O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na tarde desta segunda-feira, por meio de carta lida por seu advogado, Cristiano Zanin, que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia , onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro.

—Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava-Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pela mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país — afirmou Lula, na carta lida na frente da Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Nesta segunda-feira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pelo processo de execução da pena do ex-presidente, pediu que a Polícia Federal encaminhe uma certidão da conduta carcerária do petista. O procedimento é necessário para que a magistrada decida se irá conceder a progressão de Lula para o regime semiaberto, como pedido pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira.

De acordo com o MPF, Lula cumpre os requisitos para receber o benefício:

“Uma vez certificado o bom comportamento carcerário (…) requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, escreveram os procuradores no documento.

A carta do ex-presidente Lula Foto: Reprodução

No regime semiaberto, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir.

No entanto, no Paraná, a Justiça permite uma modalidade específica que só é utilizada no estado e que é chamada de “semiaberto harmonizado”. Com isso, o preso pode ficar em prisão domiciliar somente naquele estado, desde que monitorado por tornozeleira eletrônica. Esse é o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que progrediu de regime no mês passado.

O Globo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou nesta segunda-feira, 23, um sexto da pena a que foi condenado no processo do tríplex do Guarujá, o que lhe permite reivindicar o direito à progressão de regime e cumpri-lo no semiaberto. Mas o petista não quer o benefício. Preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, ele teve sua pena reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça em abril, quando a corte diminuiu o tempo de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Mas o petista não quer o benefício. “O ex-presidente Lula tem plena ciência de todos os seus direitos e optou neste momento por não pedir a progressão de regime porque acredita na necessidade de que seus processos sejam anulados e sua liberdade plena seja reestabelecida. Lula, como todo e qualquer cidadão, tem direito a um julgamento justo, imparcial e independente, o que foi negado a ele diante do conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato de Curitiba”, explica o advogado Cristiano Zanin Martins.

O processo sobre o sítio de Atibaia, que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância, começou a andar no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julga os processos na segunda instância. Audiências já foram marcadas para esta semana.

25
ago

Lula não quer ir para regime semiaberto

Postado às 18:04 Hs

Época – Guilherme Amado

Enquanto aguarda a definição do julgamento dos embargos de declaração no caso do tríplex no STJ, Lula segue dizendo que não quer sair da cela para ficar em regime semiaberto.O petista quer a absolvição ou a anulação da sentença.

Segundo seus interlocutores, seria o primeiro caso de condução coercitiva para progressão de regime. Os que o visitam na carceragem da PF dizem que nem a possibilidade de casar com a socióloga Rosângela da Silva o faz mudar de ideia — plano que segue apesar da mudança dela de Curitiba para Foz do Iguaçu.

Janja, como é conhecida, é servidora da Itaipu Binacional. Morando a 635 km de Lula, a namorada o visita ao menos uma vez por mês desde que deixou a capital do Paraná. Segundo parecer do MPF, Lula já teria direito direito ao regime semiaberto. A defesa ainda aguarda definição do dia do julgamento.

Nesse processo, ele foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias. A expectativa é que esse ocorra em setembro. Na próxima semana, o STF deve avaliar a suspensão do processo sobre o Instituto Lula

Preso há um ano e quatro meses na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pleitear progressão de regime para o semiaberto. A partir de 23 de setembro o ex-presidente poderá pedir para deixar o regime fechado. Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados.

Por Rayanderson Guerra / O Globo

Nesta quarta-feira, dia 7, a Justiça de São Paulo determinou a transferência de Lula para a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa recorreu ao STF contra a decisão de transferência do ex-presidente. Em julgamento na própria quarta-feira à tarde, a Corte suspendeu, por 10 votos a 1, a decisão da juíza Carolina Lebbos, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise do pedido de suspeição de Moro, apresentado pela defesa do petista. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda o julgamento de dois pedidos que podem tirar o petista da prisão, ao menos provisoriamente. Um deles, para que Lula seja transferido do regime fechado para o aberto, é o pedido de progressão de pena do ex-presidente.

REDUÇÃO DA PENA – Foi apresentado pela defesa após a Quinta Turma do STJ reduzir a pena de 12 anos e um mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Os advogados argumentam que o tempo em que Lula está preso — desde abril de 2018 — deve ser abatido da pena. Com isso, o tempo restante de reclusão ficaria inferior a oito anos e já possibilitaria a progressão de regime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no embargo que corre no STJ pela possibilidade de o ex-presidente cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto, deixando o regime fechado na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Uma possibilidade colocada no parecer do MPF é que a Vara de Execuções trate da progressão de regime em razão da redução de pena e do tempo suficiente de prisão cumprido pelo ex-presidente.

SUSPEIÇÃO DE MORO – O outro recurso está no Supremo, onde os advogados questionam as decisões do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, no processo do tríplex do Guarujá, corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão de mérito do caso.

Os advogados do petista questionaram o trabalho de Moro enquanto juiz na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para os advogados de Lula, o ex-magistrado, que tocou os processos da Operação Lava-Jato, foi parcial no processo.

A Segunda Turma retomou o julgamento, antes do recesso, mas os ministros adiaram o julgamento para data ainda indefinida e negaram a proposta do ministro Gilmar Mendes de dar a Lula o direito aguardar em liberdade o julgamento do segundo habeas corpus. O julgamento ainda não tem data para ser retomado.

Em dezembro, o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a defesa do ex-presidente, mas Gilmar Mendes pediu vista.

OUTROS PROCESSOS – Enquanto os dois pedidos da defesa de Lula ainda não são julgados, outros processo contra o petista correm nas cortes inferiores. O recurso da defesa contra a condenação em primeira instância no caso do sítio de Atibaia ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pode ser julgado em breve.

Lula já foi condenado na primeira instância e, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4, terá nova ordem de prisão expedida. Pela regra do STF, réus condenados por tribunais de segunda instância já podem começar a cumprir pena.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, há pouco, por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

Por maioria, os ministros decidiram manter o petista preso na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, até que a Suprema Corte julgue uma ação que questiona a atuação do ex-juiz Sergio Moro – atual ministro da Justiça – no processo que condenou Lula à prisão pelo caso do triplex em Guarujá (SP).

Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele se posicionou a favor da suspensão da decisão da Justiça Federal de Curitiba que havia determinado, a pedido da Polícia Federal, a transferência do ex-presidente para uma instituição prisional de São Paulo.

Fachin, entretanto, rejeitou apenas o pedido da defesa para que o ex-presidente fosse libertado. O voto dele foi acompanhado por outros nove magistrados.

A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 de hoje. A juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida.

Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido foi feito pela Polícia Federal, que argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.

A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.

A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.

A defesa de Lula festejou as medidas tomadas pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (1º), em relação aos diálogos de procuradores da Operação Lava Jato.

Fux determinou que o material fosse preservado e Alexandre de Moraes foi além: determinou a suspensão de investigações da Receita Federal sobre magistrados citados nas conversas.

Com isso, acreditam os defensores do petista, o STF reconheceu que há indícios fortes de que os diálogos são verdadeiros —a ponto de justificarem medida judicial de seus ministros, como as adotadas por Moraes.

Os advogados do ex-presidente acreditam que caiu por terra, portanto, o argumento de que as conversas são provas inválidas porque obtidas de forma ilegal. Eles usaram as mensagens para reforçar o pedido de suspeição de Sergio Moro apresentado ao STF.

Duas semanas após voltar do recesso, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual se pede a suspensão da ação penal referente à sede do Instituto Lula. O processo trata da aquisição de um terreno para o instituto pela Odebrecht. Segundo a acusação, a compra foi feita com dinheiro de propina.

O pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente será analisado no plenário virtual e já tem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi contrária à solicitação da defesa. Os integrantes da Turma terão cinco dias para votar, o que deve fazer com que a decisão saia até 22 de agosto, com publicação no dia seguinte.

O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

A assessoria de Lula informou que o ex-presidente “não tem e nunca teve patrimônio sequer aproximado da quantia de R$ 78 milhões”, que a decisão é “ilegal e abusiva” e que o bloqueio não tem fundamentação jurídica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode adiar o julgamento da suspeição de Sergio Moro, previsto para acontecer nesta terça-feira (25/06/2019). O habeas corpus, referente ao caso do triplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o 12º na lista de processos a serem votados em sessão da 2ª Turma. As informações são de Mônica Bergamo, colunista da Folha de S. Paulo.

De acordo com a jornalista, o ministro Gilmar Mendes concluiu que não haverá tempo de debater o processo referente a Moro. Só o voto de Mendes tem mais de 40 páginas. O caso deve voltar à pauta, portanto, apenas no segundo semestre, devido ao recesso judiciário.

PARCIALIDADE – O pedido do HC foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula antes do escândalo das mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil. Os advogados defendem que o ex-juiz da Lava Jato foi parcial no decorrer do julgamento do petista. Apesar da informação, a pauta permanece no site do STF. E a assessoria do Supremo não confirmou o adiamento.

Em parecer enviado ao ministro  do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrária ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que o condenou seja anulada.

A defesa de Lula incluiu no pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo na semana passada a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. O recurso será julgado no próximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.

Para Raquel Dodge, no entanto, “há fundadas dúvidas jurídicas” em relação às supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, argumenta a procuradora-geral.

“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos.”

Fonte: Estadão

A divulgação de trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, abriu um novo flanco para a defesa de Lula tentar reverter um histórico de derrotas em tentativas de anulação de processos contra o ex-presidente. As conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil, no último domingo (9), fizeram a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desengavetar um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.

O ex-presidente Lula afirmou a seus advogados que não aceitará usar tornozeleira eletrônica caso seja liberado para cumprir a pena no regime semiaberto. De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, Lula disse “que não é pombo-correio” para usar o dispositivo.

Na última terça-feira (4), o MPF (Ministério Público Federal) emitiu ao Superior Tribunal de Justiça parecer afirmando que o ex-presidente tem direito ao regime semiaberto. A decisão, porém, ainda não é vista como certa. Já que o STJ pode passar a análise do pleito para a juíza Carolina Lebbos, da execução penal em Curitiba. Ela tem recusado pedidos feitos por Lula.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (10) que pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena imposta no caso do triplex em regime aberto. Segundo os advogados, o pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (9).
De acordo com o Código Penal, o condenado em regime aberto deve trabalhar, frequentar ou exercer outra atividade autorizada fora do estabelecimento prisional e sem vigilância, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses. A defesa pedia que o ex-presidente fosse absolvido.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso pela Operação Lava Jato desde abril do ano passado em Curitiba, prestou depoimento na Polícia Federal (PF) na manhã de hoje.

Como Lula está detido em uma sala especial na PF, não precisou de deslocamento para a oitiva, que começou por volta das 9h e terminou pouco antes das 11h. O petista ficou em silêncio, conforme informou a PF.

“Ninguém é obrigado a depor sobre um processo sigiloso, sobre documentos ocultos. E é isso que a defesa está buscando, a defesa está buscando exercer um direito, o direito de ter acesso a uma investigação antes que o ex-presidente venha prestar depoimentos”, afirmou o Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, ao sair da PF.

O advogado deixou claro que a defesa não teve acesso aos autos do inquérito e, por isso, o ex-presidente ficou em silêncio.

O fato de a defesa não ter tido acesso aos documentos já foi motivo para que a oitiva fosse adiada. Contudo, de acordo com Zanin, a defesa ainda não teve esse acesso à íntegra das investigações.

“O ex-presidente é o maior interessado em esclarecer a verdade dos fatos, mas a defesa não pode abrir mão de uma garantia constitucional que é a de conhecer a íntegra do processo antes que ele vá prestar um depoimento”, disse Zanin.

01
mar

Neto de Lula morre aos 7 anos de meningite

Postado às 17:57 Hs

A defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba, pediu para que a Justiça autorize a saída dele para o enterro do neto. Arthur Lula da Silva, de 7 anos, morreu nesta sexta-feira (1º) vítima de meningite meningocócica, em São Paulo.
O pedido foi feito para a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente.
A defesa cita o artigo 120 da Lei de Execução, que fala que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”.
O documento da defesa cita também a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que liberou que o ex-presidente comparecesse ao enterro do irmão Vavá, falecido em 29 de janeiro.
Na oportunidade, a juíza responsável pela execução da pena do ex-presidente, Carolina Lebbos, negou pedido para ele sair da prisão, mas o pedido foi aceito pelo STF.
A decisão saiu pouco antes de o corpo de Vavá ser sepultado e, por isso, Lula não conseguiu ir ao enterro.

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