Por Carlos Newton

Ninguém sabe ao certo o que acontecerá ao Brasil. Recorde-se que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito com folga, em meio a um clima de renovação e muita esperança, acreditava-se que o país reencontraria o caminho do crescimento socioeconômico. Como se sabe, sonhar ainda não é proibido nem paga imposto. Os eleitores sonharam à vontade e agora têm de se deparar com a realidade, que chega a ser incompreensível, é por isso que não existem mais brazilianistas, todos desistiram de entender o Brasil e jogaram a toalha.

O fato concreto é que um ano praticamente já se passou e não houve grandes resultados, salvo o controle da inflação, embora Bolsonaro acredite que seu governo é um espetáculo e que o mundo ainda há de se curvar perante o Brasil, vejam a que ponto de delírio chegamos.

PARADOXO AMBULANTE – Neste primeiro ano, o que se viu foi um governo dividido, em que o Ministério da Economia se encarregou das reformas, enquanto a Presidência se mostrava mais interessada num revertério nos costumes socioculturais, com a intransigente defesa da instituição familiar passando a ser feita por um governante que já está no terceiro casamento e nem quer saber dos graves problemas da família da atual primeira-dama, a bela Michelle, cujo prazo de validade ainda não está vencido.

Bolsonaro é assim mesmo, um paradoxo ambulante. Em 2016, nos preparativos para as eleições, foi batizado no Rio Jordão pelo pastor pentecostal Everaldo Pereira, fundador do PSC, que depois lhe negaria legenda para ser candidato. Ainda hoje, Bolsonaro se diz católico, mas vive em orações nos templos evangélicos, onde se declara um enviado de Deus, que é uma boa forma de garantir eleitores.

E está sempre anunciando a nomeação de um jurista (?) tremendamente evangélico para ao Supremo.

VOCAÇÃO DE DITADOR – Não há a menor dúvida de que Bolsonaro tem uma tendência enorme para ser ditador, pois não aceita a existência da oposição, cultiva a paranoia de enxergar comunistas em todos os cantos, se diz perseguido pela grande imprensa e só dá entrevistas à evangélica TV Record, que o apoia incondicionalmente, e ao SBT, que pertence a um israelita que reza pela cartilha do oportunismo e se oferece prazerosamente a qualquer governo, desde os tempos da ditadura militar.

No meio dessa confusão, percebe-se que o governo é desastroso, muito mal visto no exterior, porque se orgulha de não acreditar em aquecimento global ou em efeito estufa, está pouco se incomodando com o meio ambiente e os direitos das minorias, além de achar que seu apoio incondicional aos Estados Unidos lhe garantirá ingresso no paraíso político universal, vejam que confusão dos diabos.

E AS REALIZAÇÕES? – De fato, há algumas realizações que merecem elogios, como a extinção de centenas de desnecessários conselhos federais, a derrubada dos juros, o controle da inflação e a tentativa – ainda não concretizada – de garantir posse de arma a cada cidadão decente, além da decisão de não privatizar a Petrobras, entregando apenas as subsidiárias.

E paramos por aqui, porque a reforma da Previdência é uma realização necessária, mas incompleta, pois não incluiu os servidores militares na primeira leva nem a privilegiada nomenklatura civil, especialmente do Judiciário e do Legislativo, todos continuam se aposentando com o supremo teto .

POR OSMOSE – A mínima recuperação do PIB e do emprego este ano foram obtidas por osmose, porque o governo nada fez neste sentido, as coisas se deram normalmente, com a economia batendo no fundo do poço e depois subindo em pouco, conforme já ocorrera no governo Temer, também por osmose, pois em economia não existem crises eternas.

Em tradução simultânea, são poucas as grandes realizações. Mesmo assim o presidente pode se reeleger, devido à aversão a Lula e ao PT, que parece ter aumentado com a libertação do ex-presidente, que tem ficha sujíssima e leglamente não pode se candidatar em 2022.

Uma fonte próxima a Jair Bolsonaro (PSL) disse que o presidente já decidiu deixar o PSL. Aliados mais imediatos estão cientes da decisão. A insatisfação de Bolsonaro com a legenda pela qual se elegeu presidente da República vinha em uma crescente e foi tornada pública nesta terça-feira, quando afirmou a um apoiador, na saída do Palácio da Alvorada: “Esqueça o PSL”. Na mesma ocasião, disse que o presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar, “está queimado pra caramba”.

Assessores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) veem risco de seu quadro de saúde impedir viagem a Nova York, onde o presidente deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no próximo dia 24. Bolsonaro está se recuperando de cirurgia feita no último dia 8, em São Paulo para correção de uma hérnia incisional. Segundo uma fonte do Planalto, há “risco pequeno” de a viagem ser cancelada, “mas ele existe”. Bolsonaro teria manifestado uma pequena piora no quadro clínico nesta terça-feira, 17, segundo o mesmo assessor. Caso confirme a presença no evento, o presidente deve viajar ainda com pontos, em dieta pastosa e com uma série de outras restrições. AVALIAÇÃO – O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira que avaliação médica, agendada para sexta-feira, 20, será decisiva para confirmar se Bolsonaro poderá viajar. “Tudo indica, a recuperação do presidente é muito positiva, que ele (médico) dará a confirmação e nós embarcaremos”, disse Rêgo Barros.

* * * A governadora Fátima Bezerra recebeu logo cedo o presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão. O encontro aconteceu na Secretaria de Segurança, onde a governadora e o secretário Coronel Araújo apresentaram os números da Segurança no Rio Grande do Norte e entregaram um projeto para os próximos anos, contando com o apoio do Governo Federal. * * *

* * * Mesmo vencida, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vale como documento de identificação pessoal. Isso porque, segundo a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de validade diz respeito apenas à licença para dirigir. Dessa forma, segundo o colegiado, o candidato que apresente CNH vencida para identificação não pode ser impedido de fazer prova de concurso público, ainda que o edital expressamente vede o uso de documentos com prazo de validade expirado. * * *

* * * Como previsto, hoje, o presidente Jair Bolsonaro terá alta do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo, onde está internado desde o último dia 8, quando passou por uma cirurgia para para corrigir uma hérnia incisional no abdômen. Ele vai deixar o hospital no período da tarde, após realização de sessão de fisioterapia, informa boletim médico. Hoje mesmo ele retorna para Brasília. O presidente interino, Hamilton Mourão, segue no cargo por mais dois dias. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, houve uma alteração no planejamento da viagem para Nova York. A comitiva brasileira deverá partir no próximo dia 23, não mais no dia 22, como estava previsto. Depois de NY, Bolsonaro viajará para o Texas, onde se encontra com um grupo de empresários. A volta ao Brasil está programada para o dia 25.

 

O presidente Jair Bolsonaro está sem dor ou febre após ter sido submetido à quarta cirurgia desde que levou uma facada no abdômen em setembro do ano passado. Segundo o boletim médico divulgado na manhã desta segunda-feira(9) pelo Hospital Vila Nova Star, Bolsonaro vai começar a fisioterapia motora, podendo sentar na poltrona e caminhar pelo quarto. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a movimentação é importante para que o presidente recupere as atividades intestinais. A alimentação até o momento está sendo feita pela dieta líquida. Segundo Antônio Antonietto, diretor-médico do Nova Star, hospital da capital paulista onde Bolsonaro está desde a noite de sábado (7) para ser submetido ao procedimento,

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi cobrado publicamente pelo Ministério Público Federal (MPF) para que “aja com moralidade, legalidade, probidade e respeito aos direitos humanos”. A cobrança foi feita em nota pública emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O texto alerta a Bolsonaro que “a falta de cumprimento desses deveres, sobretudo em tema de direitos fundamentais e dignidade humana, não pode ser ignorada pelas instituições democráticas e republicanas”.

Pesquisa Datafolha divulgada hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL):

Ótimo/bom: 33%
Regular: 31%
Ruim/péssimo: 33%
Não sabe/não respondeu: 2%

A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

Em abril, quando foi realizada a pesquisa anterior, os índices foram:

Ótimo/bom: 32%
Regular: 33%
Ruim/péssimo: 30%
Não sabe/não respondeu: 4%

Em relação à expectativa com o futuro do governo, após seis meses de mandato, 51% esperam que Bolsonaro faça um governo ótimo ou bom; 21%, regular; e 24%, péssimo. Antes da posse, 65% esperavam que Bolsonaro fizesse um governo ótimo ou bom, contra 17% de regular e 12%, ruim ou péssimo.

O Datafolha também perguntou se Bolsonaro fez mais, menos ou o que deveria pelo país. Os resultados foram os seguintes:

Fez pelo país mais do que esperava: 12% (eram 13% em abril)
Fez pelo país o que esperava que ele fizesse: 22% (eram 22%)
Fez pelo país menos do que esperava: 61% (eram 61%)

E levantou, ainda, se os entrevistados acreditam que o presidente age ou não como deveria. Veja os percentuais:

Age como presidente deveria: 22% (eram 27% em abril)
Na maioria das ocasiões age como deveria: 28% (eram 27%)
Em algumas ocasiões age como deveria: 21% (eram 20%)
Em nenhuma ocasião age como deveria: 25% (eram 23%)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve aproveitar a demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo para outros ajustes na estrutura do Palácio do Planalto, que abriga 4 de seus 22 ministérios. O ponto principal que deve mudar é a articulação política, tarefa para a qual o secretário da Previdência, Rogério Marinho (PSDB), é cotado. Santos Cruz foi demitido na quinta (13), na terceira queda no primeiro escalão de Bolsonaro em menos de seis meses de mandato. MOVIMENTAÇÃO – Integrantes do governo relataram à Folha que há uma movimentação em curso para que Marinho assuma um dos ministérios do Planalto.

Rogério Marinho cada vez mais forte

Secretário de Previdência do Ministério da Economia e braço direito do Ministro Paulo Guedes, o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB) está cada vez mais forte.

Segundo a Veja, após a provação da Reforma da Previdência, Marinho deverá assumir um Ministério. Essa é vontade do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Via Heitor Gregório

A chamada medida provisória da Liberdade Econômica, que será assinada na tarde dessa terça-feira (30 de abril) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto, altera diversas legislações que afetam pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial.

Por se tratar de uma MP, as regras entram em vigor provisoriamente assim que forem publicadas no “Diário Oficial da União”. Para virar lei, o Congresso Nacional precisa analisar e votar a medida provisória em até 120 dias. Se não for analisado neste período, o texto caduca.

Em meio à alta do desemprego e à recuperação lenta da economia, o objetivo do governo é criar uma agenda positiva, de simplificação e desburocratização, que ajude a gerar empregos.

Entre elas está o fim da exigência de autorização prévia para atividades econômicas consideradas pelos municípios de baixo risco. Ou seja, pequenos restaurantes, salões de beleza e costureiras, por exemplo, não terão que obter alvará, desde que funcionem dentro de uma propriedade privada.

As startups também não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

A MP acaba ainda com as restrições de horário de funcionamento, desde que haja respeito aos direitos trabalhistas e às regras de condomínios. Além disso, a atividade não pode causar poluição sonora. Pelas novas regras, não haverá restrições para abertura de hipermercados e shoppings aos domingos, desde que cumpridos os requisitos acima.

O texto também fala sobre a digitalização de documentos e prevê o fim da era do papel no país. A ideia é de que o cidadão possa digitalizar documentos tributários, trabalhistas, ambientais e previdenciários, descartando o original.

Atualmente, alguns comprovantes tributários precisam ser guardados pelo contribuinte durante um período de 20 anos.

>>> Veja abaixo as dez principais medidas previstas pela MP:

Fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco

Liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda

Preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado

Efeito vinculante para decisões administrativas (o que for definido para um cidadão deverá valer para todos)

Boa-fé no direito civil, empresarial, econômico e urbanístico

Afastar efeito de normas infralegais desatualizadas

Imunidade burocrática para inovar

Respeito aos contratos empresariais privados

Aprovação tácita (caso o Estado não cumpra o prazo que foi dado)

Fim do papel e Brasil digital

G1

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu assumir pessoalmente a negociação com a Câmara dos Deputados para tentar aprovar a proposta da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre. Nesta quarta-feira (10), dia em que retomou ofensiva para tentar compor uma base aliada, ele indicou que manterá a rotina de abrir o gabinete presidencial para deputados e senadores. O presidente também começou a avaliar a possibilidade de participar da nova campanha de rádio e de televisão sobre as mudanças nas aposentadorias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou, nesta terça-feira, 26, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é refém do discurso de campanha no qual pregou mudanças rápidas no País. Segundo ele, a sociedade tinha essa “expectativa de um novo País, mas as mudanças não são tão rápidas numa democracia, o que é bom”, ponderou. Maia disse que a política precisa entender a forma com que o presidente Bolsonaro quer fazer e dialogar com o parlamento em um contexto de necessária aprovação da PEC da Nova Previdência. “Não tem velha e nova política, tem a política. O problema é a governabilidade da Casa em conjunto, a reforma da Previdência vai ter um peso positivo para o governo em 2022 e os deputados querem compreender como isso será dividido”.

Com o PSL em crise e sob suspeita de desviar verba pública por meio de candidaturas “laranjas” nas eleições de 2018, os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) negociam migrar para um novo partido, que está em fase final de criação. Trata-se da reedição da antiga UDN (União Democrática Nacional). Segundo três fontes ouvidas pela reportagem em caráter reservado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na semana passada em Brasília com dirigentes da sigla para tratar do assunto. Ele tem urgência em levar adiante o projeto. Eleito com 1,8 milhão de votos, Eduardo teria o apoio de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). Com esse movimento, a família Bolsonaro buscaria preservar seu capital eleitoral diante do desgaste do partido. Enquanto ainda estava internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, Jair Bolsonaro acionou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para que determinasse investigações sobre o caso.

Em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira (15), o ministro Gustavo Bebianno ouviu de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que ele ficará à frente da Secretaria-Geral da Presidência da República. Pessoas próximas aos ministros confirmaram à Folha que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou que a decisão de exoneração fosse suspensa. Aconselhado por aliados, Bolsonaro anteriormente fez chegar a Bebianno seu desejo de que deixasse o posto até segunda-feira (18), mas o ministro tem se articulado com advogados e integrantes do Legislativo e do Judiciário para conseguir uma sobrevida no governo federal. Ele se reuniu nesta sexta com Onyx e o general Carlos Alberto Dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Ao sair do Palácio do Planalto, Bebianno foi questionado pela TV Globo sobre a crise no governo, mas respondeu: “Não tem crise nenhuma”. Sobre sua permanência na pasta, afirmou: “Estou aqui, não estou?”, declarando em seguida não saber se continuará no cargo.

A cirurgia a que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi submetido nesta segunda-feira (28) terminou nesta tarde após quase nove horas de duração. Segundo o Palácio do Planalto, a cirurgia foi realizada “com êxito”. “O boletim médico será divulgado tão logo seja autorizado pela equipe médica. Às 17h haverá briefing à imprensa com o porta-voz da Presidência da República, general Rego Barros, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo”, diz a nota do Palácio. Bolsonaro começou a ser submetido ao procedimento médico às 6h30 desta segunda-feira, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. A cirurgia era necessária para retirar a bolsa de colostomia e religar o trânsito intestinal. A recuperação deve demorar dez dias.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

Parlamentares eleitos que compõem a base do governo de Jair Bolsonaro (PSL) ficaram frustrados com o decreto de posse de armas de fogo, assinado pelo presidente nesta terça (15).

A principal reclamação se deu com relação à obrigatoriedade da existência de um “cofre ou local seguro para armazenamento” em casas onde vivam crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência. Segundo os parlamentares ouvidos pela coluna, a exigência endureceria ainda mais a lei em vigor.

A expectativa da maioria também era a de que Bolsonaro sinalizasse algum tipo de avanço com relação ao porte e à liberação da compra de armamento importado. “Ele poderia ter feito mais do que fez”, diz um deputado federal eleito.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na manhã de hoje, um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) e pelos 22 ministros.

Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada “efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa. Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal, de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora, serão adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada 100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições.

Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União, também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa de cinco para dez anos.

Se na residência habitar uma criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, o interessado precisará entregar uma declaração de que, em sua , possui um cofre ou “um lugar seguro com tranca”. Será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa.