Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça e quer que o senador devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos últimos anos

Presidente do DEM, o senador José Agripino Maia (RN), recebe por mês R$ 64.234,11 dos cofres públicos. O valor é 90,2% acima do teto do funcionalismo, que atualmente é de R$ 33.763, e representa a soma do salário que ele recebe como congressista com a pensão especial vitalícia de ex-governador (R$ 30,4 mil).

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entrou com uma ação na Justiça pedindo que a União inclua a pensão no chamado abate-teto (desconto do valor que ultrapassa o limite) e que o senador devolva cerca de R$ 1 milhão pelos recursos recebidos irregularmente nos últimos anos.

O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador do Rio Grande do Norte desde 1986, quando deixou o governo, após seu primeiro mandato –o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de chefe do governo estadual.

A Procuradoria afirma que o pagamento do benefício teve início sem nem sequer ter sido instaurado um processo administrativo.

Para o procurador da República Kleber Martins, “mais do que exótica, a mencionada pensão (de ex-governador) desmoraliza a própria noção de republicanismo, porque condenou o pobre povo potiguar a conceder a José Agripino Maia, por todo o resto de sua vida, um valor mensal equivalente às mais altas remunerações dos servidores públicos estaduais”.

Fonte : Folha de São Paulo

Líder da oposição em Rafael Fernandes tem direitos políticos suspensos. Tido como um dos nomes prováveis e com alguma possibilidade de enfrentar o grupo situacionista em Rafael Fernandes, Antônio Carneiro Filho, recebeu uma notícia que desmanchou o seu projeto político na cidade de Santa Luzia. Através de uma sentença condenatória, já transitada em julgada, que partiu da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), Antônio Carneiro Filho, além do ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro, e outro dois empresários, o grupo foi considerado culpado de promover fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios. Antônio Carneiro Filho, o ex-prefeito e os demais réus terão de dividir o ressarcimento de R$ 150 mil, atualizados monetariamente.

Ministério Público Federal revela detalhes do esquema de corrupção envolvendo deputado Gilson Moura

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou três novas ações de improbidade relacionadas à chamada “Operação Pecado Capital”, que desvendou um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), durante a gestão de Rychardson de Macedo, entre abril de 2007 e fevereiro de 2010. Todos novos processos envolvem o deputado estadual Gilson Moura, atualmente afastado do cargo por decisão judicial.

Além do parlamentar, as ações de autoria do procurador da República Rodrigo Telles incluem como réus o ex-coordenador de campanha Fernando de Lima Fernandes; o ex-diretor do Ipem, Rychardson de Macedo; o empresário Gilvan Dantas Galvão; o executivo Márcio Muniz da Silva; o empresário Luiz Carlos Nobre Silva; e as empresas Supermercado Nordestão Ltda., Pescados Fish Ltda. e a Sal e Brasa Churrascaria Ltda..

Caso sejam condenados, os envolvidos poderão ser obrigados a ressarcir os danos aos cofres públicos, com incidência de juros e correção monetária; perder as funções públicas que por acaso exerçam; ter suspensos seus direitos políticos; além de pagar multa e ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Alimentos – A ação que trata de recebimento de vantagem indevida para favorecer o Supermercado Nordestão aponta que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo esta sendo reincidente na prática de infrações administrativas. Em contrapartida, foram doados produtos alimentícios usados para compra de votos na campanha de Gilson Moura à Prefeitura de Parnamirim, em 2008.

A “troca de favores” teria sido acertada com Márcio Muniz da Silva, então diretor administrativo-financeiro do supermercado. Os produtos doados pela empresa foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado estadual Gustavo Carvalho ao pagamento de multa, correspondente ao sobrepreço, no valor de R$ 114.682 e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da sentença. Além do parlamentar, mais seis pessoas e cinco empresas também foram condenadas por improbidade administrativa na construção da Ponte de Todos Newton Navarro. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal apontou para sobrepreço/superfaturamento e irregularidades no processo licitatório. O Juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, julgou parcialmente procedente a acusação. Na sentença, o Juiz considerou excessiva a exigência de qualificação técnica dos licitantes com restrição à competitividade, relativamente à experiência em construção superior a 80% da extensão da ponte projetada

MPF/RN recorre para ampliar pena de envolvidos na Máfia dos Sanguessugas‏ O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou embargos de declaração requerendo que a Justiça se posicione sobre o enriquecimento ilícito e a violação aos princípios da administração decorrentes das ilegalidades cometidas pelo ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho e outros sete réus, todos envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”. Os oito já foram condenados por lesão ao erário. O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda parlamentar para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O respectivo convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia, filha de Lavoisier, já presidia a fundação. Além dos dois, foram condenados por lesão ao erário os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.

• O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou que o decreto que irá regulamentar a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que entrou em vigor nesta quarta-feira (29/1), está praticamente pronto, mas ainda precisa passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que a regulamentação saia até semana que vem. Desde a aprovação do texto principal, já se passaram 180 dias sem que a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça, sob coordenação da Casa Civil da Presidência, conseguissem um acordo sobre o teor do decreto.
• À medida que o Brasil criou postos de trabalho até atingir sua mais baixa taxa histórica de desemprego, como mostrou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a sua Pesquisa Mensal de Emprego que apontou em 2013 uma taxa média de desocupação de 5,4%, a produtividade do trabalhador praticamente ficou estagnada e emperra um verdadeiro salto na qualidade da economia. Segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a produtividade da indústria nacional aumentou 1,1% de 2001 a 2012, enquanto os salários aumentaram absurdos 169%. Em comparação com outros 13 países de condições semelhantes, como Espanha, Austrália, Canadá, México, Chile, Argentina, entre outros, o estudo da CNI mostra que os trabalhadores brasileiros são mais produtivos apenas que os da Índia, que é um péssimo país para se comparar sob qualquer aspecto. (Do El País)
• A oposição aposta em protestos durante a Copa, para criar embaraços para a presidente Dilma. Mas os estrategistas da campanha pela reeleição avaliam que estas manifestações afetarão o governo federal, mas também os governos locais. Eles lembram o efeito do levante, de junho de 2013, sobre o governador Sérgio Cabral (RJ). E apostam que parcela da opinião pública ficará contra esses movimentos. Especulam ainda que eles podem até transformar a presidente em vítima. Por fim, dizem aliviados que o pior cenário, o da surpresa, está afastado, devido aos eventos de junho último. E acreditam que o clima “Salve a Seleção” vai limitar o espaço dos radicais.(O Globo – Ilimar Franco)
• Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.569 da Mega-Sena, realizado na quarta-feira (29), em Osasco (SP). Com isso, o prêmio acumula e o sorteio de sábado (1º) deve pagar R$ 27 milhões. As dezenas sorteadas foram: 05-15-18-31-42-53. Apesar de nenhum bilhete ter acertado as seis dezenas, 81 apostas fizeram a quina e vão levar R$ R$ 25.568,62. Outras 6.718 fizeram a quadra e vão levar R$ R$ 440,40.
• O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou nessa quinta-feira, 30 de janeiro, com uma ação de improbidade contra o deputado estadual Francisco Gilson de Moura. De acordo com a ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração Pública.
• O Partido dos Trabalhadores já tem rumo certo para as eleições deste ano. E esse rumo não deverá ser o mesmo que o do PMDB. Pelo menos, é isso que acredita uma das lideranças petistas, Geraldo Saraiva, o Geraldão do PT. Em contato com O Jornal de Hoje nesta quinta(30), pela manhã, o ex-presidente do Diretório Estadual do partido afirmou que a melhor opção seria a sigla se aliar ao projeto do vice-governador Robinson Faria, do PSD. Dessa forma, a chapa majoritária seria composta pela deputada federal do PT, Fátima Bezerra, candidata ao Senado e Robinson, disputando o Governo.

@ @ Presente de grego recebido pela Rosa, ou seja 25% da arrecadação para a Educação não foi repassado em 2010 pela gestão anterior. Tai o caos do ensino público. O RN continua na lanterna do ensino básico brasileiro. É isto.

@ @ Mossoró ganha 108 guardas civis municipais, que passam a fazer parte do quadro efetivo da prefeitura, em estágio probatório, a partir desta sexta-feira. Esta é mais uma estruturação feita no quadro de pessoal pela prefeita Fafá Rosado. É bom se destacar que Fafá é a prefeita que mais fez concursos públicos.

@ @ A cidade já está quase toda preparada para o maior evento do estado, durante 3 semanas Mossoró é a cidade junina do Brasil, economia faturando alto, um evento que já faz parte da cultura mossoroense,mais de 1 milhão de pessoas passarão pelo evento até 01 de julho. É fato.

@ @ Em recente enquete que fizemos nesta página,foi perguntado qual problema ainda vai demorar a ser resolvido em Mossoró e pela ordem  os mais citados foram : Drogas e Violência foi mais lembrado seguido pela Falta de Assistência Médica adequada. Os webleitores esperam que isso venha a melhorar na próxima gestão. Esta opinião foi compartilhada por mais de 200 webleitores através da nossa enquete.

@  @  “É preciso unir forças para evitar a volta de quem destruiu Mossoró no passado”  Governadora Rosalba Ciarlini (DEM), em discurso na sua casa de praia em Tibau, ontem, convocando a militância para o embate político de Mossoró este ano. Isto mostra que a Rosa vai mesmo se engajar no pleito. E é bom lembrar que Cláudia Regina está preparadíssima para o pleito. A oposição que se prepare…

@ @  Os 13 partidos oposicionistas realizarão o Encontro Multipartidário de Mossoró, segunda-feira (11), às 18h, no escritório do PSB (Rua Duodécimo Rosado, em frente à Escola Estadual Eliseu Viana, Bairro Nova Betânia), para apresentação da chapa Larissa/professor Josivan à Prefeitura de Mossoró na eleição de 7 de outubro. Na minha opinião o melhor para Josivan  Barbosa sair de forma honrosa desta história seria ser candidato a vereador neste pleito, fazendo uma boa bancada o que lhe garantirá apoio a uma futura candidatura de deputado em 2014.

@ @ Uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) levou a TV Mossoró a deixar de veicular comerciais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A determinação veio do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, como resultado de um recurso movido pelo MPF/RN após o pedido ter sido negado em decisão liminar proferida pela Justiça Federal Potiguar. A ação foi motivada por denúncias que comprovam a utilização da TV educativa para fins lucrativos e político-partidários, o que fere o artigo 13 do Decreto-Lei nº 236/67 que define: “a televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vetada a transmissão de qualquer propaganda direta ou indiretamente”. O procurador da República responsável pela ação, Fernando Rocha de Andrade, expõe que a TV Mossoró veicula em sua programação diversos comerciais, além de utilizar o espaço para apresentar conteúdos político-partidários, apresentados por políticos locais. Nesse sentido, a ação argumenta que “não se pode permitir que, sob o pretexto de exercer o direito à livre expressão, uma televisão educativa seja utilizada como meio de propaganda pessoal ou político-partidária”.

Deu em Thaisa Galvão

A recomendação do Ministério Público Federal, pedindo a condenação do filho da ex-governadora Vilma de Faria, foi suficiente para ela desistir de sua candidatura à Prefeitura de Natal. Vilma preferiu nem esperar pelo julgamento de um processo contra ela, pelo STJ, pautado para quarta-feira. Hoje mesmo, ao saber da decisão do MPF, chamou os vereadores do PSB, em separado, anunciou que não seria mais candidata, e fez um pedido: que eles votassem, mesmo se encontrassem irregularidade, pela aprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. A maioria disse sim. Poucos se rebelaram. Houve um princípio de ameaça do PSB não oferecer a legenda para reeleição ao vereador que não seguisse a recomendação. Mesmo assim os rebelados permanecem revelados. Para a conversa com os vereadores, Vilma estava acompanhada da filha deputada Márcia Maia.

A conversa da ex-governadora Vilma de Faria com os vereadores do PSB, hoje à tarde, teria uma continuidade agora à noite. Com o anúncio da recomendação do Ministério Público Federal pedindo a condenação de Lauro Maia, alguns vereadores já desistiram de voltar à casa dela.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer a condenação de 13 pessoas (ver lista abaixo) denunciadas no processo criminal decorrente da ‘Operação Hígia’, dentre elas, o filho da ex-governadora Vilma Maria de Faria (PSB), Lauro Maia (PSB), e o ex-secretário estadual adjunto de esporte e lazer, João Henrique Lins Bahia Neto.

O pedido foi feito em alegações finais apresentadas no dia 17 de maio, perante a 2ª Vara da Justiça Federal.

Para o MPF/RN, as provas e os depoimentos confirmaram a participação deles no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP), entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.

As alegações finais demonstram a autoria e a materialidade das condutas atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações.

Para chegar as conclusões apresentadas, o MPF/RN teve como base as informações obtidas através da Controladoria Geral da União, bem como por interceptações telefônicas, depoimentos confirmados em juízo, além de documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação policial até o momento atual do processo.

A partir de agora, cada um dos réus apresentará suas alegações finais e depois a Justiça Federal potiguar julgará a Ação Penal nº 0003314-80.2009.4.05.8400.

Confira os pedidos de condenação:

 

LAURO MAIA (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO (formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

ROSA MARIA D’APRESENTAÇÃO CALDAS SIMONETTI (formação de quadrilha; corrupção passiva por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; lavagem de dinheiro)

JANE ALVES DE OLIVEIRA MIGUEL DA SILVA – com pedido de concessão dos benefícios da delação premiada (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por três vezes)

EDMILSON PEREIRA DE ASSIS (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação – por quatro vezes)

FRANCINILDO RODRIGUES DE CASTRO (formação de quadrilha; corrupção passiva)

FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO (formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes)

HERBETH FLORENTINO GABRIEL (formação de quadrilha; corrupção ativa – por duas vezes; peculato – por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; fraude em licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

LUCIANO DE SOUSA (formação de quadrilha; corrupção ativa; colaborar na prorrogação indevida de contrato)

MARIA ELEONORA LOPES D’ALBUQUERQUE CASTIM (formação de quadrilha; corrupção passiva; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MAURO BEZERRA DA SILVA (formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por duas vezes; )

MARCO ANTÔNIO FRANÇA DE OLIVEIRA (formação de quadrilha; peculato – por quatro vezes; corrupção passiva por duas vezes; dispensa indevida de licitação – por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por seis vezes)

ULISSES FERNANDES DE BARROS (formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva por três vezes; dispensa indevida de licitação – por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato – por quatro vezes).

# # Em alta…

O  ex- secretário da SESUTRA Alex Moacir (PMDB)  não voltará ao governo de Fafá. Depois de muito resistir, terminou cedendo aos apelos de amigos e de familiare. É um dos postulantes à Câmara Municipal. O PMDB deve está vibrando com a injeção de ânimo que Alex Moacir dará a chapa proporcional do ninho bacurau. Aguardem…

# # Chico da Prefeituta melhora

O vereador Francisco Dantas da Rocha, o Chico da Prefeitura, deverá deixar a UTI do Hospital Wilson Rosado, amanhã. O anúncio foi feito pelo irmão do vereador, conhecido por Dão, na manhã desta segunda-feira, 14. Mossoró inteira está rezando  pelo restabelecimento da saúde de Chico da Prefeitura.

# # FORÇA LARANJA

O grupo governista , já contabilizam oito praticamente fechados. São eles: PMDB, PR, PMN, PSL, PTdoB, PV, PTNB e o próprio Democratas.  Conversa que nos bastidores estão fervendo e pode ser que tenhamos mais legendas se juntando ao projeto político governista de Mossoró. parece que pelo menos mais quatro partidos podem se engajar neste projeto. Inclusive alguns que já foram anunciados na oposição como é o caso do PMN e PTB. Para Cláudia Regina  a grande aliança que está se formando terá o objetivo principal de manter Mossoró no rumo do desenvolvimento, trabalho este começado pela governadora Rosalba Ciarlini, continuado pela prefeita Fafá Rosado e que Cláudia Regina  terá o desafio de continuar.Esse é o jeito certo !!!

# # Vilma tchau !!!

O PSD, partido no estado presidido pelo vice-governador, Robinson Faria, deverá anunciar apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), à Prefeitura de Natal. O PSD será o terceiro partido – depois de PPS e PCdoB – a anunciar sua opção pelo pedetista. Além do vice-governador, compõem o PSD o deputado federal Fábio Faria e os deputados estaduais José Dias e Gesane Marinho. Com isso a ex-governadora poderá novamente sobar na curva.

# # Agnelo Alves é processado

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) propôs ação de improbidade administrativa contra o deputado estadual Agnelo Alves por direcionamento ilícito na contratação de obras no valor de R$ 10 milhões. A conduta teria sido praticada durante a primeira gestão dele como prefeito de Parnamirim (2001-2004). As construtoras EIT Empresa Industrial Técnica e Coesa Engenharia Ltda. também respondem pelos atos apontados. As irregularidades dizem respeito ao Convênio nº 1558/2001, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Parnamirim para serviços de drenagem de vias e logradouros públicos da cidade. O convênio foi celebrado logo após terem sido consignados no Orçamento Geral da União recursos no valor de R$ 10 milhões, destinados a obras de controle de enchentes em Parnamirim.

a ação, em vez de realizar a devida licitação, o então prefeito “ressuscitou” um contrato firmado em 1992 com a Coesa Engenharia. No entanto, o contrato original destinava-se à pavimentação de ruas, urbanização de praças e construção de Centro de Turismo no município. Tal contrato foi interrompido em 1995 por “indisponibilidade de recursos financeiros”. De acordo com o MPF/RN, Agnelo Alves determinou a retomada do contrato firmado em 1992, tendo autorizado a Coesa, em fevereiro de 2002, a dar início aos serviços relativos à urbanização de praças, pavimentação, drenagem de vias e logradouros públicos na cidade. A ação também aponta que, pouco mais de dez meses após assumir indevidamente o novo contrato, a empresa Coesa Engenharia, alegando dificuldade de ordem técnico-operacional para executar as obras, transferiu o objeto do contrato à EIT – Empresa Industrial Técnica através de um contrato de cessão, com a anuência daquela Prefeitura.

  # #  Junto e misturado

Quem foi que falou que DEM e PT não se misturam? Severiano Melo, na alto oeste e pertinho do reduto DEM pausferrense, pode ser um exemplo da convivência dos contrários no mesmo palanque. Uma super coligação de 10 partidos em torno de Raimundo Alves, do DEM, apoiado pela professora Fabiana, candidata a vereadora do PT.

@ @ Rosalba garante…

Apesar de reconhecer que o momento não permite impor ao Rio Grande do Norte uma proposta que gere tanto impacto financeiro, a governadora Rosalba Ciarlini reafirmou que vai cumprir o Piso Nacional do Magistério. “Já ficou definido o patamar de 22,22%. Vamos cumprir como fizemos no ano passado quando concedemos 34% para  que o Rio grande do Norte cumprisse com a Lei do Piso”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini. A declaração de Rosalba foi dada hoje em Brasília no encontro com os governadores.

@ Garibaldi Alves na Record News

O ministro da Previdência Garibaldi Filho é o entrevistado de hoje do programa Brasília ao Vivo, da Record News.Apesar do ‘ao vivo’, o programa já está gravado e vai ao ar às 23 horas, com um balanço do ministro sobre a previdência social brasileira no ano de 2011. Garibaldi também falou sobre INSS e previdência para servidores públicos.

@ @ Aniversário de Fafá Rosado

Aniversariante do próximo sábado, dia 03 de março, a prefeita de Mossoró, Fafá Rosado (DEM), vai comemorar inaugurando a Praça Nossa Senhora de Fátima, ao lado de líderes estaduais: governadora Rosalba Ciarlini, ministro Garibaldi Filho e senador José Agripino Maia.Uma festa para o povo.Mas já está sendo organizado um jantar para os mais íntimos após a solenidade de inauguração da praça.

@ @ Novo Procurador

A partir de 1º de março de 2012, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha assume a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN). Durante os dois últimos anos, o procurador atuou como substituto do então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que encerra o mandato nesta quarta-feira, 29.O novo substituto será o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz.

Os novos procuradores regionais eleitorais titular e substituto foram designados para um mandato de dois anos, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.A designação aconteceu depois de eles terem sido escolhidos por unanimidade em eleição ocorrida no final do ano passado entre os membros do Ministério Público Federal no RN. Os procuradores passam a atuar em matéria eleitoral no âmbito do RN, inclusive nas próximas eleições municipais.

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) apresentou à 2ª Vara da Justiça Federal manifestação que afirma a competência da Justiça Federal para julgar a causa e ratifica a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra os envolvidos na Operação Pecado Capital. Além disso, o MPF se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva de Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo. Eles são acusados dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, decorrente de esquema de desvio de verbas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

O processo, que tramitava junto à 7ª Vara Criminal de Natal, foi remetido à Justiça Federal em 4 de novembro, em virtude da decisão do juiz estadual Armando Ponte. De acordo com o MPF/RN, a decisão do juiz é suficientemente clara nas suas razões para afirmar a competência da Justiça Federal. “Os crimes praticados pelos denunciados à frente do Ipem se davam em prejuízo do interesse do serviço do Inmetro, autarquia federal. Além disso, de acordo com informações do próprio Inmetro, as contas do Ipem são inseridas às contas do Inmetro, estando sujeitas à prestação de contas anual junto ao Tribunal de Contas da União”, destaca a manifestação.

Em relação à prisão dos acusados, para o Ministério Público Federal, ao contrário do que afirma a defesa dos acusados, a decretação das prisões preventivas dos três envolvidos se baseia na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. “Não raras as vezes, os denunciados lançaram mão de expedientes escusos para atrapalhar o andamento das investigações levadas a efeito, tanto pelo Ministério Público quanto pela autoridade policial”, afirma o MPF. Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo foram presos em virtude da Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro pelo Ministério Público Estadual e Polícia Militar.

O grupo foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, juntamente com outras seis pessoas (Adriano Flávio Cardoso Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aecio Aluizio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes e Jeferson Witame Gomes). Caso recebida a denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá com a defesa dos réus e a instrução do processo até a final sentença.

Fonte: Assessoria