O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito, hoje, para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

A escolha, que geralmente ocorre em a

Foto: reprodução

gosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.

As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio.

Por Carolina Brígido /  O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Fux tem dito que candidatos condenados por um tribunal de segunda instância serão impedidos de se candidatar. Pela primeira vez, ele atribuiu a tese diretamente a Lula.

O recado de Fux foi dado em uma decisão judicial – mas, na prática, não define a situação eleitoral de Lula. A ação foi apresentada por um cidadão comum e pedia que Lula fosse impedido de se candidatar à Presidência da República. Fux arquivou o caso sem julgar o mérito, porque o autor era um cidadão comum, que não tem legitimidade jurídica para entrar com esse tipo de ação.

Como não se trata de uma decisão, e sim de um comentário em um despacho de arquivamento, a situação de Lula perante a Justiça Eleitoral segue indefinida. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro.

O prazo para candidatos pedirem registro perante a Justiça Eleitoral termina dia 15 de agosto. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), que Fux também integra, deve definir se Lula pode ser libertado e se estará liberado para se candidatar. O despacho de Fux já sinaliza o voto do ministro no julgamento do STF, que deve ocorrer na próxima semana. Como deixa o TSE em 14 de agosto, Fux não participará das decisões da corte eleitoral sobre candidaturas.

 

Por José Carlos Werneck 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, assume hoje à presidência do Tribunal Superior Eleitoral em cerimônia prevista para as 19 horas, e que contará com a presença do presidente Michel Temer, além de outras autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Fux substituirá o ministro Gilmar Mendes, que completou o período máximo de dois anos no cargo. A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber, que presidirá as eleições de outubro, pois em 15 de agosto, Luiz Fux, também completará o segundo biênio e deixará o TSE.

O ministro Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro e formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e foi o primeiro ministro do Supremo indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

ANTIGUIDADE – O Tribunal Superior Eleitoral tem sete ministros. A presidência sempre é ocupada por ordem de antiguidade entre os três ministros do STF que integram a Corte, juntamente com dois ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados, indicados pela OAB e nomeados pelo presidente da República.

Por Carolina Brígido / O Globo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, para haver julgamentos separados do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa. O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer. Segundo os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.

“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas” — declarou Fux.

Mas o ministro condenou qualquer possibilidade de anistiar doações ilegais de campanha, como se cogita no Congresso Nacional. “Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava-Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso” — afirmou.

MAIS CAUTELA – Na entrevista, Fux também defendeu mais cautela na hora de abrir inquéritos contra autoridades. Na corte, a praxe é a instauração imediata do inquérito quando o pedido vem da Procuradoria-Geral da República. Para Fux, é necessário haver indícios mínimos para justificar a medida. Ele considera que apenas uma delação premiada, por exemplo, não é o suficiente. Nesses casos, o ministro prefere ouvir antes o depoimento do investigado e do delator, para decidir se inicia mesmo a investigação formal.

“Eu não vou criar instaurações de inquérito que mancham imagem das pessoas sem o mínimo probatório” — disse o ministro.

Fux é relator de alguns casos que foram abertos a partir de provas obtidas da Operação Lava-Jato, mas que não têm ligação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Entre os suspeitos sob a relatoria do ministro estão o senador Romário (PSB-RJ) e o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).

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