A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) solicitou, via requerimento, que o Governo do Estado crie serviço de transporte especial gratuito para pessoas com deficiências que possuem comprometimento severo de mobilidade e que estejam em tratamento de saúde. O pleito é direcionado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e tem como foco as cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Caicó.

“Esses cidadãos se deparam diariamente com diversos obstáculos que dificultam de sobremodo sua locomoção, como é o caso das calçadas desniveladas, com buracos, sinalização de trânsito precária, ônibus desequipados, entre outras dificuldades. Por isso, faz-se necessária a intervenção do Estado para garantir um serviço especializado e gratuito, assegurando um suporte mínimo a esses cidadãos”, justifica a deputada.

No requerimento, Larissa Rosado ainda lembra que o Brasil tem mais 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo que grande parte com problemas físicos. No Rio Grande do Norte, eles representam 18% da população, uma das maiores porcentagens do país. Segundo a parlamentar, embora o Estado tenha evoluído de modo considerável no que diz respeito à legislação, as dificuldades do dia a dia, principalmente no campo da mobilidade, ainda persistem.

Fonte: Assessoria

13
ago

Uma boa notícia

Postado às 13:14 Hs

A empresa MinasPara Construção Eireli ME, vencedora da licitação da Estrada do Cajueiro, espera apenas assinatura de contrato para execução de serviços na via federal, trecho do Rio Grande do Norte. A informação é de Francisco Heronildes da Silva Júnior.

Em contato com a reportagem, Francisco Heronildes disse que entrou em contato com a empresa vencedora e obteve a resposta de que espera apenas alguns trâmites. “Eu entrei em contato com o proprietário da empresa vencedora. Ele me disse que aguarda apenas a assinatura do contrato. Ainda não tem prazo para a assinatura”, disse.

Heronildes revelou ainda que existe a possibilidade da assinatura do contrato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Rio Grande do Norte ser realizado em setembro.

A empresa MinasPara Construção Eireli ME venceu a concorrência, mas a construtora Progresso LTDA interpôs recurso administrativo tendo o mesmo sido julgado desprovido no dia 29 de maio do ano corrente.

Em audiência na noite da segunda-feira, 08, em Brasília (DF), o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, garantiu à vereadora Sandra Rosado (PSB) e à deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apoio para construção do trecho potiguar da Estrada do Cajueiro (BR-437). “O ministro se mostrou bem interessado na obra. Vai fazer um levantamento da situação do projeto e se comprometeu em fazer o que estiver ao seu alcance para viabilizá-lo”, informa Sandra Rosado, que foi contemporânea de Quitella na Câmara dos Deputados, de onde está licenciado.

Aguardemos que se concretize.

Por considerar que o restaurante popular é uma política de segurança alimentar e nutricional de extrema importância para a população de menor poder aquisitivo, a deputada Larissa Rosado (PSB) solicitou do governo do Estado a instalação de uma unidade no bairro Belo Horizonte, na cidade de Mossoró, no Oeste do Estado.

“Embora Mossoró já conte com restaurantes populares, a cidade ainda não está totalmente assistida pelo programa. É importante a abertura de uma unidade naquele bairro em decorrência de sua alta concentração populacional” justifica a deputada Larissa. Ela destacou o perfil de sua população, formada, majoritariamente, por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados e famílias em situação de risco de insegurança alimentar.

Larissa destacou ainda a importância social do programa Restaurante Popular para aquele bairro, subsidiando de modo mais efetivo as ações do Estado no combate à fome e à extrema pobreza na cidade de Mossoró, promovendo o mínimo de melhoria da qualidade de vida das pessoas beneficiadas.

 

22
abr

Informes

Postado às 11:50 Hs

Proposta de Larissa Rosado assegura direitos a casais homoafetivos.

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo assegurar a casais homoafetivos com união estável, o direito à inscrição como entidade familiar em programas de habitação desenvolvidos no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a proposta visa corrigir e atenuar as desigualdades historicamente acumuladas e promover mais equalização social. “As injustiças que se cometem por omissão refletem a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos”, justifica Larissa.

Direitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade de distinção de tratamento legal às uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, reforçando o reconhecimento da união homoafetiva como família. No mesmo sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a união entre homossexuais quando, por meio da Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, vetou às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.
“Apesar dos avanços no reconhecimento dos direitos dos homossexuais, é notável que esse grupo ainda encontra-se à margem da sociedade, o que torna necessário criar políticas afirmativas eficientes que lhes garanta direitos constitucionais mínimos, como é o caso do acesso à moradia”, ressalta Larissa.

Uma Corte Eleitoral eficiente para o desempenho de suas atribuições depende da composição de seu colegiado. Com esse entendimento, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que representou a Assembleia Legislativa na solenidade de posse, saudou o novo membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o advogado Luiz Gustavo Alves Smith, empossado nesta quinta-feira (20) na sede do TRE-RN, em Natal.

“Sabemos que a Justiça Eleitoral é essencial para o processo democrático ao qual à sociedade é convocada na eleição. O desempenho desse setor do Judiciário depende da composição de seus membros, e o advogado Luiz Gustavo Alves Smith não só se enquadra nos critérios como vai além, enriquecendo o plenário do TRE e ajudando na qualidade do debate”, destacou Larissa Rosado.

O presidente do TRE, desembargador Dilermando Motta, frisou como as qualidades do novo juiz eleitoral são importantes para a Corte. “Luiz Gustavo é homem íntegro, honesto, qualidades fundamentais para quem se dispõe a ser julgador. O TRE ganha com sua participação”. O advogado Luiz Gustavo Alves está sendo reconduzido ao posto. Ele foi juiz eleitoral entre dezembro de 2014 e 2016. Posteriormente, voltou a ser figurar em lista tríplice, sendo mais uma vez indicado após portaria do presidente Michel Temer o oficializar para o biênio 2016-2018.

“É sempre uma honra servir a uma das estruturas indispensáveis ao funcionamento da democracia, o Judiciário. Especialmente ainda porque esse setor do Judiciário é justamente o responsável por organizar e realizar a manifestação mais evidente da democracia, a eleição”, destacou o novo juiz eleitoral.

Fonte: Assessoria

 

A deputada Larissa Rosado (PSB) está preocupada com a situação de jovens estudantes de Mossoró. Em requerimento endereçado ao Governo do Estado e Polícia Militar, a parlamentar pede a reorganização do Programa Estadual de Resistência às Drogas (Proerd) em Mossoró. Segundo Larissa, somente uma escola está sendo atendida na cidade. “Hoje (o Proerd) conta com apenas dois policiais, atendendo uma escola privada da cidade. As escolas públicas e as demais privadas estão completamente desassistidas”, disse Larissa.

Para a deputada, o Proerd é um programa de reconhecimento internacional e que já demonstrou o valor em Mossoró, onde chegou a formar 3,5 mil alunos, com média superior anual de 70 turmas na cidade. No entendimento de Larissa Rosado, a relação do aumento de homicídios ligados ao tráfico de drogas deveria ser argumento suficiente para se ampliar o investimento na ampliação do Proerd.

“Até o momento, o Governo não investe recursos na recuperação de dependentes químicos, e um programa que visava a prevenção e resistência às drogas tem sido desmanchado de uma ponta a outra. A sociedade tem assistido a uma perda total do controle por parte do Estado”, argumenta a parlamentar.

22
mar

Informes

Postado às 11:33 Hs

Larissa Rosado defende melhorias para CAIC de Mossoró.

A deputada Larissa Rosado (PSB) está cobrando do Governo do Estado a recuperação da estrutura do Centro de Atenção Integrada à Criança (CAIC), localizado no Bairro Carnaubal, em Mossoró. Em requerimento a parlamentar também está pleiteando a reimplantação dos serviços.

“O CAIC hoje limita-se a ter sua quadra de esportes utilizada por moradores para jogos de futebol, sem que se tenha segurança para a permanência de pessoas, já que está interditado pelo Corpo de Bombeiros”, reforça a deputada. O CAIC, como é conhecido, foi durante muito tempo referência para os moradores de Carnaubal e bairros circunvizinhos. No local já funcionaram a creche e escolas de ensino fundamental e médio, Unidade Básica de Saúde, posto de entrega do Programa do Leite e atividades de lazer. Hoje sua estrutura não atende mais a população.

Segundo Larissa Rosado, o bairro Carnaubal, e os bairros vizinhos, como Belo Horizonte, Alto da Conceição, Boa Vista, Aeroporto I e tantos outros são bastante populosos e carentes de bons equipamentos sociais para que as crianças e adolescentes sejam assistidos e que a população não fique cerceada do direito de dispor dos serviços e benefícios que lá encontravam.

“A intervenção do Estado é urgente e de grande necessidade para a resolução do problema e, principalmente, para que a população não seja penalizada pela falta de investimentos e priorização como estamos assistindo”, afirma a parlamentar.

Fonte: Assessoria

 

15
mar

Informes

Postado às 2:34 Hs

Lei de autoria de Larissa Rosado determina recursos para tratamento de dependentes químicos

Projeto de Lei de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Governo, destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no Estado.

“A homologação da Lei é um importante passo na garantia de tratamento do dependente químico e no alento a ele mesmo e à sua família que tanto sofre e que não vê o Estado intervir e apresentar uma solução para esse tão debatido problema”, afirmou a parlamentar. Apresentado em 2013 pela parlamentar, a Lei 10.160 de 21 de fevereiro de 2017 diz que o Governo do Estado deverá publicar no Portal da Transparência, mensalmente, o valor destinado ao que dispõe a Lei. O Executivo tem 90 dias para execução, a contar da data de publicação.

Alguns estados brasileiros, a exemplo Alagoas, adotaram medidas semelhantes e têm excelentes resultados a serem mostrados. “O Rio Grande do Norte precisa desenvolver a sua tática que, antes de tudo, precisa de orçamento, e, é isso que a Lei propõe”, reforça a deputada

Fonte: Assessoria

06
mar

Em ação

Postado às 12:23 Hs

Larissa Rosado cobra da Educação funcionamento de escola que desabou em Mossoró em 2016. Com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou à Mesa Diretora requerimento para ser encaminhado à secretária de Estado da Educação e da Cultura, Cláudia Santa Rosa. A parlamentar pede providências urgentes para garantir o início do ano letivo na Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo, com sede na cidade de Mossoró, que está interditada desde outubro de 2016, quando parte de sua estrutura física desabou. “Passados mais de quatro meses, a escola ainda encontra-se interditada pelo Corpo de Bombeiros,
01
mar

Em defesa

Postado às 17:48 Hs

Estudantes têm início de ano letivo prejudicado por falta de providências do Governo

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa, requerimento solicitando ao Governo do Estado que sejam tomadas providências urgentes para garantir o início do ano letivo na Escola Estadual Manoel Justiniano de Melo, em Mossoró.A escola, que fica no bairro no bairro Belo Horizonte, perdeu parte de sua estrutura física em desabamento, no mês de outubro de 2016. Na ocasião, seis crianças com idade entre 10 e 12 anos foram atingidas por escombros da estrutura, sem grave dano físico.

Após o desabamento, a escola teve que terminar seu ano letivo nas instalações da Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros, o que dificultou a vida de alunos, suas famílias, professores e servidores técnico-administrativos. Em reportagem da época, a Secretaria de Educação do Estado garantiu que tomaria “as devidas providências” já a partir do dia subsequente ao acidente para efetivar o retorno das atividades no local.

“É inconcebível que quatro meses depois, a escola ainda não reúna condições de receber seus alunos porque não atendeu às condições mínimas de habitação para ser liberada pelo Corpo de Bombeiros, e, por essa razão, não pôde iniciar seu ano letivo no último dia 13, junto com toda a rede estadual de ensino”, assevera Larissa.

Fonte: Assessoria

22
fev

Em Ação

Postado às 14:45 Hs

Ufersa pode ganhar Laboratório de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Sanidade Apícola

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, informações no sentido de instalar um Laboratório de Inspeção de Produtos de Origem Animal e Sanidade Apícola na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) em Mossoró/RN, previsto no Programa RN Sustentável. Para a parlamentar, o laboratório em Mossoró, representará uma oportunidade de consolidação como cidade pólo da produção de alimentos, sendo referência regional, uma vez que o Nordeste é carente desse tipo equipamento.

Além disso, os pequenos produtores industriais da região também serão beneficiadas, pois, as análises que são realizadas hoje, em outros estados com alto custo, poderão ser realizadas no município. Ainda segundo o texto, a estrutura dotará a UFERSA do melhor e mais moderno laboratório de análise de alimentos do Nordeste do país, com capacidade de realização de análise completa dos produtos, com um custo muito baixo, tendo em vista que os equipamentos a serem adquiridos, pela sua modernidade, necessitam de uma quantidade mínima de reagentes para a realização das análises

A construção do laboratório enquadra-se dentro dos objetivos de desenvolvimento do Projeto RN Sustentável que tem como meta contribuir para aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados para a agricultura familiar, incentivando assim, o desenvolvimento do Estado. Ainda segundo Larissa, os estudantes e toda comunidade acadêmica seriam beneficiados, uma vez que, possibilitaria um maior número de aulas práticas na área de análise de alimentos para os cursos de Medicina Veterinária, Biotecnologia, Engenharia de Pesca, Zootecnia e Agronomia.

21
fev

Em defesa

Postado às 16:32 Hs

unnamed
Larissa defende pleitos de assentados da zona rural de Mossoró. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) esteve reunida na manhã desta terça-feira, 21, com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Guedes, para tratar de questões relacionadas a titulação dos Assentamentos da zona rural de Mossoró. Ao seu lado, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mossoró, Lahyre Neto (PSB) e representantes dos assentamentos Cabelo de Negro e Santa Rita de Cássia. De acordo com Larissa, que já foi secretária de Agricultura do Estado, dos 34 assentamentos do INCRA em Mossoró, 29 não estão titulados. “Nós sempre tivemos um olhar especial para a zona rural do Estado e a falta da titulação da terra deixa os moradores muito apreensivos”, reforça.
16
fev

Em pauta

Postado às 19:18 Hs

Mossoró ser pauta da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa.


A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 16, onde definiu como presidente o deputado Kelps Lima (SD), vice-presidente, deputado Hermano Morais (PMDB) e relator, o deputado Dison Lisboa (PSD). Ainda são membros da Comissão, as deputadas Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB) e os deputados Vivaldo Costa (PROS), Jacó Jácome (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM).

A Comissão foi insituída diante a crise no sistema carcerário do Estado, exposta após uma rebelião no presídio de Alcaçuz. A proposta da Comissão é acompanhar as ações do Governo do Estado com vistas a redução da insegurança no RN, especialmente no sistema penitenciário.

Segundo Larissa, “a recente crise no sistema prisional deixou patente um problema nacional, que é baixíssimo investimento na modernização, humanização e ampliação do sistema prisional, na contratação e capacitação de pessoal e na modernização dos processos de gestão”, opina a deputada, reforçando na reunião, a necessidade da contratação dos 824 convocados da Polícia Militar, visando minimizar o déficit de policiais no Estado.

A parlamentar aproveitou para solicitar a inclusão de Mossoró na pauta da Comissão, justificando o alto índice de criminalidade da segunda cidade maior do RN, que em 46 dias do ano, já contabiliza 28 homicídios.  “O RN atravessa um dos seus piores momentos em relação a segurança pública e a falta de ações efetivas do Governo, conduzem o estado a um quadro caótico e preocupante”, assevera.

Atividades

A ideia é que a Comissão fique ativa por seis meses e realize, além das reuniões semanais, quatro visitas externas a obras de construção de instituições prisionais ou modelos que podem ser adotados no Estado. A agenda prevê visitas em Mossoró, Macau, Ceará-Mirim e possivelmente um presídio feminino.  As reuniões acontecerão todas as quintas-feiras, às 9h, na sala das comissões, quando serão confirmadas às informações.

Fonte: Assessoria

16
fev

Qualidade de vida

Postado às 10:47 Hs

Projeto prevê melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência

Apresentado pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), Projeto de Lei garante ao servidor que tenha conjuge, filho ou dependente com deficiência, a redução na jornada de trabalho, mantendo a remuneração. O Projeto prevê alteração no art. 112 da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, passando a vigorar de forma a exigir a compensação de horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho. Ainda segundo o texto, será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário, extensivo ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência

No tocante a esta matéria, o Poder Judiciário está tomando decisões no sentido de concessão da jornada de trabalho reduzida independente de compensação. Da mesma forma, a União reconheceu por meio da Lei nº 13.370/2016 o direito a redução da jornada de trabalho sem redução da remuneração ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. “Diante tais circunstâncias, cabe ao Poder Legislativo Estadual garantir ao servidor público do estado tais direitos, com o intuito de assegurar a integração social e o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”, opina Larissa.

De acordo com a propositora, o projeto tem o intuito de ajudar a garantir o pleno exercício dos direitos sociais e individuais à pessoa com deficiência. A pessoa com deficiência necessita de cuidados especiais, para que possa desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e habilidades mentais, necessitando do amparo imediato do responsável”, reforça a deputada.

 

 

14
fev

Em defesa da UERN

Postado às 17:48 Hs

unnamed
Uern é bandeira do mandato da deputada Larissa Rosado. Atenta às demandas da Universidade do Estado do Rio Grande na qual é parceira há três mandatos, a deputada Larissa Rosado (PSB) voltou a defender a autonomia financeira plena para a Instituição, na manhã desta terça-feira, 14, em reunião na Assembleia Legislativa. Na ocasião, uma comissão de deputados recebeu integrantes da Frente Parlamentar e Popular em Defesa da UERN, onde foram apresentadas as principais reivindicações da Universidade. Um documento com o estudo do impacto financeiro da UERN, num comparativo com outras instituições foi entregue ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Larissa destacou a importância da autonomia financeira da Uern, lembrando a experiência exitosa de outras universidades estaduais – como a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Universidade de Campinas (UNICAMP), dentre outras.
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Larissa Rosado reforça luta por mais IFRN para Mossoró. O trabalho pela criação de mais um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia tem sido bandeira dos mandatos da Deputada Estadual Larissa Rosado (PSB). Ainda em 2013, a parlamentar discutiu em audiência pública a importância dos Institutos para o Estado, além de pleitear, por meio de requerimento, a instalação de mais um Campus para a cidade de Mossoró. Em Brasília, ao lado da Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), Larissa visitou nesta quinta-feira, 09, o Ministério da Educação, em audiência solicitada pelo Deputado Federal Beto Rosado (PP), para reforçar o pedido e destacar a importância de mais um Campus do IFRN para a cidade, que deverá estar localizado na Zona Norte do município. O ministro, após a reunião, afirmou reconhecer a importância de Mossoró e de mais um IFRN para a cidade, assim como assegurou o compromisso de analisar as propostas solicitadas. No que se refere ao município, a prefeita Rosalba Ciarlini se colocou à disposição para fazer a parceria.
08
fev

Na Assembleia

Postado às 20:57 Hs

Autonomia financeira da Uern será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) realizará uma audiência pública para discutir questões sobre a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A proposição é da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A autonomia financeira da Uern é um sonho almejado há décadas pela comunidade acadêmica. A luta pela autonomia começou com a mobilização docente, conforme lembra o professor João Batista Xavier. Para ele, a autonomia financeira é imprescindível para se ter uma universidade em sua plenitude, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Em 2013, a Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) da Uern recebeu um documento de um grupo de docentes no objetivo de viabilizar o projeto a autonomia financeira da Universidade. De acordo com a titular da pró-reitoria, a professora Fátima Raquel, a partir deste documento, a Proplan iniciou um processo de avaliação e estudo de conhecimento da realidade e necessidades da Universidade,
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De volta à Assembleia Legislativa, com a renúncia do atual vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) fez seu primeiro pronunciamento na sessão desta terça-feira (07). A parlamentar focou na defesa da UERN, uma de suas bandeiras como parlamentar e na Segurança Pública. Ela integrará na Casa a comissão para debater sobre os problemas do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte e a que trata da defesa da Universidade. “Mesmo sem mandato, sempre lutei pelos problemas do nosso Estado. Foi quando estava fora da Assembleia, surgiu a esquisita e esdrúxula ideia de privatizar a UERN. Também sem mandato cobrei ações do Governo do Estado para diminuir a criminalidade na minha cidade Mossoró e em todo o Rio Grande do Norte”, declarou, anunciando que defende a autonomia financeira da Universidade, e que solicitou à Mesa Diretora da Casa uma audiência pública para debater o tema.
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