Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A ideia de indultar o ex-presidente Lula caso o PT vença as eleições permanece viva no partido. Um dos principais dirigentes da legenda afirmou à coluna que esse deveria ser um dos primeiros gestos de Fernando Haddad(PT-SP), caso seja eleito.

Lula, de acordo com esse dirigente, deveria ser convencido da proposta, a mais rápida para tirá-lo da prisão. O ex-presidente, até agora, tem afastado a hipótese de forma taxativa. Diz que quer ter sua inocência reconhecida pelos tribunais.

Haddad já foi questionado centenas de vezes sobre o indulto. Repete sempre que Lula rechaça a ideia.

11
set

Carta de Lula ao Povo Brasileiro

Postado às 18:18 Hs

Meus amigos e minhas amigas, Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país. Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Fernando Haddad será registrado nesta terça como o novo candidato do PT ao Planalto, de acordo com duas fontes graduadas do partido. O anúncio foi autorizado por Lula e será feito em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril.

Pelo roteiro combinado entre os petistas, Haddad fará uma última visita ao padrinho político por volta das 9h. Depois ele seguirá para a reunião da executiva nacional do partido, na capital paranaense.

Finalmente, o ex-prefeito voltará à sede da Polícia Federal. Em frente ao edifício, ele lerá uma carta de Lula aos militantes. Também deve fazer um breve discurso, no qual prometerá defender o legado do ex-presidente.

A direção do PT tentava empurrar a substituição de Lula para o dia 17, mas foi convencida de que a chapa corria risco de ser anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Corte estabeleceu que a troca de candidato tinha que ser oficializada até o dia 11.

O partido ainda move um recurso pelo adiamento no Supremo Tribunal Federal. No entanto, os dirigentes petistas não acreditam numa decisão favorável. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. Em 2016, ele fez um duro discurso contra Lula após a divulgação de uma conversa em que o ex-presidente acusava a Corte de ter se “acovardado” diante da Lava-Jato.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele se candidatar às eleições de outubro. É a segunda derrota que o petista amarga na Corte nas últimas 24 horas. Na madrugada desta quinta-feira, Edson Fachin negou a primeira para Lula concorrer nas urnas. Resta à defesa mais uma esperança: um recurso extraordinário apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido encaminhado a Celso de Mello era para suspender a decisão do TSE que rejeitou o registro de candidatura, até que chegasse ao STF o recurso extraordinário sobre o assunto. Essa liminar está associada ao recurso apresentado na segunda-feira à noite no TSE, que a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, vai decidir se envia ou não para o STF. Até que Rosa tome essa decisão, a defesa queria uma liminar do STF para suspender a negativa do registro. O argumento é o mesmo apresentado ao TSE: decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) assegura a Lula o direito de concorrer. O Globo

O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula, votou pela rejeição do pedido e ainda defendeu que ex-presidente não pode participar de atos de campanha nem usar horário de rádio e de TV.

De acordo com Barroso, “A lei é clara”, quanto à inelegibilidade para condenados em segunda instância. O ministro ainda destacou, no julgamento do registro de Lula, que a Lei da Ficha Limpa teve origem em iniciativa popular e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo.

Barroso completou o voto afirmando que não há interesses interferindo em sua decisão. “Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”, disse.

ONU

Durante a leitura do parecer, ele ainda falou sobre a recomendação de comitê da ONU para que Brasil garantisse direitos políticos de Lula afirmando que não há qualquer tipo de obrigação legal.

“A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, avisou.

16
ago

Celeridade no caso Lula

Postado às 11:15 Hs

A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha informa que integrantes do Tribunal Superior Eleitoral apostam que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, vai analisar o caso com celeridade. É consenso que a situação precisa ser definida logo – dentro do rito legal.

De acordo com a publicação, às vésperas de herdar a ação, Barroso já avisava que não falaria do petista, mas fazia discurso otimista sobre o cenário político: “Apesar das dificuldades desta hora, nosso problema não é de decadência. Nossos valores se elevaram. Ficamos mais exigentes”.

Na avaliação de advogados que atuam no TSE, a corte levará no mínimo 15 dias para decidir sobre a tentativa de registro de Lula na corrida presidencial se cumprir o rito, completa a Folha.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

O juiz Sergio Moro remarcou para o dia 14 de novembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação que envolve o sítio em Atibaia (SP). Em despacho publicado na manhã desta quarta-feira (15), o magistrado afirmou que o objetivo é “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.

Com ato em Brasília, o PT registra nesta quarta a candidatura de Lula à Presidência. Inicialmente, o interrogatório de Lula, acusado pelo Ministério Público de beneficiar-se de reformas no sítio custeadas pela Odebrecht e OAS, estava marcado para o dia 11 de setembro, antes do primeiro turno das eleições.

À medida que vai se aproximando a data limite para o registro das candidaturas à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a discussão sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser oficializado pelo PT como candidato provoca polêmicas em várias áreas que serão afetadas pela decisão. O ministro Admar Gonzaga, do TSE, que já defendeu a tese de que a candidatura de Lula deveria ser recusada ex officio, isto é, sem que o tribunal fosse provocado a se pronunciar por um cidadão, um partido político ou pelo Ministério Público Federal, rejeitou ação do servidor Charbel Maroun, candidato pelo Partido Novo em Pernambuco, para vetar desde já a candidatura de Lula à Presidência.

Bruno Boghossian – Folha de S.Paulo

O grande teste de transferência de votos de Lula se dará no Nordeste. A região, que se transformou em fortaleza petista, concentra o maior número de órfãos do ex-presidente quando seu nome não aparece nas pesquisas. O PT terá o desafio de levar quase 20 milhões de lulistas às urnas em outubro para votar em um nome diferente.

O ex-presidente tem o apoio de quase 50% dos nordestinos, mas Fernando Haddad ainda é um virtual desconhecido. Em simulações de segundo turno na região, o substituto de Lula fica tecnicamente empatado com Jair Bolsonaro (25% a 28%), perde para Geraldo Alckmin (30% a 21%) e toma uma lavada de Ciro Gomes (40% a 14%).

A esperança dos petistas está no estoque de eleitores sem candidato. Com Lula fora da parada, pelo menos 4 a cada 10 moradores da região não sabem quem escolher ou declaram voto em branco ou nulo.
Da prisão, o ex-presidente azeitou a estrutura partidária do PT e de seus aliados para dar a largada em uma transferência em massa de votos quando Haddad for oficialmente ungido como seu substituto.

Lula costurou alianças formais e informais para garantir hegemonia na região. Dos 9 governadores, 7 declaram apoio a seu nome.

O objetivo dos petistas é explorar as máquinas estaduais para evitar que os votos de Lula se dissipem pelo caminho. Se o ex-presidente conseguir passar adiante dois terços de seus votos no Nordeste, como apontam as pesquisas, Haddad teria, de saída, 9% da votação nacional.

O ex-presidente fortaleceu “golpistas” como o cearense Eunício Oliveira (MDB) e o alagoano Renan Calheiros (MDB); manteve boa relação com o clã Sarney no Maranhão, apesar de apoiar Flávio Dino (PC do B); e atropelou o PT pernambucano para apoiar Paulo Câmara (PSB).

Todos eles querem pegar carona na popularidade de Lula, mas talvez não tenham o mesmo entusiasmo com Haddad. Se o plano B não empolgar, os votos lulistas podem ficar pelo caminho.

 

 

Ao sair da PF nesta sexta (10) anunciando que o PT vai, a partir de agora, usar todos os instrumentos para colocar Fernando Haddad em debates e sabatinas no lugar de Lula, Gleisi Hoffmann verbalizou determinação passada pelo próprio ex-presidente ao longo de quase quatro horas de conversa. O petista atuou para conter ala que, para preservá-lo, queria esconder Haddad. Pragmático, disse que é hora de levar o bloco da campanha, com o ex-prefeito de SP e Manuela d’Ávila, às ruas.

A manutenção da unidade dentro do PT se tornou um desafio constante desde a prisão de Lula, em abril. O ex-presidente tem atuado de dentro da carceragem para dirimir as principais divergências da sigla. A posição de Haddad como vice provisório na chapa do petista é uma dessas questões.

Na esperança de que o STF ainda dê uma decisão favorável a Lula e o tire da prisão, o PT desistiu de fazer ato em frente à corte na quarta (15), quando levará a militância a marchar para registrar a candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral.

Pelo cronograma inicial, os militantes caminhariam pela Esplanada dos Ministérios e parariam no Supremo para um ato. Agora, a marcha seguirá direto para o prédio do TSE. Não querem provocar o STF.

PAINEL / FOLHA

 

07
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 10:07 Hs

# Mais candidatos

Com o fim do prazo das convenções partidárias no domingo, 5, treze partidos decidiram lançar candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018. É o maior número de postulantes à chefia do Executivo do Brasil desde 1989, quando 23 nomes foram submetidos ao registro do Tribunal Superior Eleitoral no primeiro pleito nacional após o fim da ditadura militar.

As legendas têm até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro no TSE. Até a votação, dia 7 de outubro, o total de postulantes que estará nas urnas poderá ser diferente, já que a corte eleitoral pode negar o pedido. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo PT, mas que, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, poderá ter o registro negado.

Apesar disso, o PT trabalha com a hipótese de que Lula poderá fazer campanha mesmo que seu pedido esteja em análise judicial. A legenda conta com a aplicação de um dispositivo da Lei Eleitoral, que autoriza, inclusive, a presença de seu nome na urna eletrônica enquanto não houver decisão definitiva.

# Negado

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta segunda-feira (6) pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, fosse autorizado a participar do debate da Band, o primeiro entre os candidatos à Presidência, nesta quinta-feira (9).

A decisão é da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, que está substituindo o relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto. De acordo com a magistrada, caberia apenas a Lula e seus advogados, e não ao partido, entrarem com a ação.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso, tema que se reserva ao julgamento do feito pelo Colegiado”, escreveu a juíza.

Por Carolina Brígido /  O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Fux tem dito que candidatos condenados por um tribunal de segunda instância serão impedidos de se candidatar. Pela primeira vez, ele atribuiu a tese diretamente a Lula.

O recado de Fux foi dado em uma decisão judicial – mas, na prática, não define a situação eleitoral de Lula. A ação foi apresentada por um cidadão comum e pedia que Lula fosse impedido de se candidatar à Presidência da República. Fux arquivou o caso sem julgar o mérito, porque o autor era um cidadão comum, que não tem legitimidade jurídica para entrar com esse tipo de ação.

Como não se trata de uma decisão, e sim de um comentário em um despacho de arquivamento, a situação de Lula perante a Justiça Eleitoral segue indefinida. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro.

O prazo para candidatos pedirem registro perante a Justiça Eleitoral termina dia 15 de agosto. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), que Fux também integra, deve definir se Lula pode ser libertado e se estará liberado para se candidatar. O despacho de Fux já sinaliza o voto do ministro no julgamento do STF, que deve ocorrer na próxima semana. Como deixa o TSE em 14 de agosto, Fux não participará das decisões da corte eleitoral sobre candidaturas.

 

Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal(STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, escreveu Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, Lula “não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem”, por meio da nomeação e manutenção em cargos de pessoas “comprometidas com atos de corrupção”.

Fonte:  Rafael Moraes Moura e Teo Cury – O Estado de São Paulo

29
jul

STF descarta liberdade de Lula em 2018

Postado às 11:45 Hs

Daniela Lima –Coluna Painel – Folha de S.Paulo

O imbróglio em torno de eventual concessão de prisão domiciliar para Lula fez com que ministros do STF favoráveis à medida passassem a vê-la como inadequada. O pedido instalou um embate entre advogados do petista. Nesse clima, magistrados que viam a alternativa com bons olhos já descartam a hipótese de o ex-presidente ir para casa neste ano. Se a decisão viesse antes da eleição, seria avaliada como gesto para colocá-lo na disputa. Depois, como manobra para deixá-lo fora do páreo.

Os ministros do Supremo também avaliam que a repercussão da decisão do juiz federal Rogerio Favreto, que mandou soltar Lula em um domingo de plantão no TRF-4, assustou integrantes do STJ. A corte vai analisar um recurso especial do petista.

O enredo indica que Lula tem poucas chances de deixar a carceragem da PF neste ano pelas mãos de tribunais superiores. O caso dele “precisa decantar” e o ideal seria deixar a discussão para meados de 2019, dizem os ministros do STF.

Programada para começar dia 31, a greve de fome de militantes pela libertação de Lula não deve impactar o Supremo. Integrantes da corte apostam que a manifestação não terá apelo.

Por Cleide Carvalho / O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou mais dois recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pediam a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar os processos do petista. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava-Jato, afirmou que os recursos são “mera insatisfação com o resultado do julgamento” e que não é possível rediscussão por meio dos dois embargos de declaração impetrados pelos advogados.

O TRF-4 aumentou a pena de Lula de nove anos e meio para 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente cumpre pena desde o dia 7 de abril passado.

JAYME CARECA – Também nesta quarta-feira a 8ª Turma do TRF4 negou recurso de Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como ‘Careca’, que era agente da Polícia Federal e foi condenado a 13 anos, três meses e 15 dias por atuar na entrega de propinas para o doleiro Alberto Youssef.

A defesa pedia a suspensão das penalidades, entre elas a perda do cargo, até o trânsito em julgado da ação penal no Supremo Tribunal Federal. O ex-policial está preso com base no entendimento do STF de que a pena deve começar a ser cumprida com a sentença de segunda instância.

“Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias e da perda do cargo”, disse o relator.

11
jul

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:23 Hs

  • O governo do Estado ainda não sabe quando vai pagar o décimo terceiro do ano passado. Robinson Faria tem assegurado que cumprirá a promessa quando entrar o dinheiro da antecipação dos royalties de petróleo.
  • O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (10), o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018. As inscrições começam no próximo dia 16 e encerram-se no dia 22 de julho. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Fies Seleção.
  • A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, negou pedidos para que o condenado participe de entrevistas e sabatinas como pré-candidato à Presidência, informa a repórter Tabata Viapiana. Segundo a juíza, “embora [Lula] se declare pré-candidato ao cargo de presidente da República, sua situação se identifica com o status de inelegível. Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”. Carolina Lebbos acrescenta que “[nem] sequer se mostra juridicamente razoável a autorização pretendida, em exceção às regras de cumprimento da pena e com necessário incremento de recursos logísticos e de segurança”.
  • O pré-candidato a presidente de República, , chega a Natal amanhã. Na Federação das Indústrias (Fiern), ele participará, a partir das 9 horas, do “Fórum Fiern Caminhos do Brasil”. Às 8h30 ele receberá a imprensa para uma entrevista coletiva. Meirelles, ex-ministro da Fazenda do Governo Michel Temer, e pré-candidato do presidente, é o quinto presidencial que participa do evento promovido pela Federação das Indústrias.
  • O PP, PSB e PR apoiará a chapa majoritária que oferecer a melhor coligação que garanta os mandatos dos pré- candidatos a deputados federais Beto Rosado e Rafael Motta e também garanta a eleição do ex-deputado João Maia. 
10
jul

Presidente do STJ nega habeas corpus a Lula

Postado às 16:23 Hs

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, negou nesta terça (10) um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que não era atribuição de um juiz plantonista do tribunal regional mandar soltar o petista.

O habeas corpus analisado pela ministra foi pedido por um advogado de São Paulo contra a decisão de domingo (8) do presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, de manter Lula preso.

Desde domingo, quando houve uma guerra de decisões no TRF-4, iniciada quando o juiz plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto mandou soltar Lula, o STJ recebeu 146 pedidos de habeas corpus formulados por pessoas que não integram a defesa oficial do petista —caso desse que foi julgado—, conforme informou a assessoria da corte.

Laurita afirmou que a decisão do juiz plantonista do TRF-4 que mandou libertar Lula foi “inusitada e teratológica [absurda]”, em flagrante desrespeito a decisões já tomadas pelo tribunal regional, pelo STJ e pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

 Folha de São Paulo

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