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Um novo bloqueio da Justiça, hoje, sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada. Até ontem, R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça. Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão. O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Em suas alegações finais do processo, o MPF pediu a prisão de Lula em regime fechado, sustentando que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão

Via G1

Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, foi preso preventivamente nesta segunda-feira (dia 3). O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que ele agiu para atrapalhar investigações, ao tentar barrar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro. Segundo o MPF, Geddel tem atuado para garantir que Cunha e Funaro recebam vantagens indevidas e para constranger o doleiro a não fechar o acordo.

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo.

SONDAGENS – Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa.

A prisão se baseia em depoimentos de Funaro e nas delações premiadas do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva. Geddel é um dos investigados na Operação Cui Bono. Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada por ele. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha.

OUTROS PRESOS – Em decorrência da Cui Bono, além de Geddel, estão presos Cunha, Funaro, o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e o consultor André Luiz de Souza. Cunha, Alves e Funaro já são réus no processo sobre o pagamento de propina decorrente da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.

24
jun

A UM PASSO DA CONDENAÇAO

Postado às 10:04 Hs

AREIA MOVEDIÇA – Um apartamento na praia levará Lula a ser condenado pela primeira vez por corrupção

 

Mais do que nunca, os olhares do mundo político e jurídico estão voltados para as movimentações do juiz Sergio Fernandes Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Nos próximos dias, ele anunciará a sentença que condenará Lula à prisão no caso do tríplex do Guarujá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como contrapartida às benesses que a empreiteira obteve do governo no período em que o petista esteve no poder. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente foi beneficiado com pelo menos R$ 87,6 milhões dados pela OAS, dos quais R$ 3,7 milhões foram usados por Lula no apartamento de três pavimentos.

Conforme apurou ISTOÉ junto a integrantes da Lava Jato, o petista vai pegar até 22 anos de cadeia – 10 anos por lavagem de dinheiro e 12 por corrupção passiva. No cronograma de Sérgio Moro só uma etapa o separa do anúncio da condenação de Lula: a definição da pena a ser aplicada ao ex-ministro Antonio Palocci, hoje preso.

A defesa de Lula está tão perdida nesse processo quanto o próprio cliente. Sem argumentos sólidos para defendê-lo, os advogados do petista apelam para o jogo sujo e chicanas jurídicas. Chegaram ao desplante de afirmar que os procuradores usariam, na acusação a Lula, a mesma teoria aplicada por Hitler em seu primeiro discurso como chanceler da Alemanha na qual o ditador nazista defendeu a “elasticidade dos veredictos”. Ou seja, que a posição dos procuradores seria manifestamente contrária às provas dos autos. Uma excrescência. Ao contrário do que alardeiam os advogados do petista, o MPF dispõe de farta documentação e depoimentos que demonstram que o ex-presidente ocultou a propriedade.

 Nas alegações finais enviadas ao juiz Moro, na última semana, o dono da OAS, Léo Pinheiro, atestou que o imóvel era mesmo de Lula.“O tríplex nunca foi posto à venda e as reformas foram executadas seguindo orientações dos reais proprietários do imóvel, o ex-presidente Lula e sua esposa. O projeto de reforma foi aprovado na residência do ex-presidente”, escreve o advogado de Pinheiro, José Luiz Oliveira Lima. O advogado esclarece na defesa da OAS que o tríplex, “bem mais caro do que o apartamento que Lula tinha no local”, não saiu de graça. “Os gastos feitos eram contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao PT em obras da Petrobras. Tudo com a anuência de seu líder partidário (Lula)”, afirmou.

Apesar de todas as evidências de que cometeu vários crimes, Lula, como todo acusado que cai nas garras da Justiça, insiste em alegar inocência. Em entrevista a Rádio Tupi do Rio na manhã da última terça-feira 20, o ex-presidente classificou de “piada” a peça acusatória dos procuradores da Lava Jato. “Espero que o Moro leia os autos e anuncie para o Brasil a minha inocência. Eu já provei que sou inocente. Quero que eles agora provem minha culpa”, acrescentou.

Em nota oficial, os procuradores do MPF foram contundentes ao rebater Lula. “A defesa do ex-presidente está usando recursos eticamente duvidosos para atacar. Quer transformar um julgamento de crimes por corrupção em julgamento político”, dizem os procuradores do MPF. Eles reiteraram que, “apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um País onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei”.

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A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) na manhã desta quarta-feira 21 contra alvos da Operação Manus, deflagrada no último dia 6 de junho pela Polícia Federal no RN e que prendeu o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB), diz que o ex-deputado comprou apoio de 18 lideranças políticas para sua campanha ao Governo do Estado em 2014. De acordo com o documento, disponibilizado no site do MPF e que contém 88 páginas, nomes importantes da política de Natal e do interior do Estado foram pagos para apoiar o candidato peemedebista ao cargo de governador nas últimas eleições, entre eles o ex-deputado estadual Cláudio Porpino, o filho do ex-senador Geraldo Melo, Jerônimo Melo, e o atual prefeito de Caicó, Batata.
12
jun

Desse jeito…

Postado às 19:25 Hs

Secretaria de Justiça e Cidadania do RN, não informa existência de cela para receber Henrique Alves.

O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN, no dia 7 de junho requisitando, com urgência, informações sobre a existência de celas capazes de receber advogados presos no sistema penitenciário potiguar. Porém, de acordo com o MPF, até a elaboração do parecer não havia sido enviada qualquer resposta.

Entretanto, o MPF relata que um pedido formulado por outro investigado preso na operação, Carlos Frederico Queiroz, obteve como resposta a informação de que, em razão da situação caótica do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com vários episódios de rebelião e destruição, “não existem unidades com celas para presos com formação de nível superior”.

Diante da falta de estrutura apontada pelos procuradores, no Rio Grande do Norte os presos com diploma de curso superior e advogados estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar. “No entanto, essa solução deve ser adotada apenas como última opção, somente se for estritamente necessária, não havendo outra alternativa. Isso porque tais unidades não foram concebidas para abrigar presos”, indica o MPF.

As informações são de O Estado de São Paulo.

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As investigações do Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves, nessa terça-feira (6) em Natal, detalham a ligação entre o ex-parlamentar com Eduardo Cunha – que já se encontrava preso no Paraná – e os outros três alvos dos pedidos de prisão preventiva no Rio Grande do Norte: Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, Erika Montenegro Nesi e Matheus Nesi Queiroz, sendo que estes dois últimos tiveram suas prisões revertidas em medidas cautelares, após a audiência de custódia. Os dois ex-parlamentares são acusados de receberem propina, por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia. Já os demais presos pela Operação Manus, da Polícia Federal, auxiliaram Henrique Alves na ocultação dos valores recebidos ilegalmente.
03
jun

Pedido

Postado às 13:54 Hs

Ministério Público pede prisão de Lula e pagamento de multas de R$ 87 milhões.

O Ministério Público Federal de Curitiba (MPF), responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, pediu ontem (2) à noite ao juiz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros seis réus pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O MPF quer que todos cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras.

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal de Curitiba e faz parte das alegações finais do processo que apura o suposto pagamento de propina por parte da OAS, envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a Petrobras.

Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

 

Fonte: Agência Brasil

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O Ministério Público Federal acaba de fechar um acordo de leniência com João Alberto Lovera, ex-gerente administrativo e financeiro da Odebrecht. Lovera diz que a empreiteira comprou um terreno para que fosse construída a nova sede do Instituto Lula. A ordem teria partido do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.Este acordo foi incluído só agora na leniência feita entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Dessa forma, Lovera não faz parte dos 77 delatores que trabalharam na empresa. Lovera afirma que visitou o terreno em julho de 2011 acompanhado de Lula,
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Em anexo de delação premiada, o marqueteiro João Santana informou ao Ministério Público Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff tinham ciência de pagamentos oficiais e de caixa 2 feitos como contraprestação aos serviços prestados em campanhas eleitorais. De acordo com ele, falou diversas vezes com Lula e Dilma quando necessitava fazer cobranças. “Nestas oportunidades, tanto Lula como Dilma se comprometeram a resolver o impasse e, de fato, os pagamentos voltavam a ocorrer. Tanto os pagamentos oficiais, quanto os recebimentos de valores através de caixa 2”, informa o marqueteiro no seu anexo de delação premiada. No depoimento aos investigadores, Santana fala da relação da Odebrecht no pagamento das dívidas de campanha e diz que Dilma e Lula sabiam que a conta seria paga com recursos de caixa dois da empreiteira baiana. Ele narra ainda que o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, dizia que decisões definitivas sobre pagamentos dependiam da “palavra final do chefe”, em referência a Lula. Em dois momentos da campanha à reeleição de Lula, Santana diz ter ameaçado interromper os trabalhos em razão de inadimplência. Depois disso, o petista pressionou Palocci que “colocou a empresa Odebrecht no circuito”, segundo o anexo da delação.

A força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.

Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”.

Segundo o documento, a família de Cunha e Cláudia viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, gerando uma despesa que ultrapassa US$ 525 mil. Além da prisão, o MPF pede que seja fixado o valor de US$ 1.061.650 a ser pago por Claudia para reparar os danos materiais e morais causados pelas condutas da ré.

Respondem ao mesmo processo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o empresário Idalécio Oliveira e o lobista João Henriques. A força-tarefa também pediu a condenação dos três, com pena inicial em regime fechado.

04
fev

Acontece

Postado às 18:45 Hs

Audiência do MPF sobre tráfego urbano da BR-304 é nesta segunda em Mossoró

 

A audiência do Ministério Público Federal (MPF) sobre o tráfego urbano da BR-304, em Mossoró, ocorrerá nesta segunda-feira, dia 6, na sede Procuradoria da República (confira endereço abaixo). Das 9h às 11h da manhã, o procurador da República Emanuel Ferreira irá reunir informações da comunidade, sobretudo dos moradores do bairro Dom Jaime Câmara, e de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura, entre outros órgãos.

O objetivo é discutir a necessidade de construção de passarelas, instalação de redutores de velocidade e outros itens de segurança na BR-304, como a iluminação, principalmente nos trechos duplicados dentro da zona urbana de Mossoró. A ausência desses itens tem representado risco à vida das pessoas que atravessam ou trafegam pela rodovia diariamente.

Além de reunir as informações e, assim, subsidiar a atuação do MPF sobre o tema, a audiência servirá para o Dnit se posicionar sobre a possível assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. Representantes de organizações não governamentais e quaisquer cidadãos interessados no tema poderão acompanhar a audiência, devendo, no entanto, solicitar inscrição antecipadamente pelo endereço eletrônico prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br.

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) requisitou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Comando da Aeronáutica documentos sobre o voo do avião que caiu na quinta-feira, 19, em Paraty, também no Rio de Janeiro, matando o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki.

Ente os pedidos estão documentos relativos à manutenção da aeronave e gravações de conversas entre o piloto Osmar Rodrigues e a torre e rádio de controle.

O MPF também informou por nota que está colhendo, em conjunto com a Polícia Federal, provas testemunhais no local. Outras diligências ainda serão determinadas até o final desta sexta-feira, 20.

A investigação foi aberta por requisição da procuradora da República em Angra dos Reis, Cristina Nascimento de Melo, e são conduzidas pelo delegado chefe da PF na cidade, Adriano Antonio Soares.

Fonte: Blog do Magno

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A denúncia do MPF é relativa à compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Está é quinta denúncia contra Lula, a quarta em processos relacionados à Lava Jato.

Além disso, ele também é réu em um processo relacionado à Operação Zelotes. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato, entre elas, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrech Marcelo Odebrecht. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:

-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

-Paulo Melo: lavagem de dinheiro

-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro

-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro

-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro

-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

O G1 tenta contato com os advogados dos denunciados.

De acordo com os procuradores, ficou constatado que o esquema de corrupção operado contra a Petrobras envolveu a atuação de Lula em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht, recebimento de vantagens indevidas, pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

O indiciamento

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Conforme a investigação, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte dela foi com a compra do terreno que seria usado para a construção da sede do INstituto Lula. O terreno foi adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia.

No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci.

 

Fonte:G1

 

 

 

14
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:34 Hs

  • O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões, que passa a valer a partir de março, vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores. A nova regra aprovada pela Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.
  • O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de ajuda aos estados com dificuldades financeiras, com um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. A proposta cria o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, que prevê que a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. Os estados devem aderir ao programa emergencial. A medida beneficia diretamente o Rio de Janeiro. O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. Na prática, os governos estaduais terão que cumprir várias contrapartidas. O texto principal foi aprovado por 55 votos a 14. Numa negociação de última hora, foi ampliado dos originais 90 dias para 120 dias o prazo para que os estados se adaptem às novas regras. É o chamado Período Transitório de Elaboração do Plano de Recuperação. Nesse prazo, as Assembleias Estaduais deverão publicar leis chancelando esse período de transição.
  • O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa. A maior parte dos registros (79,1%) são de Microempreendedores Individuais (MEIs) que, em 2010, representavam menos da metade (45,9%). Segundo a pesquisa, a crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante dos MEIs. Nos nove primeiros meses deste ano, este gênero cresceu 5,3%, atingindo 1.159.388 novas ações.
  • Acusado por um delator Odebrecht de receber recursos em seu escritório em São Paulo em 2014, o assessor especial da Presidência da República, José Yunes, pediu demissão nesta quarta (14). Ele entregou a carta de demissão ao presidente Michel Temer no início desta tarde. À Folha Yunes, amigo pessoal de Temer, disse que o pedido é em caráter irrevogável. Ele nega ter recebido o dinheiro da Odebrecht.
  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “impõe-se celeridade máxima nas investigações”, ao apresentar nesta terça-feira, 13, uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que lhe questionou a ausência de documentos na peça da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE). Após Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que, após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que “ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito] antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”. “No caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o Procurador-Geral da Republica ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot. Janot afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF. A denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato.
  • O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava-Jato. A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (14/12). O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

Via Folha de S.Paulo – Ranier Bragon

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pacote de propostas contra a corrupção em meio a muita polêmica e a articulações de bastidor para aprovar uma ampla e explícita anistia a alvos da Lava Jato.

A última manobra gestada por integrantes de praticamente todas as legendas é a de aprovar o pacote no plenário —passo seguinte após a análise na comissão—de forma “simbólica”, ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota. O objetivo é evitar o desgaste de terem seus nomes vinculados à anistia. A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de “verificação”, o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.

A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo. O regimento só permite que seja pedida a “verificação” da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos.

POLÊMICAS

A comissão especial foi instalada para analisar o pacote de dez medidas que o Ministério Público Federal defende contra a corrupção. Entre as medidas, há redução de recursos, endurecimento de penas e simplificação de procedimentos de combate à corrupção. Em setembro, porém, a Câmara tentou aprovar na surdina uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.

A ideia de parlamentares dos principais partidos é aprovar uma anistia explícita a crimes de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem conhecimento da Justiça) cometidos até agora, com a vedação de que a prática seja enquadrada como corrupção ou lavagem. Pretende-se ainda permitir que juízes e procuradores sejam julgados por crimes de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179). Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira (11).

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

 

Fonte: G1RN.

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