23
jun

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Postado às 17:31 Hs

Começam a valer hoje (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país. Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor. Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação. Em entrevista logo após a sanção da lei, a presidente disse que tudo será discutido com a sociedade.
24
abr

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 9:16 Hs

  • Cerca de R$ 42 milhões deixaram de ser repassados as Prefeituras Municipais e Estados.O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) informou que este erro foi ocasionado pela grande quantidade de DASMEI gerados recentemente e enviados pelo correio – carnê do MEI -, e isso provocou atraso na classificação dos documentos emitidos pelo Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI). Com isso, ficou impossibilitado o repasse dos valores de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhidos aos entes. Foram adotadas medidas corretivas internas para que o erro não se repita.
  • Começou  hoje (24) o horário eleitoral gratuito no rádio e TV da eleição suplementar de Mossoró. Ao todo cada candidato terá direito a sete programas e as inserções nos intervalos das programações. A prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM), foi excluída da divisão, mas caso consiga liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será feita a redistribuição do tempo.
  • Funcionários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) se reúnem amanhã em assembleias pelo país para discutir uma possível greve de servidores, o que poderia prejudicar o andamento de pesquisas e agravar ainda mais a crise institucional que o instituto atravessa. O movimento é comandado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE), que contesta a suspensão das próximas divulgações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Segundo a direção do sindicato, os servidores defendem a autonomia técnica do órgão e mais democracia nas decisões internas. Também integram a pauta de discussões de amanhã as reivindicações dos servidores por melhores salários, realização de concursos públicos e o fim da substituição do quadro permanente por trabalhadores terceirizados e mal remunerados.
  • O Brasil caiu para 69º — nove posições abaixo do resultado de 2013 — num ranking global de 148 países, que mede a capacidade de uma nação usar a tecnologia da informação para estimular a competitividade e o bem-estar. O dado consta do Relatório Global sobre Tecnologia da Informação 2014, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a escola de negócios Insead, e divulgado ontem. No topo do ranking estão Finlândia, Cingapura, Suécia, Holanda, Noruega e Suíça. Entre os dez primeiros, Estados Unidos (7º), Hong Kong (8º) e Coreia do Sul (10º) avançaram. Já o Reino Unido (9º) caiu. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
  • O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco) irá protocolar, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. A informação foi divulgada pelo Marcco nesta quarta-feira (22). O G1 tentou falar com os advogados da governadora, Felipe Cortez e Thiago Cortez, mas eles não atenderam às ligações. Em nota, o Movimento alega que o pedido é “decorrente do quadro de absoluto desgoverno na gestão e do não atendimento das necessidades da população”. “Somente a título exemplificativo, são problemas recorrentes noticiados diariamente na imprensa local: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado”, diz a nota. O Marcco atribui o “caos” à “gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN através da governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado”.
  • A presidente Dilma Rousseff sancionou de forma simbólica nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet. O texto, comparado a uma Constituição da rede, havia sido aprovado pelo Senado na terça. A assinatura da presidente foi dada durante o Net Mundial, conferência internacional sobre governança na rede que está sendo realizada em São Paulo.A proposta do Marco Civil da Internet foi enviada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2011. O objetivo do projeto é traçar diretrizes sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para internautas e provedores. A proposta também fala sobre segurança e privacidade. O assunto voltou à tona em 2013 após as denúncias de que autoridades e empresas brasileiras foram espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos. Depois de mais de dois anos de discussões, o governo conseguiu o apoio dos radiodifusores e das empresas de telecomunicações, principalmente em seu ponto de maior controvérsia, o da neutralidade de redes. Com o impasse na Câmara, o governo teve que ceder e abrir mão da autonomia para regulamentar por decreto a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que a velocidade de conexão contratada não vai variar de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
14
abr

Na China…

Postado às 17:16 Hs

O presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) da China, Zhang Dejiang, recebeu nesta segunda-feira (14), em Beijing, a comitiva de parlamentares brasileiros chefiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e manifestou interesse em conhecer “com profundidade” os termos do Marco Civil da Internet aprovado pela Câmara no fim do mês passado. Durante o encontro, Dejiang declarou que a China e o Brasil devem aprofundar a confiança política mútua e reforçar a cooperação pragmática para elevar a parceria estratégica a um novo patamar, especialmente depois da reunião de cúpula dos Brics – grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – prevista para ocorrer em julho, em Fortaleza (CE). Segundo Zhang Dejiang, as relações sino-brasileiras intensificaram-se ao longo dos últimos 40 anos e, neste momento,

O projeto que regulamenta a internet brasileira, conhecido como marco civil da internet, já recebeu 41 emendas de senadores desde que chegou da Câmara dos Deputados, em 26 de março. Como conta com pedido de urgência constitucional apresentado pela Presidência da República, a matéria será analisada simultaneamente por três comissões: a de Comunicação e Informática (CCT); de Fiscalização e Controle (CMA); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Quatro emendas de senadores dizem respeito ao artigo do PLC que normatiza o fornecimento a terceiros de dados pessoais, inclusive registros de conexão e acesso a aplicativos da internet. Da maneira como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto facilita um “consentimento livre”, obtido por meio da aceitação de “políticas de privacidade”. As emendas tendem a deixar essa regra mais clara, para que a população esteja mais atenta a uma possível exposição do internauta.

26
mar

Marco Civil

Postado às 8:27 Hs

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira quase por unanimidade o Marco Civil da Internet, um projeto de lei para regular o uso da rede no qual se detalham tanto os direitos e deveres dos usuários, como o dos provedores que oferecem acesso e serviços. Foram 17 votos a favor e um único contra: do PPS (Partido Popular Socialista). A medida, que ainda deverá ser submetida ao Senado, se articula em torno de dois eixos fundamentais: a preservação da privacidade dos usuários e a neutralidade da internet. “Hoje em dia precisamos de lei para proteger a essência da internet que está ameaçada por praticadas de mercado e, até mesmo, de governo. Assim, precisamos garantir regras para que a liberdade na rede seja garantida”, disse o relator do projeto deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
19
mar

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 9:29 Hs

  • É perto de nula a possibilidade de Joaquim Barbosa deixar o STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 5 de abril para ser candidato a qualquer cargo eletivo. A expectativa, no meio político, é a de que ele se lance ao Senado pelo Rio de Janeiro. Na visita que fez ao Complexo Penitenciário de Guarulhos, em SP, ontem, por sinal, Joaquim Barbosa foi festejado pelos presos com gritos e sinais de positivo. A maioria pedia ajuda por estar há mais tempo detido do que o prazo permitido por lei. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido pelo ministro, está fazendo um mutirão nos presídios do país. Uma das celas do complexo foram esvaziadas para que Barbosa vistoriasse as condições do local. A cena foi dramática: no local deveriam estar dez presos. Quando a porta de grades se abriu, 55 saíram de dentro do cubículo. Relataram que, à noite, têm que se revezar: enquanto alguns deitam, outros dormem em pé. Depois, trocam.
  • A agenda de Dilma Rousseff está cada vez mais voltada para a pré-campanha presidencial. A informação é de Mõnica Bergamo, hoje na Folha de S.Paulo. Segundo a colunista, nos próximos meses, são raras as semanas em que a petista ficará quatro dias seguidos em Brasília, de acordo com integrantes do staff dela que têm acesso aos compromissos já confirmados fora da capital. ”Só nesta semana Dilma viaja para Fortaleza e Sobral, no Ceará, e para Belém, no Pará.”
  • A presidente Dilma Rousseff ficou surpresa e se irritou muito com a decisão anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), de adiar para a semana que vem a votação do Marco Civil da Internet – que esperava ir para o plenário nesta quarta-feira, 19. Dilma já estava exaurida por causa da guerra – que segue desde a semana passada – com a base aliada comandada pelo líder do PMDB na câmara, Eduardo Cunha, e achava que o problema estaria contornado após a nomeação dos novos ministros. A crise, no entanto, se estendeu por esta semana com a votação do Marco Civil da Internet, último grande projeto de interesse do Planalto para ser apreciado pelo Congresso antes das eleições. O governo, agora, pretende cobrar dos ministros que representam partidos na Esplanada a lealdade de seus correligionários nas votações, colocando em votação o Marco Civil da Internet, sem mais exigências, até a semana que vem. O problema se agravou porque, ao atender aos primeiros pedidos dos parlamentares que abriram um balcão de negociação para aceitarem abandonar o “Blocão”, a presidente Dilma acabou caindo em uma armadilha. Os partidos têm mais e mais pedidos que querem ver atendidos, agora, por conta da votação do Marco Civil da Internet.
  • Previsto inicialmente para ocorrer no final deste mês em São Paulo, o lançamento da candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será adiado e deverá ocorrer apenas depois da Semana Santa, na segunda quinzena de abril. Com pesquisas do impacto dos veículos de comunicação junto aos eleitores em mãos, a estratégia dos tucanos é lançar a candidatura do presidente nacional do PSDB na disputa pelo Palácio do Planalto apenas após a propaganda partidária da legenda em rede nacional de rádio e TV ir ao ar. “O mecanismo eficiente para comunicar com a população é a televisão. Então é para preparar o terreno para que o lançamento seja feito em outro patamar”, afirmou o presidente estadual do PSDB em Minas e braço direito de Aécio, deputado federal Marcus Pestana. A primeira investida do PSDB junto aos eleitores será feita por meio dos comerciais com duração máxima de cinco minutos que serão divulgados em todo o país nos dias 8, 10, 12 e 15 de abril. No dia 17, será a vez da vinculação do programa de 10 minutos em horário nobre, entre às 20h30 e 20h40 em rede nacional de televisão.
  • Na manhã desta quarta-feira (19), os servidores estaduais da saúde iniciam a greve com um ato público a partir das 9h, com concentração no Hospital Walfredo Gurgel. Reunindo caravanas do interior e servidores dos hospitais de Natal, a manifestação deixará o Walfredo até a Governadoria, com uma parada em frente ao Midway. A greve é uma resposta dos servidores diante da quebra do acordo da greve de 2013 e da piora das condições de trabalho e aumento da sobrecarga nos hospitais. “Há quatro meses estamos esperando o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, com a tabela do nosso plano de cargos, sem respostas”, afirma Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN. O Projeto de Lei que corrige as distorções na tabela do Plano de Cargos está no gabinete da governadora Rosalba, para ser enviado aos deputados estaduais. Além da aprovação do projeto e de sua implantação nos prazos acordados, a campanha salarial exige a redução da sobrecarga de trabalho e do déficit de profissionais, que chega a dois mil servidores nos hospitais do estado. O principal hospital, o Walfredo Gurgel, necessita de 256 técnicos de enfermagem, para completar o quadro. A pauta de 2014 exige ainda o não fechamento dos hospitais do interior, reajuste salarial de 12%, implantação da tabela de qualificação, garantia dos direitos dos municipalizados, entre outras reivindicações. A partir desta quarta, serão mantidos apenas o percentual mínimo nos serviços, respeitando a legislação de greve. Na quinta-feira (20), os servidores irão até a Assembleia Legislativa, para cobrar o envio e a aprovação urgente do Projeto de Lei. No mesmo dia, às 15h30, haverá uma audiência com o secretário de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca, onde serão discutidos os pontos de pauta que dizem respeito apenas à Sesap.
mar 28
quinta-feira
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