Com voto favorável e mobilização política da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei (PL 5.384/2020) que estende por mais 10 anos no Brasil a lei de cotas para ingresso de alunos e alunas no ensino federal. “O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? Dez anos não são suficientes para compensar o que a população negra e pobre sofre e sofreu. O povo negro deste país, quando saiu da escravidão, foi condenado à pobreza e obrigado a ir para as periferias e morros”, frisa Zenaide. A senadora ressalta que o poder público e a sociedade brasileira devem a política de cotas aos pretos, pardos, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência, de forma a garantir acesso à educação e ao direito constitucional à vida digna, à cidadania e à igualdade de oportunidades. “Essa nação deve aos brasileiros e brasileiras que foram discriminados e excluídos durante centenas de anos. É uma questão de humanidade, de justiça social, de reparação histórica. As cotas precisam ser prorrogadas”, frisou Zenaide.
27
mar

FIQUE SABENDO…

Postado às 15:26 Hs

 

# # Aumentos dos medicamentos

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) publicou nesta quinta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece em até 5,68% o índice de reajuste que poderá ser aplicado aos preços de medicamentos regulados pelo governo a partir de 31 de março. O documento determina três faixas de reajustes de preços. Medicamentos classificados no nível 1 terão o valor teto do aumento, 5,68%. Os medicamentos de faixa intermediária, de nível 2, terão aumento de 3,35%. O menor índice autorizado será de 1,02%, para medicamentos de nível 3. Com isso, a média ponderada das três faixas de medicamentos será de 3,35%. O aumento é menor do que o do ano passado. Em 2013, o reajuste autorizado variou entre 6,31% e 2,7%, com uma média ponderada de 4,59%. Os novos preços terão de ser mantidos até março de 2015. As regras para reajuste valem para quase 24 mil itens.

# # Anúncio do Chapão

Mudanças ???  A apresentação da chapa com o presidente da Câmara Federal e do PMDB, Henrique Eduardo Alves, para o Governo e a vice-prefeita de Natal, Vilma de Faria, PSB, para o Senado foi transferida para às 15h, desta sexta-feira, 28. O evento que estava previsto para às 10h, acontece em um hotel de Natal.  Foi dada como justificativa a mudança de horário,  facilitar a participação das caravanas de quem é do interior.Então tá !

# # CPI da Petrobras

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou, na manhã desta quinta-feira (27), requerimento para a instalação da CPI da Petrobras. O documento conseguiu reunir um total de 28 assinaturas, uma a mais do que o mínimo exigido pelo regimento do Senado Federal. Com a oficialização do pedido, fica a cargo da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinar a instalação da comissão. O colegiado pretende investigar, entre outras supostas irregularidades, a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A oposição começou a coletar as assinaturas na tarde da última terça-feira (25) e anunciou ter alcançado o número mínimo após o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), ter declarado apoio do partido. O número mínimo foi alcançado, também, devido à ajuda de parlamentares tidos como “independentes”, como Pedro Taques (PDT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS), e por apoio de dissidentes, como Clésio Andrade (PMDB-MG) e Eduardo Amorim (PSC-SE).Apesar de o requerimento tratar da criação de uma comissão exclusiva do Senado, a oposição continuará tentando emplacar um colegiado misto, com participação também da Câmara dos Deputados.

## Megasena

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.585 da Mega-Sena sorteadas na noite de quarta-feira, 26, em Osasco, na Grande São Paulo. Segundo a Caixa Economica Federal, o próximo sorteio, no sábado, 26, deve pagar prêmio de R$ 33 milhões. Os números sorteados foram: 02 -43- 47- 48 – 49 -55. Ao todo, 103 apostadores acertaram a quina e levaram R$ 28.656,30 cada um. Outras 8.235 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 512,03 cada.

# # Cota para concursos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 26, por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o projeto de lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A proposta será analisada agora pelo Senado. A reserva de vagas prevista na medida valeria para cargos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pela União, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, e valeria por dez anos. A proposta não vale para cargos do Legislativo e do Judiciário.

02
nov

Saiba também…

Postado às 19:18 Hs

No dia 11 de outubro de 2012, foram publicados o Decreto 7.824 e a Portaria Normativa 18, que regulamenta a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012). A partir dessa publicação, as universidades federais e as instituições federais de educação profissional e tecnológica deverão aplicar reservas de vagas de, no mínimo, 50% para alunos oriundos de escolas públicas nos processos seletivos que realizarem, reservando, ainda, cotas para pretos, pardos e indígenas e para estudantes com renda familiar bruta de até 1,5 salário-mínimo por pessoa.

Para o estudante concorrer a uma das vagas nos processos seletivos para cursos técnicos de nível médio, é necessário ter feito o ensino fundamental completo (1º ao 9º ano) na rede pública. Já nas seleções para cursos de graduação, o aluno precisa ter estudado todo o ensino médio em escola pública.

A nova legislação prevê que, dos 50% para escola pública, a metade deve ser reservada para pessoas que tenham uma renda familiar bruta de até 1,5 salário-mínimo por pessoa. Será reservado ainda um percentual aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas proporcional ao percentual existente no estado de acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No RN, essa porcentagem é de 57,81%.

O Portal do IFRN tem mais informações sobre a Lei de Cotas, acesse e fique sabendo.

 

22
out

Sem problemas…

Postado às 9:26 Hs

O Ministério da Educação (MEC) acredita que as universidades federais brasileiras já possuem estrutura suficiente para receber os alunos de escolas públicas que serão beneficiados pela nova Lei de Cotas. Na sexta-feira (19), o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, chamou a lei de “retrocesso” e reclamou da falta de recursos para aulas de reforço e para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que concede auxílio financeiro a esses alunos.

O Ministério diz que as demandas das universidades nesse ponto estão sendo avaliadas e que os recursos para assistência estudantil já foram ampliados em mais de R$ 600 milhões este ano.

 

A universidade também afirmou que reservará 12,5% de suas 9.640 vagas em 2013 considerando os critérios raciais e econômicos da nova lei. Além disso, vai destinar outros 10% das vagas a estudantes de escolas estaduais e municipais, mas sem adoção de critérios raciais. Segundo o ministério, a lei permite que a universidade aplique seu próprio sistema de inclusão social, classificado pelo governo como “eficiente”, nas vagas restantes.

No seu próprio processo, a universidade vai excluir alunos dos colégios federais, militares, técnicos e de aplicação, que, no entanto, serão beneficiados pela Lei de Cotas. O argumento é que essas instituições já possuem qualidade de ensino comparável a colégios particulares. O ministério diz que estes estudantes representam pouco mais de 1% do universo estudantil.

mar 28
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