Com a rescisão do acordo de delação dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, o Executivo prepara o contra-ataque. Além de ações de reparações ao erário, o governo estuda mover processos por danos morais contra os irmãos Batista e outros executivos do grupo no escândalo, sob argumento de que as declarações e feitos causaram prejuízos à imagem do Brasil, aqui e no exterior.

Atuando na defesa de Joesley Batista e de Ricardo Saud perante o STF, juntamente com outros advogados, Antônio Carlos de Almeida Castro não vai processar Rodrigo Janot, de quem divergiu profundamente, agora que o procurador-geral da República deixou o cargo.

“Sou um crítico dos excessos dele e da força tarefa ao longo da Lava Jato, da espetacularização que fizeram do processo penal, mas não levo nada para o campo pessoal.” E conclui: “Ao rescindir o acordo de colaboração da dupla e oferecer denúncia contra ambos, Janot trouxe insegurança jurídica ao instituto da delação”.

Ricardo Boechat – ISTOÉ

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles estavam presos temporariamente desde o domingo, 10, por um prazo de cinco dias, que se esgotaria nesta quinta-feira. A prisão preventiva não tem prazo final.

Na decisão sobre Joesley e Saud, Fachin justificou que há “receio de que, em liberdade, destruam ou ocultem provas”. A prisão, segundo o ministro, se justifica para diminuir a chance de que eles voltem a cometer crimes.

“A gravidade concreta do crime pode sim ser considerada como fundamento da medida gravosa, desde que, por exemplo, sob o viés do reflexo da periculosidade do agente na possibilidade de reiteração delituosa e, portanto, com observância da finalidade acautelatória que lhe é própria”, disse Fachin.

O ministro destacou, também, que até agora os delatores não explicaram a omissão de informações no acordo de colaboração, um dos fatos que a PGR citou ao pedir a prisão deles. “Não há, portanto, pronunciamento satisfativo acerca da ocorrência, ou não, da omissão dolosa de informações, tema que, a tempo e modo, será detidamente averiguado por esta Relatoria neste Tribunal”, disse Fachin.

As informações : O Estado de São Paulo.

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