Foto: Sergio Lima/AFP

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando decreto para uma “nova” Lei Rouanet. A proposta tem como objetivo unificar em um sistema de inscrição as leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de projetos parados com pendências de análise pelo governo Bolsonaro.

Entenda o que diz cada lei:

• Lei Rouanet: permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam os seus projetos e propostas ao governo para serem analisados. Se aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;
• Lei Paulo Gustavo: destina R$ 3,9 bilhões para mitigar os danos da pandemia no setor de cultura. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor de audiovisual e R$ 1,1 bilhão será destinado à economia criativa, atividades artísticas e desenvolvimento de microempreendedores culturais;
• Lei Aldir Blanc: prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor morto em 2020 pelo coronavírus.

O decreto será elaborado pelo Ministério da Cultura e deve sair ainda em março, conforme apurou o Poder360.

Em 29 de janeiro, antes de se apresentar no Festival de Verão em Salvador, a ministra da pasta, Margareth Menezes, falou sobre dar continuação com o “novo decreto”, mas não explicou. Na ocasião, Menezes afirmou que o governo Lula estava “arrumando o ministério”.

Poder360

Quando Michel Temer extinguiu o Ministério da Cultura e o fundiu ao da Educação, para logo em seguida voltar atrás, houve gritaria generalizada da classe artística. Um dos mantras de produtores, atores, cantores e demais agentes culturais é que haveria no país uma tentativa de “criminalizar” a Lei Rounet, essa expressão horrorosa que o PT adora evocar.

Pois agora a operação Boca Livre, da Polícia Federal, mostra que a Rouanet, vejam só, estava mesmo sendo usada em um esquema criminoso. A PF investiga fraudes em pelo menos 250 contratos de incentivo ligados à lei desde 2001.

O grupo Bellini teria captado recursos por meio da lei de incentivos que foram usados em eventos particulares. A estimativa é de um desvio de recursos de pelo menos 180 milhões de reais. Até o casamento de um dos filhos do empresário Antonio Carlos Bellini, preso na operação, foi custeado pela Lei Rouanet. O grupo apresentava projetos e pedia autorização do Ministério da Cultura para captar recursos. O dinheiro era efetivamente captado junto a empresas, mas ia para fins diversos. Não havia fiscalização da pasta.

O esquema mostra duas coisas: que a simples existência de um ministério não é garantia de boa política cultural. E que a Lei Rouanet, assim como qualquer mecanismo de transferência de recursos públicos ou fruto de isenção fiscal, tem de ter, sim, sua aplicação monitorada. E que quem tenta “criminalizar” qualquer atividade é quem comete crimes, e não quem defende sua fiscalização. (Radar Online)

MinC realiza oficina sobre a Lei Rouanet em Mossoró

A representação Nordeste do Ministério da Cultura e a Secretaria Municipal da Cultura realizam uma oficina sobre a Lei Rouanet, no dia 29 de setembro, no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania a partir das 17h.

A capacitação é voltada para artistas, produtores culturais, pesquisadores, gestores e interessados. Serão esclarecidas as dúvidas sobre a Lei Rouanet, que possibilita a captação de recursos financeiros para projetos culturais.

“Além dos artistas e produtores mossoroenses, a oficina será aberta para a participação de grupos e demais interessados das cidades vizinhas”, explicou a secretária da Cultura, Isolda Dantas.A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivo fiscais. Ela possibilita que cidadãos e empresas apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Sendo assim, além dos benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, os apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do MinC.

A ministra Ana de Hollanda (Cultura) minimizou hoje a controvérsia gerada com a aprovação, pelo ministério, de projeto de R$ 1,3 milhão para a criação de um blog com leituras de poesia pela cantora Maria Bethânia.

Do montante total aprovado para captação junto a empresas via Lei Rouanet, com renúncia fiscal, R$ 600 mil constam como remuneração para a própria Bethânia.

“Não tem nada [de mais]. É uma polêmica que foi criada não sei por quê. Foi inteiramente dentro das regras”, disse Ana de Hollanda, ao chegar para almoço no Itamaraty com o presidente dos EUA, Barack Obama. “Ela participou, [o projeto] foi julgado por uma comissão da sociedade civil, com alguns integrantes do governo, e foi aprovado.”

Segundo a ministra, o R$ 1,3 milhão é justificado pelos “trabalhos” e pelas “filmagens” que o blog exigirá.

“Está tudo justificado lá na planilha”, afirmou a ministra, sem citar os R$ 600 mil previstos como remuneração de Maria Bethânia.

Novamente argumentando como normal a aprovação do projeto do blog, a ministra negou que o ministério esteja privilegiando grandes artistas já consagrados em detrimento de iniciantes. Segundo ela, diversos projetos, de diferentes características, são aprovados todos os meses pelo Ministério da Cultura.

“Acho que todos têm que tentar [aprovar seus projetos]. Se vão captar, é outra coisa”, disse.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou a denúncia contra a Fundação José Sarney por supostos desvios de recursos públicos de patrocínio da Petrobrás. O órgão determinou ao Ministério da Cultura – que intermediou o patrocínio – que entregue, num prazo de 60 dias, uma análise da prestação contas do convênio. A denúncia foi encaminhada ao TCU pela CPI da Petrobrás em 2009, após reportagem do Estado revelar, com exclusividade, as irregularidades cometidas pela fundação criada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

A decisão do TCU em considerar procedente a denúncia foi tomada numa reunião reservada no último dia 19 e as determinações foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. O tribunal retirou o sigilo do caso. O relator é o ministro José Múcio Monteiro.

No dia 9 de julho de 2009, investigação feita pelo Estado revelou que  a Fundação José Sarney – entidade privada instituída por Sarney para manter um museu com o acervo do período em que foi presidente da República – desviou para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar dinheiro da Petrobras repassado em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto.

Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício. A verba foi transferida em 2005 após ato solene com a participação de Sarney e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.

Fonte: Estado de São Paulo