03
dez

Fique Sabendo…

Postado às 13:50 Hs

# Em Brasília

A senadora Fátima Bezerra (PT) se reunirá nesta terça-feira (4) em Brasília, com os demais governadores eleitos do Norte e Nordeste para acompanhar no Congresso Nacional a votação de matérias importantes para os estados. Também terá audiência no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos projetos na Câmara Federal é o PLP 459, que trata da Securitização da Dívida Ativa, estabelecendo uma forma moderna de combater a sonegação e gerando receitas para o déficit da Previdência e investimentos. Outro é o PLP 10.985, que trata da regulação da cessão onerosa de Gás e Petróleo. Neste caso, o objetivo é manter a regra de partilha entre União, Estados e Municípios das receitas com royalties e Fundo Social.

# Enquanto isso…

A diplomação só ocorre no dia 19. Até lá, os eleitos estão na expectativa. Uns estão tranquilos. Outros, que aguardam decisões judiciais sobre suas contas de campanha, como Natália Bonavides (PT), ou sobre a validação do votos de Kerinho, a exemplo do deputado estadual Fernando Mineiro(PT), permanecem na tensão. Podem assumir ou não.

# Aguardando 2019…

Geralmente, os cargos federais no Estado são loteados entre os deputados federais e senadores que apoiam o Governo. No RN, a CBTU é indicação de Fábio Faria (PSD); a Codern, de Walter Alves (MDB); o Ibama, de Rogério Marinho (PSDB); a Funasa, de Beto Rosado; Felipe Maia (DEM) tem cargos na Educação; e assim sucessivamente. Será que o PSL ficará com todas as indicações? Vai sobrar pretendentes…

# Tensão

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) ainda nem assumiu a gestão e o PT já diverge sobre as medidas a serem adotadas para a recuperação fiscal. O aumento da contribuição previdenciária dos servidores é defendido por um e rechaçado por outros. Antes de chegar à Assembleia, o ajuste fiscal de Fátima passará por um duro debate interno. O momento é de tensão.

Via Thaisa Galvão

Confira o despacho do TSE:

O despacho do Tribunal Superior Eleitoral, que saiu há pouco, deve garantir a reeleição ao deputado federal Beto Rosado (PP) e tirar o mandato do até agora deputado federal eleito, Fernando Mineiro (PT). Mineiro teve a eleição anunciada.

Beto, anunciado como derrotado, levou em consideração que, se contados os votos do candidato a deputado federal Kerinho (PDT), que passavam de 8 mil, mas não foram computados, vez que sua candidatura estava indeferida, mas aguardando recurso, a coligação à qual ele fez parte, passaria a ter mais votos do que a coligação que elegeu dois candidatos do PT: Natalia Bonavides e Fernando Mineiro. Com os votos de Kerinho, a coligação PDT/PP/MDB/DEM/Podemos, que elegeu apenas Walter Alves, elegeria também Beto Rosado.

Já a coligação PT/PHS/PCdoB, só elegeria Natalia. Mineiro não.

O jurídico da coligação pela qual foram candidatos Beto e Kerinho, entrou com ação pedindo para o TSE fazer a leitura do arquivo individual de Kerinho, que o TSE entendeu que faltavam documentos para o registro de candidatura, daí o indeferimento. Por ter certeza que os documentos foram todos anexados, Kerinho recorreu.

E o TSE, no despacho de hoje, abriu o arquivo e revelou que a documentação estava anexada. Só não tinha sido lida…por um problema técnico.

Mineiro acionou a justiça também, pedindo para o TSE não abrir o arquivo. Mas o pedido foi negado já que o arquivo foi aberto.

Revelado que os documentos estavam anexados, resta o TSE determinar a contagem dos votos de Kerinho, o que deverá ocorrer na próxima semana.

Caso os votos sejam contados, quem toma posse como deputado federal é Beto Rosado, e não Mineiro.

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