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O juiz Sergio Moro aceitou, nesta terça-feira (1º), mais uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, desta vez relativa ao sítio de Atibaia (SP). O petista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no sítio no interior de São Paulo. Segundo a acusação, o ex-presidente se beneficiou de R$ 1,02 milhão em benfeitorias no imóvel, que era frequentado por Lula e seus familiares. As reformas teriam sido pagas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. Uma reportagem da Folha, em janeiro de 2016, revelou que a Odebrecht realizou a maior parte das obras no local, gastando R$ 500 mil apenas em materiais. Os valores usados nas reformas teriam vindo, segundo a denúncia do Ministério Público, de contratos das empreiteiras na Petrobras, e repassados como vantagem ilícita ao ex-presidente.
31
jul

MPF pede aumento de pena de Lula

Postado às 19:00 Hs

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do tríplex do Guarujá, de nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e recorreu da absolvição no pagamento da armazenagem, pela OAS, do acervo presidencial. No documento, apresentado nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro, os procuradores argumentam que o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pediu ao empresário Léo Pinheiro que assumisse os gastos com o acervo do ex-presidente em 2010, quando Lula ainda ocupava o cargo de presidente. “(…) a assunção das despesas do ex-presidente Lula pelo Grupo OAS, representado pelo executivo Léo Pinheiro, estava maculada, desde o início, por interesses espúrios e foi praticada com clara intenção criminosa, notadamente a corrupção passiva do ex-presidente Lula e a sua atuação, em diversas frentes, em favor do grupo empresarial”, argumentaram os procuradores, acrescentando que houve tentativa de ocultar a natureza da vantagem indevida ao constar no contrato feito com a empresa Granero materiais de escritório e mobiliário corporativo.

Depois do giro pelo Nordeste, que começará no dia 17 de agosto, em Feira de Santana (BA),o ex-presidente Lula programa visita ao Sul do país.

Auxiliares do petista organizam ainda longa agenda no interior de São Paulo — reduto do PSDB. Na primeira caravana, Lula visitará todos os Estados do Nordeste, intercalando municípios do sertão com capitais.

Mossoró e Currais Novos já foram citados em blogs potiguares que estarão na agenda de Lula. O ex-presidente vai diversificar a agenda: de conversas com moradores de áreas carentes a comícios.

Fonte: Blog do Magno

26
jul

* * * Quentinhas … * * *

Postado às 12:13 Hs

* * * A mesma pesquisa que mostra desaprovação de 95% aos atos do governo Temer (PMDB) trouxe o ex-presidente Lula (PT) como o mais rejeitado dos pré-candidatos para 2018, com 68% de rejeição. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25) e fazem parte da pesquisa Pulso Brasil, realizada mensalmente pela Ipsos Public Affairs. * * *

* * * O ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, assinou ontem (25) sua Felicia de filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). Jaime era filiado ao Partido da República (PR), presidido no Estado pelo ex-deputado João Maia, seu cunhado. A deputada federal Zenaide Maia, esposa de Jaime e irmã de João Maia ainda segue filiado ao PR. * * *

* * * Na próxima sexta-feira a cidade de Baraúna recebe o programa Vila Cidadã, promovido pelo governo do Estado. Além de atividades recreativas são ofertados serviços de emissão de carteira de identidade, CPF, testes rápidos de HIV/AIDS, sífilis e verificação de pressão arterial. * * *

* * * A Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte convocou 63 professores temporários nesta terça (25). Eles vão atender as demandas da educação profissional da rede pública estadual. A lista dos convocados foi publicada no Diário Oficial .Na edição desta quinta-feira (27), segundo a secretaria, serão convocados outros 623 professores temporários da base comum, que vão atender as necessidades existentes nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs).De acordo com a pasta, os candidatos terão trinta dias, a partir da publicação, para se apresentarem com a documentação exigida no edital. * * *

* * * Aécio Neves (MG), enfim, pediu que um aliado fizesse chegar ao colega de Senado Tasso Jereissati (CE), interino na cadeira, que pretende deixar a presidência do PSDB em agosto, numa negociação pacificada, quando o Congresso retomará suas atividades com uma agenda com potencial explosivo ao governo Michel Temer. O principal argumento é que Tasso não enfrentaria constrangimento em anunciar o desembarque oficial da sigla da gestão Temer caso o presidente sobreviva à votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, na semana que vem, no plenário da Câmara. A saída de Aécio do posto tem o aval de José Serra, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, há semanas, é opinião majoritária nas bancadas da Câmara e do Senado. * * *

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O Brasil ainda não sabe se Michel Temer terminará o ano na Presidência. Mesmo assim, os políticos já pensam no lance seguinte. Os movimentos dos últimos dias reforçam a sensação de que a eleição de 2018 está na rua. A condenação de Lula obrigou todos os jogadores a moverem suas peças no tabuleiro da sucessão. Diante da ameaça de xeque-mate, o ex-presidente avançou os peões. Subiu num palanque na avenida Paulista e fez discurso de candidato. Do outro lado da mesa, a jogada mais ensaiada é se apresentar como o anti-Lula. O prefeito João Doria e o deputado Jair Bolsonaro saíram na frente. Os dois usaram as redes sociais para divulgar vídeos comemorando a condenação do petista.
22
jul

Eleições 2018: O plano B do PT

Postado às 19:15 Hs

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Fernando Haddad é mesmo o Plano B do PT, caso Lula seja condenado pelo TRF-4. Fernando Haddad (PT-SP) já está percorrendo o Brasil, como preconizou Lula ao dizer que o ex-prefeito pode substituí-lo como candidato a presidente caso a Justiça o impeça de disputar a eleição em 2018. Desde junho, Haddad já foi ao Rio duas vezes, a Belo Horizonte e a Montes Claros, em Minas, a Goiânia e a Brasília. Tem outras dez viagens marcadas, para cidades como Campinas, Avaré, Florianópolis, São Luís, Recife, João Pessoa, Fortaleza e Natal. Quase sempre fala a estudantes em universidades, aproveitando para dar entrevistas à imprensa local.
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As pesquisas têm sido feitas levando em consideração a participação de Lula da Silva na disputa pela Presidência da República em 2018. É perda de tempo. Sua candidatura será impedida pela Lei da Ficha Limpa. Como diz o comentarista Arnaldo César Coelho, a regra é clara. Determina a alínea “e”, inciso I, do art. 1º da Lei Complementar 64, que são inelegíveis para qualquer cargo “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”. Todos sabem que Lula já está condenado em primeira instância, mas há quem pense que o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai demorar muito e não sairá antes do registro da candidatura, no final de julho. Mas as aparências enganam.
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Um novo bloqueio da Justiça, hoje, sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada. Até ontem, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça. Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão. O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
19
jul

Pequeno bloqueio

Postado às 18:47 Hs

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Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas. Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.
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A candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 2018 seria um desserviço ao Brasil, na opinião do ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT). Também pré-candidato à presidência da República, Gomes avaliou que o país precisa “desesperadamente” discutir o futuro e Lula, ao participar do processo eleitoral já tendo sido condenado, polarizaria o debate. O político cearense, que foi um dos palestrantes do Encontro Nacional de Estudantes de Economia (Eneco) realizado em Goiânia (GO), ressaltou que o país precisa de profundas mudanças. “O grupo dele acha que há um golpe e que ele é perseguido pela Justiça. O outro lado acha que a pena imposta foi pequena. Com isso, você não terá um debate sobre as condições de saúde, educação e violência que inferniza a sociedade brasileira. Será amor e ódio ao Lula”, ressaltou.
17
jul

Eleições 2018…

Postado às 10:47 Hs

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Eleição pode ser judicializada. A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a votação em plenário da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer ampliaram as incertezas sobre o cenário eleitoral de 2018 e terão efeitos diretos na definição das candidaturas. A intenção de Lula de concorrer, mesmo após ter sido sentenciado, pode “judicializar” a disputa, pulverizar os cenários, fragmentar o campo da centro-esquerda e interferir indiretamente na escolha do candidato da atual aliança governista, formada majoritariamente por PMDB, PSDB e DEM. Na outra ponta do espectro, essa mesma aliança atravessa seu pior momento, estressada pela possibilidade de Temer ser afastado do cargo e de os tucanos deixarem o Governo. Outros efeitos colaterais dessas crises deverão ser a multiplicação de candidaturas, o fortalecimento de nomes de fora da política e um possível arrefecimento do chamado “discurso ético” nas campanhas. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), até agora fora da Lava Jato, se fortalece com a condenação de Lula e sua candidatura.

Para o economista e filósofo Eduardo Giannetti da Fonseca, é “vital para a democracia” que o Brasil saiba rapidamente se Lula poderá ou não concorrer à Presidência no ano que vem. Se a condenação do ex-presidente pelo juiz Sergio Moro for mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região antes da eleição, o petista se torna inelegível.

Gianetti, 60, que foi assessor de Marina Silva (então PSB, hoje Rede) na campanha de 2014 e é muito ouvido no grupo que orbita a ex-senadora, defendeu que a corte tome a decisão ainda no primeiro trimestre de 2018. “A opção é um desastre”, disse.

*
Folha – Como o sr. vê o efeito da condenação de Lula na corrida para a Presidência?
Eduardo Giannetti da Fonseca – É muito preocupante institucionalmente. Será ruim para o país, viveríamos uma judicialização total do processo eleitoral. Não vejo cenário pior para o país. Seria um desastre afundarmos a melhor oportunidade de mudança em anos num mar de discussões.

Espero que os juízes do TRF-4 decidam o caso celeremente. Que tenham bom senso e decidam ainda no primeiro trimestre do ano que vem. Seria vital para a democracia. A opção é um desastre.

Mas o sistema favorece a protelação, por meio de recursos.
Por isso espero que os magistrados tenham o bom senso cívico de que não é possível protelar esse julgamento.

Por outro lado, ao defender celeridade não se arrisca o inverso, defender uma politização do Judiciário?
Não se trata disso. Até porque não estou falando de mérito, os juízes que decidam o que for o correto na avaliação deles. Mas é preciso sensibilidade, como por exemplo Moro teve em sua sentença, em não mandar prender Lula.

O presidente do TRF-4 falou em decidir até agosto.
É tarde. A campanha precisa começar com isso resolvido, com ou sem Lula habilitado, para desanuviar o ambiente. O país está numa encruzilhada crítica, vamos nos perder num labirinto se ficarmos sem essa resposta.

Lula diz também que será julgado pelo povo, nas urnas.
Isso é absurdo, mostra como ele se coloca acima das instituições. Infelizmente, Lula acirrou o pior do passado patrimonialista brasileiro.

Sob sua gestão, as grandes empresas colocaram o Estado na folha de pagamento. Esse é o julgamento que a história fará dele.

Quais os cenários possíveis para 2018?
O primeiro cenário é com Lula candidato. A eleição será polarizada entre ele e o anti-Lula, que hoje seria o [prefeito tucano de São Paulo João] Doria ou o [deputado pelo PSC-RJ Jair] Bolsonaro. Nesse caso, será uma campanha rancorosa, envenenada.

Lula terá muita conta para acertar na campanha. E o seu eleitorado estará vingativo.

E a hipótese sem Lula?
É muito mais arejada para o país. Neste caso, haverá uma grande pulverização de candidaturas. Isso seria bom para o eleitorado, nos daria oportunidade de fugir de uma discussão burra e debater temas importantes. E muita gente iria se animar a concorrer.

Joaquim Barbosa [ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e próximo de Marina] se colocou em teste.
Como cidadão torço para que os dois, Marina e Joaquim, estejam juntos, só não sei em que formato, quem encabeçando chapa. Ambos são exemplos eloquentes de pessoas desfavorecidas que abriram portas por meio da educação.

É um sinal oposto ao de Lula, que sempre passou a mensagem de que, se você for esperto, não precisa se educar. Que basta saber driblar. Isso não foi bom para o país.

Mas essa chapa teria viabilidade dentro do sistema eleitoral brasileiro? Mais, teria condição de governar?
Sei que falta solidez hoje. Seria importante cercá-los dos melhores nomes e, já na campanha, promover a ideia de reforma política. Além disso, teriam de enfrentar questões difíceis como a Previdência.

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A condenação do ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção pode significar uma mudança na maneira como o Brasil lida com a “impunidade em relação aos poderosos”. Mas disso dependerá o resultado das investigações contra lideranças “de todos os campos do espectro político” envolvidas na operação Lava Jato. Essa é a opinião da Transparência Internacional, organização sem fins lucrativos sediada na Alemanha cujo principal objetivo é o combate à corrupção. “Não há dúvida de que a condenação do ex-presidente Lula é um passo importante, mas se ela vier acompanhada por outras condenações de lideranças de todos os campos do espectro político, teremos uma evidência mais do que clara de que não existe qualquer coloração ideológica ou partidária por trás desse processo”, diz Bruno Brandão, representante brasileiro da entidade, à BBC Brasil. “Em outras palavras, de que se trata de um movimento contra a corrupção em si e de que nem os poderosos sairiam impunes”, acrescenta.
HUMAITA
Há décadas, o PT vem exercendo hegemonia absoluta sobre outras legendas da esquerda e impedindo a ascensão de lideranças dentro de seu próprio espectro partidário. Do nascimento do PT até hoje, somente Lula disputou a presidência da República – foram cinco vezes – e, quando já não podia mais concorrer à reeleição, escolheu, quase que sozinho, o nome de Dilma Rousseff para substituí-lo na disputa ao Palácio do Planalto. A fatura chegou. Se os desembargadores da segunda instância confirmarem a condenação de Lula proferida pelo juiz Sérgio Moro na quarta-feira 12, a estrela máxima do petismo vai se tornar ficha-suja e, portanto, inelegível. Com a possibilidade de Lula ficar fora do páreo presidencial em 2018, a esquerda, incluindo integrantes do próprio PT, começa a se organizar em busca de alguém capaz de unificar suas ideias políticas para chamar de candidato. Porém, o que se vê até agora é uma completa discordância.
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Engana-se quem pensa e diz que o recurso de apelação de Lula, contra a sentença condenatória do juiz Sérgio Moro, vai demorar a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre. Fala-se numa demora de 12 a 15 meses. Ou até mais. Nesta quinta-feira, um comentarista de televisão chegou a dizer “esse julgamento vai acontecer depois das eleições de 2018”! É compreensível a projeção do comentário. A Justiça brasileira – nem tanto a primeira instância – é lenta demais. E culpada também é a legislação, que possibilita recurso contra tudo e para tudo, além dos fóruns e tribunais, que andam entupidos de processos por este país afora. A criação dos Juizados Especiais, penais e cíveis, estaduais e federais, muito pouco contribuiu para desafogar o Judiciário. Soma-se a isso o horário de funcionamento (atendimento) da Justiça: das 11 às 17 horas! Por que não das 8 às 18 horas? Mas o certo é que juízes e serventuários fazem o que podem para que a Justiça seja menos lenta. Disso sou testemunha. Nasci, literalmente, no fórum. O parto foi nos degraus da escada de entrada do velho prédio (hoje museu) nº 29 de Rua Dom Manoel (centro do Rio) quando a outrora cidade maravilhosa era a capital federal. E no fórum nasci, cresci e advogo por 45 anos ininterruptos.

Por Andréia Sadi / G1

Integrantes da cúpula do PT, já temendo uma condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, admitiram nesta quinta-feira (13) que o partido não tem outro candidato para 2018 e que o partido precisa discutir outros quadros para a eleição presidencial do ano que vem. Mas, para evitar dar discurso para a oposição neste momento e desmotivar a base do partido, a ordem dos dirigentes petistas é não falar publicamente em “plano B” para 2018. Petistas ouvidos pela reportagem afirmam que, além da expectativa em relação à condenação em segunda instância no caso triplex, já aguardam uma condenação contra Lula nas investigações que tangem o caso do sítio em Atibaia.

DIVISÃO ESTRATÉGICA – A campanha presidencial do PT em 2018, nas palavras de um dirigente, será dividida com a defesa de Lula, mesmo se o ex-presidente não for o candidato da legenda, enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Sobre a busca do PT por alternativas para 2018, um aliado de Lula lembra que o partido teve dificuldades em achar um candidato dentro do partido em uma situação bem menos complexa do que uma eleição presidencial: a presidência do PT no mês passado.

Lula era o nome do partido para suceder Rui Falcão no comando do PT. Mas o ex-presidente decidiu não aceitar o posto, e o partido passou meses discutindo uma alternativa entre os principais quadros da legenda. Decidiram, após muita discussão e disputa interna, pela senadora Gleisi Hoffmann (PR).

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No primeiro pronunciamento depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 13, que a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro tem que prestar conta para a história por conter “forte contexto político” e não ter provas. Lula disse que a condenação tem como objetivo tirá-lo do jogo político e afirmou que com isso vai reivindicar o direito de ser candidato à presidência em 2018. “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara porque quem tem direito de decretar meu fim é a população brasileira”, disse o ex-presidente na sede do PT, em São Paulo, onde falou acompanhado de senadores, deputados e lideranças petistas e de partidos aliados e de integrantes de movimentos sociais, além do escritor Raduan Nassar. “Vocês vão ter um pré-candidato com um problema jurídico, mas vou brigar a boa briga democrática nas ruas”, disse ele. “Podem saber que estou no jogo.”

Por Jorge Béja

É certo e jurídico afirmar que dono de um imóvel é aquele em cujo nome o bem conste no Registro Imobiliário. Esta é a prova da propriedade. Ninguém compra um imóvel de alguém cujo nome não conste como proprietário no Registro Imobiliário. É verdade que existem exceções. Exemplo: o imóvel da rua tal consta no RGI em nome de Tício. Mas Tício morreu e os herdeiros e sucessores decidem fazer a venda do direito e ação, com quitação de preço, do imóvel deixado por Tício. Isso pode. E quem adquire assume a obrigação de abrir o inventário de Tício e concluído este por sentença irrecorrível, o imóvel de Tício passa para quem comprou o direito e ação.

O triplex do Guarujá não está no Registro Imobiliário em nome de Lula, mas da construtora. Logo, Lula não é o dono, mas a construtora. No entanto, se a polícia descobre provas indiciárias, documentais e testemunhais de que a titularidade do triplex havia sido passada a Lula e sua esposa, em troca de favorecimentos que o presidente proporcionou à construtora dona do imóvel, em contratos com o Poder Público, tanto não constitui prova ou provas mais do que suficientes para responsabilizar criminalmente o presidente?.

FORMALIDADE DISPENSÁVEL – A transferência da titularidade do triplex passa a ser, neste caso, formalidade dispensável. Desde então, ou seja, a contar do favorecimento que o presidente concedeu ao dono formal do imóvel, a transferência de titularidade no Registro Imobiliário passa a ser, para o Direito Penal, formalidade dispensável e inteiramente desnecessária. O crime já tinha sido cometido. Crime consumado, portanto. Apenas a regularização no âmbito do Direito Civil é que ficou para depois.

E não é só isso. De longa data, Lula e sua esposa detinham a posse, mansa e pacífica — ainda que fruto de ação criminosa contra os interesses nacionais — sobre o triplex do Guarujá, tanto quanto o sítio de Atibaia. Para o exercício da posse mansa e pacífica e ainda mais com a concordância do dono do imóvel, a lei não exige que o possuidor esteja permanentemente usando e/ou residindo no imóvel. Basta ter sobre este o poder de comando e gestão. Foi o que não faltou a Lula.

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