11
jul

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:23 Hs

  • O governo do Estado ainda não sabe quando vai pagar o décimo terceiro do ano passado. Robinson Faria tem assegurado que cumprirá a promessa quando entrar o dinheiro da antecipação dos royalties de petróleo.
  • O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção.
  • A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, negou pedidos para que o condenado participe de entrevistas e sabatinas como pré-candidato à Presidência, informa a repórter Tabata Viapiana. Segundo a juíza, “embora [Lula] se declare pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”. Carolina Lebbos acrescenta que “[nem] sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário incremento de recursos logísticos e de segurança”.
  • O pré-candidato a presidente de República, , chega a Natal amanhã. Na Federação das Indústrias (Fiern), ele participará, a partir das 9 horas, do “Fórum Fiern Caminhos do Brasil”. Às 8h30 ele receberá a imprensa para uma entrevista coletiva. Meirelles, ex-ministro da Fazenda do Governo Michel Temer, e pré-candidato do presidente, é o quinto presidencial que participa do evento promovido pela Federação das Indústrias.
  • O PP, PSB e PR apoiará a chapa majoritária que oferecer a melhor coligação que garanta os mandatos dos pré- candidatos a deputados federais Beto Rosado e Rafael Motta e também garanta a eleição do ex-deputado João Maia. 
10
jul

Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula

Postado às 16:23 Hs

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça (10) um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não era atribuição de um juiz plantonista do tribunal regional mandar soltar o petista.

O habeas corpus analisado pela ministra foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de domingo (8) do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, de manter Lula preso.

Desde domingo, quando houve uma guerra de decisões no TRF-4, iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandou soltar Lula, o STJ recebeu 146 pedidos de habeas corpus formulados por pessoas que não integram a defesa oficial do petista —caso desse que foi julgado—, conforme informou a assessoria da corte.

Laurita afirmou que a decisão do juiz plantonista do TRF-4 que mandou libertar Lula foi “inusitada e teratológica [absurda]”, em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

 Folha de São Paulo

08
jul

Mantida

Postado às 19:48 Hs

Desembargador Thompson Flores afirma que pré-candidatura do petista não é fato novo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o ex-presidente Lula deve continuar preso. O desembargador Thompson Flores afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.

Flores alega que a pré-candidatura de Lula não é um fato novo, como argumentou Favreto.

“Os fundamentos que embasam o pedido de Habeas Corpus n. 5025614-40.2018.4.04.0000/PR não diferem daqueles já submetidos e efetivamente analisados pelo Órgão Jurisdicional Natural da lide. Rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral do paciente é fato público/notório do qual já se tinha notícia por ocasião do julgamento da lide pela 8ª Turma desta Corte. Nesse sentido, bem andou a decisão do Des. Federal Relator João Pedro Gebran Neto”.

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) manifestou neste domingo ‘profundo repúdio’ diante da decisão do desembargador Rogério Favreto, plantonista no Tribunal Regional Federal da 4. Região (TRF-4) que, neste domingo, 8, deu habeas corpus e mandou soltar o ex-presidente Lula – medida revogada pouco depois pelo relator da Operação Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto. Outra entidade da toga federal, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que congrega 97% da classe, não se manifestou sobre o caso.

No entendimento da entidade, é absolutamente descabido o alvará de soltura despachado pelo magistrado. Trata-o como algo de “caráter ilegal e manifestadamente contrário aos princípios que refem decisões tomadas em sede de plantão judiciário”.

A Unajuf aponta no comportamento de Rogério Favreto, uma “Politização ilegal do Judiciário”.

Veja nota:

A UNAJUF – UNIÃO NACIONAL DOS JUÍZES FEDERAIS – manifesta seu mais profundo repúdio diante da decisão proferida em plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª região que determinou a soltura do Sr. Lula esclarecendo ao povo brasileiro que a referida decisão não é juridicamente válida e tampouco merece qualquer crédito pelo seu caráter ilegal e manifestamente contrário aos princípios que regem decisões tomadas em sede de plantão judiciário, violando a sistemática de funcionamento prevista pelo Conselho Nacional de Justiça.

A decisão proferida pelo Desembargador, oriundo do chamado quinto constitucional, apenas demonstra que é necessária uma profunda reformulação do Poder Judiciário em razão do aparelhamento político que este órgão sofreu nos últimos 15 anos, colocando a nu situações esdrúxulas de indicações políticas.

Por fim deixamos nossos mais veemente repúdio pela afronta aos ditames da legalidade e sobretudo de honestidade que se espera de decisões judiciais.

Brasília, 8 de Julho de 2018.

Consultado após o imbróglio judicial provocado por decisões divergentes, o desembargador João Gebran Neto, relator dos casos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu manter o ex-presidente Lula preso.

Gebran, no despacho, lembrou da confusão provocada pelas constantes mudanças de decisões tomadas neste domingo (7). Para evitar maior tumulto ele decidiu pela prisão conforme as decisões da 8ª Turma do TR4 e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, diz o texto do despacho.

Ele argumentou que não há fato novo que justifique a soltura e a decisão de plantão poderia ser revista por ele e, se antecipando, determinou ao juízo que seja mantida a prisão do ex-presidente e até criticou a decisão do desembargador plantonista Rogério Favreto, pelo despacho contrariar a decisão já aprovada em voto colegiado.

“A decisão do desembargador de soltar foi tomada em regime de plantão, mas é uma decisão monocrática, que contraria uma decisão em colegiado”, aponta outro trecho. Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

 

08
jul

TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

Postado às 12:35 Hs

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (7). O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

O plantão do TRF-4 confirma a informação. Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida.

Preso desde o dia 7 de abril, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em julho de 2017, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em janeiro deste ano, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aumentou a pena para 12 anos e um mês de detenção. Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, referia-se à cessão pela OAS de apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo. A defesa do ex-presidente nega irregularidades e afirma que ele nunca foi dono do apartamento. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Fonte: G1

OPI-3001.eps

Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo que é apontado como possível substituto de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto, passará a integrar a equipe de advogados que vai representar o ex-presidente na Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito pelo próprio Lula, na última quinta-feira (28), quando Haddad esteve na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para visitá-lo. Na prática, a inscrição na defesa garantirá um passe livre à cela do petista. Haddad é bacharel em direito pela USP.

Lula justificou a iniciativa. Disse que era importante conversar mais com Haddad sobre o programa de governo do PT, coordenado pelo ex-prefeito de São Paulo. Em abril, a colunista Mônica Bergamo, da Folha, revelou que Haddad havia buscado sua carteira na OAB. Ele é inscrito na Ordem desde 1987.

Painel – Folha de S.Paulo

29
jun

Sem Lula, PT vai mesmo de Haddad

Postado às 10:18 Hs

Lula já decidiu quem vai substituí-lo quando a sua candidatura for impugnada pelo TSE pela Lei da Ficha Limpa, Fernando Haddad.

No programa de TV do PT, segundo a coluna Radar, da revista Veja, Lula vai dizer: “Eu, Lula, sou Haddad”. Em resposta, o ex-prefeito de São Paulo dirá: “E eu, Haddad, sou Lula”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixará a prisão para ser interrogado novamente pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 11 de setembro. Em ofício expedido hoje (27), o magistrado responsável pela Operação Lava Jato determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná. O juiz expediu hoje um ofício para sejam tomadas as “providências necessárias para a realização de escolta” até a sede da Justiça Federal na capital paranaense. Em 11 de setembro, Lula  será interrogado por Sergio Moro no processo sobre o sítio de Atibaia.

Caso permaneça preso até lá, será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).

A Segunda Turma do STF deveria julgar hoje um pedido para suspender a condenação de Lula. Deveria, mas não deve mais. Na última sexta, o ministro Edson Fachin arquivou o recurso da defesa do ex-presidente. A decisão jogou mais um balde de água fria sobre os petistas. Eles apostavam que Lula tinha boa chance de conseguir o benefício da prisão domiciliar. Permaneceria inelegível, mas deixaria a cela em Curitiba e poderia retomar as articulações políticas em São Bernardo. Com a recusa de Fachin, o ex-presidente deverá mofar na cadeia por pelo menos mais um mês. Os ministros já estão de malas prontas para o recesso. Só voltarão ao trabalho em agosto, depois das férias escolares e judiciárias. O novo revés elevou a tensão no front petista. As duas bancas que defendem Lula entraram em conflito aberto. Sepúlveda Pertence quase abandonou a causa, sentindo-se desautorizado por Cristiano Zanin.
O ministro Luiz Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (22) o arquivamento de pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual houve pleito alternativo de prisão domiciliar nesta semana. O julgamento estava marcado para a próxima terça (26). Fachin entendeu que como o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) rejeitou enviar recurso contra a condenação de Lula ao Supremo, o pedido da defesa ficou “prejudicado”. “Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional, providência que acarreta a alteração do quadro processual e, a meu ver, revela a indispensabilidade de prévio cotejo e debate da decisão proferida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante o respectivo agravo em recurso extraordinário. Vale dizer, o exame do recurso extraordinário referido pela defesa, no atual cenário processual, imprescinde da propositura e provimento de recurso próprio”, decidiu o ministro.

O ex-presidente Lula, que toma as principais decisões no PT de dentro da cadeia, bateu o martelo: o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad será mesmo o candidato do partido à presidência da República, em outubro. Até oficializar Haddad, a estratégia é divulgar que Lula vai disputar: seu eleitorado majoritariamente desinformado ignora os impedimentos legais para o registro da sua candidatura na Justiça.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou ao ex-presidente Lula adiar seu interrogatório. O depoimento está marcado para a quinta-feira, 21, no âmbito da Operação Zelotes.

O petista é investigado por supostas negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo (sueco) Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. A Procuradoria da República afirma que os crimes teriam sido praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, ‘integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar’ empresas.

Na decisão, o juiz afirma que havia designado as datas dos interrogatórios ‘atendendo ao pedido das defesas’ de Lula e de seu filho Luiz Cláudio. Estão marcados para as 9h de quinta-feira os depoimentos do ex-presidente e do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O interrogatório de Luiz Cláudio está marcado para 29 de junho, às 10h.

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva não havia completado um ano de mandato, em 2003, quando sancionou uma lei que se tornaria, 15 anos depois, uma das dores de cabeça em seu embate com a Operação Lava Jato. Em apenas quatro parágrafos, a lei 10.763 alterava pontos do Código Penal sobre crimes do colarinho branco, endurecendo, por exemplo, a punição para o crime de corrupção, cuja pena máxima passou de 8 para 12 anos de prisão. A regra criada naquela época contribuiu para ampliar a punição imposta ao petista no caso do tríplex de Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os casos da Lava Jato na segunda instância. A pena por corrupção e lavagem de dinheiro foi fixada em 12 anos e 1 mês de prisão. Lula completou dois meses detido nesta quinta (7) em decorrência dessa condenação. Outro parágrafo da lei, no entanto, promete causar ainda mais transtorno daqui para frente: o que condiciona a progressão de regime à “devolução do produto do ilícito praticado”.
O ex-presidente Lula afirmou, hoje, em depoimento à Justiça Federal que o país vive um momento de “denuncismo” e que está “cansado de mentiras”. Esta foi a primeira declaração pública do petista desde que foi preso há quase dois meses. Ele depôs como testemunha de defesa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) na ação penal que apura suposto pagamento de propina a membros do COI (Comitê Olímpico Internacional) para a escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016.
04
jun

Lula não deixará PF

Postado às 21:12 Hs

Lula não deixará a sede da PF em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril, para prestar depoimento como testemunha de defesa de Sérgio Cabral, informa o UOL.

O pedido para que o petista não saísse da PF partiu da própria defesa dele, segundo o site. O depoimento está marcado para amanhã, às 10h.

A expectativa era que o condenado deixasse o prédio para ir à Justiça Federal no Paraná, que fica a cerca de cinco quilômetros de distância, e depor a Marcelo Bretas por videoconferência.

As pessoas muitas vezes tropeçam no óbvio. Pedem desculpas e seguem adiante sem desconfiar que o óbvio é o óbvio. Provocado por uma ação popular, o juiz federal Haroldo Nader, de Campinas, enxergou o óbvio: preso em Curitiba desde 7 de abril, Lula já não faz jus aos benefícios que recebe por ser ex-presidente: dois carros e oito servidores públicos (dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores). O juiz mandou suspender as benesses.

A defesa de Lula diz que a decisão do magistrado causa “perplexidade”. Será? De que servem dois automóveis oficiais para alguém que está preso? Por que um sujeito que está sob vigilância de agentes federais durante 24 horas por dia precisaria de quatro guarda-costas? De resto, Lula não precisa de assessores para ligar e desligar a televisão instalada em sua cela.

Lula descobriu que a empáfia não tem elevador. Despencou das alturas para o xadrez. Deveria aproveitar a câmara de descompressão de Curitiba para fazer a transição entre o que ele acha que é e aquilo que passou a ser. Sua ficha demora a cair. Preso por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula ainda brinca de candidatura presidencial. Tudo bem. A loucura tem razões que a sensatez desconhece. Mas não é justo que, além de pagar pela estadia do preso, o contribuinte ainda tenha que custear sua hospedagem no mundo da Lua.

Josias de Souza

17
maio

Juiz de Campinas suspende benefícios de Lula

Postado às 14:50 Hs

O juiz federal da 6ª Vara de Campinas (SP) concedeu uma decisão provisória, por meio de liminar, que suspende imediatamente benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril. Segurança, motorista, veículos e cartão corporativo estão entre os direitos que Lula possuía e, segundo a decisão do magistrado, não são necessárias, uma vez que ele está preso.

“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado, em sala individual (fato notório), ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, diz o juiz Haroldo Nader.

A ação popular foi movida pelo advogado Rubens Nunes, de Vinhedo (SP), em causa própria. Nunes não questiona o decreto que prevê direitos a ex-presidentes [conheça os direitos, abaixo], mas a manutenção dos benefícios ao ex-presidente preso.

Ele fundamentou o pedido com base na condenação criminal em segunda instância e o início do cumprimento de pena de reclusão. Lula também perde assessores com a decisão.

A defesa de Lula informou, por nota, que “mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.

“Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República”, diz a defesa de Lula.

Fonte: Blog do Magno

jul 21
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