Por João Batista Rodrigues*

Ainda em 2020, foi divulgado como certo um aumento do piso dos profissionais do magistério de 33,23%, que seria aplicado no início de 2022. Essa estimativa foi calculada com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo nacional por aluno dos anos iniciais urbano do ensino fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos dois anos, tendo como fundamento a Lei 11.494/2007.

A perspectiva do aumento gerou expectativa positiva para os professores e preocupação para os prefeitos, devido ao impacto nos planos de cargos e salários do magistério e na folha de aposentados que as prefeituras bancam sem ajuda da esfera federal, responsável pela lei do piso.

Contudo, no último dia 14 de janeiro, o Ministério da Educação divulgou nota em que se posiciona de forma ainda não oficial pela revogação da lei 11.494/2007 em função da publicação da Emenda Constitucional 108/2020.

A CNM – Confederação Nacional dos Municípios, que representa os prefeitos, tem divulgado sua posição de que “o critério de reajuste do piso nacional do magistério, fixado na Lei 11.738/2008, perdeu sua eficácia”.

Por sua vez, a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, defende a manutenção do entendimento de plena vigência da Lei 11.738 e comunica ainda que lutará pela aplicação do reajuste de 33,23% ao piso do magistério, em todos os entes da federação.

Os diferentes posicionamentos geram incertezas e afeta todas as gestões neste início de ano, período em que se precisa organizar o ano letivo de 2022 – já será conturbado pela pandemia de Covid-19 que não acabou – e o planejamento financeiro das gestões, principalmente municipais.

No entanto, é necessário considerar que esse cenário cria para o legislador federal a obrigação de regulamentar definitivamente a questão do reajuste do piso. Uma vez que esse panorama de incertezas se instaurou devido à omissão do parlamento, que não concluiu a votação do PL 3.776/08, enviada ainda pelo ex-presidente Lula, propondo a regulamentação do reajuste do piso pelo INPC, o que possibilitaria um reajuste anual com critérios claros e a segurança jurídica necessária para todas as partes.

*Advogado, ex-prefeito de Triunfo e ex-presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP)

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu nesta quarta-feira com representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação que cobraram a manutenção da Lei do Piso Salarial Nacional (11.738/08).

* * * A idéia do fechamento da agência do Banco do Nordeste (BNB) em Brasília (DF) está sendo avaliada por um grupo de trabalho da direção do BNB. Até o dia 28 de maio, o resultado deverá ser divulgado. Autoridades ligadas ao assunto comentam sobre a importância de uma agência em pólo das ações políticas em Brasília e avaliam como negativa a extinção.

Já no Ministério da Fazenda, o comentário é de que a agência de Brasília está tendo prejuízo. No entanto, o resultado deve pesar muito para os funcionários e para os micro e pequenos empresários.* * * Robson Pires

*  * * O Governo divulgou através da imprensa que não vai pagar os Planos de Carreira. Para a coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso a informação deverá aumentar mais ainda a disposição de luta dos funcionários. Para ela é lamentável o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal como impedimento para o cumprimento da Lei do Piso. “É vergonhoso o governo não querer fazer nada para atender as categorias. Quando quer mexer nos pauzinhos faz isso até na calada da noite, escondido da população.

Mas quando se trata de fazer um estado forte com servidores bem remunerados nem mesmo a Lei é cumprida. Aonde o governo quer chegar? Será que investir no funcionalismo é jogar dinheiro fora?” Questiona Fátima Cardoso. Para a coordenadora, até mesmo que tem apenas a visão capitalista da função do Estado sabe que precisa de funcionários qualificados para avançar na sua economia e na oferta de serviços de qualidade. “Nem esta visão o governo tem. Prefere terceirizar mão-de-obra a fazer seu estado crescer. É a velha política de Estado reduzido, que frustra a sociedade com tantos escândalos e desvios do dinheiro público”, protesta Fátima.* * * Cardoso Silva

* * * Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, (21) os médicos do Estado, após discutir e avaliar, definiram permanecer em negociação sem indicativo de greve. A decisão foi tomada a partir da resposta enviada pelo secretário estadual de saúde, Domício Arruda, que atende em parte as reivindicações da classe.

Arruda confirmou a incorporação da gratificação de alta complexidade para todos os médicos ativos. Quanto aos aposentados a secretaria alegou que será necessária uma apreciação jurídica.Com relação a extinção da produtividade, implantação do piso nacional e a criação de uma nova gratificação, principais pontos da pauta solicitada apresentada pelos médicos, a secretaria de saúde abriu espaço para negociação com a possibilidade de pagamento através de escalonamento e deve iniciar estudos e projeções para embasar as novas rodadas de discussões.* * *  Blog do Wallace

* * * Será amanhã, a partir das 8h30, o encontro promovido pelo deputado Ezequiel Ferreira com lideranças e membros dos diretórios e comissões provisórias do PTB de todo o Estado.

Presidente da legenda, Ezequiel reunirá os correligionários no Plenarinho da Assembleia Legislativa.No seminário, os filiados ao PTB receberão orientações e informações sobre o andamento e procedimentos partidários das eleições 2012, as dicas de inscrição no CNPJ, aberturas de contas bancárias, prestações de contas, DIPJ, RAES e funcionamento do partido.Vários prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores já confirmaram presença.* * *  Thaisa Galvão

A secretária de Estado da Educação e da Cultura, Betânia Ramalho, recebeu no final da tarde desta segunda-feira (12), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN). “Queremos manter o mesmo ritmo de diálogo registrado no ano passado. Estaremos sempre abertos para discutir assuntos que venham contribuir na promoção do avanço da Educação no nosso Estado”, disse a Secretária ao iniciar a conversa.

O anuncio do pagamento foi feito pela governadora Rosalba Ciarlini no dia 1º de março, primeiro dia letivo de 2012, tão logo houve confirmação do MEC do reajuste de 22,22%.  A professora Betânia lembrou que, acrescido aos 34% concedidos em 2011, o atual aumento totaliza 63,77% acumulados nos últimos seis meses, “um aumento histórico para categoria”, ressaltou.

O pagamento do piso incidirá, já no mês de março, para todos os professores lotados na educação, no quadro da escola.  Os que não estão regularizados têm o prazo de 30 dias para legalizar sua situação junto à Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos (COAPRH). Os inativos serão pagos em quatro parcelas a partir de abril.

Para a deputada federal Fátima bezerra, presente à reunião, a iniciativa do Governo do RN em anunciar o cumprimento da Lei do Piso foi muito importante, bem como a garantia do pagamento também para os aposentados. “Reconhecemos que o anúncio do Governo foi de grande valia. Essa é uma luta antiga a nível nacional. Vocês estão colocando aqui que não podem pagar todo mundo de uma vez, como é o caso dos aposentados, mas estão apresentando uma proposta de pagamento parcelada. O Governo está reconhecendo que o piso salarial também é um direito dos aposentados”, disse a deputada.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte
Acre – R$ 1.451*
Amapá – R$ 1.085
Amazonas – R$ 1.905
Pará – R$ 1.451*
Rondônia – R$ 2.011
Roraima – R$ 2.142
Tocantins – R$ 1.329

Nordeste
Alagoas – R$ 1.187
Bahia – R$ 1.187
Ceará – R$ 1.270
Maranhão – R$ 1.451*
Paraíba – R$ 1.737
Pernambuco – R$ 1.451*
Piauí – R$ 1.187
Rio Grande do Norte – R$ 1.451*
Sergipe – R$ 1.451*
Centro-Oeste
Distrito Federal – R$ 2.314
Goiás – R$ 1.460
Mato Grosso – R$ 1.760
Mato Grosso do Sul – R$ 1.489

Sudeste
Espírito Santo – R$ 1.540
Minas Gerais – R$ 2.200
Rio de Janeiro – R$ 1.732
São Paulo – R$ 1.894

Sul
Paraná – R$ 1.233**
Santa Catarina – R$ 1.281
Rio Grande do Sul – R$ 791

Aqui a governadora Rosalba Ciarlini, do Partido Democratas, já anunciou e vai pagar o aumento integral de 22,22% para todos os educadores que estão na escola. “Estes vão receber de uma vez só, a partir deste mês de março, e os inativos vão receber o reajuste parcelado, como permite a lei”, repetiu a governadora Rosalba Ciarlini, durante as comemorações dos 178 anos do Colégio Atheneu Norte-riograndense, em Natal-RN.

Fonte: secretarias estaduais de Educação
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no estado

@ @ Rosalba garante…

Apesar de reconhecer que o momento não permite impor ao Rio Grande do Norte uma proposta que gere tanto impacto financeiro, a governadora Rosalba Ciarlini reafirmou que vai cumprir o Piso Nacional do Magistério. “Já ficou definido o patamar de 22,22%. Vamos cumprir como fizemos no ano passado quando concedemos 34% para  que o Rio grande do Norte cumprisse com a Lei do Piso”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini. A declaração de Rosalba foi dada hoje em Brasília no encontro com os governadores.

@ Garibaldi Alves na Record News

O ministro da Previdência Garibaldi Filho é o entrevistado de hoje do programa Brasília ao Vivo, da Record News.Apesar do ‘ao vivo’, o programa já está gravado e vai ao ar às 23 horas, com um balanço do ministro sobre a previdência social brasileira no ano de 2011. Garibaldi também falou sobre INSS e previdência para servidores públicos.

@ @ Aniversário de Fafá Rosado

Aniversariante do próximo sábado, dia 03 de março, a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), vai comemorar inaugurando a Praça Nossa Senhora de Fátima, ao lado de líderes estaduais: governadora Rosalba Ciarlini, ministro Garibaldi Filho e senador José Agripino Maia.Uma festa para o povo.Mas já está sendo organizado um jantar para os mais íntimos após a solenidade de inauguração da praça.

@ @ Novo Procurador

A partir de 1º de março de 2012, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha assume a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). Durante os dois últimos anos, o procurador atuou como substituto do então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que encerra o mandato nesta quarta-feira, 29.O novo substituto será o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Os novos procuradores regionais eleitorais titular e substituto foram designados para um mandato de dois anos, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.A designação aconteceu depois de eles terem sido escolhidos por unanimidade em eleição ocorrida no final do ano passado entre os membros do Ministério Público Federal no RN. Os procuradores passam a atuar em matéria eleitoral no âmbito do RN, inclusive nas próximas eleições municipais.

Piso do magistério: Estados e municípios terão que pagar retroativo
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e Estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março.
O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso

Fonte: Sinte