A partir do dia 7 de março, cerca de 31,7 milhões de contribuintes poderão enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano, referente ao ano-base de 2021. As regras para o serviço foram divulgadas na manhã desta quinta-feira (24/02) pela Receita Federal. A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Para atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração: os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. Independente da renda, a declaração é obrigatória ainda para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda.

A Receita Federal liberou nesta 2ª feira (24.jan.2022) a consulta ao lote residual de restituições do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Estima-se que mais de 240 mil pagadores de impostos caíram na malha fina do leão nos últimos anos, mas acertaram as pendências com o Fisco. As restituições serão depositadas diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões. Desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal. A categoria contempla idosos acima de 60 anos, aqueles com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado no dia 31 de julho, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal começa a pagar, hoje (15), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se a restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, 197.895 contribuintes entre 60 e 79 anos, 24.793 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 1.251.906 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

• A cotação da moeda norte-americana encerrou o primeiro pregão da semana em queda de 1,18%, cotado a R$ 3,73 para venda, invertendo a tendência de alta dos últimos dois pregões da semana passada.O índice B3, da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), fechou hoje em alta de 0,53%, com 83.359 pontos. Os papéis das empresas de grande porte, chamadas de blue chip, também fecharam valorizadas hoje, com as ações das Petrobras subindo 2,41%, Vale com alta de 2,27%, Itaú subindo 1,01% e Bradesco subindo 0,63%.
• A Secretaria da Receita Federal paga, hoje, as restituições referentes ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 5. Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.532.716 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,157 bilhões referem-se ao quinto lote do IR de 2018, que contemplará 2.459.482 contribuintes. Do valor total de restituições, a Receita Federal informou que R$ 171 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério.
• Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos é hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (), que começou a ser implementada em julho do ano passado.Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.
• A presidente do TSE, Rosa Weber, convocou para terça-feira (16) uma reunião com os coordenadores de campanha de Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. O objetivo do encontro é formalizar um pacto para combate a fake news no segundo turno. Haddad já propôs um acordo, mas Bolsonaro se manifestou nas redes sociais contra a proposta.
• O presidente Michel Temer assinou, hoje, decreto que cria uma força-tarefa na área de inteligência, composta por militares e civis, para atuar no combate ao crime organizado, informou a assessoria da Presidência. O decreto tem previsão de ser publicado na edição de amanhã do “Diário Oficial da União”. Conforme o texto do decreto divulgado pelo Planalto, o grupo será responsável por “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência” para auxiliar a elaboração de políticas públicas e as ações do governo no combate a organizações criminosas. O decreto determina ainda que a força-tarefa será coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI).

A Receita Federal vai liberar na segunda-feira (10) o quarto lote da restituição do Imposto de Renda 2018. No Rio Grande do Norte, o lote contém o crédito para 23.153 contribuintes, totalizando R$ 33.128.647,92.

Para saber se teve sua restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, menu “Onde Encontro”, “Restituição”, “Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF”, “Consulta Restituições IRPF”. Também é possível acessar diretamente pelo link.

Segundo a Receita Federal, o lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física contempla também as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2017 (anos-calendários 2007 a 2016).

• O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), vai anunciar sua decisão de deixar a prefeitura de Natal para concorrer ao governo do Estado durante entrevista hoje às 11 horas e 30 minutos.Está marcado para às 8 da noite no Palácio Felipe Camarão, o ato de renúncia do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para disputar o Governo do Estado nas eleições de outubro.
• Pré-candidato ao Senado, o empresário José Vieira, presidente da Federação da Agricultura no Rio Grande do Norte (FAERN), se filiou ao PSB. Ele poderá ser lançado para outro cargo. As conversas continuam.
• Até as 12h de hoje (5), 1,02 milhão de pessoas solicitaram isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. O prazo para pedir o benefício começou na última segunda-feira (2) e termina no dia 11 de abril. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) espera que cerca de 4 milhões de pessoas peçam a isenção da taxa.Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. Até o ano passado, os dois atos eram feitos simultaneamente. Também pela primeira vez os candidatos que tiveram a isenção no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para ter a gratuidade novamente.
• A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira, 9, consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
• As conversas para a formação das coligações seguem a todo vapor. PSDB, PR, PSB e PROS caminham para disputarem juntos as cadeiras da Câmara Federal. Os pré-candidatos do grupo são os deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Rafael Motta (PSB), o ex-deputado João Maia (PR) e a vereadora natalense Carla Dickson (PROS).
• O empresário Ruy Gaspar deixa a Secretaria Estadual de Turismo. Poderá ser candidato a qualquer cargo nas eleições deste ano. Inclusive, o senado. E não é piada!

Rodrigo Oliveira / Site do Sindifisco

Apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 – o IPCA fechou em 2,95% –, a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar. Está em 88,40%, conforme estudo do Sindifisco Nacional. O levantamento preenche o período de 1996 até agora.

“Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado – na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo etc.”, criticou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, se fosse corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte. Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. É importante lembrar também que a tabela do IRPF não vem sendo reajustada.

PAGA-SE MAIS – Isso, porém, não afeta somente o trabalhador de menor salário. Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50.

“O prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos”, alertou Damasceno. O estudo também está disponível no site www.sindifisconacional.org.br.

Consulta ao 5º lote do IRPF estará disponível na segunda-feira(9). A partir da próxima segunda-feira (9), a Receita Federal disponibilizará a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2017. Também estarão no lote as restituições referentes aos exercícios de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina. Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Mossoró (DRF) serão 5.392 contribuintes restituídos, totalizando R$ R$ 5.386.811,56, disponível a partir do dia 16 de outubro. Para o contribuinte saber se está no quinto lote, a Receita disponibiliza um buscador na sua página na internet (idg.receita.fazenda.gov.br).

Para contrapor as propostas dos aliados do vice Michel Temer na área social, a presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, nas comemorações do 1º de Maio, reajuste de 5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e de 9,5%, em média, nos benefícios do Bolsa Família. A correção da tabela só vai valer em janeiro de 2017. Já a do Bolsa Família entrará em vigor em junho. Dilma participa hoje do ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Anhangabaú, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No evento, os petistas vão insistir na tese de que o impeachment é “golpe” e atacarão Temer. Os aliados do governo querem dar caráter emotivo ao ato, já considerado nos bastidores como “último grande comício” de Dilma. As correções da tabela do IRPF e do Bolsa Família têm tanto efeitos políticos – Dilma quer se “despedir” com o pacote de bondades – quanto econômicos. Nesse quesito, a equipe da Fazenda prepara mudanças nas regras do imposto para que o impacto nas contas do governo seja neutro. A alteração vai trazer travas para barrar a prática de contribuintes esconderem a renda de pessoa física por meio de uma pessoa jurídica. São contribuintes que abrem empresa, mas prestam serviços típicos de pessoa física.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa hoje (1º) e termina no dia 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou para download um “perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto à apresentação da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play deve ser liberado hoje na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS já foi enviada para a Apple e aguarda autorização.

• A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta segunda-feira (7) que o recesso do Congresso seja suspenso para julgar o pedido de impeachment e outros “assuntos pendentes”, como medidas do pacote de ajuste fiscal. “Numa situação de crise política e econômica como esta que vivemos, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado. Não é correto que o país fique em compasso de espera até fevereiro”, afirmou. Assim como líderes da base, a presidente defendeu, porém, que os congressistas folguem entre o Natal e o Ano Novo. “É importante e justo que parem durante no fim do ano, mas os trabalhos podem ser retomados em janeiro”, afirmou.
• Lauro Jardim,  revelou que o pedido de demissão de Eliseu Padilha desencadeou no governo o medo de que aquilo fosse uma espécie de senha para uma debandada dos ministros peemedebistas. Por enquanto, não é. Até agora, trata-se de uma posição solitária de Padilha. Nenhum dos outros peemedebistas admite sair neste momento.Como qualquer cenário envolvendo peemedebistas, as expressões “neste momento” e “até agora” têm muita importância. Tudo pode mudar, dependendo dos ventos. Qualquer peemedebista que se preze deixa uma margem de manobra para escorregar para um lado ou para o outro do espectro político, dependendo para onde o vento está soprando.
• A Receita Federal prepara a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, que deve ser liberada nesta semana. O dinheiro estará na rede bancária no próximo dia 15. Os contribuintes que não fizeram as correções na declaração após constatarem erros ou omissões estão na malha fina. O número de pessoas nesta situação deve ser divulgado com os dados do lote. Para mudar a situação, terão que atualizar a declaração e esperar pelos lotes residuais, que serão liberados a partir de janeiro de 2016.
• O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), já decidiu pelo menos cinco dos oito deputados que o partido poderá indicar para a comissão especial que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deflagrado na última quarta-feira, 2, pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). São eles: o próprio Picciani e os deputados Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante (PA) e Washington Reis (RJ). Todos são do grupo de peemedebistas classificados pelo líder do partido como “moderados” e já se declararam, nos bastidores, contra o processo de impedimento da presidente. As outras três vagas serão escolhidas até o fim da tarde desta segunda-feira, 7, e deverão ser destinadas a peemedebistas considerados por Picciani como mais “radicais”, ou seja, favoráveis ao impeachment. O prazo para os líderes anunciarem seus indicados termina às 18h de hoje.
• A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras. Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%). Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

Receita Deflagra Operação de Combate à Fraudes no Imposto de Renda Pessoa Física A Receita Federal deflagra hoje, 9 de março, Operação de Combate à fraude em Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios 2014 e 2015. A operação faz parte do esforço estratégico de fiscalização de Imposto sobre a renda da Pessoa Física para o ano de 2015 e tem por escopo o aumento da presença fiscal e do cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelos contribuintes do tributo. Os contribuintes identificados na operação serão intimados a prestar esclarecimentos à Receita Federal. Foi realizado estudo fiscal que visou identificar declarações de ajuste anual do Imposto sobre a renda da Pessoa Física (DIRPF) do exercício de 2014 com indícios de fraude na informação relativa a Pensão Alimentícia.O estudo em questão foi executado a partir da verificação das declarações dos exercícios anteriores com suspeita de informações fraudulentas, segundo padrões de preenchimento identificados pela metodologia de mineração de dados, e que, em tese, não incidiram em nenhum parâmetro de malha.

# # Apenas 54,3% dos jovens brasileiros concluíram o ensino médio até os 19 anos

Divulgaram hoje (8) através do movimento Todos pela Educação um levantamento mostrando que no ano passado, apenas 54,3% de jovens brasileiros até os 19 anos de idade conseguiram concluir o ensino médio. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013. Apesar da porcentagem não ser boa, o índice, vem melhorando ao passar dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%. O movimento Todos pela Educação tem em meta que até em 2022 os jovens tenham qualidade na educação, e que pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até 19 anos. O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem o ensino fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos.

# # Mais partidos 

O Brasil pode ganhar ainda mais partidos nas eleições dos próximos anos para se somar aos 32 já existentes no país. São 41 novas siglas já fundadas, cujos estatutos foram publicados no Diário Oficial da União. Segundo levantamento do jornal O Globo, estão na fase de recolhimento e validação de assinaturas nos estados, etapa que antecede a obtenção do registro no Tribunal Superior Eleitoral. Duas legendas aparecem na listagem dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mas já estão à espera do julgamento no TSE: o Partido Novo (Novo) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

# # Programa do IR 2015 já está disponível

A Secretaria da Receita Federal informou que está disponível para “download”, até 19 de dezembro, a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda (IRPF) 2015, relativo ao ano-base 2014.O objetivo, explicou o Fisco, é que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País do exercício 2015.O “dowload” do programa pode ser feito por meio da página da Receita Federal. Há versões do programa para Windowns, Linux, Mac e outros sistemas operacionais.A temporada de entrega do Imposto de Renda começa somente em março de cada ano, se estendendo até o final do mês de abril. Em 2014, mais de 26 milhões de contribuintes apresentaram o documento.

• Há menos de um mês atrás, a dúvida que acompanhava a corrida presidencial era se Dilma Rousseff venceria no primeiro turno ou se ela enfrentaria o tucano Aécio Neves (PSDB) na segunda etapa das eleições. Mas o acidente que matou Eduardo Campos alterou a disputa e, em poucos dias, Marina Silva (PSB) passou a ser a candidata com melhor percentual nas pesquisas de intenção de voto no segundo turno – que se tornou inevitável. O mais recente episódio que pode chacoalhar o cenário eleitoral envolveu o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e suas delações. Conforme revelou VEJA nesta semana, ele citou os políticos beneficiados pelo esquema de corrupção na estatal em depoimento à Polícia Federal. A investigação sobre o escândalo da Petrobras pode alterar o panorama justamente quando a campanha entrava no momento de consolidação dos votos.(De Veja Online – Gabriel Castro)
• O candidato a presidente da República, Eduardo Jorge, do PV, cumpriu agenda em Mossoró neste domingo, 7. Um dos compromissos da agenda do presidenciável foi uma visita ao rio Mossoró, área entre as pontes que ligam centro ao Alto de São Manoel. Depois de conferir a situação atual do rio, Eduardo Jorge plantou uma árvore. Ele destacou que a marca que o PV tem que manter registrada é a preocupação com a preservação ambiental.
• A Receita Federal informou que abre nesta segunda-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2014, além de lotes residuais de anos anteriores (para quem caiu na malha fina). As consultas podem ser feitas no site da Receita. Também podem ser realizadas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições serão pagos em 15 de setembro.
• O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou neste domingo (7), durante encontro com evangélicos em São Gonçalo (RJ), na região metropolitana do Rio de Janeiro, que não dá para dizer que a presidente Dilma Rousseff “não sabia” de suposto esquema de pagamento de propinas oriundas de contratos com fornecedores da Petrobras. O presidenciável tucano ressaltou que o “aparelhamento do Estado” se tornou marca dos governos petistas. “Não dá pra dizer que [Dilma] não sabia de nada. Esse é o resultado mais perverso daquela que, para mim, é a pior das marcas do governo do PT, o aparelhamento do Estado Brasileiro. O PT, para se manter no poder, esqueceu aquilo que pregava e até as boas intenções que provavelmente já teve em algum momento”, disse o candidato do PSDB no ato político em São Gonçalo.
• A partir do dia 20 deste mês, portanto, quinze dias para as eleições gerais deste ano, de acordo com o Código Eleitoral, nenhum candidato que concorre ao pleito poderá ser preso salvo em caso de flagrante delito. Já no período entre 30 de setembro e 5 de outubro, a garantia se estenderá aos eleitores. Desde cinco dias antes até 48 horas depois do pleito, nenhum eleitor poderá ser detido nem preso, com exceção dos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
• Depois do programa do candidato a governador Robinson Faria perder 22 segundos, ao sofrer punição da justiça eleitoral por ‘manipulação de pesquisa’, agora a punição é para o candidato a governador Henrique Alves (PMDB). Analisando ação impetrada pelo jurídico da campanha de Robinson, o juiz eleitoral Alceu Cicco deferiu liminar contra material divulgado nas inserções do PMDB, e pelo mesmo motivo: manipulação de pesquisas. A ação diz respeito à forma como foi divulgado, nas inserções, o resultado da pesquisa do Ibope. Deferida a liminar, as inserções tem que ser suspensas.

Os contribuintes que deixarem para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 na próxima segunda-feira, dia 30, último dia do prazo, podem correr uma série de riscos, como alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Além de um possível problema com o serviço fornecido pelo provedor de internet, também podem ocorrer os chamados “travamentos” no computador do contribuinte, explicou Adir. Ele garante que a Receita Federal está preparada para receber todas as declarações enviadas até o final do prazo, independentemente da quantidade de documentos. “Estamos preparados, mas não depende só da Receita. Depende do provedor de internet e do próprio equipamento do contribuinte. Se ele deixar para a última hora e o equipamento tiver uma pane ele não conseguirá entregar a declaração”, disse à Agência Brasil.

 

Adir também destacou que não haverá prorrogação do prazo, que termina no dia 30, às 23h59mim59s (horário de Brasília). Após o prazo, o sistema informatizado da Receita deixará de receber as declarações e só voltará a funcionar para a entrega no dia 2 de maio. “Quem perder o prazo e enviar a declaração a partir desta data já receberá a notificação da multa no momento da entrega”, informou o supervisor. A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

O balanço divulgado no final da tarde de ontem (27), mostrava que aproximadamente 5 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado a declaração. O número de documentos recebidos chegou a 19,2 milhões, 77% dos 25 milhões de documentos esperados para este ano. A Receita anuncia em entrevista coletiva na segunda-feira, 30, às 20h, o balanço do IRPF 2012.

Deu na Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (6) a instrução normativa que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. O programa gerador da declaração deverá ser liberado na internet  até o dia 24, segundo informações da Receita Federal.

Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve preencher a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75.

Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro, também está obrigado a declarar.

A declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.