# # Penúria potiguar

De acordo com o secretário de Planejamento Obery Rodrigues, as projeções orçamentárias são feitas de acordo com informações passadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. “Fizemos o planejamento com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), aplicando o índice do Rio Grande do Norte, que era de 4,17%, alcançando o valor de R$ 3,88 bilhões. Porém, a receita orçada com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional não se realizou neste primeiro semestre”, pontua o titular do Planejamento. Em maio, o Governo Federal publicou um decreto reduzindo a expectativa do FPE em 8,1%, o que dificultou o planejamento feito. Na última semana, foi publicado outro decreto de reprogramação financeira por parte do Governo Federal, reduzindo ainda mais a transferência do FPE, agora em 12%. Com a situação de crise que alcança todos os estados da Federação, o RN foi obrigado, em função da frustração de receita, a adotar medidas de readequação do orçamento. Entre as principais medidas adotadas estão a contenção de despesas com pessoal, suspensão da concessão de gratificações, revisão de todos os contratos de locação de veículos, proibição da contratação de cargos comissionados, controle nos gastos com diárias e passagens aéreas. Além disso, todos os órgãos estão levantando, individualmente, as reduções que podem ser feitas de acordo com as especificidades de cada um.

# # Deve ser retomada

O diretor geral do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens, Demétrio Torres, esteve em Mossoró, nesta quarta-feira, 31. Foi para autorizar o reinício das obras de duplicação da estrada de Tibau. Os serviços vão ser retomados na segunda-feira e a previsão do DER é que a obra seja inaugurada dia 30 de dezembro. O governo do Estado vai investir R$ 45 milhões na rodovia que foi denominada Rota do Sol Nascente. Já foram construídos 18 km dos 28 km previstos.

# # Em dificuldade…

A informação é de Felipe Patury da revista Época… Rede de Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva pretende criar, enfrenta dificuldades para certificar nos cartórios as assinaturas necessárias para formalizar a existência do partido na Justiça Eleitoral. Chgama a atenção dos dirigentes do partido em formação o elevado índice de rejeição das assinaturas em cartórios da grande São Paulo. Em Mauá, por exemplo, este índice chega a 74%. Em São Bernardo do Campo a rejeição de assinaturas é de 57% e Santo André 47%. Até mesmo assinaturas de fundadores do partido foram recusadas. A Rede Sustentabilidade já coletou 830 mil assinaturas em todo o país. Desse total, 553 mil já foram enviadas aos cartórios eleitorais, 120 mil somente no estado de São Paulo.

# # Maconha legalizada

Os deputados aprovaram e o Uruguai está próximo de ser o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda da maconha. Mas a lei é vista com desconfiança pela opinião pública. Um dia inteiro de debate, em clima de incerteza. Um governista estava contra a proposta e fez mistério até o fim. Foi dele o voto decisivo para a aprovação do texto. A legalização da maconha permitirá a venda da droga nas farmácias. Até 40 gramas por mês. Só os maiores de idade, residentes no país, poderão comprar. A lei também libera o cultivo de até seis pés de maconha em casa. O projeto autoriza ainda o plantio para fins científicos e medicinais. Propaganda da droga será proibida, como também o consumo em ambientes públicos. Para o governo, a legalização vai combater o crime organizado, o tráfico, que tem o usuário de droga como refém.

# # Inspeção necessária

Alguém aí sabe quanto começaram as obras de reformas no Hospital Rafael Fernandes e Tarcísio Maia, em Mossoró, por parte do Governo Rosalba? Então, para averiguar quando começou, qual prazo para conclusão e como estão essas obras, nesta sexta-feira, estarão em Mossoró, o procurador geral de Justiça junto ao Ministério Público do Tribunal de Contas, Luciano Ramos, acompanhado de representantes da OAB e da Promotoria da Saúde. A assessoria da Justiça e do Ministério Público antecipam que está sendo constatado descumprimento de prazos, vez que as obras foram iniciadas com dispensa de licitação, que obriga a conclusão dos serviços em 180 dias.

De acordo com o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas – O Uso de Maconha no Brasil, 1,5 milhão de brasileiros consomem maconha diariamente. O estudo, concluído em março deste ano, foi realizado pelo Instituto Nacional de Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (Inpad) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e divulgado nesta quarta-feira pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira.

O levantamento traz que 7% da população adulta no País já experimentou maconha, o que representa 8 milhões de pessoas. Do total, 42% disse ter consumido a droga no último ano e 1,3 milhão se declarou dependente do entorpecente.

O estudo também mostra que quase 600 mil adolescentes (4% da população) já usou maconha pelo menos uma vez na vida. A pesquisa traz ainda que mais de 60% dos usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos de idade.

Para avaliar o uso frequente foi considerado o consumo no último ano. Neste quesito, 3% da população adulta brasileira foi enquadrado, o que equivale a mais de 3 milhões de pessoas. Mesmo assim, o Brasil não está entre os países com maiores índices de uso de maconha no mundo. No Canadá, esse índice chega a 14%, na Nova Zelândia a 13%, na Itália a 11%, nos Estados Unidos e no Reino Unido, a 10%.

Os entrevistados responderam sigilosamente um questionário padronizado com mais de 800 perguntas que avaliaram o padrão de uso de álcool, tabaco e drogas ilícitas bem como fatores associados como depressão, qualidade de vida, saúde física, violência infantil e domestica entre outros. Os questionamentos foram feitos a domicílio em 149 municípios de todo território nacional, com 4.607 indivíduos de 14 anos de idade ou mais.

O trabalho foi financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) .

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas para debater com o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso a proposta de políticas de regulamentação do uso da maconha no Brasil.

O debate foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) após ser veiculada, no início do mês, uma reportagem no Fantástico em que o ex-presidente, em conjunto com outros especialistas sobre o tema do uso de drogas no Brasil, defendeu uma política de combate ao uso de drogas que inclui a regulamentação do uso da maconha.

A data da audiência ainda não foi definida.

Tá no Portal Ig

O debate global sobre como os governos devem tratar usuários e dependentes de drogas ganha nessa semana uma ofensiva inédita. Nas telas nacionais, estreará na sexta-feira, 3 de junho, o filme “Quebrando o Tabu”, no qual várias personalidades internacionais, como Bill Clinton e Paulo Coelho, propõem um novo modelo que não o da repressão policial e prisão de usuários. À frente do filme produzido por Luciano Huck e dirigido por Fernando Grostein Andrade está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que atua como uma espécie de âncora. Na mesma semana, FHC discutirá o tema nos Estados Unidos, em reuniões com grandes nomes da economia americana, como o ex-presidente do Banco Central americano Paul Volcker.

Desde janeiro, quando lançou em Genebra a ONG Comissão Global sobre Políticas das Drogas, o ex-presidente brasileiro tem se dedicado a ampliar o debate. Ele usa sua experiência política para agregar nomes de peso e aumentar a visibilidade da proposta. E sua trajetória de professor de sociologia para lastrear o tema com argumentos históricos e sociais. Em entrevista ao iG, na sede do Instituto Fernando Henrique Cardoso, ele detalhou suas idéias. “Tem que haver repressão ao tráfico, mas vamos discutir como regular e reduzir o consumo”, disse o ex-presidente ao iG. “Não é uma questão de colocar na cadeia, porque cadeia é escola de crime.” Confira o segundo trecho da entrevista, na qual o presidente comenta a proibição em São Paulo da chamada Marcha da Maconha.

Deu na Folha de São Paulo

Os principais líderes do PT no Congresso Nacional disseram que o partido vai discutir a criação de cooperativas para o plantio de maconha, ideia defendida pelo líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que discorda de Paulo Teixeira, mas que as propostas do deputado serão debatidas pelo partido. “Tenho uma posição muito diferente, mas vamos discutir isso no PT. O deputado tem fundamentos para a discussão e como líder tem sido muito correto nos debates com o governo”, disse ele.

Vaccarezza, no entanto, afirmou que não quer polemizar e que a posição de Teixeira é individual. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), saiu em defesa de Paulo Teixeira.

“Sou favorável à ideia de debater. A legalização seria uma maneira de combater o tráfico, mas isso não tem unanimidade. São argumentos muito fortes, mas não tenho opinião. Em tese, a legalização pode ajudar a combater o tráfico, mas os desdobramentos precisam ser estudados”, disse Costa, que foi ministro da Saúde no governo Lula.

De acordo com o senador, o partido defende que o foco do combate à droga não deve ser no usuário. “Nunca discutimos o plantio, mas o PT defende que o problema não é o usuário, é o traficante. A opinião do Paulo Teixeira é individual e pode ser a melhor opinião, mas isso não foi discutido no PT. O debate sobre a legalização das drogas leves faz parte da discussão.”

Procurado, Paulo Teixeira não quis dar entrevista. Como a Folha mostrou, ele disse que irá sugerir ao Ministério da Justiça que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas faça um projeto com as “mudanças óbvias”.

Para o líder do PT na Câmara, a regulação do plantio da maconha é uma maneira de diminuir o poder do tráfico e os efeitos nocivos da droga. A legislação prevê prisão para quem plantar maconha para venda e penas socioeducativas quando para consumo próprio.

No início do mês, o governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro, afirmou que “nunca viu alguém matar por ter fumado um cigarro de maconha”. Tarso negou que tenha fumado maconha, mas brincou: “Dizem que é muito saboroso”.