sentir diferença no preço com o fim da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para os carros populares, a alíquota sobe dos atuais 3% para 7%. No caso dos carros com motor flex (gasolina e etanol), que hoje recolhem 9% de IPI, a alíquota sobe para 11%, e os carros movidos só a gasolina, que pagam 10%, terão a alíquota aumentada para 13%. A redução no IPI para veículos começou em 2012 como estratégia do governo Dilma Rousseff para manter a economia aquecida. Artifício utilizado antes, em 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no auge dos efeitos da crise financeira deflagrada em setembro de 2008 com a quebra do banco norte-americano de financiamentos Lehman Brothers. Ao renovar sucessivas vezes a permanência do IPI reduzido dos automóveis, o governo vinculou a medida a um compromisso da indústria automotiva de não cortar empregos. No último mês de novembro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, sugeriu que a elevação do imposto não acarretará demissões no setor.
• A Mega da Virada 2014 vai sortear nesta quarta-feira (31) o valor de R$ 263,29 milhões, o maior da história das loterias do Brasil, informou a Caixa Econômica Federal. O prêmio supera em quase R$ 40 milhões o do ano passado e quebra o recorde da Mega de 2012, que pagou R$ 244 milhões. Segundo a Caixa, foram realizadas neste ano mais de 348,4 milhões de apostas, com arrecadação total de R$ 871,3 milhões.As apostas para o prêmio foram encerradas às 14h, em todas as casas lotéricas do país. O sorteio do concurso 1.665 será transmitido ao vivo na TV, em rede nacional, a partir das 20h (horário de Brasília). O concurso não vai acumular, pois se ninguém acertar os seis números sorteados, o dinheiro passa a ser dividido entre as apostas que tiverem acertado a quina, ou a quadra e assim por diante.
• A partir de amanhã (1º), as contas de luz virão com uma cobrança extra como consequência do uso pelas distribuidoras da energia das termelétricas, que é mais cara. Nesta data, começa a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias, que vai adicionar um valor na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia.Já no primeiro mês de cobrança, os consumidores receberão suas contas com a bandeira vermelha. Isso vale para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, exceto para os estados do Amazonas, Amapá e de Roraima.
• Passadas as negociações sobre a composição do novo ministério e a cerimônia de posse no dia 1º de janeiro, a presidente Dilma Rousseff seguirá no dia seguinte para a Base Naval de Aratu. Segundo fontes, a presidente ficará mais quatro dias descansando no litoral baiano e deve retornar a Brasília na próxima segunda-feira, dia 5. Dilma chegou de Aratu na última segunda-feira, onde esteve por quatro dias com a família. Durante a semana, a presidente se dedicou às conversas sobre as indicações do primeiro escalão de seu segundo governo. Desde o fim da campanha eleitoral, a presidente vem tirando períodos curtos de férias na Base Naval. Logo após o segundo turno, Dilma passou quatro dias descansando na mesma praia.

• Joaquim Barbosa não fará qualquer discurso, declaração ou balanço hoje, quando presidirá pela última vez uma sessão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele já anunciou que se aposenta neste mês. “O que eu fiz em 11 anos de Supremo é público e está disponível para quem quiser pesquisar”, afirma Barbosa. Ele deve abrir a sessão pela manhã e encerrá-la no máximo ao meio-dia. A formalização da aposentadoria de Barbosa depende de decreto da presidente Dilma Rousseff, conforme as regras que regem o funcionamento do STF. Num primeiro momento, o ministro pretende entrar de férias. E deve ficar no Brasil pelo menos até o fim da Copa do Mundo.

• O governo federal decidiu prorrogar até o fim deste ano as alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos e móveis, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O IPI voltaria à alíquota normal hoje, 1º de julho. O anúncio foi feito depois de reunião com representantes de ambos os setores. A renúncia fiscal do governo pela prorrogação em automóveis será de R$ 800 milhões só no segundo semestre, calculou o ministro. Já por conta do setor moveleiro, a renúncia será de R$ 161,6 milhões no mesmo período.

• Há exatos 20 anos, no dia 1º de julho de 1994, eram colocadas em circulação as primeiras cédulas do real. Ao completar 20 anos, o Plano Real conseguiu vencer a sua principal batalha: acabar com a hiperinflação. Antes de a nova moeda entrar em circulação, em junho de 1994, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estava em 47,43% ao mês. Em julho daquele mesmo ano, a inflação caiu para 6,84%. A estabilização permitiu avanços: o mercado de trabalho se formalizou, a desigualdade social diminuiu, o Brasil passou de devedor a credor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a economia brasileira foi elevada a grau de investimento pelas principais agências internacionais de classificação de risco. Apesar da estabilidade, que colocou o País num novo patamar de desenvolvimento, a economia ainda tem diversos desafios, como a manutenção dos índices de inflação e a até redução deles para patamares similares aos de países desenvolvidos. O Brasil não conseguiu, por exemplo, resolver um dos eternos dilemas: conjugar alto crescimento com uma baixa inflação.

•   O Google anunciou ontem o que muitas pessoas já esperavam há algum tempo. A rede social Orkut, que fez muito sucesso no Brasil até ser ultrapassada pelo Facebook, será desativada. O Orkut funcionará apenas até o dia 30 de setembro deste ano. Segundo o Google, até esta data nada mudará para os usuários. Eles poderão usar a ferramenta Google Takeout para baixar informações de perfil, fotos e outros dados da rede social para seus computadores. Mas a criação de novas contas já não é mais possível a partir desta segunda-feira. Nem todo o conteúdo do site será tirado do ar. Um arquivo com as comunidades criadas no Orkut será mantido no ar mesmo após o fim do fechamento do Orkut. Quem não quiser que seus posts ou informações sejam exibidos nas comunidades deve remover o Orkut permanentemente de sua conta do Google. (IG)

• Com a realização das convenções e definição das coligações, os partidos do Rio Grande do Norte lançaram cinco candidatos ao Governo do Estado para as eleições de 2014. A primeira convenção foi no dia 18 de junho, do PSOL, que definiu como candidato ao Governo do Estado Robério Paulino e Ronaldo Garcia como vice. No dia 26 foi a vez do PSTU homologar a candidatura de Simone Dutra ao Executivo Estadual, tendo Socorro Ribeiro como vice. Na sexta-feira (27) aconteceu a convenção do PMDB que definiu Henrique Eduardo Alves como candidato ao Governo do Estado e João Maia (PR) como vice. No sábado (28), o PSL homologou a candidatura de Araken Farias para o Governo do Estado, e Paulo Roberto (PSL) como vice. A última convenção aconteceu neste domingo (29) e lançou a candidatura de Robinson Faria (PSD) ao governo do estado com Fábio Dantas (PCdoB) como vice.

Perda ocorreu pela redução de repasses aos fundos de participação criados para compartilhar a arrecadação.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que a desoneração do IPI resultou em perda de R$ 23,5 bilhões para Estados e municípios entre 2009 e 2014, informa a repórter Alexa Salomão. A perda ocorreu por meio da redução de repasses aos dois fundos criados para compartilhar o IPI. O Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do imposto, ficou com 12,4 bilhões a menos que o previsto.

Já o fundo dos municípios, que fica com 23,6% da arrecadação, teve retração estimada em R$ 11,1 bilhões. “Só a saúde perdeu R$ 4 bilhões”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Adotada para levar os brasileiros às compras e combater uma eventual retração da economia, a desoneração do IPI para bens como automóveis e eletrodomésticos foi prolongada para aquecer a indústria e promover o crescimento do País, mas não houve essa reação.(O Estado de S.Paulo)

*  *  * O primeiro repasse de 2014 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai ser de R$ 3.057.768.849,96. O valor considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 10 de janeiro. Em valores brutos, com a soma da retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.822.211.062,45.

Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro do ano passado, o repasse teve crescimento de 36,1% – em termos nominais –, sem considerar a inflação. Já em termos reais, ao se descontar a inflação do período, o crescimento foi de 31,5%. Isso também em comparação com o mesmo período do ano passado. * * *

* * * Uma falha técnica fez com que a Caixa Econômica Federal adiasse para quinta-feira (9) o sorteio da Mega-Sena previsto para essa quarta (8). Também foram afetados os sorteios da Lotofácil, Lotomania e da Quina. O prêmio da Mega-Sena está acumulado e pode pagar R$ 5,8 milhões. No último sorteio, de número 1.562, realizado no sábado (4), foram sorteados as seguintes dezenas: 10 – 12 – 23 – 37 – 47 – 51. Apesar do prêmio principal ter acumulado, 59 apostas fizeram a quina e levaram R$ 22.007,62, e 4.384 fizeram a quadra e receberam R$ 423,11. * * *

* * * Segundo notícia do Estadão, ao mesmo tempo em que divulgam tabelas com reajustes de até 4,5% por causa da alta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recomposição de custos e inclusão de airbag e freio ABS, as montadoras anunciam promoções para desovar os quase 290 mil carros que estão nos estoques das concessionárias, todos à venda sem o repasse do IPI e muitos com descontos extras. Para atrair o consumidor que normalmente começa o ano com várias dívidas – como IPVA, IPTU e matrícula escolar -, a estratégia de algumas marcas é adiar o prazo das primeiras parcelas ou reduzir as prestações iniciais. * * *

Venda de veículos automotores cai em 2013, diz Fenabrave

As vendas de veículos automotores por concessionárias ao mercado interno caíram 2,29% em 2013, na comparação com 2012, totalizando 5,458 milhões unidades no ano. A queda foi puxada pelo fraco desempenho do segmento automóveis, com recuo de 3,05%, na comparação com o ano anterior. Já a comercialização de caminhões e ônibus cresceu em média 14,36%.

O resultado ficou acima do previsto pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, a Fenabrave que previa queda nas vendas da ordem de 1,52%.

Apesar do recuo, o desempenho de dezembro foi bom, com crescimento de 16,03% sobre novembro e com estabilidade na comparação com dezembro de 2012. No último mês do ano, muitos consumidores anteciparam as compras de veículos, diante da expectativa de gradual redução dos descontos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

• O PP e o PROS devem anunciar nesta semana a formação de um bloco na Câmara. Juntos, eles terão 62 deputados e serão a terceira maior força da casa, atrás apenas do PT, com 88 integrantes, e do PMDB, com 77. Passam na frente do PSDB e do PSD. O líder do PP, Eduardo da Fonte (PE), comandará a tropa. Alinhada ao governo, ela dará mais conforto à presidente Dilma Rousseff na Câmara. (Épaca – Felipe Patury)
• Os proprietários de veículos usados pagarão menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para licenciá-los no próximo ano em todo o país. A redução do imposto cobrado anualmente pelos Estados deverá ficar entre 8% e 12%, em média, em termos nominais (sem descontar a inflação) para todos os tipos de veículos. Para a maioria dos veículos, a queda é consequência da desvalorização no mercado. Para alguns modelos de carros de passeio, há outro fator: a redução do IPI determinada pelo governo federal para os novos derruba também o valor dos usados. O IPVA é um imposto cobrado sobre o valor do bem. Assim, quanto menor o valor de mercado, menor o imposto a ser pago. Por isso, pagar menos imposto não deve ser motivo de comemoração pelos donos de veículos. É que, nesse caso, o patrimônio de cada um também vale menos. Considerando a inflação de 2013 (cerca de 6%), a queda real no próximo ano será maior, podendo ficar entre 13% e 20%. Para o leitor entender o cálculo: um imposto de R$ 100 neste ano deveria subir para R$ 106 em 2014 para compensar a inflação. Se esse imposto cair 8% (para R$ 92), a queda real de 13,2%. Na hipótese de queda nominal de 12% (para R$ 88), a queda real será de 17%.
• Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1.544 da Mega-Sena, realizado na noite de sexta-feira, dia 1º, e o prêmio acumulou. Com isso, o concurso da próxima quarta-feira, dia 6, pagará R$ 75 milhões. Os números sorteados em Osasco (SP) foram: 02 – 21 – 30 – 35 – 45 – 50. Apesar de nenhum bilhete ter acertado as seis dezenas, 152 apostas fizeram a quina e vão levar R$ 26.624,88. Outras 10.385 fizeram a quadra e vão levar R$ 556,70. A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Por conta do feriado de Finados, o sorteio do concurso 1.544 foi antecipado para sexta-feira. As apostas devem ser feitas até às 18h do dia do sorteio. A aposta mínima –seis números– custa R$ 2.
• O PPS, para todos os efeitos, continua balançando entre Eduardo Campos e Aécio Neves, garante Lauro Jardim, na sua coluna da revista VEJA. Segundo o colunista, o partido deve divulgar na semana que vem um documento com as premissas que considera fundamentais a um novo governo. No final da contas, a turma pode decidir por Aécio, mas quem lê a carta encontra todas as afinidades com o discurso de Marina Silva, como era de se esperar. Já bloco parlamentar que unirá PP e PROS será lançado na terça-feira. Será a terceira força da Câmara, com 62 deputados, à frente do PSDB. A cúpula dos partidos quer apelidar essa terceira força de Bloco Programático para o Brasil.
• Algumas localidades do Brasil assistirão amanhã (3) ao último eclipse solar de 2013. “Só que no Brasil, ele não é um eclipse total”, disse hoje (2) à Agência Brasil a astrônoma do Observatório Nacional (ON), Josina Nascimento. Isso significa que os brasileiros assistirão à cobertura apenas parcial pela Lua. O eclipse solar total será observado somente em uma faixa da África e no Oceano Atlântico. Ele é chamado de eclipse solar híbrido, porque pode ser visto de forma parcial em algumas áreas. O fenômeno poderá ser acompanhado em todo o Nordeste, na maioria dos estados da Região Norte e em parte do Centro-Oeste e do Sudeste. O eclipse não será observado na Região Sul, informou a pesquisadora do ON. No Rio de Janeiro, o fenômeno vai começar às 8 h de Brasília, lembrando que é horário de verão, com a escuridão máxima do Sol sendo atingida por volta de 8h20. Pelos cálculos de Josina, às 9h39, o Sol estará totalmente descoberto. Já em Belém, que não tem horário de verão, o eclipse terá início às 7h27, horário local. Há no fenômeno uma coincidência interessante, destacou a pesquisadora, que é o fato de o diâmetro aparente da Lua, visto da Terra, ser idêntico ao do Sol. “Se não fosse isso, nunca iria encobrir totalmente [o Sol]”.

• O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (27) que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca e dos móveis, reduzido no ano passado, terá alta abaixo da prevista em julho. A previsão, anunciada em dezembro, era que os produtos voltassem a ter as alíquotas originais a partir da próxima segunda-feira. O governo, no entanto, vai “fatiar” essa alta, com uma elevação menor do IPI até setembro. “A partir de setembro, vamos ver. A ideia é a recomposição das alíquotas [para o patamar normal]. Podemos calibrar o tempo disso dependendo da arrecadação, da inflação e das vendas do setor. Por enquanto, está definido que está alíquota vale para setembro. Provavelmente, em setembro vamos elevá-la para o patamar normal”, disse Mantega. Em dezembro do ano passado, o governo federal anunciou um reajuste gradual das alíquotas do IPI de produtos da linha branca (com exceção de máquinas de lavar, que permanece em 10%) no decorrer deste ano. Para fogões, por exemplo, a alíquota de IPI, que estava em zero no ano passado, subiu para 2% em fevereiro e a programação é que ela avançaria para 4% a partir de julho deste ano, ou seja, já na próxima segunda-feira (1). Neste caso, porém, ela subirá para 3% entre julho e setembro deste ano.
•  Mossoró fica sem  o jornal Correio da Tarde, o jornal vespertino tem sua última edição. Não resistiu aos novos tempos.O jornalismo impresso enfrenta dificuldades hoje no mundo todo. Uma pena.
• Presidentes de dez partidos da base aliada e de líderes na Câmara e no Senado disseram à presidente Dilma Rousseff que apoiarão a convocação de um plebiscito sobre a reforma política, mas provocaram mal-estar ao propor um debate sobre o fim da reeleição e mandato de cinco na consulta popular e ao enfatizar que mudanças no sistema só devem vigorar em 2018. Dilma e o PT vão insistir numa reforma que vigore em 2014. Embora a sugestão dos aliados tenha sido para que o fim da reeleição comece a valer a partir de 2018, não afetando a campanha de Dilma pelo segundo mandato, a simples referência ao assunto constrangeu o governo. O Estado apurou que, mesmo com a garantia de que eventual mudança não vai valer para ela, Dilma é contra incluir questões sobre o fim da reeleição no plebiscito. (Informações de O Estado de S.Paulo – Vera Rosa, Tânia Monteiro e Ricardo Brito)
• O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta quinta-feira (27), por unanimidade, aposentar compulsoriamente dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) suspeitos de desviar R$ 18 millhões em precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima que o CNJ pode aplicar na esfera administrativa. O magistrado deixa o cargo, mas continua recebendo o salário. Precatórios são títulos emitidos pelo poder público para pagar dívidas reconhecidas pela Justiça. O Judiciário é quem faz os pagamentos independentemente de que órgão público é o devedor. O plenário do CNJ entendeu que os ex-presidentes do TJ Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho tiveram participação em esquema que desviou verba pública.
• A cadeira de número 36 da Academia Brasileira de Letras já tem um novo dono: Fernando Henrique Cardoso. O ex-presidente da República tornou-se imortal na tarde de hoje (27) – obtendo 34 votos entre os integrantes da instituição. A eleição aconteceu no Petit Trianon, sede da ABL, no centro do Rio de Janeiro. A vaga agora ocupada por FHC estava aberta desde a morte do escritor e jornalista João de Scantimburgo – morto em 22 de março, aos 97 anos. Outros 11 concorrentes disputavam a cadeira – entre eles, o poeta capixaba Eloi Ghio e o colunista social Jeff Thomas. No pleito, foram registradas 4 abstenções e 1 falta. “A grande obra de Fernando Henrique Cardoso de sociólogo e cientista dá ainda mais corpo à Academia”, afirmou Marcos Vinicios Villaça, ex-presidente da ABL. Após a eleição, Fernando Henrique comemorou a escolha na Fundação Eva Klabin.
• A Espanha se classificou para a decisão da Copa das Confederações na tarde desta quinta-feira. Na semifinal, disputada no Estádio Castelão, a seleção campeã do mundo penou e precisou dos pênaltis para eliminar a Itália (7 a 6) depois de um empate sem gols até a prorrogação. Atual campeã do mundo e bi da Eurocopa, a Espanha alcança a decisão da Copa das Confederações de maneira inédita. O duelo com o Brasil, marcado para as 19 horas (de Brasília) do próximo domingo, no Maracanã, será o primeiro encontro entre seleções da Europa e da América do Sul na final do campeonato.

O primeiro trimestre de 2013 fez o governo rever a decisão de aumentar gradualmente o tributo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o  governo federal decidiu adiar o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis previsto para o dia 1º de abril. O Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa esclarecendo que a medida visa dar “continuidade à política de estímulos ao mercado interno”.

Dessa forma, “o governo não só estimula o setor automotivo, um dos principais motores da economia, como toda a cadeia automobilística, como as indústrias de autopeças, de estofamento e de acessórios”, continuou o comunicado.

Pelo cronograma divulgado em dezembro do ano passado, estavam previstos três aumentos do tributo. O reajuste de janeiro se confirmou. O imposto deveria subir novamente em abril e julho.

O fraco desempenho das vendas nssociação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) se reuniram na quinta-feira para avaliar a situação do setor neste início de ano.

O temor de que a inflação ultrapasse ainda em março o teto da meta perseguida pelo Banco Central (BC) para 2013 deve levar o governo a ceder às pressões das montadoras e congelar, por pelo menos mais três meses, a alíquota de 2% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. A princípio, estava previsto que o tributo para carros de até 1 mil cilindradas subiria para 3,5% a partir de segunda-feira, 1º de abril. Mas diante da possibilidade de que os juros básicos tenham que ser elevados para acomodar a crescente pressão sobre os preços, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já avisou que fará de tudo para evitar que o BC tenha que recorrer a esse expediente. Em outras palavras, significa dizer que o Ministério da Fazenda tem carta branca para cortar quantos impostos forem necessários para reduzir os custos da indústria e, por tabela, a inflação ao consumidor.

O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que o governo tem R$ 105 bilhões para queimar em novas desonerações entre este ano e 2014. Nesta conta entram os cortes de impostos na folha de pagamentos e na cesta básica e, agora, a prorrogação do IPI menor para automóveis. A inclusão do setor automotivo nessa nova lista de isenções tributárias foi confirmada por Mantega, que se reuniu ontem em São Paulo com representantes do setor automotivo para tratar dos números da produção e das vendas de março, assim que chegou de viagem da África do Sul. ( Correio Braziliense)

O incentivo da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos garantiu ao Brasil a manutenção do posto de quarto maior mercado mundial do setor no ano passado.

Segundo dados da consultoria Jato Dynamics, o país ficou atrás apenas de China (1º), EUA (2º) e Japão (3º) – os dois últimos tiveram um ano forte ainda no processo de recuperação da crise mundial de 2008.O incentivo da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos garantiu ao Brasil a manutenção do posto de quarto maior mercado mundial do setor no ano passado.

O Brasil fechou ano com um crescimento de 6,1%, com 6,3 milhões de unidades comercializadas. Trata-se de mais um resultado recorde para o setor no país e suficiente para garantir distância para Alemanha e Índia, que tem os mercados mais próximos.

O Japão registrou o maior crescimento entre os maiores mercados. O avanço de 27,6% se deu em meio à retomada da produção nas fábricas afetadas pelo terremoto que afetou o país no ano anterior. Ao todo, foram vendidos 5,3 milhões de unidades.

Embora com o crescimento mais tímido (7,4%), a China se encerrou o ano com 16,36 milhões de unidades e se manteve na liderança, à frente dos EUA, onde as vendas subiram 13,4% e alcançaram 14,5 milhões.A Europa foi a região mais afetada no ano passado. Alemanha, França e Itália enfrentaram redução do volume vendido, com quedas de até 20%. (UOL/Notícias)

Enganou os prefeitos

Dilma não é, verdadeiramente, do ramo da política. Ou está muito mal assessorada. Candidata à reeleição não declarada ainda, mas já em campanha, a presidente perdeu uma ótima oportunidade para recompor sua imagem com os prefeitos.

Era só anunciar alguma medida de impacto para os municípios diante de mais de três mil prefeitos que foram a Brasília convocados por ela própria. Mas não. Falou na fantasiosa fábula de R$ 66,8 bilhões num pacote envolvendo obras em vários setores, notadamente em saneamento.

Pura enganação! Conversa para boi dormir! Na verdade, essa dinheirama toda, se existe de fato, é do PAC – Programação de Aceleração do Crescimento.

E não tem nenhum direcionamento específico aos municípios, que estão quebrados, penalizados com a política de redução do IPI, imposto que compõe o Fundo de Participação dos Municípios, para evitar o desemprego nas montadoras de automóveis.

Prefeitos que tiveram despesas com passagens aéreas e hospedagem, a esta altura, devem estar morrendo de arrependimento. O que os prefeitos queriam, na verdade, Dilma não pode ou não quer atender: uma espécie de compensação pelas perdas que os municípios tiveram ao longo dos últimos 15 meses, com o corte nos valores do FPM.