Buscando aumentar a capacidade de emissão de documentos de identidades e facilitar a busca desse serviço por parte da população, desde fevereiro que o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) vem trabalhando em parceria com a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (Fecam/RN) após a assinatura de um Termo de Cooperação.

Desde então, o Itep tem feito treinamentos com servidores de inúmeros municípios para que eles estejam capacitados para realizar a emissão de identidades, que acontece de acordo com a capacidade de cada Câmara Municipal. “É uma forma que encontramos para expandir esse serviço, que acabava ficando concentrado apenas nas Centrais do Cidadão. Com a demanda reprimida por causa da pandemia, quando tivemos que fechar esses atendimentos por um período e retornar com capacidade reduzida, essa parceria veio em um bom momento”, destacou o diretor do Itep/RN, Marcos Brandão.

Com o acordo, as Câmaras Municipais que fazem parte da Fecam e aderirem ao Termo passarão a emitir os documentos de identidade para os seus munícipes após passarem pelo treinamento dado pelo Itep.

Os servidores do Itep aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria.  O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

O perito criminal Marcos Brandão foi novamente nomeado para a direção-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep). A nomeação foi no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado.

Marcos Brandão ocupou o cargo até o último dia da gestão de Robinson Faria, quando foi exonerado. Ele foi responsável por algumas parcerias que permitiram investimentos no órgão e ampliação da emissão das carteiras de identidade.

Ele retorna exatamente em meio a uma crise instalada dentro do Itep após uma inspeção do Ministério Público dop Rio Grande do Niorte (MPRN) que encntrou 79 corpos acumulados, sendo 45 deles acondicionados em locais impróprios como o dormitório que deveria ser destinado aos servidores.

A nomeação foi assinada pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário Francisco Araújo, titular da pasta de Segurança Pública (Sesed).

Certidão de antecedentes criminais será emitida apenas pelo TJ a partir deste sábado.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que a partir deste sábado (26), o órgão não irá mais emitir a certidão de antecedentes criminais. A decisão em extinguir a emissão do documento foi baseada na Constituição Federal e decidida após discussão em uma reunião com membros do Tribunal da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Civil.

A partir desta data, a certidão de antecedentes criminais será emitida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado, por meio do site http://esaj.tjrn.jus.br. A revogação da emissão do documento pelo ITEP se baseia principalmente no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece que “ninguém será culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”.

Por tanto, agora cabe ao órgão de Perícia do Estado apenas a coleta de dados das pessoas presas que não apresentem documentação, para que seja realizada a correta identificação civil. O instituto não irá mais receber solicitações de prontuários ou quais quer documentos relacionados à conduta delitiva em fase inquisitorial.

O secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirma que o governo do Estado irá publicar, ainda este ano, os editais para concurso público do Rio Grande do Norte.

Ao todo, serão oferecidas 2.447 vagas em várias áreas. Para a Polícia Militar, serão ofertados 1000 empregos para praças e 45 para oficiais (sendo que em dezembro sairá apenas o edital de praças). Para agentes penitenciários serão 571 vagas. Para a área da saúde, o governo disponibilizará 404 vagas. Bombeiros terão 70 vagas para praça e 12 para oficial. O ITEP terá 156 vagas.

Polícia Civil, por sua vez, abrirá 11 vagas de escrivães, 25 de delegados e 116 de agentes. A Controladoria Geral do Estado ofertará 23 vagas. “Há ainda a intenção de fazer concurso para 50 contadores para o Estado todo e criar uma nova carreira no Estado de Gestor de Políticas Públicas”, explica o secretário. Ainda haverá vagas para oficial de saúde da PM, sendo 14 ao todo.

Governo do RN publica edital para concurso do Itep

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) edital do concurso público para o provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). Estão sendo disponibilizadas 156 vagas para os cargos de perícia criminal (50), perito médico legista (40), médico psiquiatra (8), agente de necropsia (35) e agente técnico forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP e as provas serão realizadas no dia 4 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir das 8h do dia 1º/11/2017 e vão até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

ITEP já identificou 22 corpos de detentos de Alcaçuz

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) já identificou 21 dos 26 corpos recolhidos pelo órgão até o momento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Todos foram identificados através de exame de papiloscopia, que realiza a comparação de impressões digitais.

Os corpos foram identificados como Jefferson Pedroza Cardozo, George Santos de Lima Júnior, Willian Anden Santos de Souza, Antônio Barbosa do Nascimento Neto, Carlos Clayton Paixão da Silva, Jonas Victor de Barros Nascimento, Marcos Aurélio Costa do Nascimento, Anderson Barbalho da Silva, Cícero Israel de Santana, Marlon Pietro da Silva Nascimento, Eduardo dos Reis, Jefferson Souza dos Santos, Felipe Rene Silva de Oliveira, Charmon Chagas da Silva, Diego Felipe Pereira da Silva, Anderson Mateus Félix dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Tarcísio Bernardino da Silva, Francisco Adriano Morais dos Santos, Lenilson de Oliveira Melo Silva, Diego Melo de Ferreira e França Pereira do Nascimento.

O trabalho de identificação tem contado com o apoio de familiares das vítimas e o empenho intenso dos profissionais do ITEP, que também tem contado com o auxílio de uma equipe da Polícia Federal.

A Comissão Especial Para Elaboração de Estudos e Ações sobre a Crise do Sistema de Segurança Pública vai se reunir na próxima terça-feira (8), às 9H para apresentação do relatório da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que será analisado e votado pela Comissão. Em seguida o relatório, com as sugestões que resultaram de oito reuniões com integrantes do sistema de segurança do Estado, será entregue na sessão ordinária ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“No nosso relatório chegamos à conclusão que o foco, com a destinação de volume maior de recursos de emendas, será o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Vamos redirecionar em torno de R$ 7,2 milhões de emendas parlamentares deste exercício”, afirmou nesta quinta-feira (3) a deputada Cristiane Dantas.

A relatora acrescentou que pelos diagnósticos apresentados por todos os segmentos ouvidos pela Comissão esses dois órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública são os que precisam mais de recursos de forma imediata.

Dos recursos das emendas, R$ 1,4 milhões vão para o ITEP que destinará R$ 600 mil para conclusão do Laboratório de DNA. Para a Sejuc serão R$ 2 milhões. Das emendas para a Polícia Civil R$ 300 mil serão aplicados na regularização fundiária das delegacias. O restante dos recursos será distribuído com os demais setores da Segurança Pública do Estado.

Governador em exercício sanciona projeto que cria Lei Orgânica e Estatuto do Itep

O governador em exercício Fábio Dantas sancionou, na tarde desta terça-feira (31), o projeto que cria a Lei Orgânica e o Estatuto dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). A solenidade de assinatura foi realizada na Governadoria, na presença de dezenas de beneficiados, que lotaram o auditório.

O estatuto é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão e contou com a colaboração para a sua composição, além de especialistas do governo estadual, de servidores e de representantes classistas. Para se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto, sofreu supressões no sentido de que fosse evitada a criação de novas despesas com pessoal. Além disso, foi promovida uma reestruturação dos cargos. Concursos públicos e progressões verticais apenas se realizarão por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

 DETRAN

Na mesma solenidade, o governador em exercício deu posso ao advogado Marco Antônio Medeiros como novo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). Ele exercia a função de procurador geral do Detran, e já possui conhecimento sobre as atividades administrativas e operacionais de competência da Autarquia.

A Prefeitura de Mossoró e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) inauguram amanhã, 23, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), equipamento ligado à Secretaria Municipal de Saúde. A solenidade de abertura está marcada para as 16h, no SVO, situado na Faculdade de Ciências da Saúde (FACS) da Uern.

O serviço atenderá mais de 60 cidades do interior do Rio Grande do Norte. Será o segundo SVO do Estado e o primeiro do RN a ser mantido com recursos de um governo municipal. O equipamento investigará causas de mortes desconhecidas ou mal definidas, a fim de aperfeiçoar o quadro epidemiológico do município. A estrutura funcionará na FACS e também servirá para ministração de aulas da instituição.

A unidade receberá óbitos no horário das 8h às 12h. “A partir das investigações, será possível, por exemplo, prever epidemias e surtos e tomar medidas de prevenção e combate a essas doenças. Hoje, se alguém precisar da investigação, terá que encaminhar para Natal, que atende todo o estado. O SVO municipal atenderá não só Mossoró, a partir de amanhã, como também de diversas cidades do interior”, pontua a secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz

O equipamento contará com assistentes sociais, técnicos de necropsia, patologistas, histopatologistas e técnicos do administrativo. Os casos de mortes violentas ou suspeitas continuarão sob a responsabilidade do Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN (ITEP).

A solenidade desta terça terá a presença do prefeito Francisco José Júnior; do reitor da Uern, Pedro Fernandes Ribeiro Neto; da secretária municipal de Saúde, Leodise Cruz; do diretor do SVO, Richardson Fagner; e de representantes de clínicas e hospitais, além de estudantes de cursos de saúde da UERN.

O Governador em exercício Ezequiel Ferreira de Souza assinou, na tarde desta quarta-feira (18), a autorização para abertura de concurso público para preenchimento de 40 vagas para os cargos de perito criminal, médico-legista, psiquiatra auxiliar e auxiliar de perícia no Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP).

São 9 vagas para perito criminal, 15 vagas para médico-legista, 3 vagas para psiquiatra e 13 para auxiliar de perícia. Os autos serão encaminhados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social na manhã desta quinta-feira (19) para adoção das medidas subsequentes. As vagas são decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimento.

O concurso público considera, por exemplo, a carência de pessoal no ITEP, a natureza pública e essencial do serviço prestado pelo órgão, a indispensabilidade do exame de corpo de delito, conforme art. 158 do Código Penal.O certame é respaldado pelo art.22, da Lei Complementar nº 191, que veda o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

O deputado estadual Souza Neto (PHS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (10) para fazer um apelo ao Governo do Estado na busca de uma solução definitiva para os servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP-RN) e da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em greve há mais de 100 dias.

“Os servidores do ITEP querem a regulamentação do estatuto. Já os servidores da UERN, dependem de uma solução definitiva no impasse que se instalou com o executivo estadual. Ressalto aqui que o Governo dialoga com os servidores, mas precisa dar uma resposta concreta”, disse o deputado Souza, que informou que os servidores do ITEP serão recebidos pelo Governo nesta sexta-feira (11) e os da UERN nesta quinta (10).

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSB) ressaltou a importância do encaminhamento do estatuto do ITEP à Assembleia. “O nosso mandato está acompanhando esta luta de perto”. Já Fernando Mineiro (PT), falou da importância da UERN para os norte-riograndenses e repudiou qualquer tipo de interesse em “aproveitar essa greve para descredenciar o trabalho realizado pela universidade no Rio Grande do Norte”, disse o parlamentar.

Deputado Souza Neto faz pronunciamento sobre situação do Itep RN

Em pronunciamento realizado na manhã desta quinta-feira (13), o deputado estadual Souza Neto (PHS) falou sobre a situação do Itep RN e destacou ação civil pública impetrada pelo Ministério Público pública com pedido liminar para que o Poder Judiciário determine, em caráter de urgência, a realização de concurso para o Itep. O objetivo da ação é recompor o quadro de profissionais.

“Não é de agora a necessidade de realização de concurso para preencher os quadros do Itep. Não podemos cobrar uma escala de plantões completa quando não existem profissionais que atendam a demanda”, destacou.O parlamentar destacou trechos da ação civil pública que pede para a Justiça Estadual obrigar o Governo do Estado a realizar, no prazo máximo de seis meses, concurso público e o provimento de nove cargos de perito criminal e de 15 cargos de médico legista.

Souza disse ainda que a ação também pede que o Estado seja obrigado a enviar projeto de lei ao Poder Legislativo visando a criação de 100 cargos de Peritos Criminais e 68 cargos de Médicos-Legistas, comprovando no prazo de três meses o cumprimento de eventual obrigação.

Vereadores recebem representante do ITEP no Rio Grande do Norte

Com o objetivo de solicitar apoio dos vereadores para a aprovação do Estatuto do Instituto Técnico de Polícia – ITEP – encaminhado à Assembleia Legislativa, o Representante da Associação dos Peritos do ITEP do Rio Grande do Norte, Otávio Domingos, se reuniu com os vinte e um vereadores, na manhã de hoje (11), na Câmara Municipal de Mossoró.Otávio Domingos explicou a atual situação do Instituto Técnico no Estado e pediu para que os edis cobrassem do Governo do Estado celeridade na aprovação do Estatuto e, consequentemente, na legalização do ITEP.

“Aprovar o Estatuto é legalizar o ITEP do Rio Grande do Norte. A partir daí vamos poder abrir vagas para diversos cargos através de concursos e preencher a lacuna que existe atualmente”, disse.De acordo com o perito, o ITEP tem hoje apenas três equipes atuando em todo o Rio Grande do Norte. Uma dessas equipes atua em Mossoró e atende a demanda de 67 municípios.Os vereadores se comprometeram em buscar soluções para o problema. Em nome de todos os parlamentares, o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, afirmou que irá levar o pleito ao governador do estado e ao deputado Galeno Torquato para que haja mais rapidez na votação do projeto.

“Tomamos ciência da atual situação do ITEP no RN. Agora levaremos o pleito da categoria ao Governador do Estado, e solicitar a apreciação e votação do Estatuto na Assembleia Legislativa”, afirmou Jório Nogueira.

O deputado Souza (PHS) fez um pronunciamento na sessão plenária da manhã desta terça-feira (7) criticando a situação do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) na cidade de Mossoró. O parlamentar disse que recebeu denúncias de familiares de vítimas de violência que relataram graves problemas no atendimento devido à falta de médicos legistas.
“É preciso que em situações de emergência as medidas sejam acionadas com maior rapidez. A população elege um novo governo com expectativas de que a situação seja modificada, apesar de não ter sido criada pela atual gestão”, disse o deputado.

Segundo Souza, a falta de médicos legistas obriga que os corpos sejam enviados de Mossoró para as cidades de Natal ou Caicó.

Para minimizar o problema, o parlamentar apresentou requerimento solicitando medidas urgentes à Secretaria de Justiça do RN para que a escala de médicos legistas no município seja restabelecida, uma vez que Mossoró atende 67 municípios da região Oeste.