Por Jamil Chade e Eduardo Laguna / Estadão

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia – em negociação há quase 20 anos, mas já na reta final – ganhou um novo impulso após as declarações da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de que o bloco sul-americano não será prioridade no novo governo. A intenção, segundo o presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, o deputado português Francisco Assis, é tentar fechar algum tipo de entendimento comercial ainda durante o governo de Michel Temer.

“Estamos preocupados”, disse. “Há uma enorme incógnita sobre qual será o futuro do Mercosul e, portanto, sobre como ocorrerá essa relação de negociação com a União Europeia.” Segundo ele, o Mercosul entregou uma proposta aos europeus no dia 24 de outubro. “Haverá uma tentativa por parte da UE de fazer uma contraproposta”, disse.

ESTÁ NA PAUTA – A negociação com o Mercosul entrou na pauta da reunião da UE da próxima quarta-feira, com a comissária de comércio exterior do bloco, a sueca Cecilia Malmström.

O acordo, se confirmado, será o mais importante já assinado pelo bloco europeu. Para levá-lo adiante, no entanto, é preciso vencer resistências dentro da própria União Europeia, já que grupos protecionistas fazem pressão para adiar o acordo.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro defendeu acordos bilaterais com países desenvolvidos e criticou a política externa dos governos do PT, que deram prioridade a acordos com países africanos, sul-americanos e asiáticos. Na primeira entrevista após o resultado do segundo turno, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a criação do Mercosul foi ideológica e que o bloco não seria prioridade.

TRADIÇÃO DIPLOMÁTICA – Na visão de especialistas em relações internacionais, a ênfase nos acordos bilaterais pode significar uma mudança na tradição diplomática brasileira do multilateralismo. “No fundo, isso faz sentido. Um dos motivos que atrapalham o desfecho nas negociações por livre comércio entre Mercosul e União Europeia é que, quando o Brasil avança, a Argentina recua”, diz Joaquim Racy, professor de economia da PUC-SP.

Na Europa, existem duas preocupações com o novo posicionamento, que inclui uma aproximação com os Estados Unidos: a substituição de produtos europeus por bens americanos, que entrariam no Brasil em melhores condições; e o fim de um equilíbrio geopolítico na América Latina entre os interesses americanos e europeus. A China já pressiona Bolsonaro pela manutenção do atual acordo comercial e alertou, em editorial, que a economia brasileira sofrerá com eventual rompimento com Pequim.

A última rodada de negociações entre Mercosul e UE, em setembro, foi interrompida sem que os dois lados chegassem a uma conclusão sobre tarifas para produtos agrícolas e industriais, como a carne bovina sul-americana e os laticínios europeus. Procurado, o Itamaraty não se manifestou.

O Mercosul decidiu neste sábado, 5, suspender a Venezuela do bloco por rompimento da ordem democrática, após a escalada da crise no país e a instalação da Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro. A decisão foi anunciada durante reunião dos chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em São Paulo.

“O Mercosul se organizou depois do restabelecimento da democracia em nossos paises”, afirmou o brasileiro Aloysio Nunes ao começar a explicar como o bloco tem o dever de defender e exigir a vigência da democracia nos países do bloco.

Segundo o chanceler, a medida tem efeito político, “de isolamento político” e não está prevista a suspensão de laços comerciais com o pais vizinho. Essa decisão é prevista no protocolo de Ushuaia II, que nunca foi aderido pela Venezuela. As informações são de O Estado de são Paulo.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União, determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão do Mercosul.

O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para acontecer em janeiro.

Como é a nova placa?

A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. O desenho é muito parecido com a placa que se vê na União Europeia. A três letras e quatro números invertem de proporção: serão quatro letras e três números, em qualquer ordem — desde que o último caractere seja numérico. Segundo cálculos matemáticos, o modelo atual tem 175 milhões de combinações possíveis; no novo, serão mais de 450 milhões.

Apesar de manter os sete caracteres alfanuméricos, como as chapas de hoje, fornecidos pelo Denatran, as novas precisarão ter a inscrição das palavras “Mercosur Brasil Mercosul”. Será o fim da possibilidade de personalização.

A negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia e uma aproximação com a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) deverão ser abordados na 49ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados que será realizada hoje (21) em Assunção. Esta será a primeira reunião do bloco regional, integrado pelo Brasil, a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela, com a presença do presidente argentino Mauricio Macri, empossado recentemente. A presidenta Dilma Rousseff deve embarcar por volta das 8h30 para Assunção, onde participará da cúpula. A previsão é de que ela retorne no início da tarde a Brasília, onde dará posse aos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão.

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o avanço na negociação do bloco sul-americano referente a um acordo comercial com a União Europeia será um dos assuntos de destaque do encontro. “[A ex-presidente] Cristina Kirchner era mais relutante ao acordo. Com Macri, essa agenda deve avançar e incluir na pauta a agricultura, tema muito sensível para a Europa, que é muito protecionista”, disse o coordenador do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Luis Fernando Ayerbe.

A professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Terra Budini acredita que, apesar da virada política na Argentina, Macri manterá relações pragmáticas na agenda comercial com os países do Mercosul. “O Macri coloca o acordo com a União Europeia como um ponto central da agenda dele para o Mercosul”. As negociações para um acordo entre o Mercosul e a União Europeia começaram no fim da década de 1990 e, desde então, avançam de maneira inconsistente. Em 2004, chegou a ocorrer uma troca de ofertas entre os blocos, que não resultou em acordo.

Em 2010, as negociações foram retomadas, mas a troca de ofertas agendada para 2013 não ocorreu. Para serem consideradas satisfatórias, espera-se que as ofertas desonerem de 85% a 95% o volume do comércio de cada bloco econômico.Sob a presidência pro tempore do Paraguai, o Mercosul deu continuidade ao processo de diálogo com a Aliança do Pacífico, iniciado em novembro de 2014. Segundo o Palácio do Planalto, os dois grupos devem se reunir em breve para tratar do plano de ação, proposto pelo Mercosul, que prevê medidas como facilitação de comércio, aproximação dos setores privados, cooperação aduaneira e certificação digital.

Apesar de ter provocado mal-estar antes de assumir como presidente. por ter defendido o uso da chamada cláusula democrática para pedir a suspensão da Venezuela do Mercosul, Macri não deve incluir este assunto na cúpula, na avaliação da professora Terra Budini.“Antes de assumir, Macri tensionou o discurso dele de usar a cláusula democrática contra a Venezuela, mas foi mais uma demarcação de posição e de discurso eleitoral do que um objetivo que ele realmente faria. Como o governo venezuelano conduziu o processo [eleitoral] de forma transparente e aceitou os resultados, o novo governo argentino tirou esse tema da agenda”, afirmou a especialista.

Nas eleições parlamentares de 6 de dezembro, a oposição obteve, pela primeira vez em 16 anos, uma maioria que lhe permite controlar a Assembleia Nacional venezuelana. (Agência Brasil)

• A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou nesta quarta-feira (17) que ficará no cargo enquanto a presidente Dilma Rousseff quiser, mas não descartou eventual saída de toda a diretoria da estatal para que a publicação do balanço auditado, que está atrasada, possa ocorrer. “Hoje estou aqui presidente da Petrobras enquanto eu contar com a confiança da Presidência, e ela entender que eu deva ficar”, afirmou Graça Foster, como prefere ser chamada, durante café da manhã com jornalistas. “Minha motivação é não travar a assinatura do balanço da Petrobras por conta da investigação”, acrescentou. Segundo a executiva, a atual diretoria da Petrobras precisa ser investigada, e isso poderia atrasar a publicação do balanço.
• Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (17) mostra que a administração da presidente Dilma Rousseff tem a aprovação de 40% dos entrevistados. O percentual de aprovação reúne os que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 5 e 8 de dezembro e ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. De acordo com a CNI, o levantamento anterior, divulgado em setembro deste ano, havia apontado que 38% aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”). Na última pesquisa – realizada durante a campanha presidencial –, 28% consideravam dos entrevistados avaliaram a administração Dilma “ruim” ou “péssima”. Já 33% consideraram a gestão “regular”. Os que julgam o governo “ruim” ou “péssimo”, segundo o Ibope, são 27%. Para 32%, o governo é “regular”.
• Ao participar de uma reunião no Mercosul, nesta quarta-feira, a presidenta Dilma Rousseff (PT) comentou a notícia com entusiasmo, fazendo questão de cumprimentar o presidente americano e o dirigente cubano por esse início de diálogo. A petista rasgou elogios ao Papa Francisco, que a seu ver foi o grande mediador para que os EUA e Cuba voltassem a se entender.
• A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o aumento salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Procurador-Geral da República e para deputados e senadores. Caso o texto receba o aval do Senado Federal, eles passarão a ganhar R$ 33.763 por mês.Os deputados também deram aval aos novos vencimentos da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e de ministros de Estado, que a partir de 2015 receberão R$ 30.934,7 mensais, ou 15,76% a mais do que o valor atual (R$ 26.723,13). A matéria também precisa passar pelo Senado. O último reajuste para o comando do Executivo foi dado no final de 2010.Os deputados e senadores recebiam mensalmente, também desde 2011 os mesmos R$ 26.723,13. Eles decidiram, no entanto, equiparar seus salários aos da cúpula do Judiciário e do Ministério Público Federal, cujos subsídios, que são o teto do funcionalismo público, estão hoje em R$ 29.462,25. O pleito dos ministros do Supremo, no entanto, era por uma atualização maior, de R$ 35.919,05.
• O governo dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira uma aproximação histórica de Cuba, ao anunciar a normalização das relações diplomáticas plenas e o alívio de diversas sanções em vigor há meio século, informou o presidente Barack Obama em um pronunciamento na Casa Branca. O presidente americano manteve na terça-feira uma longa conversa telefônica com o ditador cubano, Raúl Castro, disse a fonte, e ambos acordaram a abertura de embaixadas “nos próximos meses”. Obama anunciou “fim de uma política obsoleta” em relação a Cuba e que “fracassou durante décadas”. Em um acordo costurado durante 18 meses de negociações secretas hospedadas em grande parte no Canadá e encorajado pelo papa Francisco, que organizou uma reunião final no Vaticano, o presidente Obama e o ditador Raúl Castro de Cuba concordaram em deixar de para trás décadas de hostilidade para construir uma nova relação entre os EUA e a ilha comunista que fica a apenas 90 minutos da costa americana. Em seu pronunciamento, Obama agradeceu ao papa Francisco e ao Canadá. Em Havana, em um pronunciamento lido ao vivo na TV estatal, Raúl Castro anunciou o reestabelecimento de relações diplomáticas com os EUA, “mas isso não quer dizer que o principal está resolvido” – ressaltou o ditador. ”Propomos a adoção de medidas mútuas por parte dos dois países. Reconhecemos que temos profundas diferenças, como em questões de soberania e direitos humanos, mas queremos melhorar as relações. Os progressos já obtidos demonstram que é possível encontrar soluções para muitos problemas”. Assim como Obama. Castro também agradeceu ao Canadá e ao Vaticano.
• O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1658/14, da Mesa Diretora, que aumenta de R$ 26.723,13 para R$ 30.934,70 o subsídio da presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado. O Congresso aprovou ainda o Projeto de Decreto Legislativo 1659/14, que aumenta o subsídio de deputados e senadores de R$ 26.723,13 para R$ 33.763,00 a partir da próxima legislatura. Assim, os efeitos financeiros começarão em 1º de fevereiro de 2015. A matéria será enviada para votação no Senado.

• A bancada do PSD (Partido Social Democrático) na Câmara Federal vai apresentar proposta para acabar com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2018. Outros pontos em discussão no âmbito da reforma política serão avaliados pelo PSD em seminário que o Espaço Democrático – a fundação do PSD para estudos e formação política – vai realizar em conjunto com a bancada federal do partido. Os encontros vão orientar a decisão do partido em relação à reforma.
• O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nomeou o advogado Gilson Cesar Stefanes para representar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), no processo aberto para a cassação do mandato do parlamentar. A indicação de Stefanes, que é de Vilhena, mesma cidade de Donadon, foi sugerida pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, Donadon cumpre pena desde o dia 28 no Presídio da Papuda, em Brasília. Henrique Alves disse que quer encerrar o caso Donadon até a semana que vem. Henrique Alves disse que a Câmara está empenhada em “acelerar esse processo” e concluir o rito antes do recesso parlamentar, que começa na quinta-feira, 18.
• O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) inicia, na próxima quarta-feira 17, a terceira etapa do Projeto de Revisão Eleitoral com Coleta Biométrica, que acontecerá até às Eleições 2014. Nesta terceira fase, que vai até 14 de dezembro, serão revisados os eleitores das cinco zonas eleitorais de Natal, atingindo um contingente de pouco mais de 520 mil eleitores.
• O presidente eleito do Paraguai, Horacio Cartes, rejeitou nesta sexta-feira (12) reintegrar seu país ao Mercosul, após manifestar que a entrada da Venezuela no bloco e a entrega da presidência rotativa ao presidente Nicolás Maduro não se ajustam aos tratados internacionais firmados pelos sócios fundadores. “As características jurídicas da entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, em julho de 2012, não respeitaram as normas legais”, afirmou Cartes em um comunicado divulgado após a cúpula do Mercosul em Montevidéu, onde ficou decidido o retorno do Paraguai ao bloco, com a anulação da medida imposta a Assunção após o impeachment relâmpago do presidente Fernando Lugo. Segundo Cartes, “o mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si só, o império do direito. O direito internacional e nacional deve ser reconhecido, respeitado e cumprido tal como foi estabelecido”.
• Edvaldo Fagundes tem bens desbloqueados parcialmente.O desembargador federal Marcelo Navarro, relator do processo que bloqueou os bens do empresário Edvaldo Fagundes, acatou parcialmente pedido de liminar da defesa para liberar os bens do empresário. Com a decisão, Edvaldo pode movimentar as contas das empresas e administrá-las normalmente. No entanto, ele fica impedido de vendê-las. “Isso tudo posto, decido, de imediato, deferir parcialmente o pedido liminar constante do agravo para suspender todas as medidas decretadas na respeitável decisão agravada, mantendo apenas a proibição, à empresa agravante, de alienar qualquer tipo de patrimônio, medida que pode ser estendida às demais empresas e pessoas físicas, desde que venham a integrar a lide, através de citação regular. De momento, excluo-as do processo”, afirmou.
• Na esteira das incertezas sobre a fusão entre PPS e PMN para criar o Mobilização Democrática, o ex-governador José Serra tem deixado correr solta no seu círculo mais próximo a informação de que não desistiu de manter uma porta aberta para um futuro político fora do PSDB. A bola da vez é o PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab. A informação é de Clarissa Oliveira, no blog Poder Online. A colunista lembra que Serra vinha se apoiando no MD do deputado Roberto Freire (PPS-SP), outro aliado tradicional, para difundir a tese de que possui outras opções políticas fora de seu partido. As especulações sobre a saída do ex-governador do PSDB jogaram a seu favor, por exemplo, nas negociações para a composição da direção partidária. A movimentação de Serra e Kassab já chegou aos ouvidos da direção petista e acendeu o sinal entre aliados da presidente Dilma Rousseff.
• Integrantes do núcleo palaciano já identificaram que um setor do PT trabalha para isolar a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Esse grupo de petistas tem atuado em sintonia com a liderança do PMDB na Câmara e outros partidos aliados. Recentemente, chamou atenção no Palácio do Planalto a declaração do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) de que o plebiscito para a reforma política proposto por Dilma era inviável para este ano.Vaccarezza tem influência num grupo de cerca de 20 deputados da bancada, que inclui o atual líder, deputado José Guimarães (PT-CE). “Esse grupo petista é pragmático e avalia que Lula tem mais chance do que Dilma na eleição de 2014”, explicou um interlocutor político de Dilma ao Blog. “Esse grupo petista iniste no ‘Volta, Lula’”, completou.

A incorporação jurídica da Venezuela ao Mercosul ocorre nesta segunda-feira (13), 12 dias depois da cerimônia, em Brasília, na qual foi oficializada a adesão do país ao bloco, no último dia 31. A demora entre a oficialização e a questão jurídica foi gerada pela necessidade de serem cumpridos os prazos, conforme as regras do bloco.

Os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina) e José Pepe Mujica (Uruguai) orientaram que todos colaborem com os venezuelanos nos estudos para a adição da nomenclatura do país ao bloco até dezembro de 2012. A nomenclatura é a adequação dos produtos comer

Das Agências de Notícias:

Os líderes de Argentina, Brasil e Uruguai anunciaram nesta sexta-feira, em Mendoza, a adesão da Venezuela como membro pleno do bloco. A decisão se deu à revelia do Paraguai, suspenso do grupo após o polêmico impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. O país era o único integrante do bloco que ainda não havia ratificado a adesão venezuelana.

‘Anunciamos a adesão da Republica da Venezuela como membro pleno do Mercosul em uma reunião (extraordinária) no dia 31 de julho no Rio de Janeiro’, disse a presidente Cristina Kirchner, da Argentina.

Ao discursar, a presidente Dilma Rousseff disse esperar ‘que a Venezuela formalize a adesão buscada com esforço’. Em menção indireta ao Paraguai, Dilma disse que o Mercosul tem ‘o compromisso democrático’ e rejeita ‘ritos sumários’, em uma referencia ao rápido impeachment de Lugo.

Segundo Dilma, o Mercosul está aberto para a adesão de novos sócios plenos do bloco.

Em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, comemorou a decisão e afirmou que o ingresso do país no Mercosul, após sete anos de espera, representa ‘uma derrota para o imperialismo americano e as burguesias lacaias da região’.

A Venezuela fez seu pedido formal de adesão ao bloco em 2005. O pedido foi analisado pelos Congressos dos quatro países membros

A Unasul está sob a presidência paraguaia mas, segundo ele, o destino da participação do país no grupo também será definida com a ausência paraguaia.

Sanções

No discurso, Cristina disse que a decisão do Mercosul é a de não aplicar sanções econômicas ao Paraguai porque ‘elas nunca são pagas pelos governos, mas pelos povos’. A única sanção será a suspensão do país nas reuniões do bloco, o que significa o isolamento paraguaio na região.

Entre os presidentes que participam das reuniões estão, além de Dilma e de Cristina, José Mujica, do Uruguai, Ollanta Humala, do Peru, Evo Morales, da Bolívia, Rafael Correa, do Equador, e Sebastián Piñera, do Chile. Ao contrário do esperado, Hugo Chávez, da Venezuela, não compareceu e está sendo representado por seu ministro das Relações Exteriores, Nicolas Maduro.

# #  George Soares é lançado em Assú

Durante reunião de partidos aliados, o deputado estadual George Soares (PR) lançou sua pré-candidatura a prefeito de Assu. O evento aconteceu na manhã deste sábado (09), e contou com a presença do presidente estadual do partido, deputado federal João Maia, além do ex-prefeito Ronaldo Soares, os vereadores de Assu, Odelmo Moura e Wallace da Silva, presidentes de partidos aliados como PCdoB, PV, PSD, PTN, PRB, PTB, e partes do PDT e PSB.

No encontro, também foi definido o companheiro de chapa de George, que será o empresário do ramo ceramista, ex-vereador Danúbio Medeiros (PTB). Ao final do encontro, o deputado federal João Maia participou do programa Registrando, apresentado por Régis de Souza, na rádio Princesa do Vale.Mesmo disputando a prefeitura, George Soares se comprometeu com seus aliados de que não se ausentará, neste ano de 2012, inclusive durante a campanha política, da Assembléia Legislativa, onde defende a região do Vale com seu mandato de deputado estadual.

# # PTN com  Claúdia Regina

O Partido Trabalhista Nacional – PTN- finalizou seu processo de diálogo com os candidatos majoritários em Mossoró e definiu que apoiará a pré-candidata Cláudia Regina (DEM). Segundo informação  de Nicodemos Fernandes, presidente da Comissão Municipal do PTN. Ele relatou que na última segunda-feira, à noite, os 28 pré-candidatos a vereador filiados a sigla reuniram-se na casa do pré-candidato Adriano Gesso e deliberou sobre o assunto.

# # O Brasil no Mercosul

O Brasil assumiu ontem (8) a presidência pro tempore do Mercosul. Até o fim deste ano, caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar conferências e grupos de trabalho que tratam de assuntos como segurança pública, gestão integrada de fronteiras e migração na região do Mercosul.De acordo com o Ministério da Justiça, Cardozo dará continuidade às atividades de integração dos países, com ênfase no combate à criminalidade e no fortalecimento do acesso à Justiça. Além disso, os países devem ainda fortalecer as ações conjuntas com o objetivo de combater crimes como o narcotráfico e o tráfico de pessoas.

# # Estréia no Horário Eleitoral

O PSD do prefeito Gilberto Kassab estreou ontem no horário eleitoral gratuito dizendo ser um partido “independente” e que “vota sempre a favor do povo”. Kassab abriu o programa e frisou que o PSD não faria oposição sistemática, mas também não seria uma sigla de adesão. De forma velada, o prefeito de São Paulo também lembrou a batalha que travou com o DEM, a sigla que deixou quando decidiu fundar o partido. Com o slogan “um partido ligado no Brasil”, a propaganda ressaltou os canais de interação com eleitores nas redes sociais e definiu o PSD como uma sigla “inovadora”. No programa, também foi ressaltado que o PSD tem a “terceira maior bancada” no Congresso e representantes em todo o país. Líder do PSD no Senado, Katia Abreu, que integra a bancada ruralista, disse que o partido defende a produção “com sustentabilidade”.

Os presidentes dos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – aprovaram nesta terça-feira, em Montevidéu, uma nova regra que visa proteger o mercado regional de uma possível invasão produtos importados em um contexto de crise internacional.

De acordo com informações da Agência Brasil, cada integrante do bloco poderá, a partir de agora, elevar as tarifas de importação de 200 produtos até o limite de 35%. Os aumentos dos tributos – que afetarão apenas os bens provenientes de nações fora do mercado comum – podem vigorar até 2014.

Atualmente, todos os membros do Mercosul têm de cobrar a chamada Tarifa Externa Comum (TEC) das importações de terceiros países. Algumas exceções foram abertas para itens considerados mais sensíveis pelo governo. No caso do Brasil, a listagem inclui 100 produtos.

Cada integrante do bloco apresenta, periodicamente, uma relação de produtos cuja importação quer dificultar. Os sócios do Mercosul são consultados, e o prazo para resposta é rápido, de algumas semanas. À Agência Brasil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou que a lista brasileira deve incluir bens de capital, têxteis e químicos.– O ministro brasileiro teria pedido aos seus sócios do Mercosul para aplicar a nova regra apenas para 100 produtos. A Argentina, contudo, teria batido o pé, pedindo o dobro. Sua proposta, de 200 itens, acabou sendo aprovada.

Os países que integram o Mercosul também assinaram nesta terça-feira um acordo de livre comércio com a Palestina. O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, destacou que o acordo representa um equilíbrio das relações econômicas comerciais com a comunidade árabe, já que o bloco regional já havia fechado acordo semelhante com Israel, no primeiro semestre deste ano.

O documento foi assinado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Palestina, Riadi Malki. O acordo permitirá o acesso dos quatro países ao mercado do território palestino com tarifas reduzidas de importação, enquanto a Palestina também poderá exportar ao bloco nas mesmas condições. Os técnicos brasileiros estimam um comércio potencial de 200 milhões de dólares entre Brasil e Palestina.(Veja)

O protagonismo do Brasil na América do Sul não é uma questão de escolha. Tornou-se um dado da realidade, com o declínio relativo da Argentina e a perda de influência dos Estados Unidos na região. Deve até aumentar no futuro previsível, dadas as tendências expansionistas da economia brasileira. A questão é saber se esse protagonismo se traduzirá em liderança e se ela será positiva para a região em seu conjunto.

Em síntese, essa foi a visão da maioria dos líderes políticos sul-americanos presentes em mesa-redonda organizada recentemente pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC) para discutir o papel do Brasil na América do Sul. Participaram da discussão o ex-presidente da Bolívia Carlos Mesa, o senador chileno e ex-chanceler Ignacio Walker, a senadora uruguaia Constanza Moreira, o ex-ministro da Justiça do Peru Fausto Alvarado, além de vários brasileiros, como os embaixadores Sergio Amaral e José Botafogo Gonçalves e o ex-chanceler Celso Lafer. Uma amostra representativa da centro-esquerda democrática sul-americana.

Apesar de uma percepção em geral positiva sobre o Brasil, detectam-se incerteza e mesmo inquietude em relação ao “gigante sul-americano”.

Existe receio de que a expansão das exportações e dos investimentos brasileiros em outros países da América do Sul prejudique a capacidade de produção e geração de empregos de suas economias. E que isso leve mais água para o moinho de governos, partidos e/ou movimentos adeptos de um nacionalismo retrógrado com inclinações populistas e autoritárias. Em países menores, sobretudo naqueles onde há ressentimento histórico em relação ao Brasil, como a Bolívia e o Paraguai, é bem vivo o temor de que o extravasamento da economia brasileira acabe por levá-los a uma situação de subordinação política ao colossal vizinho. Mesmo no Uruguai, o mais desenvolvido dos pequenos países fronteiriços, observa-se um incipiente nacionalismo antibrasileiro, em reação à compra de terras em quantidade crescente por empresas brasileiras naquele país.

De acordo com Lula, os países da América do Sul só começaram a aumentar suas conquistas e a vencer os obstáculos quando “tiveram coragem de dizer que queriam ser donos de suas decisões” e quando pararam de disputar para ver qual país “era mais amigo dos Estados Unidos”. Essa luta, segundo Lula, começou com os sectários, os esquerdistas, os sindicalistas e os sem-terra, que gritavam que “não era possível a gente se subordinar a um acordo de livre comércio tendo como mola-mestra os Estados Unidos”.

O presidente disse ainda que os países desenvolvidos como os Estados Unidos e os da União Europeia deveriam olhar para a América do Sul para saber como o Mercosul foi construído. “Seria bom que eles olhassem para nós e vissem como nós conseguimos fazer do Mercosul um centro de desenvolvimento extraordinário”.

Num recado às grandes nações, Lula também falou da importância dessa união existente entre os países do Mercosul. “A paz não tem preço e faremos qualquer coisa para que a paz permeie a ação de todos nós. Aqui não falamos em bomba nuclear ou guerras”, afirmou.

Segundo Lula, os países da América do Sul mostraram sua força durante a crise econômica mundial, apresentando altas taxas de crescimento, e citou particularmente o caso dos países membros do Mercosul cujas taxas variaram entre 7,7%, do Brasil, até 9,7%, do Paraguai.

De acordo com o presidente, o que ocorreu nos países da América do Sul nos últimos anos é “um legado que é uma conquista” do povo e que, independentemente dos próximos presidentes, isso deve permanecer. “Qualquer que seja, o presidente que vier, e digo pela minha presidenta que vai tomar posse no dia 1º de janeiro: ela vai ser igual ou melhor do que qualquer um de nós aqui, porque ela tem, em sua origem, um sonho de conquista da democracia”.

Em seu discurso, Lula anunciou que vai ser criado um fundo de investimento específico para apoiar as atividades da Cúpula do Mercosul e promover maior atividade social. O presidente também ressaltou a importância da Universidade de Integração Latino-Americano (Unila). “Ela acabou de entrar em funcionamento bem aqui, em Foz do Iguaçu, em instalações cedidas pela Binacional Itaipu. Essa universidade reúne professores e alunos de toda a América Latina, dedicados a estudar os projetos de integração regional em seus mais variados aspectos”, disse.

Fonte: Agência Brasil