O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano.

A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.

O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020.

06
ago

# Rapidinhas #

Postado às 11:53 Hs

@ Para refletir: ” Se as coisas são feitas para serem usadas e as pessoas para serem amadas,porque amamos as coisas e usamos as pessoas ???”

@ Apesar da ameaça de expulsão, deputados da oposição devem manter a posição favorável à reforma da Previdência na votação em segundo turno, prevista para começar nesta terça-feira (6). Dos 32 integrantes da bancada do PSB, 11 apoiaram a proposta da Previdência. No PDT, 8 dos 27 deputados votaram a favor da reestruturação das regras de aposentadoria.

@ Deputados e senadores ganham hoje R$33,7 mil, mesma remuneração anterior dos ministros do Supremo. Mas, como no STF ganha-se agora R$ 39,3 mil, eles querem o aumento “como manda a Constituição”, segundo alegam. Também lembram que não têm aumento desde 2014. Por isso, foi retomada a articulação para incluir a equiparação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com gastos do governo para 2020.

@ Antonio Palocci sai da prisão domiciliar para o regime aberto. Só precisa ficar em casa das 20h e às 7h, durante a semana. Quem o conhece diz que após confessar crimes de corrupção que testemunhou ou dos quais participou com Lula, já não carrega peso na consciência.

@ O concurso da Megasena  2.176 pode pagar um prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (6) em São Paulo (SP). As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50. A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

@ A Medida Provisória assinada  pelo presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS também faz ajustes no alcance do programa especial de análise de benefícios instituído no início este ano.O pente-fino atingia antes benefícios cujo prazo regular de análise, de 45 dias, havia expirado até 18 de janeiro de 2019. Agora, com a mudança, o escopo vai até benefícios cujo prazo regular de análise expirou até 15 de junho de 2019.

@ Agradecimento a todos sem distinção que passaram a ler esse espaço diariamente ,fique sempre conosco . obrigado

13
abr

Acima de mil…

Postado às 12:09 Hs

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez. Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.
O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal. O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 nesta quinta-feira, 13, à noite. O projeto foi aprovado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. Com a aprovação do texto, o Congresso fica liberado para entrar em recesso a partir de 18 de julho. O texto da LDO foi praticamente o mesmo votado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) na noite de quarta-feira. “É fundamental encarar a realidade como ela é e não desmoralizar, pela inconsistência, a LDO e o Orçamento como instrumento de planejamento, como fizemos nos últimos anos”, afirmou o relator do projeto, Marcus Pestana. A votação da LDO começou por volta das 21h10, depois de um acordo de líderes. Registraram presença 382 deputados e 49 senadores, mas, no momento da votação, o plenário já estava mais esvaziado. Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC). A mensagem do Governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.

Por maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e investimentos da Defensoria Pública do RN. Na discussão da matéria, José Dias justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.

A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual para 2016; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento

26
jun

Ação Parlamentar

Postado às 23:43 Hs

Na manhã de quarta-feira, 25, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Das 102 emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas seis foram acatadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, das quais duas são de autoria do vereador Genivan Vale (PROS). As duas emendas à LDO, aprovadas em Plenário, propõem ao Executivo a destinação de recursos para instalar o Programa de Desassoreamento, Drenagem e Revitalização do Rio Apodi-Mossoró e a reforma e ampliação do Centro de Zoonoses. Em números proporcionais, Genivan Vale foi o vereador que mais teve proposições incluídas ao projeto de LDO, superando a média dos demais parlamentares.

LDO corresponde ao exercício de 2015 foi aprovada com emendas

Na última sessão antes do recesso legislativo do mês de julho, a Câmara Municipal de Mossoró votou e aprovou na manhã desta quarta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO corresponde ao exercício 2015 e depois de discutida e emendada, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças, seguindo de imediato para discussão e votação em plenário.

A LDO, entre os vereadores presentes a sessão, em primeira votação, recebeu 16 votos favoráveis e apenas uma abstenção, do vereador Alex Moacir, que pretendia a leitura individual de cada emenda apresentada, aprovada ou rejeitada. Com a votação em bloco, o edil preferiu se abster. Ao todo foram acatadas seis emendas ao projeto original do Executivo, de número 11.043/2014.  Em segunda votação o projeto recebeu a unanimidade dos votos dos presentes em sua aprovação definitiva.

EXTRAORDINÁRIA – Como a sessão foi a última antes do recesso parlamentar do meio do ano, a mesa diretora resolveu zerar a pauta, em relação aos projetos em tramitação na casa, todos apresentados em 2014. “Convocamos uma sessão extraordinária e assim conseguimos, com apoio de todos vereadores, manter o trabalho legislativo em dia, não deixando nada pendente, em relação aqueles projetos que já poderiam ser levados a votação”, explicou o presidente da casa, Francisco Carlos.

18
jun

Informes

Postado às 20:57 Hs

Maioria das emendas foram aditivas

 

A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quarta (18) a leitura das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Mossoró (LDO) para o exercício 2015. Foram apresentadas no total 102 emendas. Dessas, 97 foram do tipo aditiva, categoria de emenda que realiza adições no texto orçamentário original. Quatro emendas foram do tipo modificativas, servindo, portanto, à modificação de trechos da LDO 2015. Uma emenda lida no plenário da Câmara nesta quarta foi do tipo supressiva, ou seja, destinada à retirar partes do texto da LDO 2015.

As etapas posteriores do processo da LDO na Câmara de Mossoró seguirão de acordo com as seguintes datas:

24.06 – Prazo final para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade proferir parecer do Projeto de Lei do Executivo n 1143/2014 (LDO 2015).

25.06 – Leitura da decisão acerca das Emendas e primeira votação do Projeto do Executivo n 1143/2014.

25.06 – Segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n 1143/2014 (Sessão Extraordinária).

 

13
jun

Informes

Postado às 17:12 Hs

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizou na manhã da última quarta-feira, 11, uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015. Na ocasião, o vereador Genivan Vale (PROS) chamou a atenção para os números preocupantes e vários erros contidos no projeto de lei. Uma das preocupações do parlamentar diz respeito às despesas com o pagamento da folha do funcionalismo, que deixa o município acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial é de 51,30% e o máximo é de 54%. “Atualmente, conforme números do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), a prefeitura atingiu 52,29% da receita com o pagamento de pessoal, o que corresponde a 96,83% do limite máximo da LRF, ultrapassando os 95% previsto em Lei. Isso significa dizer, que nestas condições, a prefeitura não poderia mais efetuar contratações ou conceder aumento aos servidores”, alerta Genivan Vale.
A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quarta (11) uma Audiência Pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Mossoró (LDO) para o exercício 2015. A Audiência contou com a presença de diversas autoridades, como a secretária de Planejamento da Prefeitura de Mossoró, Zuleica Maria Carvalho, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Ambiental, José Mairton França, o subsecretario do Desenvolvimento Territorial, José Couto Filho, além de representantes da UERN e OAB. A secretária de Planejamento da Prefeitura de Mossoró utilizou a ocasião para apresentar o funcionamento geral da LDO, esclarecendo, entre outros pontos, que “a principal meta dessa lei é observar o plano de governo do prefeito”, conforme disse Zuleica Carvalho. O vereador Genivan Vale (Pros) indagou à secretária sobre como o município irá arcar com despesas oriundas de novas contratações de novos servidores e da concessão do último aumento salarial, de 6%, já que Mossoró, segundo o edil, já teria ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, preocupação também externada pelo vereador Alex Moacir (PMDB).
07
mar

Câmara aprova Orçamento de 2013

Postado às 13:46 Hs

 

Após apreciar os vetos ao projeto de lei dos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na madrugada desta quinta-feira (7), o Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU). A votação no Senado foi marcada para às 19 horas da próxima terça-feira (12) devido a um acordo para adiar a votação da matéria naquela Casa.

O Orçamento fixa em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação dos vetos presidenciais.

Com o atraso na deliberação da matéria, o Governo Federal utilizou 1/12 da proposta original para o pagamento de despesas de custeio, repasses constitucionais e compromissos já firmados. Além disso, o governo editou uma Medida Provisória para a liberação de R$ 42,5 bilhões para investimentos.

Antes do início da votação, deputados e senadores aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir a inclusão dos reajustes de servidores públicos federais. O acordo, firmado pelo governo, prevê reajuste de 15% escalonado ao longo de três anos. Como a negociação só foi encerrada após a data limite para envio de projeto de lei ao Congresso, os parlamentares aprovaram hoje a prorrogação do prazo de 31 de agosto de 2012 para 1º de janeiro de 2013.

05
nov

Reajuste federal

Postado às 14:48 Hs

O reajuste corresponderá a um gasto de R$ 1,1 bilhão.O mesmo percentual de 5% será concedido em 2014 e 2015, conforme assinala o relatório preliminar do projeto de lei do Orçamento de 2013, entregue pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Jucá explica que os R$ 11,3 bilhões previstos para reestruturar ascarreiras do funcionalismo correspondem a pouco mais de 5,5% das despesas com pessoal fixadas para 2012. Algumas carreiras foram excluídas do aumento de remuneração (5%, em 2013) e outras carreiras, cargos e funções terão aumento distinto, a exemplo dos militares, dos docentes e dos cargos comissionados do Poder Executivo.

Jucá explica que as carreiras não contempladas em projetos de lei já em tramitação no Congresso Nacional sujeitam‐se à limitação de que trata o parágrafo 1º do artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Segundo o dispositivo, somente é permitida a inclusão de recursos  no Orçamento, para aumento de remuneração, quando houver proposta nesse sentido iniciada até 31 de agosto de 2012. O artigo 63 da Constituição também veda aumento de despesa, peloLegislativo, nos projetos de iniciativa privativa dos outros Poderes, assinala Jucá.

O relator explica ainda que propostas orçamentárias originariamente encaminhadas ao Executivo pelo Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) foram remetidas ao Congresso Nacional. Essas propostas referem-se à elevação de salários do funcionalismo desses órgãos, com impacto total de R$ 8,3 bilhões, em 2013.

Esse total não integra o conjunto das programações do projeto de lei orçamentária para 2013, constituindo‐se apenas em informação complementar ao projeto orçamentário.

Atualmente, 18 projetos que reestruturam carreiras do funcionalismo tramitam no Congresso Nacional.(Tribuna)

14
jun

FIQUE SABENDO…

Postado às 20:05 Hs

# # Tudo é Possível

Circula nos bastidores a informação de que a ex-governadora Vilma de Faria (PSB) ainda poderá ser candidata nas eleições deste ano. Com a disputa pela Prefeitura de Natal descartada, Vilma poderia ser a vice na chapa encabeçada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT) ou se candidatar a vereadora. Sendo vice, Vilma poderia ser candidata em 2014 a deputada federal ou ao Senado e ainda assumir a prefeitura, caso Carlos Eduardo vença as eleições e decida renunciar para disputar o governo contra Rosalba Ciarlini (DEM). Caso seja candidata a vereadora, Vilma pode atuar como puxadora de votos, para eleger grande bancada. Em política, tudo pode acontecer.

# # Parnamirim e o PV

Ja tá com data marcada para a convenção que vai homologar a candidatura do deputado estadual Gilson Moura (PV), a prefeito de Parnamirim, tendo como vice o atual vice, Epifânio Bezerra (PR). 23 de junho foi a data escolhida pelo partido do deputado-prefeitável. A governadora Rosalba Ciarlini, o senador José Agripino Maia e o deputado federal João Maia, deverão marcar presença, já que Parnamirim é o terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte.

# # Cláudia Regina em ação

A pré-candidata a prefeita pelo DEM, Cláudia Regina, reuniu, na segunda-feira à noite, os apoiadores do seu projeto para a divisão das equipes que vão atuar durante a campanha. Cláudia disse que a organização de uma campanha é fundamental para seu sucesso.  Enquanto isso … A convenção deverá ocorrer no dia 29 ou 30.  A vereadora Cláudia Regina é autora da lei que torna o Mossoró Cidade Junina um evento no calendário oficial. Independentemente de prefeito, a festa tem que ocorrer ano a ano.

# # BORBOLETA será novamente candidata

A prefeita Micarla de Sousa (PV) ainda mantinha sob sigilo a possível candidatura à reeleição, mas ontem o líder do Governo na Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Enildo Alves (DEM), acabou por antecipar a decisão durante entrevista na rádio 96 FM.O parlamentar afirmou que a pevista busca um espaço para se defender da avalanche de críticas apontadas para a gestão, sobretudo as que virão durante a campanha eleitoral. “Pelo menos ela vai ter o horário eleitoral para se defender”, disse.

Se confirmada, a coligação da prefeita do PV já tem inclusive um provável vice: o ex-secretário municipal de Obras Públicas e Infra-estrutura de Natal (Semopi), o engenheiro Sérgio Pinheiro.

 

 # # Em pauta

O deputado José Dias, membro da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, anunciou hoje (14) que os demais parlamentares terão até o dia 20 de junho para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013. José Dias, que é relator da matéria, informou que este prazo não será estendido, tendo em vista que a Comissão pretende votar o Projeto até o dia 26. A Casa só entrará em recesso após a votação da LDO.A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

 

01
set

Novo Mínimo deve chegar a 540 Reais

Postado às 11:16 Hs

O salário mínimo poderá chegar no ano que vem a R$ 538,15, de acordo com proposta de Orçamento Federal entregue ontem (31) ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Atualmente, o valor é de R$ 510. Para reajustá-lo, o governo leva em consideração a inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior à elaboração da proposta. Como em 2009 o PIB apresentou queda de 0,2%, a atualização poderá ser feita apenas com base na inflação.

“O salário mínimo tem as mesmas regras dos anos anteriores: reajuste igual à inflação com o aumento real correspondente ao PIB. Nesse caso, todos sabem que no ano passado o PIB teve queda”, disse Paulo Bernardo após entregar a proposta para o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

Segundo Paulo Bernardo, a estimativa de crescimento da economia é a mesma projeção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de parâmetro para a elaboração do Orçamento. Na LDO, o crescimento estimado do PIB é de 5,5% para 2011. Esse valor deve mudar, segundo ele, porque o Ministério da Fazenda elevou as projeções recentemente, e, como a proposta já tinha sido impressa, não houve tempo para fazer as modificações. “Até novembro, nós vamos atualizar essa grade, que passa a ser a definitiva”, afirmou.

A meta de superávit primário na proposta também é a projetada na LDO. Como a meta foi expressa em valores nominais do PIB inicialmente previsto pelo governo (R$ 3,8 trilhões), é provável que, com o crescimento maior da economia, o superávit primário em valores nominais seja menor, dando mais folga para o novo governo

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