A força-tarefa da operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

O documento enviado a Moro afirma que Claudia cometeu três vezes o crime de lavagem de dinheiro e cinco vezes o crime de evasão de divisas. Segundo a força-tarefa, ela utilizava dinheiro de origem sabidamente ilícita para comprar artigos de luxo e pagar despesas no exterior. Além disso, a esposa de Cunha teria mantido uma conta off-shore na Suíça, chamada Köpec, com recursos não declarados à Receita Federal. As informações são da Agência Brasil.

Os procuradores também contestaram o padrão de consumo mantido pela família do ex-presidente da Câmara dos Deputados. “As despesas de cartão de crédito no exterior no montante superior a US$ 1 milhão no prazo de sete anos pagas por Claudia Cruz foram totalmente incompatíveis com a renda e o patrimônio declarado de Eduardo Cunha”.

Segundo o documento, a família de Cunha e Cláudia viajou nove vezes ao exterior entre 2013 e 2015, gerando uma despesa que ultrapassa US$ 525 mil. Além da prisão, o MPF pede que seja fixado o valor de US$ 1.061.650 a ser pago por Claudia para reparar os danos materiais e morais causados pelas condutas da ré.

Respondem ao mesmo processo o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o empresário Idalécio Oliveira e o lobista João Henriques. A força-tarefa também pediu a condenação dos três, com pena inicial em regime fechado.

04
fev

Acontece

Postado às 18:45 Hs

Audiência do MPF sobre tráfego urbano da BR-304 é nesta segunda em Mossoró

 

A audiência do Ministério Público Federal (MPF) sobre o tráfego urbano da BR-304, em Mossoró, ocorrerá nesta segunda-feira, dia 6, na sede Procuradoria da República (confira endereço abaixo). Das 9h às 11h da manhã, o procurador da República Emanuel Ferreira irá reunir informações da comunidade, sobretudo dos moradores do bairro Dom Jaime Câmara, e de representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura, entre outros órgãos.

O objetivo é discutir a necessidade de construção de passarelas, instalação de redutores de velocidade e outros itens de segurança na BR-304, como a iluminação, principalmente nos trechos duplicados dentro da zona urbana de Mossoró. A ausência desses itens tem representado risco à vida das pessoas que atravessam ou trafegam pela rodovia diariamente.

Além de reunir as informações e, assim, subsidiar a atuação do MPF sobre o tema, a audiência servirá para o Dnit se posicionar sobre a possível assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal. Representantes de organizações não governamentais e quaisquer cidadãos interessados no tema poderão acompanhar a audiência, devendo, no entanto, solicitar inscrição antecipadamente pelo endereço eletrônico prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br.

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) requisitou à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Comando da Aeronáutica documentos sobre o voo do avião que caiu na quinta-feira, 19, em Paraty, também no Rio de Janeiro, matando o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Lava Jato na Corte, Teori Zavascki.

Ente os pedidos estão documentos relativos à manutenção da aeronave e gravações de conversas entre o piloto Osmar Rodrigues e a torre e rádio de controle.

O MPF também informou por nota que está colhendo, em conjunto com a Polícia Federal, provas testemunhais no local. Outras diligências ainda serão determinadas até o final desta sexta-feira, 20.

A investigação foi aberta por requisição da procuradora da República em Angra dos Reis, Cristina Nascimento de Melo, e são conduzidas pelo delegado chefe da PF na cidade, Adriano Antonio Soares.

Fonte: Blog do Magno

O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas. Com isso, eles se tornam réus no processo.

A denúncia do MPF é relativa à compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Está é quinta denúncia contra Lula, a quarta em processos relacionados à Lava Jato.

Além disso, ele também é réu em um processo relacionado à Operação Zelotes. Lula foi indiciado pelo crime de corrupção passiva, enquanto as demais pessoas citadas foram indiciadas por lavagem de dinheiro.

As investigações são um desdobramento das apurações envolvendo a atuação de Palocci como um dos responsáveis por intermediar os interesses da Odebrecht no governo federal e distribuir propinas ao PT.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato, entre elas, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrech Marcelo Odebrecht. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:

-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

-Paulo Melo: lavagem de dinheiro

-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro

-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro

-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro

-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

O G1 tenta contato com os advogados dos denunciados.

De acordo com os procuradores, ficou constatado que o esquema de corrupção operado contra a Petrobras envolveu a atuação de Lula em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht, recebimento de vantagens indevidas, pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

O indiciamento

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Conforme a investigação, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte dela foi com a compra do terreno que seria usado para a construção da sede do INstituto Lula. O terreno foi adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia.

No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci.

 

Fonte:G1

 

 

 

14
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:34 Hs

  • O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, garantiu que a liberação da cobrança de bagagens em aviões, que passa a valer a partir de março, vai resultar em viagens mais baratas para os consumidores. A nova regra aprovada pela Associação Nacional de Aviação Civil (Anac) tem sido duramente criticada por usuários e por organizações de direitos do consumidor. O Ministério Público Federal já anunciou que a mudança seria ilegal e que moverá uma ação judicial para questionar a agência.
  • O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de ajuda aos estados com dificuldades financeiras, com um Regime de Recuperação Fiscal de emergência. A proposta cria o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, que prevê que a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. Os estados devem aderir ao programa emergencial. A medida beneficia diretamente o Rio de Janeiro. O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. Na prática, os governos estaduais terão que cumprir várias contrapartidas. O texto principal foi aprovado por 55 votos a 14. Numa negociação de última hora, foi ampliado dos originais 90 dias para 120 dias o prazo para que os estados se adaptem às novas regras. É o chamado Período Transitório de Elaboração do Plano de Recuperação. Nesse prazo, as Assembleias Estaduais deverão publicar leis chancelando esse período de transição.
  • O número de empresas abertas entre janeiro e setembro deste ano aumentou 1,3%, somando 1.542.967 de novas companhias. Foi a maior quantidade já registrada desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Apesar de ter atingido um recorde no período, em setembro último comparado a igual mês do ano passado, houve retração de 6% com o surgimento de 162,9 mil empresas. Na avaliação dos economistas da Serasa Experian, o crescimento do desemprego é que está estimulando o empreendedorismo. “Pessoas que perderam seus empregos estão abrindo novas empresas visando alguma renda dadas as dificuldades econômicas atuais”, diz a nota técnica da Serasa. A maior parte dos registros (79,1%) são de Microempreendedores Individuais (MEIs) que, em 2010, representavam menos da metade (45,9%). Segundo a pesquisa, a crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante dos MEIs. Nos nove primeiros meses deste ano, este gênero cresceu 5,3%, atingindo 1.159.388 novas ações.
  • Acusado por um delator Odebrecht de receber recursos em seu escritório em São Paulo em 2014, o assessor especial da Presidência da República, José Yunes, pediu demissão nesta quarta (14). Ele entregou a carta de demissão ao presidente Michel Temer no início desta tarde. À Folha Yunes, amigo pessoal de Temer, disse que o pedido é em caráter irrevogável. Ele nega ter recebido o dinheiro da Odebrecht.
  • O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “impõe-se celeridade máxima nas investigações”, ao apresentar nesta terça-feira, 13, uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que lhe questionou a ausência de documentos na peça da denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-RJ) e o deputado Aníbal Moura (PMDB-CE). Após Teori salientar que, na denúncia, faltavam os autos correspondentes a diligências solicitadas pela própria PGR à Polícia Federal, Janot afirmou que, após ter feito esta solicitação, o MPF obteve novos elementos de prova que “ratificando os elementos já existentes, permitiram a formação segura da ‘opinio delicti’ [opinião sobre o delito] antes do esgotamento do prazo da prorrogação autorizado por Vossa Excelência”. “No caso, havendo os elementos suficientes de prova (justa causa com anexação do inquérito integralmente digitalizado), essa foi a razão pela qual o Procurador-Geral da Republica ofereceu denúncia antes do fim do prazo de encerramento das investigações”, disse Janot. Janot afirma também que, na denúncia, havia apresentado uma solicitação para que os documentos do inquérito da PF fossem juntados aos autos no STF. A denúncia encaminhada por Janot ao STF na segunda-feira, 12, acusa Renan e Aníbal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pede também a perda das funções públicas dos parlamentares. Trata-se da primeira denúncia contra Renan no âmbito da Operação Lava Jato.
  • O juiz federal Sérgio Moro marcou o interrogatório do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o dia 7 de fevereiro de 2017, às 15h. Esta será a primeira vez que o ex-deputado prestará esclarecimentos diretamente ao magistrado símbolo da Operação Lava-Jato. A última testemunha de defesa de Eduardo Cunha prestou depoimento na manhã desta quarta-feira (14/12). O advogado José Tadeu de Chiara explicou à defesa de Eduardo Cunha como funcionam os “trusts”. O ex-presidente da Câmara acompanhou a audiência.

Via Folha de S.Paulo – Ranier Bragon

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pacote de propostas contra a corrupção em meio a muita polêmica e a articulações de bastidor para aprovar uma ampla e explícita anistia a alvos da Lava Jato.

A última manobra gestada por integrantes de praticamente todas as legendas é a de aprovar o pacote no plenário —passo seguinte após a análise na comissão—de forma “simbólica”, ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota. O objetivo é evitar o desgaste de terem seus nomes vinculados à anistia. A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de “verificação”, o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.

A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo. O regimento só permite que seja pedida a “verificação” da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos.

POLÊMICAS

A comissão especial foi instalada para analisar o pacote de dez medidas que o Ministério Público Federal defende contra a corrupção. Entre as medidas, há redução de recursos, endurecimento de penas e simplificação de procedimentos de combate à corrupção. Em setembro, porém, a Câmara tentou aprovar na surdina uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.

A ideia de parlamentares dos principais partidos é aprovar uma anistia explícita a crimes de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem conhecimento da Justiça) cometidos até agora, com a vedação de que a prática seja enquadrada como corrupção ou lavagem. Pretende-se ainda permitir que juízes e procuradores sejam julgados por crimes de responsabilidade

O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179). Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira (11).

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

 

Fonte: G1RN.

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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso na manhã desta quinta-feira (22) em São Paulo na 34ª fase da Operação Lava Jato. O mandado é de prisão temporária. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empresário Eike Batista disse em depoimento ter pago US$ 2,35 milhões ao PT a pedido do ex-ministro. À época, a quantia era equivalente a cerca de R$ 4,7 milhões. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ex-ministro foi preso no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde estava com a mulher, que passou por uma cirurgia. “Ele está sendo retirado da sala de cirurgia por policiais nesse momento”, disse Batochio ao G1 às 7h50. Do hospital, os policiais levariam Mantega até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Os policiais já haviam estado mais cedo na casa do ex-ministro. Batochio não soube dizer se foram apreendidos objetos.
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O juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, acolheu nesta terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Essa é a primeira vez que o petista vira réu no âmbito da Operação Lava Jato. Ele, contudo, já responde a uma ação penal por suspeita de tentativa de barrar as investigações de corrupção na Petrobras. Além do líder do PT, também foi acolhida a denúncia contra sua esposa, Marisa Letícia, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Outras seis pessoas também entraram para o banco dos réus na Lava Jato. Veja quem: O que pesa contra Lula Na denúncia acolhida hoje, os procuradores da Operação Lava Jato apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o chefe do esquema que desviou mais de 87,6 milhões de reais da Petrobras. Sozinho, segundo o Ministério Público Federal, o petista teria recebido propina da ordem dos 3,7 milhões de reais em troca contratos da OAS com duas refinarias da Petrobras. Os procuradores afirmam que o ex-presidente recebeu vantagens indevidas referentes à reforma de um tríplex de 215 metros quadrados, na Praia das Astúrias, em Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Veja o que a OAS teria comprado para Lula, segundo o MPF.
15
set

Lula versus Lava Jato: duelo federal

Postado às 8:07 Hs

lula-moro
O duelo entre Lula e a força-tarefa da Lava Jato vai esquentar. Foi feita contra o ex-presidente a mais grave acusação de toda a sua carreira. Na época do mensalão, Lula não foi apontado como chefe do esquema criminoso. Agora, ao acusar o ex-presidente de ser o comandante máximo do esquema de corrupção na Petrobras, o Ministério Público adotou um discurso político e recorreu à teoria do domínio fato, dizendo que Lula não poderia mais afirmar que não sabia de nada. Na parte em que a denúncia tratou de um apartamento no Guarujá, de um sítio em Atibaia e do armazenamento de parcela do acervo presidencial, houve uma acusação mais técnica. Os investigadores trouxeram indícios e provas que, no entender do Ministério Público, provariam crimes do ex-presidente.
20160914115805544115o
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado na tarde desta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato sob acusação de comandar o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação. “Hoje, o Ministério Público Federal acusa Lula como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato [...] Sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, durante coletiva de imprensa. “Após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escrevem, na denúncia.O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e suspeito de receber cerca de R$ 3 milhões em vantagens indevidas. Lula é acusado de ter sido beneficiado pela reforma do imóvel, feita pela construtora OAS, cujos recursos teriam origem no esquema de corrupção na Petrobras. No total, esse esquema teria desviado R$ 87,6 milhões da estatal.As benfeitorias no tríplex, que foi construído pela cooperativa Bancoop e havia sido adquirido por Lula e sua mulher em 2005, custaram R$ 2,4 milhões, segundo a investigação da PF. Além do ex-presidente, também foram denunciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia; os executivos da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
19
jul

Em breve

Postado às 21:35 Hs

“Jogo do Bicho será online com a Receita Federal”

Para rebater as críticas de que a legalização dos jogos pode favorecer a lavagem de dinheiro, Elmar Nascimento diz que submeteu o texto do projeto da Câmara a representantes do MPF, da Polícia Federal e da Receita. “Eles estão dispostos a emitir uma nota técnica em apoio ao projeto”, diz.  Nascimento diz que copiou o modelo americano de controle de jogos.

“Até o Jogo do Bicho será online e ligado diretamente à Receita Federal. Qualquer pessoa que ganhe acima de um salário, o valor será declarado automaticamente no CPF. As máquinas caça-níquel serão periciadas pela PF – hoje são importadas sem controle da China e da Coréia – e os Cassinos terão monitoramento de vídeo.”

O deputado alega que a legalização dos jogos vai retirar da informalidade, só no Jogo do Bicho, mais de 600 mil pessoas. “Hoje, é tudo clandestino. Ninguém recolhe impostos.”

“Há mais de um milhão de máquinas caça-niqueis que são importadas sem nenhum controle. Novas casas de bingo abrem todos os dias em cidades, como São Paulo e Rio. Não há qualquer controle.”

Fonte: Agência de Notícias

Disposto a lançar seu pacote de estímulo ao crescimento ainda em agosto, Michel Temer receberá nesta semana uma lista de 20 medidas preparadas pelo Planejamento. Ela incluirá a ampliação dos prazos das concessões públicas para atrair investidores externos — será criada uma janela de cerca de seis meses entre o lançamento do edital e a realização do leilão. Trará também o projeto de financiamento para compra de imóveis pela classe média, que ainda aguarda o aval da Fazenda.

Devolva-me O TCU pode aumentar o valor do acordo de leniência com a empresa SBM — US$ 341 milhões. “Não descartamos uma reparação maior”, diz um ministro. A corte também quer vetar o repasse de US$ 15 milhões para o Ministério Público Federal — o valor foi incluído no acordo pelo MPF.

Dos R$ 6,2 bilhões perdidos com corrupção, a Petrobras já conseguiu reaver R$ 1,5 bilhão. Uma das razões pelas quais o PT votou em Rodrigo Maia para a Câmara foi a promessa de que voltaria a ter assento em comissões especiais e relatorias de projetos. Agora na oposição, a bancada teme perder protagonismo político. (Da coluna Painel – Folha de Setembro)

03
jul

Repercute

Postado às 10:17 Hs

 

MANIFESTANTES FAZEM ATO DE APOIO À OPERAÇÃO LAVA JATO EM SÃO PAULO

Membros e simpatizantes do Movimento Vem Pra Rua neste sábado (2) fizeram um ato na Avenida Paulista, em frente ao prédio da Justiça Federal em São Paulo. Eles manifestaram apoio às investigações da Operação Lava Jato e à campanha Dez Medidas contra a Corrupção, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).O grupo, de cerca de 40 pessoas, carregava faixas e distribuía folhetos desde as 11h no ocal. Quando os semáforos fechavam, alguns ativistas ocupavam a rua e pediam que os motoristas buzinassem em apoio ao ato e à causa.

“Estamos aproveitando para colher assinaturas de apoio às Dez Medidas contra a Corrupção, distribuindo folhetos explicando o que são as medidas e aproveitando para esclarecer dúvidas de pessoas que queiram saber sobre as dez medidas e sobre a Operação Lava Jato”, disse Charles Putz, integrante do Movimento Vem Pra Rua e também líder do Movimento Brasil Livre dos Corruptos.

Segundo ele, o apoio tem o objetivo de que casos de corrupção sejam apurados, julgados e punidos. Putz ressaltou ainda a necessidade de medidas que previnam a corrupção e acredita que as dez medidas do MPF sejam uma ferramenta para isso.

Fonte: Diário do Poder

24
jun

Eleições 2016 chegando…

Postado às 19:45 Hs

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MPF lança campanha ‘Por uma disputa justa” para a eleição de 2016’… O Ministério Público Federal (MPF) acabou de lançar a edição atualizada da campanha “Por uma disputa justa”, para as eleições de 2016. Sob o tema “disputa desigual não é legal”, o órgão reforça a importância do respeito à legislação eleitoral, para que a competição seja justa e todos os candidatos tenham igualdade de condições. “Para garantir esse equilíbrio, o Ministério Público fiscaliza o cumprimento da legislação, intervindo no processo eleitoral para combater a ocorrência de abusos que possam comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”, diz a página da Procuradoria Geral Eleitoral, onde estão disponíveis as peças publicitárias da campanha de 2014, adaptadas e atualizadas de acordo com a nova legislação eleitoral.
23
jun

Informes

Postado às 18:06 Hs

Tribunal de Contas firma acordo com MPF para ter acesso a sistema que otimiza análise de dados bancários

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal para utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), que auxilia a análise de quebras de sigilo bancário e agiliza os procedimentos investigativos. O acordo foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e terá duração de 60 meses. A cooperação inclui suporte técnico por parte da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República para o uso do Sistema de Investigação.

O SIMBA é um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais, que envolve sistemas de validação, transmissão e processamento de dados. Além de disponibilizar os módulos de transmissão e validação bancária, o Ministério Público Federal realizará as adaptações necessárias à realidade do Tribunal de Contas e o treinamento dos usuários, além da assessorar a implantação do Sistema.

 

 

Por: Jornal da Cidade Online\

Após meses de discussões, manobras, troca de membros e reviravoltas, o Conselho de Ética traça hoje, a partir das 14h30, o destino do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ou não. Nas palavras do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), é impossível ter expectativas onde “há manobristas”. Entretanto, a votação do relatório que pede a cassação do peemedebista está agendada, e a expectativa, dos dois lados, é de que Cunha receba uma punição mais branda do que a perda do mandato. Diante da possível derrota, deputados contrários a Cunha criticam jogo de cena criado por aliados do parlamentar sobre uma possível renúncia da presidência.

Ontem, o Ministério Público Federal protocolou na Justiça Federal do Paraná ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Cunha. Na ação, a Força-Tarefa da Lava-Jato pede que o peemedebista perca seus direitos políticos por 10 anos, além de ter de devolver os mais de R$ 20 milhões que movimentou em contas não declaradas no exterior. Por meio de nota, Cunha informou que vai recorrer.

Dona do voto que pode definir o processo, a deputada baiana Tia Eron (PRB) chegou a Brasília ontem, mas manteve o silêncio e reafirmou que só falará com a imprensa depois da votação. Aliados de Eduardo Cunha confiam no voto da colega, que entrou no Conselho de Ética como aliada do deputado, na vaga do antigo relator Fausto Pinato (PP-SP). Apesar de Tia Eron ter elogiado o relatório elaborado por Marcos Rogério (DEM-RO) e afirmado que votaria pela “moral”, a expectativa da maior parte dos integrantes do Conselho é de que ela diga não à cassação, segundo apurou o Correio.

abr 30
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