IRRF | Pádua Campos

23
fev

Arrecadação federal atinge R$ 251 bilhões em janeiro, maior valor para o mês em 29 anos

Postado às 19:52 Hs

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 251,7 bilhões em janeiro, informou nesta quinta-feira (23) a Secretaria da Receita Federal. O resultado de novembro representa aumento real de 1,14% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 248,9 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Também foi o maior valor já registrado para meses de janeiro (comparação considerada mais apropriadas por analistas) desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 29 anos.

Fatores

Foi registrada arrecadação atípica de R$ 3 bilhões em Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) em janeiro deste ano.
Por outro lado, houve a perda de R$ 5,65 bilhões na arrecadação de tributos por conta: da redução do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 3,75 bilhões) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (R$ 1,9 bilhão).
Com os juros altos (Selic em 13,75% ao ano, a maior em seis anos), houve aumento de 58% na arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital – incidente sobre aplicações financeiras – para R$ 10,84 bilhões.
Aumento de 8,63% na receita previdenciária, para R$ 47,95 bilhões, devido ao aumento da massa salarial.

Impostos sobre combustíveis

A equipe econômica já bateu o martelo: os impostos federais voltarão a ser cobrados sobre a gasolina e o etanol a partir de março, como determina a medida provisória (MP) editada pelo governo em janeiro.

A MP editada pelo governo prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.

g1

21
dez

Arrecadação em novembro soma R$ 172,038 bilhões, afirma Receita Federal

Postado às 11:59 Hs

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 172,038 bilhões em novembro. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 3,25% na comparação com novembro do ano passado, quando o recolhimento de tributos somou R$ 157,304 bilhões.

O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de novembro desde 2013, quando somou R$ 191,494 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA. Em relação a outubro deste ano, porém, houve queda real de 16,62% na arrecadação.

O resultado das receitas veio dentro do intervalo de expectativas das instituições ouvidas pelo Projeções Broadcast, que ia de R$ 167,50 bilhões a R$ 189,10 bilhões, e um pouco abaixo da mediana, que era de R$ 174,10 bilhões.

O Fisco apontou o crescimento real de 15,16% da arrecadação do IRPJ/CSLL em novembro, com destaque para a arrecadação da estimativa mensal aumentou 19,27%. Também houve alta real de 59,88% na arrecadação do IRRF cobre Capital, em razão da apreciação da taxa Selic.

Por outro lado, as reduções de alíquotas do IPI, além do PIS/Cofins e CIDE sobre combustíveis, diminuíram o recolhimento nessas fontes. As desonerações totais concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 107,334 bilhões entre janeiro e novembro deste ano, valor bem maior do que em igual período de 2021, quando ficaram em R$ 65,950 bilhões. Apenas no mês passado, as desonerações totalizaram R$ 11,742 bilhões, mais que o dobro do registrado em novembro do ano passado (R$ 5,634 bilhões).

No acumulado do ano até novembro, a arrecadação federal somou R$ 2,008 trilhões, o maior volume para o período da série histórica iniciada em 1995. O montante ainda representa um avanço real de 8,80% na comparação com os primeiros onze meses de 2021.

IRRF

07
dez

Mais Rigor contra Sonegação

Postado às 9:10 Hs

O Banco Central publicou nesta última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União instrução normativa que aperfeiçoa norma para evitar sonegação em operações com moeda estrangeira. A medida torna obrigatório também o fornecimento de dados sobre operações cambiais na Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof). A partir de agora, terão que constar da Dimof informações sobre aquisição de moeda estrangeira, conversão de moeda estrangeira em moeda nacional e transferência de moeda estrangeira para o exterior.

De acordo com a Receita, a importância da medida está relacionada ao conjunto de tributos que incidem sobre essas operações (Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cide?Remessa, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/ Pasep ? Importação, Cofins ? Importação) bem como ao volume de recursos movimentados, que em 2008 foi de US$ 1,2 trilhão. A Dimof já é obrigatória desde 2008 para os bancos, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, que repassam ao Fisco informações sobre operações financeiras de seus clientes. Agora, com a mudança, passa a ser obrigatória também para instituições que operam com câmbio.

Pela instrução normativa, a declaração será apresentada semestralmente, em meio digital, mediante a utilização de um programa de computador disponibilizado na página da Receita. Para o período de janeiro a junho, deve ser apresentada até o último dia útil de agosto e em relação ao período de julho a dezembro, até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Fonte: Agência Brasil