Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso não descarta a possibilidade de que, devido à falta de liderança unificada no país, a Corte máxima do país tenha de decidir sobre a adoção do lockdown (proibição total de circulação) em estados e municípios brasileiros durante a pandemia de coronavírus. “Pelo Brasil que nós temos vivido nos últimos anos, tudo pode chegar ao Supremo. Portanto, acho que sim, acho que é uma possibilidade real”, disse, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília.

Barroso explicou que, de certa forma, o Supremo já se manifestou sobre o tema, ao debater a autonomia de prefeitos e governadores para decidir as medidas de estímulo ao isolamento social. “O Supremo assentou que, em matéria de saúde pública, e é disso que nós estamos tratando, os três níveis de governo têm competência para atuar. A União tem, os estados têm e os municípios têm. O problema que surge é que, como existe uma certa falta de liderança unificada e uma certa falta de coordenação, você tira políticas às vezes contraditórias”, afirmou.

O ministro reconhece, no entanto, que a teoria é mais simples que a prática. “Quando você diz que os três níveis têm competências, o que você está querendo dizer é que, o que for de interesse nacional, prevalece a vontade da União; o que for de interesse mais regional, prevalece a vontade do Estado; e o que for de interesse local, prevalece a vontade do município. É fácil dizer isso em teoria, mas na prática podem surgir problemas.”

Abertura do comércio

Mesmo assim, para Barroso, há questões claras. “Por exemplo, fechamento de aeroporto, é claramente uma questão federal. A legislação e a administração dos serviços associados à aviação é uma competência da União, portanto só a União pode fechar aeroporto e proibir a vinda de voos do exterior. Agora, comércio local é tipicamente uma questão municipal e, portanto, eu acho que, mesmo que eventualmente o presidente inclua no decreto de atividades essenciais algum tipo de atividade que seja puramente local, eu acho que, independentemente do decreto, deve prevalecer a vontade do prefeito ou do poder municipal. Assim é uma Federação, que significa que você tem três níveis de governo, que eles devem agir coordenadamente, mas a Constituição estabelece qual é o grau de competência de cada um”, explicou.

Correio Braziliense

22
maio

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 11:25 Hs

  • A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (21) que o número de pedidos de seguro-desemprego subiu 76,2% na primeira quinzena de maio na comparação com o mesmo período de 2019. Ao todo, foram 218.041 pedidos a mais.
    Segundo a secretaria, foram 504.313 pedidos para seguro-desemprego na primeira quinzena de maio de 2020. Nos primeiros quinze dias de maio de 2019, foram 286.272. Com relação à segunda quinzena de abril, houve aumento de 4,9%.
  • Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 21, projeto que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil a profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.A proposta será agora encaminhada ao Senado. Câmara e Senado já haviam aprovado projeto de teor semelhante, mas que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de falta de precisão e clareza. Pelo texto aprovado nesta quinta pelos deputados, no caso de morte desses profissionais, o valor será repassado a cônjuges, dependentes ou herdeiros, que poderão dividir o dinheiro. A cifra pode ultrapassar os R$ 50 mil no caso de morte de trabalhadores com dependentes menores de 21 anos.
  • A Prefeitura de Natal (RN), ao ser procurada, pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, optou por não se pronunciar sobre a recomendação pelo isolamento social total. O argumento é de que o boletim do comitê não foi enviado oficialmente à administração. Já a Prefeitura de Mossoró (RN) afirmou que “ainda não avalia a necessidade de lockdown, mas o quadro da pandemia na cidade vem sendo observado e discutido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que delibera as ações e define os próximos passos.”
  • As emissões de gases de efeito estufa devem subir entre 10% e 20% no Brasil em 2020 em comparação com 2018, último ano de dados disponíveis. A análise feita pelo Observatório do Clima coloca o país na contramão de outras nações. A expectativa é de que a recessão causada pela pandemia de Covid-19 leve a uma queda de 6% na emissão destes gases no planeta neste ano. A razão para que o Brasil contrarie a tendência mundial é o forte aumento no desmatamento da Amazônia, segunda nota técnica do Sistema de Estimativas de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima divulgada nesta quinta-feira (21).
  • A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (21) a favor de limitar a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que livra agentes públicos de punição por equívocos ou omissões no combate ao coronavírus. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não havia terminado, e o alcance desse limite não estava determinado. Se prevalecer esse entendimento até o final do julgamento, a medida não terá validade para atos de improbidade administrativa.

    O texto da medida provisória diz que os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (intenção de causar dano) ou erro grosseiro. Os ministros entenderam como erro grosseiro atos que atentem contra a saúde, a vida e o meio ambiente se o agente público deixou de seguir critérios técnicos e científicos das autoridades reconhecidas nacionalmente e internacionalmente. E nada que não seja comprovadamente seguro pode ser legitimamente feito.

O Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde) acionou o poder judiciário para que se decrete lockdown (bloqueio total) em Mossoró para conter a expansão do novo coronavírus na cidade. A ação é direcionada ao Município e Governo do Estado.

“A situação atual é preocupante em Mossoró com o relaxamento de isolamento social. O que observamos são os casos de COVID-19 aumentando, os leitos de UTI praticamente na sua capacidade máxima e os profissionais trabalhando no limite. Essa ação é para evitar o pior do pior. Muitos cidadãos podendo chegar a óbito na cidade e consequente no Estado”, avalia o coordenador do Sindsaúde João Morais.

Mossoró é a cidade com o maior número de óbitos por covid-19 no Rio Grande do Norte. São 23 registrados até o último boletim divulgado ontem. Na capital do Oeste ainda existem 419 casos confirmados, 519 suspeitos, 512 descartados e 135 pacientes recuperados.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (14), na saída do Palácio da Alvorada, que as medidas restritivas impostas por diversos estados para controlar o avanço do novo coronavírus pioram a crise no país. Ele afirmou que “vai faltar dinheiro para pagar servidor público”. (VÍDEO AQUI)

“O Brasil está se tornando um país de pobres”, declarou o presidente. “Para onde está indo o Brasil? Vai chegar um ponto que o caos vai se fazer presente aqui.”

Ele afirmou que a determinação de lockdown (bloqueio total das atividades) não é o ideal para lidar com a crise causada pela pandemia. “Esse é o caminho do fracasso, quebrar o Brasil”, disse.

Dirigindo-se aos jornalistas presentes, ele comentou que ligou para Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, nesta manhã e este informou que aumentará para quatro meses o tempo que clientes poderão atrasar o pagamento de imóvel.

“2,3 milhões de clientes da Caixa Econômica que pagam casa própria pediram para pausar o crédito. Como regra, a Caixa permitia o atraso até dois meses. Resolveu prorrogar por mais um mês, para três meses”, disse Bolsonaro. “Conversei com ele [Pedro Guimarães] agora, comum acordo, e ele disse que vai aumentar para quatro meses.”

Segundo o presidente, não adianta apenas prorrogar pois quem perdeu o emprego e teve redução salário não consegue pagar a prestação. “O que está sobrando de dinheiro tá sendo para comida”, disse ele.

CNN Brasil

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