O ministro Luis Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB). A investigação mira o Decreto dos Portos que teria favorecido uma empresa do setor.

A necessidade de uma investigação contra Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi inicialmente apontada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, quando a Ministério Público Federal enviou à Corte máxima a denúncia contra o presidente por corrupção passiva. Em agosto, em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insistiu na abertura de um novo inquérito, segundo informações da Agência Estado.

Na época, Janot apontou a necessidade de apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Segundo a PGR, durante as investigações relacionadas ao caso da JBS foram identificados “outros fatos penalmente relevantes, os quais merecem ser devidamente apurados em inquérito próprio”.

 O advogado do presidente Michel Temer (PMDB), Antonio Claudio Mariz de Oliveira, afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, perdeu a credibilidade para apresentar uma nova denúncia contra o peemedebista. Mariz de Oliveira afirmou que encaminhará nesta terça-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao conteúdo do áudio que pode anular a delação da JBS.

“Seria de muito boa cautela, até para manter incólume a imagem do Ministério Público, que o procurador-geral da República passasse essa fase de transição e deixasse para que a nova chefia da procuradoria decidisse, se deveria ou não, oferecer uma nova denúncia. O atual procurador perdeu credibilidade para denunciar o presidente. Ele terá que ter agora a cautela que não apresentou na primeira vez”, afirmou o advogado.

 Via Veja

 

 

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (1º) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva “estará resolvida” na tarde de quarta-feira (2). “Acho que amanhã será votado e, com a votação, isso gera uma tranquilidade para a sociedade de que esse assunto estará resolvido na parte da tarde de amanhã”, disse.

Maia se reuniu, na residência oficial da Câmara, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com demais parlamentares. Em entrevista após o encontro, ele disse estar confiante de que os deputados marcarão presença na sessão destinada a votar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer, marcada para quarta.

“Vai dar quórum, a gente vai votar. É nossa obrigação. Não pode ter um presidente denunciado e o parlamento não deliberar sobre isso. Independentemente da posição de cada um, é importante que a Câmara delibere”, afirmou.

Partidos da oposição, preocupados com uma possível vitória de Temer, avaliam não marcar presença em plenário. A mesma estratégia passou a ser estudada pelos governistas, o que pode inviabilizar a votação, que exige pelo menos 342 deputados registrados em plenário.

Denúncia

As acusações do Ministério Público contra Temer têm como base a delação premiada dos executivos da J&F, controladora da JBS. Por se tratar do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá analisar a denúncia se receber autorização da Câmara. Cabe aos deputados, no plenário da Casa, a palavra final sobre autorizar ou não a continuidade do processo no Poder Judiciário.

Para que a denúncia seja autorizada, ao menos 342 deputados terão que votar contra o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia. Na terça (1º), está prevista a leitura do parecer de Abi-Ackel no plenário da Câmara. O procedimento faz parte da tramitação na Casa e permitirá que a matéria entre na pauta de votação na quarta-feira.

Fonte: G1

28
jul

Agosto em movimento

Postado às 14:50 Hs

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Movimentos sociais preparam manifestações para acompanhar votação de denúncia contra Temer. Os movimentos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular organizam, para a próxima quarta-feira (2), um protesto contra o presidente Michel Temer (PMDB) em frente ao Congresso. O ato será realizado no dia em que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista, por corrupção passiva, será analisada no plenário da Câmara, em votação aberta, nominal e transmitida ao vivo por canais de comunicação. Anunciada com o objetivo de acompanhar a deliberação dos deputados, a iniciativa servirá para protestar também contra as reformas da Previdência e trabalhista – no caso da reforma trabalhista, já transformada em lei
17
jul

Troca troca

Postado às 10:21 Hs

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Michel Temer trocará ministros para se vingar de partidos infiéis. O presidente Michel Temer (PMDB) pretende se vingar dos partidos da base aliada que deram votos contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quinta-feira. De acordo com relatos de interlocutores do presidente, o peemedebista pretende fazer uma reforma ministerial para desalojar cinco ministros pertencentes a PSDB e PSB, principalmente.
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O presidente Michel Temer (PMDB) prepara uma reforma ministerial a fim de desalojar da Esplanada partidos que tenham “traído” o governo, trocando o espaço daqueles que tiveram deputados votando a favor da autorização para que o STF julgue a denúncia contra o peemedebista por representantes de bancadas com expressiva votação por rejeitar a acusação criminal, apurou a Reuters com duas fontes envolvidas diretamente nas negociações. A intenção, segundo um dirigente partidário que participou das conversas, é que a participação dos partidos no governo reflita os resultados das votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Câmara. Apesar da traição de partidos da base, o governo conseguiu uma expressiva vitória ao rejeitar o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a autorização para o Supremo Tribunal Federal julgar a denúncia, por 40 votos a 25, com uma abstenção. A promessa de maior espaço na Esplanada fez parte das negociações das últimas semanas entre os partidos da base com interlocutores do presidente. A iniciativa estimulou até as direções e lideranças partidárias a fecharem questão, nos últimos dias, em favor da rejeição da denúncia.
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Após sessão de mais de 14 horas ontem (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomou, na manhã desta quinta-feira (13), o debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). A sessão começou pouco depois das 9h da manhã. Para tentar salvar Temer, a Executiva do PMDB se reuniu na manhã de ontem e decidiu fechar questão para votar contra a denúncia. O presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que os dissidentes serão punidos. Um dos principais aliados do governo, o PSDB ameaça desembarque há pelo menos um mês. Agora, dos 7 tucanos na comissão, especula-se que apenas um vai votar para rejeitar a denúncia. Quatro partidos já declararam apoio ao presidente peemedebista denunciado por corrupção passiva junto com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicou nesta quarta-feira (12) que está disposto a negociar ajustes que o presidente Michel Temer (PMDB) prometeu fazer na reforma trabalhista aprovada pelo Senado na terça-feira (11). O presidente pretende sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso nesta quinta (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, e promete apresentar no mesmo dia uma minuto da medida provisória que pretende editar com alterações na nova lei. A apresentação da medida provisória foi um compromisso assumido pelo presidente com os senadores para acelerar a aprovação da reforma, o que garantiu a aprovação do projeto pelo Senado sem alterações que fariam a proposta ser devolvida à Câmara.
10
jul

Repercutindo…

Postado às 8:11 Hs

Rodrigo Maia não é o fim da crise. Em 15 dias, o Brasil pode ter o terceiro presidente de um mandato de quatro anos, mas a substituição de Michel Temer (PMDB) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o primeiro na linha sucessória, está longe de representar o fim da crise. A queda de Temer apenas atenua o grave momento político que o País atravessa. Da mesma forma que o atual presidente, Maia também está sendo investigado por abuso de poder econômico, Lava Jato e uso do caixa dois. Os holofotes ainda não estão direcionados a ele porque o alvo é Temer. Maia só vira a bola da vez quando assumir, provisoriamente por 180 dias, período que Temer ficará afastado para fazer a sua defesa, caso a Câmara dos Deputados aprove o pedido de investigação feito pelo Supremo Tribunal Federal. Como Temer, Maia tem um grande lastro de apoio na Câmara. Numa eleição indireta, é imbatível, porque conta com os votos do baixo clero, a maioria silenciosa da Casa.
06
jul

Repercutindo

Postado às 11:56 Hs

A defesa de Temer

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa o presidente Michel Temer (PMDB) na defesa do processo em que o STF pede autorização da Câmara para investigar o chefe da Nação, entregou o documento de defesa do à Câmara no final da tarde de ontem. A Casa vai decidir se aceita a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva.

No documento de defesa, Mariz ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores. “Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação”, questionou o advogado.

Para acrescentar: “Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”.

Em português claro, o advogado diz que não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva. Ele disse que aguardará com “serenidade” a decisão da Câmara e acredita que a denúncia não terá prosseguimento porque, em sua opinião, “prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo” dos deputados.

A denúncia está na CCJ da Câmara. Cabe ao relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), formular um parecer recomendando a aprovação ou rejeição da denúncia. O parlamentar já disse que com ele “não tem pressão”. Independentemente do resultado na comissão, o relatório de Zveiter será submetido à votação em plenário e somente seguirá para o STF se pelo menos 342 parlamentares votarem a favor do prosseguimento da denúncia.

Blog do Magno

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No mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), promete nomear o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, o peemedebista se reúne com 22 parlamentares por mais de 13 horas em busca de apoio político. São 16 deputados federais e seis senadores. Embora a denúncia do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, não passe pelo Senado, o encontro com lideranças dos partidos pode interferir no voto tanto na CCJ quanto no plenário. Precisando de 34 votos na comissão e 172 no plenário, o governo tem encontrado dificuldades para conseguir apoio. Interlocutores do Palácio do Planalto reconhecem que o cenário é muito incerto e há vários fatores que fogem do controle do governo. A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, ontem, além de possíveis novas denúncias contra Temer, por obstrução de justiça e organização criminosa, podem influenciar negativamente e comprometer os votos da base aliada.
28
jun

Repercutindo

Postado às 8:48 Hs

Temer declara guerra a Janot

Com uma claque de deputados aliados e ministros, o presidente Michel Temer (PMDB) criticou, ontem, em pronunciamento, o fatiamento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecida contra ele ao Supremo Tribunal Federal. “Se fatiam as denúncias para provocar fatos semanais contra o governo. Querem parar o País, parar o Congresso num ato político, com denúncias frágeis e precárias. Atingem a Presidência da República, atentam contra o País”, afirmou.

Temer disse que “reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação”. “Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, disse. Janot denunciou criminalmente ao STF o presidente por corrupção passiva com base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures também foi acusado formalmente.

Sem citar nenhuma vez o nome de Janot, Temer disse ainda está disposto a lutar pelo governo e por sua honra. “Não fugirei das batalhas, nem da guerra que temos pela frente. A minha disposição não diminuirá com os ataques irresponsáveis à instituição Presidência da República, nem ao homem Michel Temer. Não me falta a coragem para seguir na reconstrução do Brasil e na defesa de minha dignidade pessoal”, disse no fim do discurso de cerca de 20 minutos.

O presidente afirmou que foi denunciado por corrupção passiva, sem jamais ter recebido valores. “Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem. Reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém cometeu um crime e eu o conheço, logo sou também criminoso”, reforçou.

Temer destacou ainda que é advogado e que está tranquilo em relação a denúncia no âmbito jurídico, e que ela é na realidade uma “infâmia de natureza política”. “No momento que estamos colocando o País nos trilhos somos vítimas desta infâmia de natureza politica”, disse o presidente, destacando que foi denunciado “a essa altura da vida por corrupção passiva”. Segundo Temer, “abriu-se perigosíssimo precedente em nosso Direito”. “Esse tipo de trabalho trôpego permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas”, disse.

Sempre tão frio, contido, formal, o presidente foi mercurial na sua declaração pela TV e partiu diretamente para cima do procurador geral da República, Rodrigo Janot. Classificando a denúncia contra ele de “ilações”, Temer fez uma comparação: se a mala de dinheiro de Rocha Loures foi para ele (como acusa a PGR), por que os “milhões” que o ex-braço direito de Janot, Marcelo Miller, teria ganhado para advogar na delação da JBS não seriam também de Janot ?

Fonte: Blog do Magno

12
jun

Escapando…

Postado às 13:45 Hs

É possível que o presidente Michel Temer (PMDB), mesmo aos trancos e barrancos, consiga escapar e concluir seu mandato, operando, assim, a transição para as eleições de 2018. De todos os julgamentos, o pior já se livrou, no TSE. A próxima etapa está no Supremo Tribunal Federal, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato. Mas tenho impressão que será uma batalha com vitória de antemão prevista: para o STF botar a cabeça de Temer na guilhotina o Congresso tem que autorizar. Como o País vive um parlamentarismo branco – nunca se viu na história republicana um presidente com tamanha harmonia com o Congresso – deputados e senadores não avalizarão o Supremo. Mesmo, diga-se de passagem, que os argumentos de Fachin sejam robustos em provas. Com raríssimas exceções, os que integram Senado e Câmara, hoje, querem e torcem para que Michel Temer não apenas faça a transição, mas consiga aprovar as reformas necessárias.

 A Policia Federal informou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), aliado do presidente Michel Temer (PMDB) foi preso neste sábado, 3, por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu hoje pela manhã em Brasília. O ex-deputado se encontra na Superintendência Regional da PF na capital. Segundo a PF, não há previsão, neste momento, de transferência.

O advogado de Rodrigo Rocha Loures, preso na manhã deste sábado (3) em Brasília, disse ao blog que ele não vai delatar. “Ele vai ficar em silêncio, ele está na polícia com outro colega e não vai delatar. Estamos indignados mas ele está tranquilo. A minha orientação é para ele silenciar”, disse o advogado Cezar Bitencourt. O advogado disse que Loures estava com a esposa quando foi preso, sem estardalhaço nesta manhã, em sua casa. Bittencourt esta a caminho de Brasília para acompanhar Loures. Ele estava em Porto Alegre quando o cliente foi preso.

Fontes: G1 e Estadão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou a separação do inquérito contra o presidente Michel Temer (PMDB) da investigação contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB­/MG). Os dois foram citados nas delações da JBS.

A decisão mantém as investigações contra o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB­/PR) no mesmo inquérito que apura eventuais irregularidades cometidas por Temer. Ex-assessor pessoal do presidente, Loures foi flagrado em vídeo da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS.A separação das investigações foi um pedido dos advogados de Temer a Fachin, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no STF. Em sua decisão, o ministro negou o pedido de Temer para que o STF sorteasse um novo relator para o inquérito. Com isso, a investigação contra o presidente continua sob responsabilidade do relator da Lava Jato no Supremo.

Por outro lado, Fachin acolheu o pedido dos advogados de Aécio e determinou que o processo contra o senador seja encaminhado à presidência do STF para o sorteio de um novo relator. Com a decisão, caberá ao novo relator decidir sobre o pedido de prisão preventiva contra Aécio feito pela Procuradoria­Geral da República, assim como sobre o recurso da defesa do senador contra o afastamento dele do mandato parlamentar.

Fachin afirmou ver sinais de conexão entre as suspeitas contra Temer e inquéritos da Lava Jato já em andamento no Supremo que apuram a participação de políticos do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado no esquema de corrupção.O ministro também autorizou que seja tomado o depoimento de Temer, por escrito. O presidente terá 24 horas para responder às perguntas encaminhadas pela “autoridade policial”, segundo escreveu Fachin na decisão. O prazo começa a correr quando o presidente receber as perguntas da Polícia Federal.

O prazo foi justificado pelo ministro com o argumento de que há outros investigados presos no curso da investigação, o que exige mais rapidez à tramitação do inquérito. “A oitiva [depoimento] deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário [ao inquérito]“, escreveu o ministro na decisão.

O presidente Michel Temer será investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, no inquérito aberto esta semana pelo Supremo Tribunal Federal com base na delação do empresário Joesley Batista. Os documentos liberados na tarde desta sexta-feira, 19, revelam que Temer é acusado de receber cerca de 15 milhões de reais pela sua atuação em favor dos interesses da JBS, empresa dos irmãos Batista – Joesley e Wesley. O presidente também é citado como tendo se associado ao senador afastado Aécio Neves na tentativa de interferir nas investigações da operação Lava Jato. “Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos”, diz a Procuradoria-Geral da República no pedido de inquérito aceito pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
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O PSDB rachou sobre sua permanência no governo de Michel Temer (PMDB). Se a sigla começou a quinta (18) com um pé e meio fora da gestão que apoiou desde o primeiro minuto, o fim do dia viu sua nova direção segurar os principais ministros do partido nos cargos. Numa confusão que faz jus à fama de agremiação em cima do muro, o PSDB ainda espera uma avaliação mais precisa do áudio no qual Temer aparece numa conversa sobre obstrução à Justiça com Joesley Batista para definir sua posição final. A divisão do partido se deu ao longo do dia. Grosso modo, a bancada tucana na Câmara, os chamados “cabeças pretas” por não terem ou disfarçarem cabelos grisalhos associados aos caciques, defendia a entrega de cargos, a defesa da renúncia de Temer e consequente eleição indireta para presidente.

Via Folha de S.Paulo – Flávio Ferreira

Dois dias depois de protestos realizados em 130 cidades do país, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que a reforma trabalhista defendida pelo seu governo sofre “incompreensões, objeções e contestações”, mas esse fato é típico da democracia no Brasil. “O brasileiro é naturalmente um povo otimista. Aconteça o que acontecer, haja protestos, não haja protestos, o Brasil continua e continuará a trabalhar”, afirmou Temer em discurso na cerimônia de inauguração da Japan House, espaço para promoção da cultura e dos negócios do Japão, em São Paulo, na manhã deste domingo (30).

O tema da reforma trabalhista foi trazido ao evento em primeiro lugar pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no início de seu discurso. “Saímos de um modelo estatutário de cima para baixo para um novo modelo de relações contratuais muito melhores neste momento do mundo e das relações e das questões do novo emprego”, disse o governador.

Em seguida, durante sua fala, Temer agradeceu a Alckmin pelo elogio quanto ao tema e disse que a reforma trabalhista “gera, em um primeiro momento, naturalmente, incompreensões, objeções, contestações, mas que são típicas da democracia plena que nós vivemos no nosso país”. Movimentos sociais e sindicais promoveram uma greve geral nesta sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e da Previdência, as quais o governo Temer batalha para aprovar no Congresso.

set 22
sexta-feira
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