André Richter / Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou esta quarta-feira o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.

Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Em setembro, o TRE-SP  indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.

• Em julgamento acirrado e após mais de uma hora e meia de debate, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negaram recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e barraram o registro de candidatura do político nas eleições deste ano. Maluf busca a reeleição na Câmara dos Deputados, mas teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O político foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação por improbidade administrativa.
• O número de doadores de órgãos no Brasil aumentou 89,7% nos últimos seis anos. Passou de 1.350, em 2008, para 2.562, em 2013. No mesmo período, o indicador nacional de doadores por milhão de habitantes subiu de 5,8 para 13,4, enquanto a fila de espera para transplante caiu de 64.774 mil para 37.736 mil (41,7%).Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde apontam que, nos primeiros seis meses deste ano, o país realizou 11,4 mil transplantes. Desses, 6,6 mil foram cirurgias de córnea, 3,7 mil de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) e 965 de medula óssea. Em 2013, foram realizados 23.457 transplantes.
• Começam amanhã (25) as inscrições para o concurso da Petrobras para preenchimento 663 vagas. Do total, 575 vagas são para cargos de nível médio e 88 vagas para cargos de nível superior. As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 20 de outubro e serão realizadas somente pelo site da Fundação Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/).A garantia de remuneração mínima para cargos de nível médio é de R$ 2.821,96 e, para cargos de nível superior, de R$ 7.501,06.
• Do dia 18 para o dia 19 de outubro começa o período chamado de horário de verão, em que moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm de adiantar os seus relógios em uma hora. As datas do período, que normalmente dura quatro meses, são definidas pelo governo. Assim, o final do horário de verão ocorrerá de 15 para 16 de fevereiro de 2015. Tanto o começo quanto o término ocorre de sábado para o domingo.A medida promove economia do consumo de energia – de 4% a 5% – por meio do melhor aproveitamento da luz natural do dia. Assim, a prática reduz a demanda em períodos considerados como horários de ponta – das 18 às 21h. Os estados que adotam a medida são: no Centro-Oeste; Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. No Sudeste; Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. E no Sul; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Tocantins e Bahia, que aderiram ao horário nos anos anteriores, ficarão fora da mudança.
• Participaram do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político 7,75 milhões de pessoas, segundo o resultado divulgado hoje (24). Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet. As manifestações favoráveis à convocação de uma assembleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total, as contrárias, 2,57% e 0,38% foram votos brancos e nulos. A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer alterações nas leis referentes ao sistema político. A votação, que na prática é apenas uma consulta, é uma forma de pressionar o Congresso Nacional para a convocação de um plebiscito com valor legal sobre o tema.

Lei da Ficha Limpa será aplicada pela primeira vez em eleição geral

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a lei é fruto de ampla mobilização popular e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que violaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.

A Lei da Ficha Limpa contém 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

Via Congresso em Foco

Os dois partidos mais bem posicionados nas intenções de voto para a Presidência da República – PT e PSB – estão marcados também por uma nada agradável coincidência. Tanto o partido de Dilma Rousseff (PT) quanto o de Marina Silva (PSB) tiveram cada um 20 candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa para estas eleições. O levantamento foi realizado pelo Congresso em Foco.

No PSB, dos 1.238 candidatos que disputam uma vaga para deputado federal ou estadual, 20 estão barrados pela Lei da Ficha Limpa. Já o PT está com 1.296 postulantes e desse total 20 são fichas-sujas. Já o PSDB, do candidato Aécio Neves, tem oito dos 1.053 candidatos cassados.

Das 32 siglas registradas no Brasil, apenas três não tiveram candidaturas negadas pela Justiça eleitoral com base na Ficha Limpa: PPL, PCB e PCO.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os candidatos que tiverem as contas rejeitadas por ato intencional (ou “doloso”) de improbidade administrativa quando exerciam cargos ou funções públicas, ou que foram condenados por determinados crimes em órgãos colegiados.

No caso das contas, é necessária a comprovação de que a irregularidade seja incorrigível, ou “insanável” e que e o ato ilegal seja considerado como improbidade administrativa. Também podem ser barrados os políticos que tiveram mandato cassado ou que renunciaram para escapar de processo de cassação. A palavra final se o candidato é “ficha suja” ou “ficha limpa” é da Justiça eleitoral. Mas o caso pode parar até no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

# Indeferido

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo indeferiu nesta segunda feira, 1, o pedido de registro da candidatura do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), que busca a reeleição para deputado federal. A Corte eleitoral aplicou a Lei da Ficha Limpa para barrar a candidatura de Maluf. O voto final foi dado pelo desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, presidente da Corte eleitoral. O julgamento estava empatado em 3 votos a 3. Maluf foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado, em 2013, por suposto ato de improbidade administrativa. Esse foi o motivo do indeferimento de sua candidatura. O ex-prefeito pode recorrer da decisão do TRE. ( O Estado de São Paulo)

# Debate no SBT

O segundo debate entre os presidenciáveis na TV consolidou a polarização entre as duas primeiras colocadas na pesquisa eleitoral: Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB). No mesmo dia que o comando de campanha do PSDB sinalizou com apoio a Marina num eventual segundo turno, o senador tucano Aécio Neves evitou o confronto direto com a candidata do PSB e concentrou ataques no governo petista. Ao contrário das duas, que duelaram diretamente quase todo o tempo, Aécio ficou com papel secundário no embate entre os três mais bem colocados nas pesquisas. Assumidamente nervosa, a ponto de tentar interferir logo no primeiro bloco nas regras do debate, Dilma usou da falta de propostas para o pré-sal no programa de governo do PSB. (De O Globo)

 

# Jajá causando mal estar…

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, disse nesta segunda-feira que não tinha conhecimento da declaração de seu coordenador-geral de campanha, senador Agripino Maia (DEM-RN), que em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, sinalizou apoio à candidatura de Marina Silva (PSB) caso Aécio não esteja nessa disputa. Indagado se a declaração não havia sido precipitada, pois ainda falta cerca de mês para o primeiro turno, o candidato tucano disse que a desconhecia e reforçou a afirmação de que sua campanha tem uma proposta melhor para o Brasil e está confiante de que ela será a vencedora. Ao dizer que tem as melhores propostas, Aécio criticou a adversária Marina Silva, sem citar o seu nome. “Não quero apenas apresentar sonhos”, disse, reiterando que tem os melhores colaboradores em seu time e que as propostas para mudar o Pais foram elaboradas em bases concretas e estão sendo discutidas há algum tempo. “Buscamos o apoio da sociedade brasileira no segundo turno também”, destacou, reforçando a tese de que confia em sua ida para o segundo turno. Em entrevista ao Broadcast Político, o senador Agripino Maia disse que o sentimento que move a coligação de Aécio Neves é o de garantir a sua ida para o segundo turno. Contudo, se não for possível, ele disse que o apoio será para Marina Silva, pois “é tudo contra um mal maior, que é o PT”.

# Dilma e as promessas…

Preocupada com o desempenho nas pesquisas, a campanha da presidente Dilma Rousseff começou a preparar o anúncio de novos programas para um eventual segundo mandato. A avaliação do time petista é de que, ainda mais com o crescimento de Marina Silva, chegou a hora de criar uma nova marca capaz de desviar o foco da campanha. Por mais alguns dias, Dilma deve se concentrar em falar de conquistas do primeiro governo, sempre fazendo a associação aos mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fichas Sujas de olho nas brechas da Lei da Ficha Limpa

Ainda que a lei esteja plenamente em vigor, o Ministério Público Eleitoral, responsável por contestar pelo menos 360 candidaturas – número que vai aumentar nas próximas semanas – com base na nova legislação de inelegibilidades até agora, prevê que políticos e advogados devem utilizar as mais diversas artimanhas para explorar brechas na Lei da Ficha Limpa e se apresentar normalmente como opção ao eleitor.

 Criada em 2010 para promover uma depuração ética na lista de políticos que pleiteiam disputar cargos eletivos, a Lei da Ficha Limpa enfrentará seu mais duro teste em outubro e poderá banir das urnas políticos que, a partir de seus currais eleitorais, se perpetuavam impunes na administração pública. Pela primeira vez, a lei será aplicada a deputados, senadores, governadores e candidatos à Presidência da República. (De Veja Online )

* * * Seis em cada dez candidatos que tiveram a inscrição contestada com base na Lei da Ficha Limpa tiveram prestações de contas rejeitadas quando ocupavam cargos públicos. Um levantamento feito pela Folha de S.Paulo em 25 Estados e no Distrito Federal mostra que, das 1.850 contestações de candidatura propostas pelas Procuradorias Regionais Eleitorais, 366 (20%) referem-se a casos enquadrados na Ficha Limpa. A lei foi aprovada em 2010 e está sendo aplicada pela primeira vez em eleições para presidente, governador, deputados e senadores. * * * 

* * * Segundo apurou um levantamento inédito do Ibope Media, nos dois últimos meses do primeiro semestre, os governos estaduais e o federal se esmeraram nas campanhas publicitárias, vendendo realizações. Aproveitaram os meses permitidos pelo TSE, antes das eleições. para propaganda governamental. Os dados revelaram que, em maio, o governo Dilma investiu 379,7 milhões de reais em propaganda, 97% a mais do que no mesmo período do ano passado. Em junho, foram 417 milhões de reais, 93% acima de junho de 2013. Os governos estaduais não ficaram atrás. Em maio, gastaram 163 milhões de reais em anúncios (um volume 54% superior ao de maio de 2013). No mês passado, foram 196 milhões de reais – ou 130% a mais do que foi gasto em junho de 2013. * * * 

* * * A CBF já marcou dia e horário para apresentar o novo técnico da Seleção: a próxima terça-feira, às 11h (de Brasília). O substituto de Luiz Felipe Scolari será conhecido durante uma entrevista coletiva na nova sede da entidade, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na última quinta-feira, o presidente da CBF, José Maria Marin, revelou que o ex-goleiro Gilmar Rinaldi é o novo coordenador de seleções e será o responsável por formar a comissão técnica. Na apresentação do tetracampeão, a dupla descartou a contratação de um estrangeiro para substituir Felipão. Muito se comenta,mas vamos aguardar ! * * * 

Brasil tem 14 mil fichas-sujas que devem ser impedidos de disputar eleições

O Brasil tem cerca de 14 mil políticos e agentes públicos condenados nos tribunais de Justiça que, caso sejam candidatos, devem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, que começam neste domingo. Levantamento exclusivo obtido pelo GLOBO junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu reunir as condenações por improbidade administrativa e por atos previstos na Lei da Ficha Limpa que tornariam os réus inelegíveis para o pleito deste ano.

Juntas, as pessoas envolvidas nos 14.175 processos em que houve condenação nos tribunais regionais federais das cinco regiões, tribunais de Justiça estaduais e Supremo Tribunal Federal (STF) devem pagar à Justiça, entre multas e ressarcimentos, cerca de R$ 3 bilhões em decorrência de infrações criminais cometidas.

• As companhias aéreas brasileiras TAM e GOL permanecem entre as 10 mais inseguras do mundo em 2013, de acordo com lista elaborada pela consultoria alemã Jacdec, especializada em aviação. A pesquisa analisou as 60 maiores empresas aéreas do mundo.O ranking leva em consideração o número de acidentes que as companhias se envolveram em um período de 30 anos, o número de mortos, o pior acidente ao longo desses anos e há quanto tempo a mesma não registra nenhuma perda de aeronave.Apesar da má colocação, o desempenho das brasileiras melhorou em comparação com os dados de 2012, os quais deixaram a TAM na penúltima posição. Nesta avaliação, a TAM subiu para 56º, com risco de segurança de 0,890, enquanto a GOL foi de 57º para 54º, com índice de 0,689.

 

• O Potiguar conseguiu um empate importante na Copa do Nordeste, jogando nesta terça-feira (21), contra o CRB, em Alagoas. O jogo válido pela segunda rodada da Copa do Nordeste e o placar foi 1 x 1. Com o resultado, o Potiguar assumiu a liderança do Grupo C da competição, agora com quatro pontos. Porém, o  time alvirrubro poderá ser punido pela CBF e perder seis pontos. Aguardemos…

 

• Parentes e amigos do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares começaram a arrecadar doações para quitar a multa imposta pela Justiça, resultante da condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Vara de Execuções Penais publicou, na segunda-feira (20), a certidão de cobrança da multa imposta ao ex-tesoureiro do partido. Com o documento, começa a contar o prazo de dez dias para a quitação do valor de R$ 466.888,90. Delúbio segue o exemplo do ex-presidente do PT José Genoino. Na semana passada, a família de Genoino divulgou a arrecadação online de recursos suficientes para pagar a multa decorrente da condenação no processo. Até a manhã de hoje (22), nenhuma doação foi registrada na campanha de apoio a Delúbio Soares. O vice-presidente do partido na Câmara, André Vargas (PT-PR), evitou garantir um resultado semelhante. Ele lembrou que Genoino tem grande apoio popular e sua situação de saúde aumenta mais o sentimento de solidariedade das pessoas.

 

• O prefeito Francisco José Júnior recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 22, o Padre Charles Lamartine, capelão da São Vicente. A secretária do Desenvolvimento Econômico, Vera Cantídio, o subsecretário do Turismo, Segundo Paula, e o vereador Flávio Tácito participaram do encontro. Padre Charles solicitou pintura externa e reforma interna da Capela. “Sabemos da importância da Capela de São Vicente  para a cidade, nas dimensões religiosa, histórica e turística. Viemos conversar com a Prefeitura para que possa proporcionar essas melhorias”, disse o padre, informando que existem projetos de turismo pedagógico que serão fortalecidos a partir da restauração. O prefeito autorizou a pintura externa da Igreja e garantiu que um estudo será realizado para analisar as possibilidades de reformar o interior do templo.

 

• Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal.A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

 

• Claudia Regina falou ao Jornal de Fato: Segundo ela, as atenções se voltam para depois do dia 2 de fevereiro, quando acaba o recesso do TSE, mas preferiu “não criar expectativas”. “Tenho convicção de que vamos voltar para o comando da Prefeitura”, disse. Sobre a possibilidade de ela voltar, mas não ficar, ela preferiu não dizer nada. “Vamos ver o que acontecerá”, sempre lembrando-se de sua fé cristã. Entretanto, numa hipótese de uma eleição suplementar, que fez questão de enfatizar várias vezes que “não vai existir” que será candidata novamente, mesmo se for preciso se apoiar na força de uma liminar. “Se estão dizendo que serão candidata, eu digo que também serei”, destacou, fazendo referência à possibilidade de Larissa Rosado (PSB) – sua adversária na eleição de 2012 – registrar uma candidatura nessas condições.

@ @ A partir desta quinta-feira (2), usuários de planos de saúde terão direito a receber 37 drogas orais indicadas para o tratamento de 56 tipos de câncer, além de poder realizar uma série de exames genéticos para detectar risco de doenças hereditárias ou de câncer. As novidades constam do novo rol de procedimentos e exames obrigatórios aos planos de saúde, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O novo rol é a base mínima de procedimentos que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer aos seus beneficiários. As novas regras também incluem a obrigatoriedade da cobertura da radioterapia IMRT, em que o feixe de luz é modulado e atinge apenas as células doentes, preservando as sadias. Também está incluída a ampliação da indicação do PET-Scan de três para oito tipos de câncer – o exame de imagem é um dos mais modernos para monitoramento da doença. @ @

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@ @ Se no Brasil o número de linhas de telefonia móvel já é maior do que o de habitantes, no Rio Grande do Norte não poderia ser diferente. De acordo com dados levantados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o estado conta com mais de 4 milhões de chips de celular ativos, 30% a mais que o número de pessoas. De acordo com a Anatel, o número de linhas telefônicas ativas no RN é de 4.541.866, contra 3.168.027 de habitantes, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, existe mais de uma linha para cada habitante do estado. E com o aumento do número de linhas e aparelhos, o celular virou item de primeira necessidade e têm diversas funções que vão além do fazer e receber chamadas. Seja um modelo novo ou um antigo, é difícil encontrar quem não tenha à mão um aparelho que realize várias atividades @ @

@ @ A Lei da Ficha Limpa vai completar quatro anos em 2014, quando, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Correio asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas sujas nas eleições de outubro. @ @

@ @ Será que Garibaldi Filho vai integrar lista de ministros que deixarão governo até abril para disputar eleições? Os ministros do governo federal que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro devem deixar o cargo até o dia 5 de abril, seis meses antes do primeiro turno. A regra está prevista na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), norma que estabelece os prazos para que agentes públicos saiam do governo para não ficarem inelegíveis. Aguardemos… @ @

 

• A ausência de um banco de dados nacional com todos os nomes de pessoas consideradas inelegíveis irá dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014. A regra, que valerá pela primeira vez em eleições gerais, ampliou os casos em que políticos são impedidos de participar da disputa. Não pode se candidatar, por exemplo, quem foi condenado por mais de um juiz em decisão final — quando não cabem recursos –, teve mandato cassado, renunciou para escapar de cassação ou teve contas de gestão rejeitadas por órgão de controle, como o Tribunal de Contas. O problema é que não há um cadastro único que reúna todos os nomes que se enquadram nesses casos, o que dificulta a atuação do Ministério Público de impugnar (contestar a validade) de candidaturas de “fichas-sujas”. (Folha de S.Paulo – Patrícia Britto)
• O governador Eduardo Campos (PSB) e a ex-ministra Marina Silva minimizaram neste domingo divergências entre o PSB e a Rede Sustentável que vêm causando desconforto em ambos os lados desde que a aliança entre os dois foi formada. O governador vai se reunir nesta segunda-feira com o presidente do PPS, Roberto Freire, no Recife, para formalizar a aliança entre as duas siglas e debater o mapa eleitoral nos estados. Em entrevista durante o Primeiro Seminário Programático da Rede Sustentabilidade, em Brasília, Campos afirmou que, em ao menos 20 estados, a situação entre os militantes da Rede e do seu partido estaria “tranquila”. ”Até 90 dias atrás, estávamos vivendo outra realidade. Demos conta de superar o revés do não reconhecimento da Rede como partido e construímos um entendimento programático e deixamos que nossos companheiros nos estados se conheçam e encontrem convergências. Dos 27 estados, temos mais de 20 com um caminho muito aplainado e tranquilo entre a militância da Rede e do PSB.” (De O Globo – Júnia Gama)
• O PT parece que elegeu março como mês para as decisões políticas e administrativas. Março será o mês das alianças estaduais para as eleições e para mudanças de governo. A reforma ministerial que a presidente Dilma Rousseff pretendia fazer em janeiro para o último ano de seu governo pode ficar para março, o que reforçará o conceito de “mandato-tampão” desses novos ministros. A presidente precisa de tempo para acomodar substitutos de nove ou dez ministros-candidatos. Além de negociações para destravar alguns nós na acomodação de aliados, a presidente administra no momento a pressão de ministros próximos, como seu amigo Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Alexandre Padilha (Saúde), que apelam para prolongar o máximo de tempo possível a exposição no cargo, antes de entrar na campanha pelos governos de Minas e São Paulo, respectivamente.
• A comissão especial de senadores que trata da elaboração de um novo Código Penal deve votar nesta terça-feira (17) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre a proposta de novo Código Penal. O relatório foi apresentado na última terça-feira (10), mas a votação foi adiada porque o presidente da comissão especial que analisa o tema, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva aos demais parlamentares. Tendo como base o PLS 236/2012, fruto do anteprojeto apresentado por uma comissão especial de juristas, Pedro Taques analisou também mais de 140 projetos de lei que tratam de crimes e punições, além de mais de 800 emendas. A comissão também recebeu dezenas de documentos, de pessoas físicas e jurídicas, e realizou várias audiências públicas em todo o país. Foram ouvidos especialistas no tema, operadores do direito, autoridades e a sociedade. De acordo com Taques (PDT-MT) o relatório final do novo Código Penal faz uma “lipoaspiração” na norma em vigor, estabelecendo punições para 355 crimes ao invés dos 1.750 previstos hoje. O senador ainda destacou que o Código Penal foi feito visando manter a proteção à vida e a família do cidadão. Se aprovado na comissão especial, a proposta do novo Código Penal seguirá para análise do Plenário.

Caso, por um milagre, se fizesse uma ampla reforma política de um momento para o outro, veríamos no Brasil a destruição de inúmeros potentados da política que se estabeleceram no sistema explorando seus vícios e defeitos. Muitas linhagens de políticos seriam eleitoralmente destroçadas. Muitos esquemas de poder que exploram Estados anos a fio seriam demolidos. Muitos que fizeram fortunas na política perderiam suas mamatas. Em alguns Estados, oposicionistas históricos se beneficiariam. Em outros, novas figuras apareceriam. Muitos dos antigos deixariam espaços para os novos. Aqueles com reconhecimento ou notoriedade específica iriam se beneficiar por conta de campanhas pobres e sem sofisticação. Imaginem políticos pelas ruas pedindo contribuições de indivíduos para suas campanhas. Imaginem como as campanhas milionárias sofreriam sem patrocinadores generosos. Imaginem como os marqueteiros ficariam, caso os orçamentos eleitorais fossem reduzidos drasticamente. Imaginem microlegendas e partidos nanicos sendo banidos do cenário político sem fazer a menor falta para a cidadania. Imaginem o Congresso Nacional com pouco mais de cinco ou seis partidos, operando um presidencialismo de coalizão em bases menos clientelísticas e mais civilizadas. Imaginem a situação daqueles que vivem à custa do dinheiro público no comando de pequenas legendas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se unirão amanhã (24), em Brasília, num ato em defesa de uma reforma política que combata a corrupção nas eleições e que garanta ampla liberdade de expressão na internet.

Para isso, será apresentado um projeto de lei de iniciativa popular. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas, para que o texto possa tramitar no Congresso. A Lei da Ficha Limpa, uma das maiores inovações recentes nas eleições brasileiras, também começou como um projeto de iniciativa popular.

O ato, marcado para as 10h, na sede do Conselho Federal da OAB, também defenderá, no quesito transparência, a criação de comitês de controle social sobre gastos públicos. Entre eles, a chamada “caixa-preta” do transporte público: as planilhas de custos dos contratos de prefeituras com as empresas do setor.

Outra bandeira que será defendida pela OAB e pela CNBB é a destinação de 10% do PIB para as áreas de educação e saúde, além da criação de um código de defesa dos usuários de serviços públicos, a exemplo do Código Nacional do Consumidor.

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada esta semana, de autorizar o registro de candidatura de Décio Gomes (PT) e confirmar a sua posse como prefeito de Balneário Rincão (SC), gerou polêmica entre advogados e especialistas em legislação eleitoral. A sentença, que ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, abre precedente para que candidatos barrados na Lei da Ficha Limpa na eleição, em outubro, também recorram.

Para o advogado Ulisses César Martins de Sousa, secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, a aplicação da lei não é suficiente para mudar as eleições. “A decisão do TSE revela mais um dos vários problemas decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa.”

De acordo com Martins de Sousa, “a prática tem demonstrado que a aplicação da lei não é suficiente para mudar a triste realidade das eleições brasileiras”. “Ao TSE caberá solucionar as muitas questões que ainda irão surgir como decorrência da aplicação dessa lei”, alerta.

Décio Gomes ficou inelegível em 2004, quando tentava a reeleição, ao ser condenado por conduta vedada e abuso de poder. A punição duraria três anos, mas a Lei da Ficha Limpa, que passou a valer na eleição de 2012, acrescentou mais oito anos no período de inelegibilidade que acabou em dezembro.

O grupo de deputados federais que prepara mudanças na Lei da Ficha Limpa já decidiu: vai reduzir o tempo em que políticos condenados ficam proibidos de disputar eleições.

Hoje, ao ser condenado na Justiça por um órgão colegiado (composto por mais de um juiz), o político já fica inelegível. O processo, entretanto, continua a tramitar na Justiça. Quando o caso transita em julgado (é concluído e não há mais possibilidade de recursos), passa a ser contado mais um prazo de 8 anos de inelegibilidade, além da pena aplicada.

Pelo projeto do grupo de reforma da lei eleitoral, o prazo de 8 anos depois do trânsito em julgado seria reduzido. Como? Seriam abatidos desses 8 anos todo o tempo que o político já havia ficado inelegível desde a sua condenação por um colegiado até o final do processo.Quem seria beneficiado? Todos os políticos já condenados, inclusive os do mensalão, para os quais o prazo já estaria contando.

O coordenador do grupo é o petista Cândido Vaccarezza (SP). Todos os outros deputados presentes na reunião de ontem (4.jun.2013), entre eles Marcelo Castro (PMDB-PI), Rosane Ferreira (PV-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), concordaram com a mudança que reduz o tempo de inelegibilidade. Eles devem apresentar o projeto de lei daqui a duas semanas, no dia 18 de junho.(Agências)

Vinte e cinco municípios nos quais aseleições municipais do ano passado foram anuladas devido à Lei da Ficha Limpa já tiveram definida a data para um novo pleito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as novas votações vão ocorrer nos meses de março e abril. Outro município, Guarapari (ES), teve a nova eleição realizada no dia 3 passado.

As eleições foram anuladas porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidaturas julgados rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior ao pleito. Nos municípios em que a eleição foi anulada, os presidentes das câmaras municipais estão exercendo o comando do Executivo municipal.

As novas datas foram agendadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos nove estados onde estão localizados os 25 municípios que tiveram eleições anuladas: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná e Amapá.

Segundo o TSE, no dia 3 de março serão realizadas novas eleições nas cidades de Erechim (RS), Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).

Já no dia 7 de abril, haverá novo pleito nos municípios de Pedra Branca do Amapari (AP), São João do Paraíso (MG), Biquinhas (MG), Diamantina (MG), Cachoeira Dourada (MG), Joaquim Távora (PR), Serra do Mel (RN), Muquém do São Francisco (BA), Caiçara do Rio dos Ventos (RN), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fernão (SP), Tucunduva (RS), Vacaria (RS) e Sobradinho (RS). (Correio do Brasil)

 

# # COFRES VAZIOS…

A maioria dos 5,5 mil prefeitos que tomam posse nesta terça-feira tem em comum, além da tarefa de pôr em prática as promessas assumidas em campanha, um problema a enfrentar: as dificuldades financeiras que atingem a grande maioria dos municípios brasileiros. Dívidas que rolam há anos, novos gastos e contratações feitas pelo antecessor às vésperas de deixar o cargo, além da falta de pagamentos, o que leva a situações como a interrupção da coleta de lixo e a dificuldade de obter os dados reais da situação financeira dos municípios. É um drama que atinge os eleitos dos mais diversos partidos, indiscriminadamente. Nas 26 capitais, apenas quatro prefeitos se reelegeram. Em todo o país, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foram 1.509 reeleitos. Não é o caso de Mossoró.

# #Ficha sujas tomam posse

Prestes a empossar 5.568 prefeitos e 57.377 vereadores, o Brasil verá em 2013 a repetição de um fenômeno que só ocorre por causa da grande quantidade de processos que tramitam na Justiça Eleitoral. Assumem hoje representantes com futuro incerto nos cargos, devido a questionamentos nas varas e cortes eleitorais que ainda não têm decisão. Repetindo a tradição de disputas anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa pelo menos 780 processos de prazo e desfecho indefinidos. Do total, 404 tratam de casos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Mas o número de políticos sub judice é muito maior em todo o país, já que vários processos ainda estão sendo apreciados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em 12 municípios, já estão marcadas eleições suplementares porque os prefeitos eleitos foram impedidos pela Justiça de tomar posse. Nesses casos, o escolhido pela população concorreu com o registro negado, mas amparado por recursos que, ao fim do trâmite processual, acabaram barrados pelo TSE.

# # Novas eleições

Nem todos os 5.564 municípios brasileiros verão os prefeitos eleitos em 2012 tomarem posse neste 1º de janeiro. Em 59 cidades, os candidatos que tiveram mais de 50% dos votos concorreram com os registros de candidatura indeferidos e isso levará à realização de novas eleições. Nestes casos, os presidentes das câmaras de vereadores irão assumir as prefeituras até que o novo pleito aconteça. Em sete municípios as novas eleições já estão marcadas. É o caso de Guarapari (ES), onde a Justiça Eleitoral já convocou a nova votação para o dia 3 de fevereiro. Em Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC), Balneário Rincão (SC), Bonito (MS) e Camamu (BA), os pleitos estão marcados para o dia 3 de março.

# # Desabafo de Micarla na TV

O último dia do ano da prefeita afastada Micarla de Sousa foi na TV. Não a sua Ponta Negra, mas a TV Tropical, no programa de Salatiel de Souza. Repetiu discurso da perseguição por não ter sobrenome político tradicional, mas não quis citar ninguém como culpado pelo fim (trágico) de sua administração. O caos de hoje também é responsabilidade de mais dois prefeitos que a sucederam. Ela só pode responder até 31 de outubro deste ano, quando foi afastada pela Justiça. Generalizou quando afirmou existir autores de um complô contra ela, que resultou num personagem. Uma pessoa que não é ela. De novo? A revelação que nõa votou no prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) como havia declarado. Mudou de ideia depois da negativa de inimizade do PDTista. Falou na saúde e no arrepndeimento de não ter renunciado quando foi submetida a uma cirurgia do coração em São Paulo. No mais, “vai seguir a vida de mãe, mulher, dona de casa e jornalista. Esperar o tempo mostrar a verdade”.