Duas semanas após voltar do recesso, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual se pede a suspensão da ação penal referente à sede do Instituto Lula. O processo trata da aquisição de um terreno para o instituto pela Odebrecht. Segundo a acusação, a compra foi feita com dinheiro de propina.

O pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente será analisado no plenário virtual e já tem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à solicitação da defesa. Os integrantes da Turma terão cinco dias para votar, o que deve fazer com que a decisão saia até 22 de agosto, com publicação no dia seguinte.

O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A assessoria de Lula informou que o ex-presidente “não tem e nunca teve patrimônio sequer aproximado da quantia de R$ 78 milhões”, que a decisão é “ilegal e abusiva” e que o bloqueio não tem fundamentação jurídica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar o julgamento da suspeição de Sergio Moro, previsto para acontecer nesta terça-feira (25/06/2019). O habeas corpus, referente ao caso do triplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o 12º na lista de processos a serem votados em sessão da 2ª Turma. As informações são de Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.

De acordo com a jornalista, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o processo referente a Moro. Só o voto de Mendes tem mais de 40 páginas. O caso deve voltar à pauta, portanto, apenas no segundo semestre, devido ao recesso judiciário.

PARCIALIDADE – O pedido do HC foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula antes do escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Os advogados defendem que o ex-juiz da Lava Jato foi parcial no decorrer do julgamento do petista. Apesar da informação, a pauta permanece no site do STF. E a assessoria do Supremo não confirmou o adiamento.

Em parecer enviado ao ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrária ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que o condenou seja anulada.

A defesa de Lula incluiu no pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo na semana passada a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. O recurso será julgado no próximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.

Para Raquel Dodge, no entanto, “há fundadas dúvidas jurídicas” em relação às supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, argumenta a procuradora-geral.

“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos.”

Fonte: Estadão

A divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, abriu um novo flanco para a defesa de Lula tentar reverter um histórico de derrotas em tentativas de anulação de processos contra o ex-presidente. As conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no último domingo (9), fizeram a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desengavetar um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

O ex-presidente Lula afirmou a seus advogados que não aceitará usar tornozeleira eletrônica caso seja liberado para cumprir a pena no regime semiaberto. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, Lula disse “que não é pombo-correio” para usar o dispositivo.

Na última terça-feira (4), o MPF (Ministério Público Federal) emitiu ao Superior Tribunal de Justiça parecer afirmando que o ex-presidente tem direito ao regime semiaberto. A decisão, porém, ainda não é vista como certa. Já que o STJ pode passar a análise do pleito para a juíza Carolina Lebbos, da execução penal em Curitiba. Ela tem recusado pedidos feitos por Lula.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (10) que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso do triplex em regime aberto. Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (9).
De acordo com o Código Penal, o condenado em regime aberto deve trabalhar, frequentar ou exercer outra atividade autorizada fora do estabelecimento prisional e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa pedia que o ex-presidente fosse absolvido.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso pela Operação Lava Jato desde abril do ano passado em Curitiba, prestou depoimento na Polícia Federal (PF) na manhã de hoje.

Como Lula está detido em uma sala especial na PF, não precisou de deslocamento para a oitiva, que começou por volta das 9h e terminou pouco antes das 11h. O petista ficou em silêncio, conforme informou a PF.

“Ninguém é obrigado a depor sobre um processo sigiloso, sobre documentos ocultos. E é isso que a defesa está buscando, a defesa está buscando exercer um direito, o direito de ter acesso a uma investigação antes que o ex-presidente venha prestar depoimentos”, afirmou o Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, ao sair da PF.

O advogado deixou claro que a defesa não teve acesso aos autos do inquérito e, por isso, o ex-presidente ficou em silêncio.

O fato de a defesa não ter tido acesso aos documentos já foi motivo para que a oitiva fosse adiada. Contudo, de acordo com Zanin, a defesa ainda não teve esse acesso à íntegra das investigações.

“O ex-presidente é o maior interessado em esclarecer a verdade dos fatos, mas a defesa não pode abrir mão de uma garantia constitucional que é a de conhecer a íntegra do processo antes que ele vá prestar um depoimento”, disse Zanin.

01
mar

Neto de Lula morre aos 7 anos de meningite

Postado às 17:57 Hs

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.
O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.
A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.
Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.
A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será ouvido, na próxima terça-feira (26), dentro do inquérito que investiga a invasão do tríplex no Guarujá (SP), pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no dia 16 de abril do ano passado.

O imóvel é alvo das investigações que levaram o petista à prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, condenado a 12 anos e um mês. De acordo com as investigações, o apartamento e a reforma foram feitos pela OAS em troca de favorecimentos à empreiteira por meio de contratos. Apesar de a invasão ter ocorrido já depois da prisão de Lula, que ocupa uma das celas da superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR) desde 7 de abril de 2018, a apuração quer saber se uma fala do ex-presidente, durante um de seus discursos, pode ter influenciado o grupo a ocupar o tríplex.

Na oportunidade, de acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o petista afirmou ter sido condenado por um “desgraçado de um apartamento que eu não tenho”. Ele ainda disse que já tinha pedido “para o Guilherme Boulos [líder do MTST] mandar o pessoal dele ocupar” o imóvel.

Se ficar comprovado que houve esbulho possessório, quando se invade “terreno ou edifício alheio”, os culpados podem pegar pena de até seis meses de detenção, além de multa.

 Notícias ao Minuto.

Alvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância. Apesar disso, autoridades envolvidas no caso já especulam sobre os possíveis destinos do ex-presidente. Uma das possibilidades é a federalização de uma área em um presídio estadual. Outra possibilidade é a remoção de Lula para uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, em São Paulo, próximo de seu domicílio, ou em Curitiba, no quartel do Exército, localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade.
Mesmo com a nova condenação, desta vez pelo episódio do sítio em Atibaia , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem chances de ser transferido para o regime semiaberto, ou para a prisão domiciliar, ainda neste semestre. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve julgar nos próximos meses um recurso da defesa que questiona a pena imposta ao petista no caso do tríplex no Guarujá, 12 anos e um mês . Há ministros dispostos a mandar Lula para um regime mais brando de cumprimento da pena Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula pode receber o benefício da progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena.

O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba deste abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A denúncia

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Charge : Veronezi

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

08
jan

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 8:51 Hs

  • O PSL terá pelo menos quatro autarquias importantes para governar partir desse ano: a Funasa, o Ibama e a CBTU. Precisará de gente experiente em seus quadros para acertar. O deputado estadual Gustavo Fernandes poderá ser uma excelente escolha, não só administrativa como partidária. É hora de montar um grupo forte para que o partido se sobressaia no RN nas eleições 2020.
  • Léo Pinheiro enterrou Lula no processo do sítio em Atibaia. Em suas alegações finais, o empreiteiro delatou o petista dizendo que as obras “foram executadas seguindo as determinações do ex-presidente”. Ele apresentou também as planilhas “Zeca Pagodinho – sítio”, que apontam a propina destinada à reforma. Lula não tem escapatória.
  • Terminou o prazo para o registro de candidaturas nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. As eleições suplementares vão acontecer no próximo dia 3 de fevereiro. A partir de hoje, dia 07 de janeiro, já é permitida  a propaganda eleitoral nos dois municípios. Em Santa Cruz, município da 16a Zona eleitoral, com 23.800 eleitores, registraram candidaturas a prefeito e vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB) e Glauther Adriano Azevedo Silva (PSB), ambos pela Coligação Seguindo em Frente e José Péricles Farias da Rocha e Paulo César pela Coligação Porque o Povo Quer. Em Passa e Fica, município da 12a Zona eleitoral, com 8.625 eleitores, foram registradas as candidaturas de Celso Luiz Marinho Lisboa e Maria de Lourdes Silva do Nascimento para os cargos de prefeito e vice pela Coligação Passa e Fica Continua Crescendo. Os adversários são Cybelly Fonseca Jorge e Adriana Pessoa Silva pela Coligação Unidos para Mudar.
  • O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem projeto de lei pronto visando proibir um instrumento de negociação comercial que, segundo críticos, garante o domínio da Rede Globo no mercado publicitário de TV aberta no Brasil. O texto foi escrito sob inspiração de integrantes de agências de publicidade e executivos de concorrentes da Globo e será apresentado pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) quando o novo Congresso assumir em fevereiro.

    “O projeto foi entregue a mim e a uma equipe de profissionais com autorização do Jair. Vou apresentar ao presidente e me reunirei com SBT, RedeTV!, TV Record e talvez a Band”, disse Frota. Nesta segunda (7), enquanto reiterava críticas à distribuição de verbas oficiais do governo a veículos de mídia, Bolsonaro sinalizou sua intenção.

  • A bancada governista na Câmara pode garantir comando de comissões vitais para a agenda econômica, política e de segurança do governo Jair Bolsonaro, com a criação doe um bloco de PSL, MDB, PP e PRB, além do DEM e da adesão de outros deputados. A expectativa é superar 250 parlamentares e presidir a Constituição e Justiça; Diretos Humanos; e Finanças e Tributação, como fez o governo Michel Temer.
  • A deputada estadual Márcia Maia aguarda a confirmação do seu nome para a Agência de Fomentos. A governadora Fátima Bezerra (PT) aguarda a deputada deixar o PSDB.
Reprodução / TV Globo
O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão de ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) “consagra a impunidade”. Em nome da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo. “Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, ontem, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Apesar do entendimento de Marco Aurélio, o entendimento majoritário do plenário do STF atualmente é o de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena, como no caso de Lula. Antes que o ex-presidente fosse preso, os ministros do Supremo negaram por 6 votos a 5 um habeas corpus preventivo movido pela defesa dele, justamente pelo entendimento sobre a possibilidade de prisão após segunda instância.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. Agora, a matéria deverá ser julgada em Plenário.A medida beneficia presos como o ex-presidente Lula, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Mello em sua decisão.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada pelo PCB, Partido Comunista do Brasil, em 18 de abril deste ano e estava sob a relatoria de Marco Aurélio.

Como todos sabem, sonhar ainda não é proibido nem paga impostos. Os petistas continuam delirando, na expectativa de conseguir libertar Lula da Silva mediante um daqueles repetitivos habeas corpus que a todo momento são apresentados ao Supremo e à Segunda Turma. No momento, há um habeas em aberto, com dois votos contra (Edson Fachin e Cármen Lúcia) e dois possíveis a favor (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski). Mendes pediu vista para estudar o caso e encontrar algum argumento que convença Celso de Mello a votar a favor da libertação de Lula. Aliás, convencer Celso de Mello não será nem difícil, pois ele é da turma dos “garantistas” e já libertou um homicida, réu confesso, que matou o sócio e escondeu o corpo, num dos crimes mais conhecidos de Minas Gerais, enquanto Lula está condenado apenas por corrupção e lavagem de dinheiro, não dá nem para comparar.
jul 23
terça-feira
08 58
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
28 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5791051 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram