20
fev

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Postado às 12:35 Hs

  • O presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, entregou a presidente Dilma Rousseff documento que expõe uma situação de caos financeiro e endividamento de praticamente todos os 5.564 municípios brasileiros. A Ubam quer liberação de 1% do FPM, perdão das dívidas dos Municípios junto ao INSS, compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios entre 2008 a 2015, fim dos descontos do Fundeb e liberação das emendas parlamentares sem a excessiva burocracia ministerial e dos bancos oficiais. No documento, a Ubam responsabilizou o governo da União pelo descumprimento de importantes conquistas dos municípios, provocando desmantelo da máquina administrativa, obrigando prefeitos a demitirem, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por conta da diminuição da receita corrente líquida, causando sérios problemas nas prestações de contas da gestão, com aplicação de multas pelos órgãos de controle externo e condenações por improbidade administrativa, sem que os gestores sejam culpados, tendo em vista o caos financeiro que atinge as prefeituras.
  • O deputado federal Antônio Jâcome estava numa situação, no mínimo, incômoda. Era líder do PMN na Câmara, mas tornou-se comandante de si mesmo com o esvaziamento da legenda. Para não ficar sozinho, Jâcome também seguirá novo destino: se filiará ao PTN, o qual presidirá no Rio Grande do Norte.
  • O sorteio do concurso 1.792 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 24 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (20). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) no Espaço CAIXA Loterias, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 190 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 37 imóveis no valor de R$ 800 mil cada, ou ainda montar uma frota de 200 carros de luxo.
  • A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/15, que amplia prazos e obriga a União a oferecer apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração e execução dos respectivos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos. Pelo texto, os estados ficam obrigados a também oferecer o mesmo tipo de apoio a municípios, incluindo os agrupados em consórcios. Autor da proposta, o deputado Odelmo Leão (PP-MG) afirma que o objetivo é assegurar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e dos prazos nela previstos. Pelo texto, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.
  • As dez prefeituras que mais têm débitos em precatórios, no Rio Grande do Norte, são responsáveis por um montante de 137 milhões, o que equivale a 86% do total da dívida dos municípios com o pagamento dessas quantias oriundas de decisões judiciais. Segundo informações da Dívisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, esses municípios são Natal, com R$ 95,8 milhões; João Câmara, que soma R$ 15,7 milhões; Santa Cruz, corresponde a R$ 7,6 milhões; Caicó, com R$ 6.8 milhões; Parnamirim, cujo valor é de R$ 3,1 milhões e Jandaíra, com R$ 2 milhões. A lista dos maiores devedores continua com Pau dos Ferros, que totaliza R$ 1,9 milhões; Mossoró, cuja dívida é de R$ 1,8 milhão; Assu, com valor de R$ 1,4 milhão e Rui Barbosa, que soma R$ 1,3 milhão.
  • A gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou chuvas de boa intensidade em vários municípios do Estado no período das 7h do dia 18 às 7h deste dia 19 de fevereiro. O boletim pluviométrico registrou chuvas em 65 postos pluviométricos. Na região Oeste choveu forte em Messias Targino, 59,0 milímetros (mm); Água Nova, 56,0mm; Frutuoso Gomes, 50,0mm e Rafael Godeiro, 48,8mm. Choveu ainda em Lucrécia, 43,0mm; Felipe Guerra, 30,0mm; Venha Ver, 27,0mm; Viçosa, 21,5mm e Dr. Severiano, 20,5mm; Martins, 20,0mm; Pau dos Ferros e Campo Grande. Choveu forte também em Caicó, 61,4mm; Timbaúba dos Batistas, 57,0mm; São José do Seridó, 30,0mm; Jardim do Seridó, 29,1mm e Ipueira, 26,0mm. Também choveu em São João do Sabugi, Florânia, São Fernando e Pedro Avelino. Em outras regiões choveu em Senador Georgino Avelino, Canguaretama, Pedra Grande, Ceará-Mirim, Nísia Floresta, Taipu, Pureza, Parnanirim, Natal, Baía Formosa e Montanhas.
03
ago

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Postado às 19:55 Hs

  • De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo deste domingo, o governo federal ainda tenta concluir uma de cada quatro obras mais relevantes da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). A presidente Dilma Rousseff (PT) deverá anunciar o PAC 3 ainda este mês. Segundo o periódico, dos 101 projetos destacados pelo Planalto como mais importantes, 27 não foram concluídos e 4 foram abandonados. O programa inicial, lançado em 2007 pelo ex-presidente Lula, previa um total de 1.646 projetos, orçados em R$ 503,9 bilhões. O PAC 2, programa de Dilma de 2011, reuniu empreendimentos não realizados no PAC 1 e estimou um investimento de quase R$ 1 trilhão. Com o passar dos anos, atrasos, contratempos e mudanças nos projetos alteraram o orçamento. A Folha também destaca que documentos do governo apontam que todas as principais obras da primeira versão do plano consideradas deveriam estar prontas ou em operação em 2014. Entre elas, estão a usina hidrelétrica de Belo Monte, a transposição do Rio São Francisco e a refinaria Abreu e Lima (em Pernambuco), todos em andamento.
  • Dois candidatos à Presidência da República vão estar no Rio Grande do Norte durante o mês de agosto. Dilma Rousseff(PT) e Aécio Neves(PSDB). Nenhum deles, contudo, ainda marcou o dia da agenda. Aécio deve vir ao RN entre os dias 12 e 15 de agosto, período em que cumprirá agenda de campanha na região Nordeste. Dilma virá na segunda ou terceira semana do mês, informa sua coordenação de campanha.
  • O Rio Grande do Norte possui, atualmente, 177 lixões a céu aberto. Para extinguir o problema e obedecer o que determina o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Estado precisa de um investimento superior a R$ 173 milhões. O montante seria usado para eliminar os lixões, construir pelo menos cinco aterros sanitários e algumas estações de transbordo. Apenas onze municípios potiguares dão destino correto ao lixo e, mesmo assim, alguns destes ainda possuem irregularidades. Ontem, dia 2, encerrou o prazo estabelecido pela Lei nº 12.305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos) para que os 5.600 municípios brasileiros deixem de jogar resíduos em lixões a céu aberto. No entanto, a maioria dos municípios potiguares não cumpriu o prazo definido há quatro anos. Neste período, o Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs/RN) foi apresentado e dividiu o Estado em cinco regiões. Cada região articulou consórcios e tenta viabilizar projetos.
  • A Mega-Sena número 1622 foi realizada ontem (2), na cidade de Marataízes (ES), e nenhum dos apostadores acertou as seis dezenas sorteadas. Assim, prêmio acumulou para o concurso da próxima quarta-feira (06), e pode pagar R$ 6,5 milhões. Confira os números sorteados na Mega-Sena número 1622: 04 – 05 – 07 – 21 – 45 – 53 . Segundo a Caixa Econômica Federal, 107 apostas acertaram a Quina e receberão R$ 17.975,91 cada. Outras 7.833 acertaram a quadra, e embolsarão R$ 350,79. A arrecadação total do concurso deste sábado foi de R$ 32.853.480,00.
  • O município de Baraúna, região Oeste potiguar, segue administrado pela prefeita Luciana Oliveira (PMDB). Mesmo com o mandato tendo sido cassado pela Justiça Eleitoral, ela continua no cargo porque, até agora, o acórdão da sentença do TRE não foi publicado. A previsão é para o Tribunal Regional Eleitoral publique o acórdão até a próxima terça-feira (5), quando então o presidente da Câmara Municipal, Tértulo Alves, o Tertinho, assumiria, novamente, o cargo de prefeito, a partir do afastamento de Luciana Oliveira.
02
ago

Fim dos lixões ?

Postado às 9:53 Hs

Termina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrás sequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.

No Rio Grande do Norte, somente Mossoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram.

Mesmo sabendo que 60% dos municípios não cumprem a lei, o governo não pedirá prorrogação de prazo para que o programa passe a vigorar.

O Brasil tem 2.906 lixões em atividade e das 189 mil toneladas de resíduos sólidos produzidas por dia apenas 1,4% é reciclado. Mudar esse quadro – acabando com os lixões até 2014 e aumentando o percentual de reciclagem – é uma das principais metas da 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, que este ano vai discutir a geração e o tratamento dos resíduos sólidos. O evento ocorre em Brasília, de 24 a 27 de outubro. O tema ganhou relevância após a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2010, que determina que todos os municípios tenham um plano de gestão de resíduos sólidos para ter acesso a recursos financeiros do governo federal e investimento no setor. Os 1.352 delegados debaterão a PNRS com base nas propostas apresentadas nas 26 etapas estaduais e na etapa distrital e nas 643 conferências municipais e 179 regionais que mobilizaram 3.602 cidades e 200 mil pessoas. A conferência terá quatro eixos temáticos: produção e consumo sustentáveis, redução dos impactos ambientais, geração de emprego e renda e educação ambiental.
nov 17
domingo
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