Os motoristas que tentam burlar a Lei Seca terão mais dificuldades para fazê-lo. O Plenário poderá votar, na próxima quarta-feira (11), o projeto que torna a lei mais rigorosa, autorizando o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios para confirmar embriaguez de motoristas.

No último dia 28 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu considerar como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com o bafômetro e exame de sangue. No mesmo dia, a proposta de mudança chegou à Câmara, que decidiu votá-la com rapidez, em resposta à decisão do STJ.

O ministro da justiça, José Eduardo Cardoso, avalia positivamente o projeto e lembrou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode ser negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez.

A terceira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu na tarde desta quarta-feira que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue são aptos a comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal.

Foram cinco votos contra quatro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Seção, deu o voto para desempatar a questão. Ela já havia se pronunciado pela exigência do bafômetro para a abertura do processo penal.

O STJ começou no dia 8 a julgar a validade de outros meios para comprovar a embriaguez ao volante que não sejam o teste do bafômetro. O ministro Marco Aurélio Belizze considera que o teste não é indispensável. Para ele, permitir a recusa do bafômetro pode estabelecer o direito de delinquir.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu hoje (28) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pressa na votação do projeto que torna mais rigorosa a legislação de trânsito para os motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas. Aprovada no ano passado pelo Senado, a proposta estabelece tolerância zero do volume de álcool na corrente sanguínea dos motoristas. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.

Segundo o ministro, o assunto é prioridade. Ele lembrou que, no fim do ano passado, já havia pedido a Maia mais rapidez na aprovação do projeto que torna mais rigorosa a Lei Seca. “Os dados mostram que os estados que conseguiram reduzir o número de acidentes são exatamente os que aumentaram a fiscalização da Lei Seca, desenvolveram os departamentos de Trânsito e envolveram a sociedade”, disse Padilha.

Ele informou que, em 2010, o Brasil, pela primeira vez, ultrapassou a marca de 145 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) por causa de problemas provocados por acidentes de carro e moto. Também em 2010, foram registradas mais de 40 mil mortes relacionadas a acidentes de carro e motocicleta.

Os repetidos episódios em que pessoas conhecidas, artistas, políticos, jogadores de futebol, se recusam a fazer o teste do bafômetro quando parados pela polícia em operações para fazer cumprir a lei seca acabaram por evidenciar um defeito na legislação que, se não for alterada, corre o risco de virar letra morta.

“A mudança é imprescindível. Da forma como a lei está redigida dá margem a se tornar inócua porque não assegura punição aos infratores”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que negocia um acordo no Congresso para conseguir a aprovação de alterações no texto ainda este ano.

De preferência no primeiro semestre, antes que senadores e deputados se dispersem por causa das campanhas eleitorais.

A recusa ao teste do bafômetro é amparada pela Constituição que resguarda o direito do cidadão de não produzir provas contra si. Segundo o ministro da Justiça, o erro de origem da lei é o estabelecimento de uma dosagem de álcool a partir da qual fica caracterizada a infração. E aí, de fato, se o motorista fizer o teste e o resultado estiver fora do padrão, estará produzindo a prova.

A ideia seria inverter essa lógica: retira-se da lei a dosagem, estabelece-se como critério a prova testemunhal, no caso, dos policiais, de que a pessoa apresenta sinais de embriaguez. Quem quiser provar o contrário, poderá se submeter ao teste para se defender.

Isso, em princípio, porque os detalhes ainda estão sendo discutidos a partir de diversos projetos sobre o tema em tramitação no Congresso e a intenção do ministro é evitar o embate, aprovar as modificações por acordo.

Um projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB), aprovado nesta quarta-feira, 9, pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), pode tornar a Lei Seca mais rigorosa para o motorista bêbado que provocar acidentes.

O texto eleva para até 16 anos de prisão a pena para quem dirigir embriagado ou sob efeito de outras drogas, e provocar acidentes com morte. Além disso, baixa de seis decigramas por litro de sangue para zero a tolerância de nível alcoólico de quem estiver dirigindo, sob pena de multa e até prisão.

Atualmente, são aceitos até 0,29 mg de álcool por litro de ar expelido no bafômetro, com aplicação de multa e proibição de dirigir por um ano, além de apreensão do veículo até que alguém sóbrio possa dirigir. Acima de 0,30 mg/l, além das restrições acima, o motorista ainda pode pegar de 6 meses até 3 anos de prisão.

A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro para facilitar a punição e admitir novos indícios contra os infratores.

Pelo projeto, além do teste do bafômetro, também passariam a valer outras provas como vídeos, testemunhas e sinais de embriaguez. Segundo o senador, a proposta busca conter a violência no trânsito e evitar a impunidade.Agora, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Uma pesquisa divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Saúde aponta que 40.610 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2010. Segundo dados do ano passado do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), 25% das vítimas fatais de acidentes morreram por ocorrências com motocicletas.

Segundo o estudo, de 2002 a 2010, a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no país, saltando de 3.744 para 10.143 mortes.

— Os números revelam que o país vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito — alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele observa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa o quinto lugar em ocorrências como essas, ficando atrás de países como Índia, China, EUA e Rússia.

De acordo com o SIM, entre 2002 e 2010, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes. A região Sul tem o segundo menor percentual de aumento de mortes, com 17%.

Mortes por acidentes de moto

Os índices de crescimento no número de mortes em consequência de acidentes com motocicletas são ainda mais alarmantes. Em nove anos, mortes ocasionadas por ocorrências com motos cresceram 144% na região Sul.

Álcool x direção

O ministro defendeu medidas que aumentem a fiscalização sobre a Lei Seca, a direção alcoolizada, a segurança no trânsito e o uso de capacete e colete refletor por motociclistas. Padilha também celebrou a decisão do STF de criminalizar o ato de dirigir embriagado, anunciada anteontem. Segundo o ministro, a meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos.

O etilômetro (vulgo bafômetro) é usado pela fiscalização da Lei Seca para comprovar o nível alcoólico do condutor e única prova capaz de torná-lo réu de um processo criminal. Isso, no entanto, pode mudar se for aprovado o projeto de lei 535/11, do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), mesmo autor da Lei Seca, em trâmite na Câmara.

O projeto propõe, além do bafômetro, o uso de testemunhas, imagens, vídeos, entre outras provas aceitas judicialmente, para criminalização do motorista alcoolizado. Por enquanto, o sopro no bocal do bafômetro é a principal ferramenta dos policiais para verificar, em pouco segundos, se o motorista poderá seguir, com segurança, a viagem na direção do veículo.

Para garantir o êxito no processo de aferição, os equipamentos passam anualmente por uma verificação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). No ano passado, entre aparelhos novos e usados, mais de quatro mil itens foram testados pelo Inmetro, em parceria com os Institutos de Pesos e Medidas (Ipems).

O modo como essa verificação é realizada é o tema desta segunda matéria da série sobre os bastidores do Inmetro. Além dos ensaios feitos com os instrumentos, é do campus do instituto em Xerém que saem os modelos que orientam a aferição dos etilômetros pelos Ipems.

Iris Trindade, chefe da Divisão de Instrumentos de Medição da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, explica que o instituto faz dois trabalhos distintos: aprovação de novos modelos e verificação anual do aparelho.

Por Ricardo Noblat

Amanhã (3), acontecem as eleições 2010. No entanto, algumas dúvidas ainda cerca o eleitorado com a proximidade da data. Afinal, o que deve ser adotado ou vedado no dia da votação?

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia das eleições, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. O eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos.

É proibido até o término da votação, a aglomeração de pessoas utilizando blusas padronizadas de partidos, assim como, bandeiras, broches e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.

No dia 3 de Outubro também é vedado aos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, o uso de vestuário padronizado, sendo-lhes permitido tão só o uso de crachás com o nome e a sigla do partido político ou coligação.
É proibida qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Não é permitido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, comícios, carreatas, agremiação de eleitor, propaganda de boca de urna, divulgação de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

Também é proibido, o transporte de eleitores de sábado até segunda-feira, exceto a serviço da Justiça Eleitoral, transportes coletivos de linhas regulares ou sem finalidade eleitoral. Lembrando que haverá Lei Seca no Estado