O ex-presidente Luiz Inácio da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (6), no processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

A sentença da juíza substituta Gabriela Hardt, da primeira instância, é a segunda que condena Lula na Operação Lava Jato no Paraná. Cabe recurso. Outras doze pessoas foram denunciadas no processo.

O ex-presidente está preso em Curitiba deste abril de 2018, cumprindo a pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na primeira condenação dele na segunda instância pela Lava Jato.

A denúncia

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, da OAS a da Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usado para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

Segundo o MPF, Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas fraudulentos entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Charge : Veronezi

Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem ter sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.

Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento em São Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos da Petrobrás.

O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de titular deixada por Moro.

Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para 12 anos e 1 mês.

08
jan

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 8:51 Hs

  • O PSL terá pelo menos quatro autarquias importantes para governar partir desse ano: a Funasa, o Ibama e a CBTU. Precisará de gente experiente em seus quadros para acertar. O deputado estadual Gustavo Fernandes poderá ser uma excelente escolha, não só administrativa como partidária. É hora de montar um grupo forte para que o partido se sobressaia no RN nas eleições 2020.
  • Léo Pinheiro enterrou Lula no processo do sítio em Atibaia. Em suas alegações finais, o empreiteiro delatou o petista dizendo que as obras “foram executadas seguindo as determinações do ex-presidente”. Ele apresentou também as planilhas “Zeca Pagodinho – sítio”, que apontam a propina destinada à reforma. Lula não tem escapatória.
  • Terminou o prazo para o registro de candidaturas nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. As eleições suplementares vão acontecer no próximo dia 3 de fevereiro. A partir de hoje, dia 07 de janeiro, já é permitida  a propaganda eleitoral nos dois municípios. Em Santa Cruz, município da 16a Zona eleitoral, com 23.800 eleitores, registraram candidaturas a prefeito e vice, Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB) e Glauther Adriano Azevedo Silva (PSB), ambos pela Coligação Seguindo em Frente e José Péricles Farias da Rocha e Paulo César pela Coligação Porque o Povo Quer. Em Passa e Fica, município da 12a Zona eleitoral, com 8.625 eleitores, foram registradas as candidaturas de Celso Luiz Marinho Lisboa e Maria de Lourdes Silva do Nascimento para os cargos de prefeito e vice pela Coligação Passa e Fica Continua Crescendo. Os adversários são Cybelly Fonseca Jorge e Adriana Pessoa Silva pela Coligação Unidos para Mudar.
  • O governo Jair Bolsonaro (PSL) tem projeto de lei pronto visando proibir um instrumento de negociação comercial que, segundo críticos, garante o domínio da Rede Globo no mercado publicitário de TV aberta no Brasil. O texto foi escrito sob inspiração de integrantes de agências de publicidade e executivos de concorrentes da Globo e será apresentado pelo deputado eleito Alexandre Frota (PSL-SP) quando o novo Congresso assumir em fevereiro.

    “O projeto foi entregue a mim e a uma equipe de profissionais com autorização do Jair. Vou apresentar ao presidente e me reunirei com SBT, RedeTV!, TV Record e talvez a Band”, disse Frota. Nesta segunda (7), enquanto reiterava críticas à distribuição de verbas oficiais do governo a veículos de mídia, Bolsonaro sinalizou sua intenção.

  • A bancada governista na Câmara pode garantir comando de comissões vitais para a agenda econômica, política e de segurança do governo Jair Bolsonaro, com a criação doe um bloco de PSL, MDB, PP e PRB, além do DEM e da adesão de outros deputados. A expectativa é superar 250 parlamentares e presidir a Constituição e Justiça; Diretos Humanos; e Finanças e Tributação, como fez o governo Michel Temer.
  • A deputada estadual Márcia Maia aguarda a confirmação do seu nome para a Agência de Fomentos. A governadora Fátima Bezerra (PT) aguarda a deputada deixar o PSDB.
Reprodução / TV Globo
O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão de ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) “consagra a impunidade”. Em nome da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo. “Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou, ontem, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos. A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

Apesar do entendimento de Marco Aurélio, o entendimento majoritário do plenário do STF atualmente é o de que é possível que um condenado em segundo grau seja preso para cumprir pena, como no caso de Lula. Antes que o ex-presidente fosse preso, os ministros do Supremo negaram por 6 votos a 5 um habeas corpus preventivo movido pela defesa dele, justamente pelo entendimento sobre a possibilidade de prisão após segunda instância.

A decisão é liminar, ou seja, provisória. Agora, a matéria deverá ser julgada em Plenário.A medida beneficia presos como o ex-presidente Lula, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Mello em sua decisão.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada pelo PCB, Partido Comunista do Brasil, em 18 de abril deste ano e estava sob a relatoria de Marco Aurélio.

Como todos sabem, sonhar ainda não é proibido nem paga impostos. Os petistas continuam delirando, na expectativa de conseguir libertar Lula da Silva mediante um daqueles repetitivos habeas corpus que a todo momento são apresentados ao Supremo e à Segunda Turma. No momento, há um habeas em aberto, com dois votos contra (Edson Fachin e Cármen Lúcia) e dois possíveis a favor (Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski). Mendes pediu vista para estudar o caso e encontrar algum argumento que convença Celso de Mello a votar a favor da libertação de Lula. Aliás, convencer Celso de Mello não será nem difícil, pois ele é da turma dos “garantistas” e já libertou um homicida, réu confesso, que matou o sócio e escondeu o corpo, num dos crimes mais conhecidos de Minas Gerais, enquanto Lula está condenado apenas por corrupção e lavagem de dinheiro, não dá nem para comparar.
04
dez

Adiado

Postado às 19:04 Hs

Após dois votos contrários à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e adiou a conclusão do julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes do pedido de Gilmar Mendes, Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia tinham votado contra a concessão de liberdade a Lula e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz federal. Os dois pedidos foram feitos pela defesa de Lula. Além do voto de Gilmar Mendes, faltam os de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para o julgamento prosseguir.

Gilmar Mendes afirmou que se trata de “matéria controvertida e que tem dado ensejo a debates na imprensa nacional e internacional”. O ministro argumentou que, embora a Corte já tenha discutido diversos temas relacionados no habeas corpus, outros “fatos novos” ainda não foram debatidos. “Considerando a importância do tema, eu vou pedir vista”, disse.

Os advogados de Lula apresentaram o pedido de liberdade depois de Sérgio Moro, ainda como juiz responsável pela Lava Jato, ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Para a defesa, a aceitação do convite comprova parcialidade de Moro na condenação do ex-presidente. Lula se diz inocente.

Via O Tempo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima terça-feira, 4 de dezembro. Em despacho que liberava o pedido para a pauta publicado nesta terça-feira , o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, sugeriu que a análise fosse feita nesta data.

Apresentado no início de novembro, o processo de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” do ex-juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.

MORO MINISTRO – Além de Lewandowski e Fachin, integram a Segunda Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que Moro aceitou convite para ser ministro da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

MAIS UM RECURSO – Como se sabe, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do “tríplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro. Agora, mais um recurso é apresentado e não se pode prever o que acontecerá.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26) para julgamento na Segunda Turma do STF o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da turma, ministro Ricardo Lewandowski, disse antes da sessão das turmas nesta terça-feira que o caso pode ser julgado até o mês que vem, antes do recesso, que começa em 20 de dezembro. Mas as datas ainda serão definidas após conversa com Fachin. Na decisão em que liberou o relatório sobre o novo pedido de liberdade para os demais ministros, Fachin pede que o caso seja julgado na semana que vem, no próximo dia 4.

Via Folha

A juíza Gabriela Hardt, 42, que substituiu interinamente Sergio Moro na 13ª Vara de Curitiba e herdou os processos da Operação Lava Jato, deve continuar à frente dos trabalhos até o final de abril. A informação consta em despacho assinado pela juíza e publicado na noite desta quarta-feira, dia 21, na ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos réus. No despacho, a juíza transcreveu comunicado do corregedor Ricardo Teixeira do Valle, do  Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que a define como substituta de Moro no processo — sua designação era questionada pelo ex-presidente e sua defesa.

“Não há necessidade de oficiar à Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no período de 19/11/218 a 30/04/2019, segundo comunicação recebida no dia 19/11/2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30/04/2019 ou até ulterior designação”.

ALEGAÇÕES FINAIS – No processo, Lula é acusado de ter sido beneficiado indevidamente com reformas de R$ 1,02 milhão das empreiteiras Odebrecht e OAS em imóvel frequentado por ele e por sua família na cidade do interior paulista. No mesmo documento, Hardt estabelece os prazos para as alegações finais das partes envolvidas no processo após a fase de interrogatórios, que começa em 30 de novembro e vai até 7 de janeiro.

Com isso, a sentença sobre o ex-presidente só será conhecida no ano que vem, ainda sem data definida. Ela pode ser proferida pela própria Hardt ou por um outro juiz que venha a ser designado para o posto. No despacho, a juíza também rebateu questionamento feito pelo ex-presidente durante seu depoimento à Justiça Federal, no último dia 14. Ele afirmou que o doleiro e delator Alberto Youssef, que colaborou nos casos Banestado e na Lava Jato, era amigo de Sergio Moro, levando a uma discussão com Hardt.

“A menção feita no interrogatório de Luís Inácio Lula da Silva à pessoa de Alberto Youssef em nada tem relação com o objeto dos autos, sendo clara a gestão para tumultuar o feito, momento no qual fez inclusive falsas afirmações. Toda a narrativa efetuada passa pelo ponto em que busca o reconhecimento da suspeição do magistrado que me antecedeu no feito, sendo certo que esta já foi afastada em diversas oportunidades, por diversas Cortes do país”, diz o despacho.

SOBRE HARDT –  Gabriela Hardt se formou pela Universidade Federal do Paraná, onde Moro dava aulas, e é juíza federal substituta desde 2009 e passou a substituir o agora futuro ministro da Justiça em 2014. “Eu entrei na carreira de juiz federal um pouco mais tarde que o habitual. Entrei já com 34 anos e com família formada. Já tinha minhas filhas e meu marido já tinha profissão consolidada”, disse, em entrevista à Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no ano passado. Ela começou a carreira de magistrada na cidade de Paranaguá (PR). Também foi corregedora da penitenciária federal de Catanduvas. Lá, lidava com presos perigosos, como líderes de facções de tráfico de drogas.

16
nov

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 12:15 Hs

  • Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregarão ofício à embaixada de Cuba nesta sexta (16) com um apelo para que o país reconsidere a decisão de abandonar o programa Mais Médicos. Secretários municipais de Saúde também planejam ir à embaixada para tentar conversar com cubanos sobre os riscos da saída imediata dos médicos.(Folha).
  • A Revista Crusoé, na reportagem sobre a juíza Gabriela Hardt, diz que, diante da robustez das provas, Lula pode pegar até vinte anos de pena pela propina recebida no sítio de Atibaia.
  • O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nessa quarta-feira (14) a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os ex-deputados federais Geddel Vieira Lima (MDB-BA), Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Alves (MDB-RN) e mais 15 pessoas. Com a decisão do juiz, eles se tornaram réus no processo e passarão a responder a uma ação penal.
  • Deputados e senadores de vários partidos articulam a criação de uma frente parlamentar anticorrupção no Congresso para debater o pacote de medidas que deve ser encaminhado ao Legislativo pelo juiz Sérgio Moro já no início do governo, informa a Folha de São Paulo. A intenção declarada é dar suporte e agilizar a tramitação das medidas, mas a intenção velada é dividir os holofotes com Moro e não deixar que ele colha sozinho os louros do tema.
  • O deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC) já tem um capital político. Além dos deputados estaduais eleitos Ubaldo Fernandes (PTC) e Eudiane Macedo (PTC), um grupo de prefeitos e vereadores do interior está disposto a acompanhá-lo. Leocádio passa de liderado a líder político.O grupo pode pegar uma sigla forte para comandar no Estado.
  • Figura dada como certa no governo Fátima Bezerra (PT), a deputada estadual Márcia Maia poderá voltar ao PSB ou se filiar ao PCdoB. É o que andam falando. Ela hoje é filiada ao PSDB.

 

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A ideia de indultar o ex-presidente Lula caso o PT vença as eleições permanece viva no partido. Um dos principais dirigentes da legenda afirmou à coluna que esse deveria ser um dos primeiros gestos de Fernando Haddad(PT-SP), caso seja eleito.

Lula, de acordo com esse dirigente, deveria ser convencido da proposta, a mais rápida para tirá-lo da prisão. O ex-presidente, até agora, tem afastado a hipótese de forma taxativa. Diz que quer ter sua inocência reconhecida pelos tribunais.

Haddad já foi questionado centenas de vezes sobre o indulto. Repete sempre que Lula rechaça a ideia.

11
set

Carta de Lula ao Povo Brasileiro

Postado às 18:18 Hs

Meus amigos e minhas amigas, Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país. Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.

Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo

Fernando Haddad será registrado nesta terça como o novo candidato do PT ao Planalto, de acordo com duas fontes graduadas do partido. O anúncio foi autorizado por Lula e será feito em Curitiba, onde o ex-presidente está preso desde abril.

Pelo roteiro combinado entre os petistas, Haddad fará uma última visita ao padrinho político por volta das 9h. Depois ele seguirá para a reunião da executiva nacional do partido, na capital paranaense.

Finalmente, o ex-prefeito voltará à sede da Polícia Federal. Em frente ao edifício, ele lerá uma carta de Lula aos militantes. Também deve fazer um breve discurso, no qual prometerá defender o legado do ex-presidente.

A direção do PT tentava empurrar a substituição de Lula para o dia 17, mas foi convencida de que a chapa corria risco de ser anulada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Corte estabeleceu que a troca de candidato tinha que ser oficializada até o dia 11.

O partido ainda move um recurso pelo adiamento no Supremo Tribunal Federal. No entanto, os dirigentes petistas não acreditam numa decisão favorável. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. Em 2016, ele fez um duro discurso contra Lula após a divulgação de uma conversa em que o ex-presidente acusava a Corte de ter se “acovardado” diante da Lava-Jato.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ele se candidatar às eleições de outubro. É a segunda derrota que o petista amarga na Corte nas últimas 24 horas. Na madrugada desta quinta-feira, Edson Fachin negou a primeira para Lula concorrer nas urnas. Resta à defesa mais uma esperança: um recurso extraordinário apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido encaminhado a Celso de Mello era para suspender a decisão do TSE que rejeitou o registro de candidatura, até que chegasse ao STF o recurso extraordinário sobre o assunto. Essa liminar está associada ao recurso apresentado na segunda-feira à noite no TSE, que a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, vai decidir se envia ou não para o STF. Até que Rosa tome essa decisão, a defesa queria uma liminar do STF para suspender a negativa do registro. O argumento é o mesmo apresentado ao TSE: decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) assegura a Lula o direito de concorrer. O Globo

O ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relator do registro de candidatura do ex-presidente Lula, votou pela rejeição do pedido e ainda defendeu que ex-presidente não pode participar de atos de campanha nem usar horário de rádio e de TV.

De acordo com Barroso, “A lei é clara”, quanto à inelegibilidade para condenados em segunda instância. O ministro ainda destacou, no julgamento do registro de Lula, que a Lei da Ficha Limpa teve origem em iniciativa popular e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo.

Barroso completou o voto afirmando que não há interesses interferindo em sua decisão. “Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”, disse.

ONU

Durante a leitura do parecer, ele ainda falou sobre a recomendação de comitê da ONU para que Brasil garantisse direitos políticos de Lula afirmando que não há qualquer tipo de obrigação legal.

“A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU”, avisou.

16
ago

Celeridade no caso Lula

Postado às 11:15 Hs

A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha informa que integrantes do Tribunal Superior Eleitoral apostam que o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, vai analisar o caso com celeridade. É consenso que a situação precisa ser definida logo – dentro do rito legal.

De acordo com a publicação, às vésperas de herdar a ação, Barroso já avisava que não falaria do petista, mas fazia discurso otimista sobre o cenário político: “Apesar das dificuldades desta hora, nosso problema não é de decadência. Nossos valores se elevaram. Ficamos mais exigentes”.

Na avaliação de advogados que atuam no TSE, a corte levará no mínimo 15 dias para decidir sobre a tentativa de registro de Lula na corrida presidencial se cumprir o rito, completa a Folha.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.
set 17
terça-feira
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