A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça (10) um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não era atribuição de um juiz plantonista do tribunal regional mandar soltar o petista.

O habeas corpus analisado pela ministra foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de domingo (8) do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, de manter Lula preso.

Desde domingo, quando houve uma guerra de decisões no TRF-4, iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandou soltar Lula, o STJ recebeu 146 pedidos de habeas corpus formulados por pessoas que não integram a defesa oficial do petista —caso desse que foi julgado—, conforme informou a assessoria da corte.

Laurita afirmou que a decisão do juiz plantonista do TRF-4 que mandou libertar Lula foi “inusitada e teratológica [absurda]”, em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

 Folha de São Paulo

* * * O Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, condenou dois ex-secretários estaduais da Ação Social e representantes da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel) em virtude de irregularidades, denunciadas pelo Ministério Público Estadual, no Programa do Leite na gestão do então governador Fernando Freire. Os réus, condenados pela prática de crime de peculato, estelionato e dispensa ilegal de licitação, são Tertuliano Pinheiro, Joanete dos Santos, Lauro Gonçalves Bezerra, José Mariano Neto e Osmildo Fernandes. As penas serão cumpridas em regime fechado e variam de oito a quinze anos de reclusão, além de pagamento de multas. “É lamentável que o Programa do Leite que tinha como escopo prestar assistência as famílias carentes, visando atender crianças, gestantes e família necessitadas (desempregada ou com renda até um salário mínimo, recebendo um litro de leite de gado para cada família, visando combater a fome e a situação nutricional de pessoas em situações inferior a linha da pobreza, além de estimular a produtividade da bacia leiteira do Estado) ocultasse um enorme esquema de malversação dos recursos públicos pelos seus gestores”, disse o Juiz Fábio Ataíde Alves. * * *

* * * A novela “eleições suplementares de Mossoró” ganhou mais um capítulo. A candidata da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a ex-prefeita Democrata Cláudia Regina teve o seu registro de candidatura indeferido pela justiça eleitoral. O Juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, proferiu ontem (15) a decisão pelo indeferimento, além de proibir Cláudia de fazer campanha no processo eleitoral em curso em Mossoró. Já o problema de Larissa Rosado (PSB) vem lá de cima, do TSE. A ministra do TSE, Laurita Vaz, manteve a decisão de inelegibilidade, já imputada à deputada que, com isso, fica impedida de concorrer no pleito suplementar de 04 de maio. * * *

* ** A Polícia Rodoviária Federal inicia amanhã (17), a Operação Semana Santa 2014 com trabalhos fiscalização intensivos estendidos até a meia noite de segunda-feira (21). Este ano serão cinco dias de operação, já que a Semana Santa emendada com o feriado de Tiradentes. A PRF recomenda que os motoristas respeitem as sinalizações e o limite de velocidade, além de não misturar álcool e direção e não efetuar ultrapassagens em locais proibidos, e também alerta para que todos os ocupantes dos veículos usem cinto de segurança. * * *

* * * A conta de energia elétrica de maio já chega mais cara à casa dos potiguares. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem reajuste de 11,4% para a baixa tensão, que engloba a conta de luz das residências e do comércio de pequeno porte. O reajuste é praticamente três vezes maior do que o aplicado em 2013, que foi de 3,84%, referente à revisão tarifária periódica realizada a cada cinco anos. Cerca de 1,29 milhão de unidades consumidoras, entre casas e comércios, serão afetados no Rio Grande do Norte com a medida. * * *

• Preso na casa de um parente em Brasília, o ex-deputado federal José Genoino fracassou na tentativa de ser transferido nos próximos dias para São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, decidiu que Genoino deve permanecer onde está até o final de fevereiro. Na quinta-feira, os advogados de Genoino haviam pedido a Barbosa que autorizasse a transferência dele para a casa onde vivem a mulher e os filhos, em São Paulo. Condenado a 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-presidente do PT está preso desde 15 de novembro. Ele ainda recorre da condenação por quadrilha (2 anos e 3 meses). Genoino deve cumprir pena em regime semiaberto, mas teve garantido o direito ficar em prisão domiciliar por causa de seu estado de saúde. Ele se recupera de uma cirurgia no coração à qual se submeteu no final de julho. (Estadão)
• Os viajantes que sacarem moeda estrangeira ou usarem cartões de débito no exterior pagarão mais imposto. O governo publicou ontem (27), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, decreto que aumenta de 0,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas operações. O imposto também subiu para as compras de cheque de viagem (traveller checks) e para o carregamento de cartões pré-pagos realizados fora do país. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida pretende igualar a tributação dessas transações à das compras no cartão de crédito internacional, que pagam alíquota maior (6,38%) desde março de 2011. “Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, destacou a Fazenda. De acordo com a Fazenda, o governo vai arrecadar R$ 552 milhões a mais por ano com a elevação do IOF. O ministério esclarece que a elevação só afeta transações fora do país. As compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro, destacou o ministério, continuarão a pagar 0,38% de IOF.
• Os consumidores devem ter cuidado ao preencher cheques no começo do ano, para não se esquecerem de substituir “2013″ por “2014″ no campo da data, adverte a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Nos primeiros dias do novo ano, muitas pessoas se confundem ao escrever nas folhas.Prevendo esses erros, os bancos vão adotar, em janeiro, procedimentos para checar se os cheques não foram emitidos além do prazo permitido para sua compensação, que é de seis meses. Se for comprovado que houve um equívoco do cliente ao preencher a folha, o cheque será compensado normalmente.A mudança minimizará impactos e transtornos nos serviços de compensação dos bancos.
• O vereador Franklin Capistrano (PSB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Natal, para o biênio 2015-2016, com 22 votos. O vereador Ary Gomes (PROS) faltou à sessão, enquanto os petistas Hugo Manso e Fernando Lucena se abstiveram do voto. Os vereadores Sandro Pimentel, Amanda Gurgel, Marcos do Psol e Eleika Bezerra se ausentaram da sessão para não votar. No sexto mandato, Capistrano lembrou que o seu desejo é modernizar o Legislativo natalense, através da informatização, Escola Legislativa e TV Câmara. Tudo isso para chamar o eleitor a conhecer mais a Casa.

• De repente, a Ministra do TSE, Laurita Vaz, virou o “grande nome” na política de Mossoró e do RN. Nas suas mãos estão decisões importantes para o futuro de políticos com base em Mossoró. Foi de Vaz, a liminar que garantiu a governadora Rosalba Ciarlini no cargo, até que o TSE julgue o mérito da sentença, do TRE, que cassou o mandato da atual gestora estadual, tornando-a ainda inelegível. E ainda: caberá a Laurita Vaz julgar recursos que poderão suspender a eleição suplementar de Mossoró, marcada para 2 de fevereiro, e devolver ao cargo a prefeita do município, Cláudia Regina(DEM). Também depende de posição da Ministra Vaz, o futuro da deputada estadual Larissa Rosado(PSB). Larissa teve o seu mandato cassado pelo TRE potiguar e ingressou, no TSE, com mandado de segurança na tentativa de reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.