Via Folha

A juíza Gabriela Hardt, 42, que substituiu interinamente Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba e herdou os processos da Operação Lava Jato, deve continuar à frente dos trabalhos até o final de abril. A informação consta em despacho assinado pela juíza e publicado na noite desta quarta-feira, dia 21, na ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos réus. No despacho, a juíza transcreveu comunicado do corregedor Ricardo Teixeira do Valle, do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que a define como substituta de Moro no processo — sua designação era questionada pelo ex-presidente e sua defesa.

“Não há necessidade de oficiar à Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no período de 19/11/218 a 30/04/2019, segundo comunicação recebida no dia 19/11/2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30/04/2019 ou até ulterior designação”.

ALEGAÇÕES FINAIS – No processo, Lula é acusado de ter sido beneficiado indevidamente com reformas de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht e OAS em imóvel frequentado por ele e por sua família na cidade do interior paulista. No mesmo documento, Hardt estabelece os prazos para as alegações finais das partes envolvidas no processo após a fase de interrogatórios, que começa em 30 de novembro e vai até 7 de janeiro.

Com isso, a sentença sobre o ex-presidente só será conhecida no ano que vem, ainda sem data definida. Ela pode ser proferida pela própria Hardt ou por um outro juiz que venha a ser designado para o posto. No despacho, a juíza também rebateu questionamento feito pelo ex-presidente durante seu depoimento à Justiça Federal, no último dia 14. Ele afirmou que o doleiro e delator Alberto Youssef, que colaborou nos casos Banestado e na Lava Jato, era amigo de Sergio Moro, levando a uma discussão com Hardt.

“A menção feita no interrogatório de Luís Inácio Lula da Silva à pessoa de Alberto Youssef em nada tem relação com o objeto dos autos, sendo clara a gestão para tumultuar o feito, momento no qual fez inclusive falsas afirmações. Toda a narrativa efetuada passa pelo ponto em que busca o reconhecimento da suspeição do magistrado que me antecedeu no feito, sendo certo que esta já foi afastada em diversas oportunidades, por diversas Cortes do país”, diz o despacho.

SOBRE HARDT –  Gabriela Hardt se formou pela Universidade Federal do Paraná, onde Moro dava aulas, e é juíza federal substituta desde 2009 e passou a substituir o agora futuro ministro da Justiça em 2014. “Eu entrei na carreira de juiz federal um pouco mais tarde que o habitual. Entrei já com 34 anos e com família formada. Já tinha minhas filhas e meu marido já tinha profissão consolidada”, disse, em entrevista à Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no ano passado. Ela começou a carreira de magistrada na cidade de Paranaguá (PR). Também foi corregedora da penitenciária federal de Catanduvas. Lá, lidava com presos perigosos, como líderes de facções de tráfico de drogas.

16
nov

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:15 Hs

  • Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregarão ofício à embaixada de Cuba nesta sexta (16) com um apelo para que o país reconsidere a decisão de abandonar o programa Mais Médicos. Secretários municipais de Saúde também planejam ir à embaixada para tentar conversar com cubanos sobre os riscos da saída imediata dos médicos.(Folha).
  • A Revista Crusoé, na reportagem sobre a juíza Gabriela Hardt, diz que, diante da robustez das provas, Lula pode pegar até vinte anos de pena pela propina recebida no sítio de Atibaia.
  • O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nessa quarta-feira (14) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os ex-deputados federais Geddel Vieira Lima (MDB-BA), Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas. Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal.
  • Deputados e senadores de vários partidos articulam a criação de uma frente parlamentar anticorrupção no Congresso para debater o pacote de medidas que deve ser encaminhado ao Legislativo pelo juiz Sérgio Moro já no início do governo, informa a Folha de São Paulo. A intenção declarada é dar suporte e agilizar a tramitação das medidas, mas a intenção velada é dividir os holofotes com Moro e não deixar que ele colha sozinho os louros do tema.
  • O deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC) já tem um capital político. Além dos deputados estaduais eleitos Ubaldo Fernandes (PTC) e Eudiane Macedo (PTC), um grupo de prefeitos e vereadores do interior está disposto a acompanhá-lo. Leocádio passa de liderado a líder político.O grupo pode pegar uma sigla forte para comandar no Estado.
  • Figura dada como certa no governo Fátima Bezerra (PT), a deputada estadual Márcia Maia poderá voltar ao PSB ou se filiar ao PCdoB. É o que andam falando. Ela hoje é filiada ao PSDB.

 

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A ideia de indultar o ex-presidente Lula caso o PT vença as eleições permanece viva no partido. Um dos principais dirigentes da legenda afirmou à coluna que esse deveria ser um dos primeiros gestos de Fernando Haddad(PT-SP), caso seja eleito.

Lula, de acordo com esse dirigente, deveria ser convencido da proposta, a mais rápida para tirá-lo da prisão. O ex-presidente, até agora, tem afastado a hipótese de forma taxativa. Diz que quer ter sua inocência reconhecida pelos tribunais.

Haddad já foi questionado centenas de vezes sobre o indulto. Repete sempre que Lula rechaça a ideia.

11
set

Carta de Lula ao Povo Brasileiro

Postado às 18:18 Hs

Meus amigos e minhas amigas, Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país. Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Fernando Haddad será registrado nesta terça como o novo candidato do PT ao Planalto, de acordo com duas fontes graduadas do partido. O anúncio foi autorizado por Lula e será feito em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril.

Pelo roteiro combinado entre os petistas, Haddad fará uma última visita ao padrinho político por volta das 9h. Depois ele seguirá para a reunião da executiva nacional do partido, na capital paranaense.

Finalmente, o ex-prefeito voltará à sede da Polícia Federal. Em frente ao edifício, ele lerá uma carta de Lula aos militantes. Também deve fazer um breve discurso, no qual prometerá defender o legado do ex-presidente.

A direção do PT tentava empurrar a substituição de Lula para o dia 17, mas foi convencida de que a chapa corria risco de ser anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Corte estabeleceu que a troca de candidato tinha que ser oficializada até o dia 11.

O partido ainda move um recurso pelo adiamento no Supremo Tribunal Federal. No entanto, os dirigentes petistas não acreditam numa decisão favorável. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. Em 2016, ele fez um duro discurso contra Lula após a divulgação de uma conversa em que o ex-presidente acusava a Corte de ter se “acovardado” diante da Lava-Jato.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele se candidatar às eleições de outubro. É a segunda derrota que o petista amarga na Corte nas últimas 24 horas. Na madrugada desta quinta-feira, Edson Fachin negou a primeira para Lula concorrer nas urnas. Resta à defesa mais uma esperança: um recurso extraordinário apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido encaminhado a Celso de Mello era para suspender a decisão do TSE que rejeitou o registro de candidatura, até que chegasse ao STF o recurso extraordinário sobre o assunto. Essa liminar está associada ao recurso apresentado na segunda-feira à noite no TSE, que a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, vai decidir se envia ou não para o STF. Até que Rosa tome essa decisão, a defesa queria uma liminar do STF para suspender a negativa do registro. O argumento é o mesmo apresentado ao TSE: decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) assegura a Lula o direito de concorrer. O Globo

O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula, votou pela rejeição do pedido e ainda defendeu que ex-presidente não pode participar de atos de campanha nem usar horário de rádio e de TV.

De acordo com Barroso, “A lei é clara”, quanto à inelegibilidade para condenados em segunda instância. O ministro ainda destacou, no julgamento do registro de Lula, que a Lei da Ficha Limpa teve origem em iniciativa popular e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo.

Barroso completou o voto afirmando que não há interesses interferindo em sua decisão. “Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”, disse.

ONU

Durante a leitura do parecer, ele ainda falou sobre a recomendação de comitê da ONU para que Brasil garantisse direitos políticos de Lula afirmando que não há qualquer tipo de obrigação legal.

“A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, avisou.

16
ago

Celeridade no caso Lula

Postado às 11:15 Hs

A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha informa que integrantes do Tribunal Superior Eleitoral apostam que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, vai analisar o caso com celeridade. É consenso que a situação precisa ser definida logo – dentro do rito legal.

De acordo com a publicação, às vésperas de herdar a ação, Barroso já avisava que não falaria do petista, mas fazia discurso otimista sobre o cenário político: “Apesar das dificuldades desta hora, nosso problema não é de decadência. Nossos valores se elevaram. Ficamos mais exigentes”.

Na avaliação de advogados que atuam no TSE, a corte levará no mínimo 15 dias para decidir sobre a tentativa de registro de Lula na corrida presidencial se cumprir o rito, completa a Folha.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

O juiz Sergio Moro remarcou para o dia 14 de novembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação que envolve o sítio em Atibaia (SP). Em despacho publicado na manhã desta quarta-feira (15), o magistrado afirmou que o objetivo é “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.

Com ato em Brasília, o PT registra nesta quarta a candidatura de Lula à Presidência. Inicialmente, o interrogatório de Lula, acusado pelo Ministério Público de beneficiar-se de reformas no sítio custeadas pela Odebrecht e OAS, estava marcado para o dia 11 de setembro, antes do primeiro turno das eleições.

À medida que vai se aproximando a data limite para o registro das candidaturas à presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a discussão sobre a possibilidade de o ex-presidente Lula vir a ser oficializado pelo PT como candidato provoca polêmicas em várias áreas que serão afetadas pela decisão. O ministro Admar Gonzaga, do TSE, que já defendeu a tese de que a candidatura de Lula deveria ser recusada ex officio, isto é, sem que o tribunal fosse provocado a se pronunciar por um cidadão, um partido político ou pelo Ministério Público Federal, rejeitou ação do servidor Charbel Maroun, candidato pelo Partido Novo em Pernambuco, para vetar desde já a candidatura de Lula à Presidência.

Bruno Boghossian – Folha de S.Paulo

O grande teste de transferência de votos de Lula se dará no Nordeste. A região, que se transformou em fortaleza petista, concentra o maior número de órfãos do ex-presidente quando seu nome não aparece nas pesquisas. O PT terá o desafio de levar quase 20 milhões de lulistas às urnas em outubro para votar em um nome diferente.

O ex-presidente tem o apoio de quase 50% dos nordestinos, mas Fernando Haddad ainda é um virtual desconhecido. Em simulações de segundo turno na região, o substituto de Lula fica tecnicamente empatado com Jair Bolsonaro (25% a 28%), perde para Geraldo Alckmin (30% a 21%) e toma uma lavada de Ciro Gomes (40% a 14%).

A esperança dos petistas está no estoque de eleitores sem candidato. Com Lula fora da parada, pelo menos 4 a cada 10 moradores da região não sabem quem escolher ou declaram voto em branco ou nulo.
Da prisão, o ex-presidente azeitou a estrutura partidária do PT e de seus aliados para dar a largada em uma transferência em massa de votos quando Haddad for oficialmente ungido como seu substituto.

Lula costurou alianças formais e informais para garantir hegemonia na região. Dos 9 governadores, 7 declaram apoio a seu nome.

O objetivo dos petistas é explorar as máquinas estaduais para evitar que os votos de Lula se dissipem pelo caminho. Se o ex-presidente conseguir passar adiante dois terços de seus votos no Nordeste, como apontam as pesquisas, Haddad teria, de saída, 9% da votação nacional.

O ex-presidente fortaleceu “golpistas” como o cearense Eunício Oliveira (MDB) e o alagoano Renan Calheiros (MDB); manteve boa relação com o clã Sarney no Maranhão, apesar de apoiar Flávio Dino (PC do B); e atropelou o PT pernambucano para apoiar Paulo Câmara (PSB).

Todos eles querem pegar carona na popularidade de Lula, mas talvez não tenham o mesmo entusiasmo com Haddad. Se o plano B não empolgar, os votos lulistas podem ficar pelo caminho.

 

 

Ao sair da PF nesta sexta (10) anunciando que o PT vai, a partir de agora, usar todos os instrumentos para colocar Fernando Haddad em debates e sabatinas no lugar de Lula, Gleisi Hoffmann verbalizou determinação passada pelo próprio ex-presidente ao longo de quase quatro horas de conversa. O petista atuou para conter ala que, para preservá-lo, queria esconder Haddad. Pragmático, disse que é hora de levar o bloco da campanha, com o ex-prefeito de SP e Manuela d’Ávila, às ruas.

A manutenção da unidade dentro do PT se tornou um desafio constante desde a prisão de Lula, em abril. O ex-presidente tem atuado de dentro da carceragem para dirimir as principais divergências da sigla. A posição de Haddad como vice provisório na chapa do petista é uma dessas questões.

Na esperança de que o STF ainda dê uma decisão favorável a Lula e o tire da prisão, o PT desistiu de fazer ato em frente à corte na quarta (15), quando levará a militância a marchar para registrar a candidatura do petista no Tribunal Superior Eleitoral.

Pelo cronograma inicial, os militantes caminhariam pela Esplanada dos Ministérios e parariam no Supremo para um ato. Agora, a marcha seguirá direto para o prédio do TSE. Não querem provocar o STF.

PAINEL / FOLHA

 

07
ago

FIQUE SABENDO…

Postado às 10:07 Hs

# Mais candidatos

Com o fim do prazo das convenções partidárias no domingo, 5, treze partidos decidiram lançar candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018. É o maior número de postulantes à chefia do Executivo do Brasil desde 1989, quando 23 nomes foram submetidos ao registro do Tribunal Superior Eleitoral no primeiro pleito nacional após o fim da ditadura militar.

As legendas têm até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro no TSE. Até a votação, dia 7 de outubro, o total de postulantes que estará nas urnas poderá ser diferente, já que a corte eleitoral pode negar o pedido. É o caso, por exemplo, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicado pelo PT, mas que, enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, poderá ter o registro negado.

Apesar disso, o PT trabalha com a hipótese de que Lula poderá fazer campanha mesmo que seu pedido esteja em análise judicial. A legenda conta com a aplicação de um dispositivo da Lei Eleitoral, que autoriza, inclusive, a presença de seu nome na urna eletrônica enquanto não houver decisão definitiva.

# Negado

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta segunda-feira (6) pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, fosse autorizado a participar do debate da Band, o primeiro entre os candidatos à Presidência, nesta quinta-feira (9).

A decisão é da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, que está substituindo o relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto. De acordo com a magistrada, caberia apenas a Lula e seus advogados, e não ao partido, entrarem com a ação.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso, tema que se reserva ao julgamento do feito pelo Colegiado”, escreveu a juíza.

Por Carolina Brígido /  O Globo

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é inelegível. Desde que assumiu o cargo, em fevereiro, Fux tem dito que candidatos condenados por um tribunal de segunda instância serão impedidos de se candidatar. Pela primeira vez, ele atribuiu a tese diretamente a Lula.

O recado de Fux foi dado em uma decisão judicial – mas, na prática, não define a situação eleitoral de Lula. A ação foi apresentada por um cidadão comum e pedia que Lula fosse impedido de se candidatar à Presidência da República. Fux arquivou o caso sem julgar o mérito, porque o autor era um cidadão comum, que não tem legitimidade jurídica para entrar com esse tipo de ação.

Como não se trata de uma decisão, e sim de um comentário em um despacho de arquivamento, a situação de Lula perante a Justiça Eleitoral segue indefinida. “Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, escreveu o ministro.

O prazo para candidatos pedirem registro perante a Justiça Eleitoral termina dia 15 de agosto. Antes disso, o Supremo Tribunal Federal (STF), que Fux também integra, deve definir se Lula pode ser libertado e se estará liberado para se candidatar. O despacho de Fux já sinaliza o voto do ministro no julgamento do STF, que deve ocorrer na próxima semana. Como deixa o TSE em 14 de agosto, Fux não participará das decisões da corte eleitoral sobre candidaturas.

 

Em manifestação de 80 páginas encaminhada ao Supremo Tribunal Federal(STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá. Condenado no âmbito da Operação Lava Jato, Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

“Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, escreveu Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, Lula “não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobrás por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem”, por meio da nomeação e manutenção em cargos de pessoas “comprometidas com atos de corrupção”.

Fonte:  Rafael Moraes Moura e Teo Cury – O Estado de São Paulo

29
jul

STF descarta liberdade de Lula em 2018

Postado às 11:45 Hs

Daniela Lima –Coluna Painel – Folha de S.Paulo

O imbróglio em torno de eventual concessão de prisão domiciliar para Lula fez com que ministros do STF favoráveis à medida passassem a vê-la como inadequada. O pedido instalou um embate entre advogados do petista. Nesse clima, magistrados que viam a alternativa com bons olhos já descartam a hipótese de o ex-presidente ir para casa neste ano. Se a decisão viesse antes da eleição, seria avaliada como gesto para colocá-lo na disputa. Depois, como manobra para deixá-lo fora do páreo.

Os ministros do Supremo também avaliam que a repercussão da decisão do juiz federal Rogerio Favreto, que mandou soltar Lula em um domingo de plantão no TRF-4, assustou integrantes do STJ. A corte vai analisar um recurso especial do petista.

O enredo indica que Lula tem poucas chances de deixar a carceragem da PF neste ano pelas mãos de tribunais superiores. O caso dele “precisa decantar” e o ideal seria deixar a discussão para meados de 2019, dizem os ministros do STF.

Programada para começar dia 31, a greve de fome de militantes pela libertação de Lula não deve impactar o Supremo. Integrantes da corte apostam que a manifestação não terá apelo.

Por Cleide Carvalho / O Globo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou mais dois recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pediam a suspeição do juiz Sergio Moro para julgar os processos do petista. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava-Jato, afirmou que os recursos são “mera insatisfação com o resultado do julgamento” e que não é possível rediscussão por meio dos dois embargos de declaração impetrados pelos advogados.

O TRF-4 aumentou a pena de Lula de nove anos e meio para 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente cumpre pena desde o dia 7 de abril passado.

JAYME CARECA – Também nesta quarta-feira a 8ª Turma do TRF4 negou recurso de Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como ‘Careca’, que era agente da Polícia Federal e foi condenado a 13 anos, três meses e 15 dias por atuar na entrega de propinas para o doleiro Alberto Youssef.

A defesa pedia a suspensão das penalidades, entre elas a perda do cargo, até o trânsito em julgado da ação penal no Supremo Tribunal Federal. O ex-policial está preso com base no entendimento do STF de que a pena deve começar a ser cumprida com a sentença de segunda instância.

“Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias e da perda do cargo”, disse o relator.

jun 24
segunda-feira
15 06
ENQUETE

Você acha que o brasileiro acostumou-se com a Corrupção ao longo do tempo ?

Ver resultado parcial

Carregando ... Carregando ...
PREVISÃO DO TEMPO
INDICADOR ECONÔMICO
19 USUÁRIOS ONLINE
Publicidade
  5788093 VISITAS

Facebook

Twitter

Instagram