As pessoas muitas vezes tropeçam no óbvio. Pedem desculpas e seguem adiante sem desconfiar que o óbvio é o óbvio. Provocado por uma ação popular, o juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, enxergou o óbvio: preso em Curitiba desde 7 de abril, Lula já não faz jus aos benefícios que recebe por ser ex-presidente: dois carros e oito servidores públicos (dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores). O juiz mandou suspender as benesses.

A defesa de Lula diz que a decisão do magistrado causa “perplexidade”. Será? De que servem dois automóveis oficiais para alguém que está preso? Por que um sujeito que está sob vigilância de agentes federais durante 24 horas por dia precisaria de quatro guarda-costas? De resto, Lula não precisa de assessores para ligar e desligar a televisão instalada em sua cela.

Lula descobriu que a empáfia não tem elevador. Despencou das alturas para o xadrez. Deveria aproveitar a câmara de descompressão de Curitiba para fazer a transição entre o que ele acha que é e aquilo que passou a ser. Sua ficha demora a cair. Preso por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula ainda brinca de candidatura presidencial. Tudo bem. A loucura tem razões que a sensatez desconhece. Mas não é justo que, além de pagar pela estadia do preso, o contribuinte ainda tenha que custear sua hospedagem no mundo da Lua.

Josias de Souza

17
maio

Juiz de Campinas suspende benefícios de Lula

Postado às 14:50 Hs

O juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP) concedeu uma decisão provisória, por meio de liminar, que suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril. Segurança, motorista, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, diz o juiz Haroldo Nader.

A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em causa própria. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes [conheça os direitos, abaixo], mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso.

Ele fundamentou o pedido com base na condenação criminal em segunda instância e o início do cumprimento de pena de reclusão. Lula também perde assessores com a decisão.

A defesa de Lula informou, por nota, que “mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, diz a defesa de Lula.

Fonte: Blog do Magno

Pesquisa CNT/MDA, divulgada hoje, mostra a maioria dos entrevistados (51%) considerou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “justa”, enquanto 38,6% consideraram a detenção do ex-presidente como injusta. Para 49,9% dos entrevistados, Lula não conseguirá disputa as eleições presidenciais deste ano. Esse porcentual é maior do que o dos que acreditam que, mesmo preso, o petista conseguirá participar do pleito de outubro, de 40,8%.

O levantamento foi feito entre 9 e 12 de maio, pouco mais de um mês depois da prisão de Lula, em 7 de abril. Condenado na Lava Jato, ele cumpre pena carceragem da Polícia Federal em Curitiba após condenação na segunda instância.

A pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira também questionou a opinião dos entrevistados em relação à confiança na Justiça brasileira. A maioria (52,8%) avaliou o judiciário brasileiro como “pouco confiável” e 36,5% como “nada confiável”. Os que consideraram os magistrados do País como “muito confiáveis” ficaram em 6,4%.

Inelegível, Lula frequenta as manchetes há 32 dias como um corrupto preso. Nesta quarta-feira, consolidou-se no julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo a maioria pela rejeição do mais recente pedido de liberdade formulado por seus advogados. Desde que foi condenado por Sergio Moro no caso do tríplex, Lula coleciona meia dúzia de derrotas judiciais: duas no TRF-4, duas no STJ e duas no STF. Já não amarga apenas o isolamento da cela especial da Polícia Federal. Tornou-se prisioneiro de sua própria fábula. O personagem vivia a ilusão de que comandaria uma ofensiva política. Hoje, verifica-se que seus ataques ao Judiciário surtiram o efeito de um bumerangue.
09
maio

Negado

Postado às 21:45 Hs

Maioria da 2ª Turma do STF nega recurso para soltar Lula.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto. Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.

Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.

Fonte: Agência Brasil

08
maio

Opinião

Postado às 8:35 Hs

Atibaia pode render pena maior que a do tríplex para LULA.


No processo do tríplex no Guarujá, Lula disse que não era o proprietário e que jamais passou uma noite no imóvel. Admite que visitou o apartamento na companhia de Léo Pinheiro, da OAS. Alega que Marisa pensou em comprá-lo. Mas desistiu. Esse lero-lero, como se sabe, não colou. Agora, tenta-se o mesmo truque no processo sobre o sítio de Atibaia. Arrolado como testemunha de defesa, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que soube que Lula pensou em comprar o sítio.

É muito curiosa a relação de Lula com os imóveis. Ele pensa em comprar uma propriedade e, subitamente, a OAS, a Odebrecht ou as duas providenciam os confortos. No tríplex, o elevador, a cozinha, a sauna… No sítio, outra cozinha, a reforma da sede, a construção de anexos… De repente, quando a coisa vira escândalo, Lula sai de fininho pela porta de emergência. ”Não é meu, não tenho nada a ver com isso.”

São fartas as evidências de que Lula usufruía do sítio como dono. Servidores que assessoram o ex-presidente receberam da União 1.096 diárias por viagens a Atibaia entre 2012 e 2016. Funcionários do sítio trocaram e-mails com o Instituto Lula. Havia roupas e objetivos pessoais de Lula e Marisa espalhados pela casa. Tudo isso e mais R$ 1 milhão em reformas custeadas pela Odebrecht, com cozinha da OAS. Se o mimo do Guarujá custou a Lula 12 anos e 1 mês de cadeia, o caso do sítio deve render condenação semelhante ou até maior.

JOSIAS DE SOUZA

 

07
maio

2018 Prisão de Lula completa um mês

Postado às 8:49 Hs

Período foi marcado por tentativas frustradas de visitas dos apoiadores e ataque a tiros ao acampamento pró-Lula.

Nesta segunda-feira (7) completa um mês desde que o ex-presidente Lula foi preso, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista está, desde então, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

Nesses 30 dias, governadores, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) e a ex-presidente Dilma tentaram visitá-lo, todos sem sucesso. Os primeiros a conseguir foram o ex-governador petista da Bahia Jaques Wagner a senadora Gleisi Hoffman, presidente do PT.

Lula, que se manteve em primeiro nas pesquisas de intenção de votos para as eleições de outubro, também enviou vários recados à militância, lidos por Hoffmann. Já o acampamento ‘Lula livre’, perto do local onde o ex-presidente está preso sofreu ameaças e um ataque a tiros, deixando dois feridos.

Folha de S.Paulo

05
maio

A vida de Lula na prisão

Postado às 11:00 Hs

A vida no cárcere.

Por Thiago Bronzatto – VEJA

Ilustração da cela onde Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

O elevador para no 3º andar do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Quando se sai dele, à esquerda, um agente fardado, com uma espingarda calibre 12 em punho, impede o acesso à escada de incêndio. Subindo-se as escadas, em direção ao 4º andar, há duas portas corta-fogo de ferro. Cada uma delas exibe um alerta impresso em papel sulfite branco: o ambiente é monitorado por câmeras. O acesso é permitido somente a pessoas autorizadas. Atravessando-se a última porta, logo à direita, percebe-se que ali existe algo diferente. Uma fita azul, semelhante às usadas nos aeroportos para formar filas, dificulta o avanço de quem aparece. Ultrapassando-se a barreira, dois agentes fardados com uma pistola, do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), a tropa de elite da PF, fazem uma espécie de barricada ao lado de uma porta de madeira. Cruzando-se essa porta tem-se acesso a uma sala. É nesse espaço, de 15 metros quadrados, isolado e protegido da curiosidade alheia, que se encontra “o cliente”, apelido dado pelos policiais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

“Vou sair daqui mais rápido que as pessoas imaginam”

Blog do Fausto Macedo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, hoje, a visita de dois amigos, o ex-governador da Bahia, e possível plano B na corrida ao Planalto do PT, Jaques Wagner; e a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann. Os dois estiveram com o petista durante uma hora na ‘cela’ especial reservada para ele na sede da Polícia Federal em Curitiba, no final da tarde.

Por um acordo entre a família, a defesa e a PF, ficou ajustado que nas quintas-feiras, dia reservado para as visitas de família, a hora final poderá ser usada para visitas de amigos autorizadas pelo ex-presidente.

Segundo Gleisi, o ex-presidente disse a ela que está ‘desconjurado com a situação’ de seu isolamento no cárcere da Lava Jato. Gleisi foi a primeira a ver Lula. Pelo acordo, cada amigo visita o petista individualmente e divide o tempo de forma igual. Jaques Wagner, o segundo a visitar o petista, disse a jornalistas na saída da PF que Lula está ‘extremamente indignado com a injustiça praticada contra ele’.

“A esperança dos brasileiros está enjaulada num quarto aqui na Polícia Federal”, disse o ex-governador da Bahia, cotado como possível substituto do ex-presidente para as eleições presidenciais.Jaques, que provocou protestos de petistas na última terça-feira, 1, ao falar sobre alternativas caso Lula não consiga disputar a eleição, minimizou hoje a polêmica. “Vamos com ele (Lula) até o final da linha”.

Questionado por jornalistas sobre as conversas com o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, Gleisi interferiu e disse que ‘Ciro não é a pauta do PT, nem foi da conversa (com Lula)’.

03
maio

Toffoli rejeita pedido da defesa de Lula

Postado às 15:22 Hs

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra o ex-presidente sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). Segundo o blog da Andréia Sadi, a defesa fez o pedido baseada em decisão da semana passada da Segunda Turma do STF, que determinou retirar do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht sobre Lula.

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, integrou-se à pauta das manifestações de sindicalistas neste feriado de 1º de maio, Dia do Trabalho, deslocou o eixo geográfico dos tradicionais atos da data e conseguiu unificar, em um mesmo palanque, petistas ferrenhos e artífices do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

As lideranças das maiores centrais sindicais do país costumam escolher os atos de 1º de maio em São Paulo para darem o ar da graça e falarem ao público, atraído por shows de artistas da moda e sorteios variados. Com Lula atrás das grades, entretanto, a principal mobilização em 2018 terá como palco Curitiba, onde o ex-presidente está detido desde 7 de abril.

Tendo como mote “Em Defesa dos Direitos e por Lula Livre”, o ato na capital paranaense ainda vai incorporar aos protestos contra a reforma trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer (MDB) o discurso petista de que o ex-presidente é perseguido pela Justiça e um “preso político”. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e ainda responde a outros seis processos na Justiça Federal.

Fonte:  João Pedroso de Campos – VEJA.

O juiz Sergio Moro decidiu manter em Curitiba o processo em curso contra Luiz Inácio Lula da Silva que trata do sítio de Atibaia, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. Nele, os advogados pediram a transferência do processo para São Paulo ou Brasília. Em despacho, Moro afirmou que há precipitação das partes – a defesa pediu o envio dos processos à Justiça de São Paulo e a força-tarefa da Lava-Jato defendeu sua permanência em Curitiba –, uma vez que o “respeitável acórdão” da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal “sequer foi publicado” e ele é necessário para que seja avaliada a extensão da decisão do colegiado. O STF decidiu tirar de Moro as delações da Odebrecht e enviar para a Justiça de São Paulo.

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

Marcado por suas idas e vindas, o Supremo tornou-se o epicentro de um fenômeno que corroi o prestígio da Justiça brasileira: a insegurança jurídica. A Suprema Corte virou um ioiô. Ora joga a delação da Odebrecht sobre Lula para Sergio Moro, ora manda o material para São Paulo. Num instante, aprova a prisão na segunda instância. Noutro, ameaça rever a novidade. Afasta Eduardo Cunha do mandato e delega ao Senado a palavra final sobre o afastamento de Aécio Neves. Cede poder aos senadores e, depois, ressuscita Demóstenes Torres, devolvendo-lhe direitos políticos que o Senado havia cassado. Nesse vaivém, o Supremo-ioiô perde a própria supremacia.

Via G1

PF pede à Justiça que Lula seja transferido da Superintendência de Curitiba. Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP)

A Polícia Federal (PF) confirmou nesta terça-feira (24) que solicitou à Justiça Federal a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Curitiba. O pedido foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na sexta-feira (20).

O motivo, segundo a PF, é o custo que tem sido gerado para garantir a segurança do ex-presidente – cerca de R$ 300 mil ao mês com diárias, deslocamentos e servidores extras. A PF também reclama da interferência na prestação de serviços e diz que a custódia é apenas provisória.

O sindicato dos policiais federais sugeriu que Lula fosse levado para uma unidade das Forças Armadas. A Prefeitura de Curitiba também pediu a transferência de Lula da cidade.

Lula está preso desde o dia 7 de abril, após condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em duas instâncias, no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O ex-presidente está preso em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa, TV e um banheiro de uso pessoal.

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de políticos que queriam visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde 7 de abril. O despacho da juíza é da tarde de hoje.

Deputados, a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) e outros políticos haviam peticionado, com o intuito de ver Lula. A “Comissão Externa” foi criada pela Câmara dos Deputados para “verificar in loco” as condições em que Lula se encontra na PF. A senadora e presidente do PT Gleisi Hoffmann, ex-senador Eduardo Suplicy (PT), o ex-ministro Carlos Lupi e o deputado Paulo Pimenta estão entre os políticos que pretendiam visitar o ex-presidente.

O deputado Wadih Damous (PT) chegou a pedir para visitar Lula na condição de advogado. Nesta manhã, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra, afirmando que o pedido deveria ser indeferido. “Os parlamentares estão impedidos de advogar em causas que envolvam a Administração Púbica direta e indireta, bem como concessionárias ou permissionárias de serviço público”, diz um trecho do documento protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na manhã desta segunda. A juíza informou na decisão que acolheu a manifestação do MPF.

De dentro da PF, Lula mandou recado para que a sigla comece a definir alianças nos estados.

Enquanto isso, entidades que representam advogados e defensores públicos interessados nas ações que pedem para o Supremo rever o entendimento da prisão após condenação em segunda instância querem reforçar a ofensiva pela mudança. Decidiram pedir para ingressar como “amicus curiae” na nova solicitação feita à corte, desta vez pelo PC do B.  A sigla se envolveu na causa após a prisão do ex-presidente Lula.

O PC do B argumenta que só dois integrantes do Supremo defendem a execução automática da pena após condenação em segunda instância. Os demais, ressaltam, veem a antecipação da prisão como possibilidade.Sob esse argumento, a sigla quer que a corte declare inconstitucional a súmula do TRF-4 que foi usada para viabilizar a prisão de Lula. (Painel – Folha de S.Paulo)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitou, por unanimidade, o último recurso do ex-presidente Lula na segunda instância. Caso o petista decida recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Os magistrados não conheceram do recurso, isto é, não consideraram que o mérito do pedido deveria ser analisado. No TRF4, os desembargadores costumam rejeitar a análise do embargo do embargo, como é conhecido o recurso, por considerarem protelatório.
maio 22
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