Procon Estadual fiscaliza escolas na cidade de Mossoró

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) realizou de 23 a 27 de janeiro, a Operação “Material Escolar” nas escolas de Mossoró, para evitar possíveis abusos aos consumidores. O Procon Estadual abriu a unidade na cidade de Mossoró dia 11 deste mês e vem se destacando pela fiscalização intensiva na região.

Os fiscais do órgão estão percorrendo as escolas particulares com o objetivo de coibir possíveis irregularidades que oneram os pais ou responsáveis dos alunos. O Coordenador Geral do Procon/RN, Cyrus Benavides, afirmou que mediante significativa quantidade de denúncias, foi necessário deflagrar uma operação nas escolas de Mossoró. “Precisamos exigir das escolas os planos de trabalho que justifiquem os materiais solicitados”, disse.

Vários colégios já foram notificados a apresentarem defesa. Após análise da equipe técnica e jurídica do Procon Estadual, será proferida recomendação, advertência ou possível multa que varia de 400 a 6 milhões de reais.

 

 

 

Uma dor de cabeça para muitos…

Você sabe quanto paga de tributos sobre cadernos, canetas e todos os outros produtos da famosa listinha?

O preço que o consumidor paga por alguns produtos pode até ser baixo. Mas boa parte do valor desembolsado vai para os cofres do governo. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), a carga tributária sobre as canetas, por exemplo, é de 47,49%. Para agendas, apontadores e borrachas, o peso dos impostos é de 43,19%. Ao comprar um caderno, o consumidor paga 34,99% de tributos, de acordo com a entidade. Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (confira a tabela completa abaixo).

 

Enquanto os impostos continuam em seus altos patamares, associações de defesa dos consumidores, como a Proteste, orientam os pais quanto ao que pode ou não pode ser cobrado na lista de material escolar. Uma forma de tentar poupar a conta bancária, evitando gastos desnecessários.

Itens de uso coletivo, como papel sulfite em grandes quantidades, copos descartáveis, papel higiênico, álcool, materiais de escritório e produtos de limpeza não podem ser cobrados na lista, segundo a Lei Federal n° 12.886/13, que entrou em vigor há pouco mais de um mês. Tais despesas devem ser consideradas nas mensalidades escolares.

Mesmo contudo isso a Educação não é despesa e sim investimento. Pois a Educação é o nosso futuro.

Algumas escolas exigem que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento. Esta é uma prática abusiva, pois é obrigação da escola fornecer as listas de material escolar aos alunos, a fim de que os pais ou responsáveis possam pesquisar preços e escolher o local em que irão adquirir os produtos. Atenção: 1 – Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los. Em seguida, faça uma pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. 2 – Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos. 3 – Forma de pagamento: caso a escolha seja pelo pagamento à vista, não deixe de pechinchar. Pagamentos com cartão de crédito são considerados à vista e, portanto, o preço não deve sofrer alteração. A nota fiscal deve ser fornecida pelo vendedor. Em caso de problemas com a mercadoria é necessário apresentá-la, portanto, exija sempre nota fiscal.

 

# # Isolando o PT Potiguar

A executiva do PT potiguar vai a São Paulo discutir os cenários que se desenham para as eleições 2014. Uma ala quer a candidatura própria do partido ao Governo do Estado, tese inclusive defendida de público pelo deputado Fernando Mineiro. Outra ala prefere uma coligação com partidos grandes, como o PMDB, sonhando que o partido empreste apoio ao nome da deputada federal Fátima Bezerra, que sairia para o Senado. Mas, uma mudança de rota começa a afastar o PT da aliança. As bases do PMDB começam a defender o nome da ex-governadora Vilma de Faria (PSB) para o Senado, com intuito de Vilma apoiar também o nome do PMDB para o Governo do Estado. Já o senador José Agripino Maia já começou a sinalizar, que não descarta apoiar a chapa do PMDB com Vilma para o Senado. Agripino quer salvar à reeleição do filho, o deputado federal Felipe Maia, único nome com viabilidade do DEM para permanecer na Câmara dos Deputados. Sem coligação, Felipe teria que conseguir cerca de 250 mil votos.

# # Ainda falando de isolamento…

Entrevistado na 96 FM nesta manhã, o deputado Antônio Jácome (PMN), um dos poucos que restaram na base política do Governo na Assembleia Legislativa, reclamou do distanciamento da governadora Rosalba Ciarlini. “A pior coisa para um político, um governo… é se isolar. Falta diálogo”, frisou. Questionado se acredita que a governadora Rosalba Ciarlini, concorra à reeleição, o deputado-pastor preferiu sair pela tangente. “Primeiro precisa dar uma melhorada grande no aspecto administrativo, para depois pensar em reeleição”, disse. Antônio Jácome estuda a possibilidade de concorrer À Câmara dos Deputados, atendendo um apelo do PMN nacional. O vereador Jacó Jácome (PMN), filho do parlamentar será o nome para disputar a Assembleia Legislativa.

# # Material Escolar

Uma prática comum em escolas e considerada abusiva por muitos pais e órgãos de defesa do consumidor pode estar com os dias contatos. As instituições de ensino poderão ser proibidas de exigir dos alunos a compra de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os gastos com esses produtos. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (15) por unanimidade pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa de Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Caso não haja apresentação de recurso para votação em plenário, o texto segue direto para sanção presidencial.

# # PEC da Música

Foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (15) a Emenda Constitucional 75/2013, originária da PEC da Música. Com essa Emenda, fica assegurada a imunidade tributária para os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, além dos suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. A expectativa é de que haja uma redução de 30% a 40% no preço desses produtos e o desestímulo à venda de cópias piratas. A venda de CDs e DVDs será isenta da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Lista deve incluir apenas itens de uso pessoal, como lápis e cadernos

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que impede as escolas de exigir dos alunos o fornecimento de material escolar de uso coletivo ou de cobrar pagamento adicional para cobrir os custos desses produtos.

Para o autor da PLC 126/2011, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), os contratos de prestação de serviços educacionais que fazem essa exigência são abusivos. De acordo com o texto, os custos de material escolar de uso coletivo nas escolas deverão ser sempre considerados no cálculo do valor das mensalidades escolares.

Favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) explica em seu relatório que não se pode encarar como ônus individual aquilo que é de natureza coletiva e inerente ao serviço educacional contratado com as instituições de ensino. A proposta agora segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Na volta às aulas, o IBOPE Inteligência, por meio do Pyxis Consumo, revela que o brasileiro vai gastar R$ 6,1 bilhões com material escolar e papelaria ao longo deste ano. Este número é superior ao registrado no ano passado, que foi de R$ 5,4 bilhões. Ainda de acordo com o estudo, cada brasileiro deve gastar, em média, R$ 37,62, ante R$ 33 em 2011.

A classe B, responsável por 24,45% dos domicílios do país, é a que apresenta maior potencial de consumo, com R$ 2,57 bilhões. A seguir vem a classe C, com R$ 2,44 bilhões.

Potencial de consumo por região

O estudo mostra, também, que a região Sudeste é a que tem o maior potencial de consumo, com R$ 3,07 bilhões. Mas, por habitante, o Centro-Oeste apresenta maior potencial de consumo, com R$ 42,70, seguida da região Sul (R$ 42,29) e Sudeste (R$ 40,77).

Potencial de consumo por região/classe

Na análise de poder de consumo por região/classe social, o Sudeste também concentra o maior potencial em todas as classes. O destaque fica para a classe B, com R$ 1,44 bilhão, seguida pela classe C, com R$ 1,18 bilhão. A região Norte é onde os índices são mais baixos.

Se é jovem, não tem experiência. Se é velho, está superado. Se não tem automóvel, é um pobre coitado. Se tem automóvel, chora de “barriga cheia’. Se fala em voz alta, vive gritando. Se fala em tom normal, ninguém escuta. Se não falta ao colégio, é um ‘caxias’. Se precisa faltar, é um ‘turista’. Se conversa com os outros professores, está ‘malhando’ os alunos.

Se não conversa, é um desligado. Se dá muita matéria, não tem dó do aluno. Se dá pouca matéria, não prepara os alunos. Se brinca com a turma, é metido a engraçado. Se não brinca com a turma, é um chato.

Se chama a atenção, é um grosso. Se não chama a atenção, não sabe se impor. Se a prova é longa, não dá tempo. Se a prova é curta, tira as chances do aluno. Se escreve muito, não explica. Se explica muito, o caderno não tem nada. Se fala corretamente, ninguém entende. Se fala a ‘língua’ do aluno, não tem vocabulário. Se sxige, é rude. Se elogia, é debochado. Se o aluno é reprovado, é perseguição. Se o aluno é aprovado, deu ‘mole’.

Por Jô Soares

Tá no Portal do Democratas

O deputado federal Mendonça Filho quer deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física as despesas com a compra de material escolar para uso próprio e de seus dependentes. Para isso, ele apresentou emenda à Medida Provisória 552/11. “A dedução com educação prevista na Legislação atual não contempla gastos com material escolar, um item que pesa muito no orçamento das famílias”, justifica Mendonça, ressaltando que a classe média termina sendo a mais penalizada, porque se obriga a colocar os filhos em escola particular, em função da precariedade do ensino público.

Na avaliação do deputado, a redução dos custos da educação contribuirá para reduzir o peso dos gastos com uma boa educação. Para evitar os abusos, a emenda do deputado estabelece que o Governo Federal edite regulamento, definindo os termos, limites e condições que deverão ser observados pelo contribuinte para poder usufruir da redução da base de cálculo do imposto. No regulamento, o Poder Executivo poderá especificar dentre outras questões, o tipo, a quantidade por item e a qualidade do material adquirido que dará ao contribuinte o direito de usufruir do benefício.

Os valores que poderão ser deduzidos anualmente da base de cálculo do imposto a partir do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2016 serão: ano-calendário de 2012: R$ 772,84; ano-calendário de 2013: R$ 807,62; c) ano-calendário de 2014: R$ 843,96; ano-calendário de 2015: R$ 843,96 e ano-calendário de 2016: R$ 843,96.
Mendonça destaca que a carga tributária no País é muito alta e medidas como esta visam reduzir o peso dos impostos no bolso do contribuinte. O parlamentar acrescenta, ainda, que a sua atuação está sendo focada na apresentação de propostas para baixar impostos, como os que incidem sobre o preço da passagem de ônibus, de gás de cozinha e do IPI de carros.