O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema terminou ontem segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs.

Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018. A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

O juiz eleitoral Wlademir Capistrano negou na tarde desta quinta-feira (20) o pedido de liminar que o MPE apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e seu vice, Antenor. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da governadora eleita e do vice acusando os dois de terem cometido gastos ilícitos na campanha que culminou com a vitória dos acusados para o Governo do RN.

Segundo a Procuradora Cibele Benevides, as ilegalidades aqui apontadas não representam simples desorganização ou irregularidades formais das contas de campanha traduzem fortes indícios da prática de gasto ilícito de recursos públicos, que afrontam diretamente bens jurídicos fundamentais do direito constitucional-eleitoral: a igualdade política, a higidez e lisura na competição eleitoral e a transparência das campanhas.

Contudo, na decisão, o juiz Wlademir disse que nesse caso a vontade popular prevalece e que o risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou. “Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular”, escreveu na decisão.

Via Portal no Ar

Via  Agora RN
O comitê de campanha da candidata do PT ao Governo do Estado, Fátima Bezerra, foi alvo de um mandado de busca e apreensão no início da tarde desta sexta-feira (28). O mandado foi cumprido por agentes do Ministério Público Eleitoral. A informação foi confirmada ao Agora RN pela assessoria da candidata.
A reportagem ainda não teve acesso ao teor do mandado, mas a campanha da petista é alvo de uma representação na Justiça Eleitoral formulada pelo candidato do PDT ao Governo, Carlos Eduardo Alves. Na última quarta-feira, 26, a Justiça havia negado o mandado de busca e apreensão, mas Carlos Eduardo entrou com recurso na manhã de hoje, conforme a última movimentação disponível para consulta pública no processo.
O pedetista acusa a campanha adversária de distribuir materiais gráficos que apresentam o ex-presidente Lula (PT) como candidato ao Planalto. Lula teve a candidatura barrada após decisão do Supremo Tribunal Federal, que enquadrou o petista na Lei da Ficha Limpa. Lula está preso em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Também foram cumpridos mandados nos comitês dos candidatos a deputado federal pelo PT, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, além de um endereço de Mossoró.
Com Lula barrado, o PT apresentou Fernando Haddad como candidato à presidência da República.

Representantes de partidos políticos do estado assinaram termo de compromisso

O Ministério Público Eleitoral firmou um acordo de colaboração com os Partidos Políticos e coligações potiguares. O objetivo é combater fake news durante as Eleições 2018 e, de acordo com o termo de compromisso assinado pelos grupos, promover “a manutenção de um ambiente eleitoral imune da disseminação de notícias falsas”.

Uma das principais motivações por trás do acordo leva em consideração que as fake news são um grande risco para a democracia – já que a manipulação de notícias, assim como o uso de robôs e perfis automatizados, por exemplo, podem distorcer a liberdade de voto do eleitorado e interferir diretamente na legitimidade do processo eleitoral.

Ao todo, mais de 10 partidos ou coligações concordaram com o documento e se comprometeram a atuar contra as fake news no próximo pleito. Entre eles estão os partidos PSTU, PSDB, PSB, Psol, PRTB, Novo, Rede e Solidariedade. As coligações 100% RN, Do Lado Certo e Trabalho e Superação também assinaram o termo e devem “reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso”.

 

10
ago

Eleições 2016

Postado às 21:10 Hs

De olhos bem abertos: Eleitor pode propor notícia de inelegibilidade contra candidaturas irregulares.

A ação de impugnação de candidatura pode ser proposta apenas por legitimados, como o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos, coligações e candidatos. Mas o que poucos sabem é que a legislação permite ao cidadão, no pleno exercício dos direitos políticos, propor, sem que seja representado por um advogado, uma notícia de ausência de condição de elegibilidade. Também pode propor uma notícia de incidência em causa de inelegibilidade.

Na prática, o cidadão que identificar alguma irregularidade na candidatura de um político pode apresentar à Justiça Eleitoral uma “petição fundamentada em duas vias, explicando que o candidato x está na lista do TCU [Tribunal de Constas da União] ou tem condenação por improbidade administrativa”, exemplifica o assessor Especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira. A petição pode ser apresentada também ao MPE e, no caso dos municípios, aos promotores eleitorais.

Depois de protocolada a notícia, o juiz que receber o caso dará prosseguimento à instauração da notícia. “O juiz junta a notícia nos autos do pedido de registro [de candidatura] e intima o candidato para manifestação. A instrução do processo segue, no que couber, a regra da ação de impugnação do registro”, diz o assessor. O juiz poderá pedir ainda alguma diligência para verificar a veracidade do que está sendo alegado na notícia. Depois, proferirá sua sentença, pelo deferimento ou indeferimento do registro da candidatura.

Via Tribuna do Norte 

A ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi condenada a 16 anos, 6 meses e 10 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de desvio de recursos públicos e associação criminosa. A sentença foi assinada por Walter Nunes da Silva Júnior, juiz federal titular da 2ª Vara.

Além de Micarla de Sousa, que governou Natal de 2009 a 2012, foram condenados o ex-marido dela, o radialista Miguel Weber; o ex-procurador do Município, Alexandre Magno Alves de Souza; o ex-secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade; o ex-secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna.

Também foram condenados: Francisco de Assis Rocha Viana, Bruno Macedo Dantas, Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana e Anna Karina Cavalcante da Silva. O juiz também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões dos condenados como forma de ressarcimento dos cofres públicos. Os condenados foram denunciados na Operação Assepsia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual em 2012. Todos os condenados ainda podem recorrer da sentença do juiz federal Walter Nunes.

17
jun

Informativo

Postado às 16:51 Hs

Tribunal de Contas formaliza cooperação para atuação conjunta com Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) assinou nesta quinta-feira (16) acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. Com o acordo, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas”. Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales.
17
jun

Informativo

Postado às 5:53 Hs

Tribunal de Contas formaliza cooperação para atuação conjunta com Ministério Público Estadual. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) assinou nesta quinta-feira (16) acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Estadual para o compartilhamento de força de trabalho entre as duas instituições. Com o acordo, fica “autorizada a participação de servidores e membros de ambas as instituições em diligências apuratórias conduzidas por qualquer delas”. Participaram da assinatura do termo de cooperação o presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, os conselheiros Paulo Roberto Chaves Alves, Tarcísio Costa e Gilberto Jales. Para o presidente do TCE, Carlos Thompson, a cooperação técnica entre as duas instituições significa o fortalecimento do controle externo no RN. “Esse acordo fortalece a parceria entre as duas instituições e irá render muitos frutos.
11
set

Em Governador Dix-Sept Rosado

Postado às 12:20 Hs

Detran realiza blitzen em Governador Dix-Sept Rosado O Detran com apoio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou nessa quarta e quinta-feira (09 e 10) blitzen fiscalizatórias na cidade de Governador Dix-Sept Rosado, situada na microrregião da Chapada do Apodi. As intervenções tiveram como foco averiguar a situação dos condutores e veículos que trafegam nas vias urbanas do município.De acordo com o subcoordenador de Fiscalização de Trânsito do Detran, César Pedrosa, as abordagens foram realizadas nos pontos de maior circulação de veículos e resultaram na apreensão de três motocicletas, na retenção de duas CNHs e na autuação de outros 14 motoristas por motivos diversos. “Além das autuações, procuramos orientar os condutores sobre o perigo que é para todos que fazem parte do trânsito circular sem itens de segurança e, principalmente, sem CNH ou com ela vencida”, explicou.
05
ago

Indeferido

Postado às 15:28 Hs

TRE nega registro de candidatura a Francisco José

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, à unanimidade, registro de candidatura a Francisco José Lima Silveira, pai do prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD). A tese, defendida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e acolhida pelos juízes da Corte, é que a documentação comprobatoria de filiação partidária foi adulterada, motivo pelo qual o MPE foi acionado para abrir investigação sobre o assunto.

A Justiça Eleitoral exige que, para disputar uma eleição, é necessário estar filiado um ano antes do pleito. Ao tentar registrar sua candidatura em julho deste ano, Francisco José se deparou com o impedimento de não constar no Filiaweb.O advogado André Luis defendeu tese de que Francisco José não poderia ser penalizado por erros do partido. Disse que seu cliente atendeu a todas as exigências previstas em lei e que não cometeu nenhuma irregularidade.

De acordo com o relator do processo do pedido de impugnação, juiz Verlano Medeiros, os documentos apresentados pelo candidato, na defesa do registro, não “tinha fé pública”.Verlano Medeiros votou pela impugnação e os demais juízes seguiram a sua decisão. A campanha de Francisco José já havia sido suspensa, desde a semana passada.

Vamos aguardar novos desdobramentos na campanha…

07
abr

Saiba mais…

Postado às 15:13 Hs

MP e Judiciário atendem denúncias de infrações eleitorais em Mossoró

O Ministério Público Estadual Eleitoral e o Judiciário do Rio Grande do Norte em Mossoró disponibilizam atendimento para denúncias de infrações eleitorais por telefone. Para fazer denúncias, a população pode ligar, das 8h às 17 horas, para os telefones 3315-3477/3315-3349 (MPRN), ou 3318-3629 (Judiciário), das 8 às 15 horas.

A ação conjunta entre o MPE e o Judiciário em Mossoró visa ainda implementar o serviço de recebimento de denúncias e de fiscalização 24 horas por dia durante todo o processo eleitoral. Cada órgão vai contar com uma equipe para atuar em parceria na fiscalização.

Segundo o Promotor Eleitoral em Mossoró, Fábio Thé, a população deve ficar atenta a qualquer infração à legislação eleitoral que possa viciar a liberdade do voto e a lisura de todo o processo eleitoral, principalmente, desde as convenções partidárias até o dias das eleições.

28
mar

# # Rapidinhas … # #

Postado às 15:48 Hs

 

@ @  As Prefeituras vão receber R$ 1.722.144.389,11 nesta sexta-feira (28), referente ao último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Sem considerar o porcentual que é destinado ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), o valor a ser distribuído chega a R$ 2.152.680.486,39. Pelos dados do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o terceiro decêndio de março de 2013, o repasse apresenta crescimento de 21%. Isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. @

@ @ A solenidade de hoje onde o PMDB anunciará, oficialmente, o deputado federal Henrique Eduardo Alves como candidato ao Governo, terá quatro discursos. Falarão o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, a vice-prefeita de Natal Vilma de Faria, que disputará o Senado pelo PSB, o deputado federal Henrique Eduardo Alves e o ministro da Previdência Garibaldi Filho. O furo foi da jornalista Anna Ruth Dantas, no Panorama Político. O deputado federal João Maia, que disputará o cargo de vice pelo PR, não discursará, mas na fala do deputado Henrique ele enaltecerá a confirmação da indicação do PR para vice.@

@ @ O PSB fechará toda chapa ao Senado com indicações de seus filiados. A candidata será Vilma de Faria, vice-prefeita de Natal. O primeiro suplente será o empresário Flávio Azevedo, ex-presidente da Fiern. Já o segundo suplente já foi escolhido. Também uma indicação de Vilma de Faria, cujo nome ela ainda não revelou. Mas está confirmado que virá do segmento evangélico. Será um pastor e o nome em cotação alta é o do pastor Miranda, de Mossoró. @

@ @ Entre às 7 horas de ontem (27) e às 7h de hoje (28), o Boletim Pluviométrico da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), registra chuvas em apenas 14 localidades do Rio Grande do Norte. Na região Oeste choveu apenas em Campo Grande, com 4,3 milímetros (mm). No Seridó, choveu em Cruzeta (22mm); Parelhas (13,2mm) e, ainda, em São Jose do Seridó, Jardim do Seridó e em Caicó (Açude Itans). No Agreste e Leste do Estado foram registradas chuvas principalmente em Parnamirim (20,6mm), além de Natal, Canguaretama, Baia Formosa, Pureza, Senador Georgino Avelino e Extremoz. A meteorologia da EMPARN destaca que “aumentam as condições de instabilidades devido à presença da Zona de Convergência Intertropical”. Com isso, prevê o “Final de semana com céu parcialmente nublado e ocorrência de chuvas em todas as regiões do Estado devido as instabilidades associadas a presença da Zona de Convergência Intertropical”. @

@ @ O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ajuízou “Ação Civil Pública com Pedido de Obrigação de Não Fazer” para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a sustar o pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores Lavoisier Maia Sobrinho e José Agripino Maia. A pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores é de R$ 11 mil.Em março de 2011, a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal instaurou o Inquérito Civil nº 012/11 com o objetivo de averiguar a legalidade e a compatibilidade com a Constituição das aposentadorias e pensões especiais recebidas por ex-Governadores e seus dependentes no Estado do Rio Grande do Norte. @ @

25
set

Deslanchando…

Postado às 21:52 Hs

O volume negociado pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) do Rio Grande do Norte com governo federal somou no primeiro semestre do ano R$ 111,5 milhões, sendo a maioria (89%) das transações efetivadas via pregão eletrônico, que possibilitou uma movimentação de R$ 99,6 milhões. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (25) pelo coordenador geral de normas da Secretaria de Logística de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), durante o Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta 2013).

Dos R$ 1,24 bilhão destinados às empresas nordestinas, os empresários do RN registraram uma negociação de R$ 111,5 milhões de um total de R$ 279,6 milhões – o restante foi destinado a empresas de médio e grande portes. Esse montante foi conquistado pelas MPEs através de modalidades, como pregões eletrônicos (R$ 99,6 milhões), tomada de preço (R$ 4,4 milhões), concorrência (R$ 4 milhões), pregão presencial (R$ 1,6 milhão) e dispensa de licitação (R$ 1,5 milhão).

Produtos

Isso refere-se às compras de bens, principalmente materiais pedagógicos, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos multiuso de cozinha, redes de informática, material de socorro e materiais de construção. Em relação aos serviços contratados, estão a prestação de serviços de motorista, conservação e manutenção de rodovias, obras civis de saneamento, serviços de segurança e vigilância, obras de edificação predial, reformas prediais, informática e serviços de engenharia.

Esse volume representa quase um terço do que foi obtido no ano passado, que os empreendedores potiguares de pequeno porte conseguiram participar de certames e comercializaram com a União bens e serviços, somando R$ 304,5 milhões (de um total de R$ 666,3 milhões disponibilizados). Em 2008, essa negociação não ultrapassou R$ 194 milhões (de um total de R$ 468,7 milhões).

Fonte: Assessoria Sebrae

Mais da metade das micro e pequenas empresas (MPE) do Rio Grande do Norte são comandas por empreendedores são considerados negros. De acordo com levamentamento realizado pelo SEBRAE com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 56,1% dos donos de pequenos negócios no estado são pretos ou pardos. Isso representa um universo de 203,7 mil empresários declarados afrodescendentes e equivale a 1,8% dos empreendedores negros do Brasil. No Rio Grande do Norte são 362,5 mil proprietários de empresas, dos quais os brancos somam 156,9 mil (43,3%) e os de outras raças totalizam 1.798 pessoas (5,5%).
A gestão da ex-governadora Wilma de Faria, do PSB, acabou há mais de três anos, contudo, judicialmente, ela continua tendo desdobramentos – apesar de Wilma seguir ilesa em meio aos indícios de irregularidades. Na manhã de hoje, o Tribunal de Justiça divulgou o recebimento de mais uma denúncia de improbidade administrativa ocorrida na administração da presidente do PSB no RN. Desta vez, referente a uma suposta fraude em licitação e superfaturamento ocorrido na Fundação José Augusto (FJA). A denúncia, movida pelo Ministério Público do RN, por meio do promotor de Justiça Afonso de Ligório, foi recebida pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. As irregularidades teriam ocorrido entre o período de 2003 e 2006, mas o processo estava parado há um bom tempo na Justiça Estadual. Foi revista agora, como parte da ação da Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ, da qual o juiz Airton Pinheiro faz parte, e deve ter cumprimento urgente.
13
mar

Cláudia Regina participa de encontro…

Postado às 15:17 Hs

Prefeita participa de evento para ampliação da Lei Geral da MPE

 

A prefeita Cláudia Regina participa na tarde desta quarta-feira, 13, do encontro “Os Tribunais de Conta e o Desenvolvimento Local”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Sebrae do Rio Grande do Norte, em Natal.

O evento reúne prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores dos municípios com intuito de mostrar como a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) ajuda a incrementar a economia local.

O encontro acontece hoje em todo o país para explicar e orientar os gestores municipais a pôr em prática os dispositivos contidos na legislação. A Lei Complementar 123 foi promulgada pelo Congresso Nacional, em 2006, e instituiu tratamento diferenciado para simplificar o que as micro e pequenas empresas devem receber. Mossoró já aprovou a lei regulamentadora da legislação.

18
jan

Guamaré não terá carnaval…

Postado às 9:57 Hs

Através do Decreto Municipal de nº 002/2013 que levou em consideração vários fatores, inclusive a deficiência do abastecimento d’água pela a CAERN e as recomendações do MPE e TCE, a prefeitura de Guamaré oficializou a decisão de não destinar recursos públicos para a realização do Carnaval na cidade. O ato foi publicado no Portal da Transparência da prefeitura.

Mesmo com uma arrecadação acima da média, a gestão não pode deixar de priorizar a solução dos problemas que afligem a população.

Guamaré foi incluída pelo o governo do estado na relação dos que estão em situação de emergência devido à seca. 60% da população vive na zona rural.

Hélio de Mundinho está decidido a fazer uma gestão diferente. Embora seja um carnavalesco, tem a coragem de contrariar a vontade de uma parte da população que quer a festa.

Carnaval em Guamaré é uma tradição, sendo um dos maiores do RN. Porém, neste ano para o prefeito é mais importante matar a sede do povo guamareense!

Fonte: Blog de Toni Martins

07
nov

Saiba também…

Postado às 10:30 Hs

# # Em Reunião

Os governadores do Nordeste se encontraram na noite desta terça-feira, em Brasília, para discutir problemas comuns que serão levados hoje ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.Na pauta, quedas no Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o fim das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), tributo sobre os combustíveis e derivados.

A reunião foi convocada pelo ministro para tratar de ICMS, mas  os governadores querem aproveitar para demonstrar a preocupação deles com a crise enfrentada pelos Estados.Só de FPE, o RN deve perder R$ 260 milhões da receita prevista pelo Tesouro Nacional.

Rosalba Ciarlini e os outros governadores esperam que o ministro Guido Mantega apresente compensações para o Nordeste que, além das dificuldades vividas nas outras regiões, enfrenta uma das maiores secas dos últimos 50 anos. A reunião com Mantega será às 11h.

# # Maracutaia em Natal…

A atuação das Organizações Sociais, por meio de um esquema de fraudes investigado e denunciado pelo Ministério Público, na chamada Operação Assepsia, mostra indícios da participação do marido da prefeita Micarla de Sousa, o empresário e radialista Miguel Weber. O empresário, que não possui cargo no Município, aparece diversas vezes na denúncia, divulgada na segunda-feira, dia 5, intermediando pagamentos para a Associação Marca. A denúncia se refere ao processo de número 010760757.2011, do ITCI, responsável pelo projeto Natal contra a Dengue.

Uma pessoa do mais alto grau de confiança de Micarla de Souza, o coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, cuidava também de contas pessoais da governante e seus familiares. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele assumiu um cargo na Secretaria Municipal de Saúde com a saída de Thiago Trindade, após o naufrágio do “Projeto Natal Contra a Dengue” que consumiria mais de R$ 8 milhões do municipalismo. “Além de suas responsabilidade perante o grupo criminoso em comento, Assis acumulava ainda a função de confiança de administrador das finanças pessoais da Prefeita Micarla de Sousa, de seu esposo Miguel Weber, bem como das empresas pertencentes à família”, diz o MPE na acusação. Ela chegava a ter gastos pessoais acima de R$ 130 mil por mês (veja reprodução de relatório encontrado com o próprio Assis).

# # UPA do Belo Horizonte

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 870 mil para que a Prefeitura de Mossoró adquira os equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Belo Horizonte. A garantia foi dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência concedida à prefeita Fafá Rosado, terça-feira (6/11), em Brasília. O gerente da Saúde, Benjamim Bento, esteve presente. A audiência também foi acompanhada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Os recursos estão assegurados e serão liberados assim que o Ministério da Saúde concluir o processo de liberação, nos próximos dias. A Upa do Belo Horizonte é a segunda unidade de saúde desse tipo construída na administração da prefeita Fafá Rosado. A outra em funcionamento no bairro Santo Antônio, e faz cerca de 15 mil atendimentos/mês. A inauguração acontece no dia 27 de dezembro.

# # Para onde irá ?

Há quem defenda o nome do deputado federal e presidente estadual do PSDB, Rogério Marinho, para secretário de Desenvolvimento Econômico, no lugar de Benito Gama, que deixará a pasta para se dedicar ao comando nacional do PTB. O nome do tucano, que deixará a Câmara dos Deputados em fevereiro, devolvendo a cadeira que pertence a Betinho Rosado (DEM), que por sua vez deixará a Agricultura Estadual, também é lembrado para assumir a pasta que cuida do setor rural. Contudo, analisa-se que o perfil de Rogério se enquadraria melhor no setor de Desenvolvimento, onde o Estado vem patinando e acumulando atraso em relação a estados vizinhos, como Pernambuco, Ceará e mesmo Paraíba.
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