O Ministério Púbico Federal (MPF) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade, ou não, da indicação do novo reitor temporário (pro tempore) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Mesmo sem ter participado da consulta à comunidade acadêmica – espécie de eleição interna -, ele foi nomeado para o cargo no último dia 20 de abril, pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A nomeação teve como base uma Medida Provisória (nº 914) que foi editada em 24 de dezembro de 2019, 13 dias após a eleição interna no IFRN. A portaria que indica o nome de Josué de Oliveira, porém, não especifica sequer o inciso do artigo (7º) em que se sustenta. “Tal fato, por si só, pode vir a se enquadrar como improbidade administrativa, face a recusa à publicidade devida do aludido ato administrativo”, observa o MPF.

Uma das previsões da portaria, a designação de um reitor pro tempore caso os cargos de reitor e vice-reitor fiquem vagos, não se adapta ao caso do instituto potiguar, tendo em vista que o mandato do reitor anterior se encerrava neste mês de abril, “mesmo período em que se iniciaria o mandato da gestão eleita pela comunidade acadêmica, não havendo que se falar, portanto, em vacância”.

Via Agência Saiba Mais (jornalista Rafael Duarte)


O governo Bolsonaro nomeou nesta segunda-feira (20) para a reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte um professor que sequer participou da eleição para o cargo, realizada em 2019. O “novo” reitor “pro-tempore” é o professor Josué de Oliveira Moreira, recém-filiado ao PSL e ex-candidato a prefeito de Mossoró.

Moreira tem o apoio do deputado federal general Girão (PSL), principal nome do bolsonarismo no Estado potiguar. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOE) com assinatura do ministro da Educação Abraham Weintraub.

Eleições

O vencedor das eleições em dezembro de 2019 foi o professor José Arnóbio de Araújo. Ele obteve 48,25% dos votos contra 42,26% de Wyllys Farkkat Tabosa, atual reitor da instituição. Outros dois professores participaram do processo eleitoral: Ambrósio Silva de Araújo e José Ribeiro de Souza Filho. A nomeação de Josué e Oliveira Moreira é vista como um golpe do governo Bolsonaro no processo democrático dos Institutos Federais. Em pelo menos mais dois estados já há a figura do reitor pro tempore: no Mato Grosso do Sul (IFMS) e em Pernambuco (IF-Sertão).

Até o prazo final para realização das convenções partidárias que indicarão os nomes dos candidatos que irão concorrer a cargos eletivos este ano, poderá surgir uma chapa majoritária tendo o Capitão Styvenson Valentim ao governo e o professor Josué Moreira candidato a vice-governador. O fato novo começou a circular nas rodas políticas no último fim de semana e vem ganhando corpo nas redes sociais com estímulos positivos. Sempre lembrado para ingressar na vida pública devido a sua atuação linha dura na Lei Seca, o Capitão Styvenson Valetim decidiu recentemente gravar um vídeo se mostrando disposto a avaliar a possibilidade de entrar na disputa, caso percebesse que as manifestações espontâneas em direção ao seu nome teriam um desejo mais abrangente. Daí autorizou a partidos e empresas a incluir seu nome nas pesquisas eleitorais.
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