O senador e presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira, 18, que o Senado vai reservar a semana que vem para apreciar a Medida Provisória (MP) do salário mínimo e a correção da tabela do imposto de renda.

“Uma coisa é certa; nós vamos reservar a semana que vem para apreciar a MP do salário mínimo e a correção do imposto de renda, que é muito importante, e vamos avaliar se a questão da tributação das offshores vai ser por medida provisória ou projeto de lei e, eventualmente, até com urgência na Câmara dos Deputados depois do Senado”, disse o presidente do Senado.

Mas, de acordo com o senador, no prazo de uma semana, premidos pelas circunstâncias e uma quantidade de ponderações feitas em relação aos temas até pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segundo o qual 17 pontos foram acolhidos de sugestões de diversos segmentos, o assunto é um tanto complexo.

“Isso pode ser objeto de projeto de lei e, sendo bom para o País, nós vamos cuidar de evoluir”, disse Pacheco

Conteúdo Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio. Lula também confirmou que a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para $ 2.640. E que, gradualmente, o valor será elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha. Segundo Lula, a elevação do salário mínimo é um “compromisso com o povo brasileiro”. A retomada da política de valorização do mínimo é promessa de campanha de Lula e foi citada pelo político nos discursos de posse. “A gente vai em maio reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato”, afirmou. Lula também confirmou que a política de valorização do salário mínimo deve prever um mecanismo de correção do valor que, além de repor a inflação do período (como prevê a Constituição), se baseie no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, da soma da economia do país.

Um projeto de lei que será votado no Senado Federal propõe isentar de Imposto de Renda (IR) a remuneração de professores de todos os níveis. O parlamentar espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais. Ele argumenta que a solução para o problema educacional brasileiro passa pela intervenção pública, e cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos incentivadores de adesão ao magistério.

O Projeto de Lei 3.018/2021 modifica a legislação do IR (Lei 7.713, de 1988) acrescentando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior, desde que em efetivo exercício. De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.

O senador sublinha que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do IR, de modo que mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do imposto. “Nossa ideia é beneficiar os professores ora em efetivo exercício e incentivar o maior número possível de pessoas a migrar para o magistério”, explica Petecão.

Equiparação salarial
A justificativa do projeto também menciona o PNE, aprovado em 2014. O plano estabeleceu entre suas metas um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente. Porém, segundo estatística da plataforma Observatório do PNE relativa a 2020, o salário dos professores alcançava somente 78,5% da média.

“Dadas as dificuldades de avançar de modo mais consistente no cumprimento dessa meta, a isenção que propomos poderá contribuir para a valorização do ofício docente, inclusive na educação superior”, conclui o autor.

Atrasados podem declarar o IR a partir desta segunda-feira

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2), a partir das 8h, as declarações de Imposto de Renda (IR) dos contribuintes “atrasados”, que perderam o prazo oficial para entregar o documento até as 23h59 de sexta-feira (29).

Também começam a ser recebidas nesta segunda as declarações retificadoras, de pessoas que enviaram o documento, mas precisaram fazer alguma correção.

Quem estava obrigado a apresentar a declaração e deixou de fazê-lo deve se preparar para mandar o documento à Receita o quanto antes, pois a multa é calculada conforme o tempo de atraso. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

* * * A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (11), a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda. No lote, também há restituições para quem caiu na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. Serão depositados, no total, R$ 1,8 bilhão, sendo que mais de R$ 1,73 bilhão se referem ao exercício de 2012.

Considerando todos os lotes, 1.958.382 contribuintes receberão restituição. O dinheiro será depositado na conta bancária fornecida pelo contribuinte no próximo dia 17. Para saber se teve a declaração liberada, é preciso acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Para o lote de 2011, um total de 17.450 contribuintes receberão restituições que somam mais de R$ 41 milhões, enquanto 6.279 pessoas que ainda têm a receber do lote residual de 2010 receberão um total superior a R$ 12,9 milhões.* * *

* * * A governadora Rosalba Ciarlini assina nesta segunda-feira (10) a ordem de serviço de restauração do Teatro Estadual Lauro Monte Filho, em Mossoró. A solenidade está marcada para as 10h, no teatro. A secretária extraordinária da Cultura, professora Isaura Amélia, estará presente, assim como a prefeita Fafá Rosado e a gerente da Cultura de Mossoró, Clézia Barreto. O governo investirá R$ 3 milhões na obra. De acordo com o projeto, o Teatro Lauro Monte Filho passará a contar com acessibilidade para portadores de necessidades especiais em seus acessos e em seu interior; rotas de fuga e saídas de emergência; renovação e ampliação do sistema de climatização; novos materiais de tratamento acústico para o teatro; restauração dos acabamentos de piso, parede e teto, assim como do revestimento de fachada e do mobiliário.* * *

* * * A Nestlé foi a marca mais lembrada pelos consumidores da classe C, segundo pequisa feita pelo instituto Data Popular. A multinacional de alimentos ficou em primeiro lugar com 4,1% das respostas, seguida por Samsung, 3,9%, e Adidas e Nike, ambas com 3,7% do total. Esse resultado é uma média feita pelo instituto com diferentes perfis de consumidores. O Data Popular entrevistou 22 mil pessoas em 153 cidades de todos os estados do país durante 20 dias entre julho e agosto. De acordo com a pesquisa, porém, 46% dos consumidores disseram que nenhuma marca “conquistou o seu coração”. “A briga não tem que ser pela lembrança da marca, mas pela qualidade do serviço prestado”, afirmou Renato Meirelles, diretor do Data Popular. “Senão a marca vai aparecer no “top of mind”, mas com as pessoas falando mal”. No segmento automotivo, a marca mais citada foi Fiat, 21,2%, seguida por Volkswagen, 18,8%, e Chevrolet, 15,7%. Segundo o data Popular, a classe C gasta R$ 56 bilhões com aquisição e manutenção de veículos ao ano.* * *

* * * O Supremo Tribunal Federal (STF) entra hoje em uma nova etapa no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. A Corte entra no vigésimo primeiro dia de trabalhos com a análise do capítulo sobre lavagem de dinheiro. Este é o quarto item da denúncia apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a acusação, os réus do núcleo financeiro e do núcleo publicitário se uniram para montar um “sofisticado mecanismo de branqueamento de capitais”, que permitia a distribuição de dinheiro do chamado mensalão sem deixar vestígios. O MPF diz que o esquema entre o Banco Rural e o grupo do publicitário Marcos Valério começou ainda em 1998, durante a campanha para o governo de Minas Gerais, o que foi chamado de “mensalão mineiro”. O esquema consistia na emissão de cheques pelas empresas do publicitário Marcos Valério para pagar supostos fornecedores, quando, na verdade, os valores iam para as mãos de políticos. Os réus dessa etapa são os integrantes do núcleo financeiro – os então dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane – e os do núcleo publicitário – Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias.* * *

A Secretaria da Receita Federal passsou a oferecer nesta quinta-feira (2), por meio de sua página na internet, a inscrição dos contribuintes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pela internet e de forma gratuita.

O documento é necessário para fazer as declarações anuais do Imposto de Renda (IR), para abrir crediários, renovar passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, além de participar de concurso público ou retirar prêmios de loterias.

Pelo sistema anterior, o processo de obtenção do número do CPF era feito em bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, ou nas agências de Correios, ao custo R$ 5,70.

Para concluir a obtenção do CPF pela internet, o Fisco pede alguns dados dos contribuintes, como data de nascimento, número do título de eleitor, sexo, naturalidade, nome da mãe, endereço e telefones para contato.

O projeto de emissão do CPF pela internet já é antigo. A Receita Federal já havia anunciado, no início de 2010, a intenção de disponibilizar o serviço

Governo e centrais sindicais terão nesta semana a primeira rodada de negociação sobre o valor do salário mínimo no governo Dilma Rousseff. Apesar de ter sido fixado, no fim do governo Lula, em R$ 540, e já estar sendo pago, o valor ainda será revisto.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou que o piso salarial subirá para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. Mas as centrais querem R$ 580.

O governo sabe que será difícil manter os R$ 545 e, por isso, nos bastidores da área econômica já se fala em chegar a R$ 550. No entanto, a ideia é deixar a negociação para o novo Congresso, que começa os trabalhos na semana que vem.

Enquanto isso, o encontro marcado para a quarta-feira com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) será uma tentativa de afago às centrais, que reclamavam da falta de diálogo.

A pauta que será levada pelos representantes dos trabalhadores para o ministro inclui, além do reajuste do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a criação de política permanente para aposentados que ganham mais que o piso salarial.

“Definimos sexta-feira em reunião da Executiva que queremos discutir toda a pauta. Não queremos desmembramento”, disse Quintino Severo, secretário-geral da CUT.

Segundo ele, se não houver correção da tabela do IR, os ganhos reais obtidos por várias categorias nas negociações salariais em 2010 “não ficarão no bolso dos trabalhadores”.

As centrais sindicais iniciam nesta terça, 18, manifestações em todo o País para reivindicar um reajuste do salário mínimo para R$ 580 e uma correção de 6,47% da tabela do Imposto de Renda (IR) que estaria defasada desde 1995. A manifestação foi decidida na semana passada, após a primeira reunião conjunta das seis principais centrais sindicais neste ano.

Caso a presidente Dilma Rousseff não respondesse até a última sexta-feira, 14, a um pedido urgente de audiência feito pelos sindicalistas, as centrais prometeram que dariam início as manifestações em, pelo menos, 20 Estados do País. Em São Paulo, o ato será realizado amanhã, na Avenida Paulista, na capital paulista, a partir das 10h30.

No início de janeiro, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), protocolou emenda parlamentar que eleva o mínimo para R$ 580. O governo federal elevou o valor do vencimento mínimo de R$ 510 para R$ 540 a partir de 1º de janeiro, com correção de 5,88% e, na última sexta-feira, o valor subiu para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro. A estratégia das centrais sindicais é abrir negociação tanto com o Palácio do Planalto como com o Congresso para tentar a aprovação de um valor maior e evitar um veto do Executivo.

Além de passeatas, as entidades pretendem ingressar na Justiça caso o governo federal não corrija a tabela do IR em 2011. “Desde 1995, a tabela do IR acumula defasagem de cerca de 70%”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

As centrais sindicais que organizam o movimento são a Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).