08
nov

Inscrições

Postado às 21:26 Hs

As inscrições para o VI Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foram prorrogadas. Os profissionais da Comunicação que não puderam enviar os trabalhos dentro do prazo estipulado no regulamento e que desejam concorrer à iniciativa que premia os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a atuação ministerial têm até a segunda-feira (12) para inscrever seus materiais. O objetivo do MPRN com a prorrogação é ampliar ainda mais a participação e o engajamento dos jornalistas na premiação. Para concorrer, são aceitas reportagens e fotos veiculadas no espaço temporal de 1º de novembro de 2017 a 1º de novembro de 2018 na imprensa local e que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade e como agente de transformação social, em suas várias áreas de atuação.
A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra 19 pessoas pelos crimes de peculato, fraude a licitação e associação criminosa investigados na operação Máscara Negra, deflagrada em 2013. O dinheiro público foi desviado da Prefeitura de Guamaré através da contratação de bandas para o carnaval do ano de 2012. A fraude chega a R$ 414 mil – valor não atualizado. São réus no processo: Katiuscia Miranda da Fonseca Montenegro, Kaliny Karen da Fonseca Teixeira, Kelley Margareth Miranda da Fonseca Teixeira, Geusa de Morais Limas Sales, Tércia Raquel Olegário Carvalho, Fábio Alves de Miranda, Rosângela de Moraes Freire, Rudrigo Costa dos Santos Miranda, Jandir da Silva Cortez Júnior, Ivan Noronha de Melo Filomeno, Alessandro Barreto Fraga, Antonio Alves da Silva, Rogério Medeiros Cabral Júnior, Edvanio de Oliveira Dantas, Cristiano Gomes de Lima Júnior, Angélica Dias de Araújo, Lucas Torres Cardoso, Thayanne Oliveira de Morais e Gilson Luiz dos Santos.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve junto ao Tribunal de Justiça estadual (TJRN) a reforma de decisão de primeiro grau proferida pelo juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que, nos autos da ação de improbidade administrativa, indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos réus da operação Dama de Espadas. Agora, em decisão de segundo grau, o TJ atendeu em parte o pedido do MPRN, feito em agravo de instrumento. Ao todo, 23 demandados, sendo 22 pessoas físicas e uma pessoa jurídica, estão com os bens indisponíveis até o limite de R$ 9.856.298,87. Os demandados atingidos pela decisão judicial são: Rita dos Mercês, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marilac Rodrigues de Queiroz, Ana Paula de Macedo Moura, José de Pádua Martins, Gustavo Alberto Villarroel Navarro Júnior, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, Mariana Morgana Portela Reinaldo, Aratusa Barbalho de Oliveira, Maria Lucien Reinaldo de Oliveira, Maria Nilza Ferreira de Medeiros, Tangriany de Negreiros Diógenes Reinaldo, Jussana Porcino Reinaldo, Jerusa Barbalho Bezerra, Orlei Martins de Oliveira, Maria do Socorro Pordeus Albuquerque, Ivonilson Caetano Monteiro, Eudes Martins de Araújo, Andretty Laffity Pordeus Martins, Aranilton Barbalho de Oliveira, Gizélia Maria Dantas de Sousa e R e R Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica Sociedade de Advogados ME.

O processo judicial que trata do esquema de desvio de recursos públicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), descortinado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por meio da Operação Candeeiro, terá mais um desdobramento no próximo dia 24 de agosto. Nessa data, ocorrerá o leilão judicial de 16 imóveis com perda decretada judicialmente e que foram avaliados em R$ 7,73 milhões.

O leilão é mais um desdobramento da operação do MPRN que apurou desvios na ordem de R$ 19 milhões do Idema nos anos de 2013 e 2014, em que uma refinada associação criminosa instalada na Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do órgão, por meio de seu diretor administrativo e com auxílio de pessoas de fora do Instituto, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

A abertura dos lances será realizada no dia 24 de agosto, às 9h, no auditório do subsolo do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, em Lagoa Nova, Natal. Não havendo licitante ou lance superior à avaliação, ocorrerá na mesma data e no mesmo local, a partir das 11h, a realização do leilão de forma presencial e eletrônica, para venda a quem mais der e maiores vantagens oferecer, com lance mínimo de 50% do valor da avaliação.

O interessado em adquirir os bens em prestações poderá apresentar proposta por escrito até o início do leilão. O preço da arrematação dos bens, taxas ou impostos para transmissão dos mesmos, bem como a remuneração do leiloeiro ficarão a cargo do arrematante, que deverá garantir o lance no ato, via Depósito Judicial.

Candeeiro

Operação desencadeada em 02 de setembro de 2015 para investigar o desvio de recursos públicos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (07)  a operação Holerite, com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. A ação é do Ministério Público do Rio Grande do Norte e entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes.

Há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais militares.

Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.

Desdobramento

A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai investigar o desabastecimento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como o gás de cozinha, em razão de possível redução da produção desse gás pela Petrobrás no Estado.

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, constituiu uma comissão formada por seis promotores de Justiça para apurar a falta do produto. A portaria que constitui a comissão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

O projeto Observatório da Violência do RN, liderado por membros da comunidade acadêmica da Ufersa, assinou com o Ministério Público do Rio Grande do Norte – MPRN um Termo de Cooperação com o objetivo de centralizar informações sobre os crimes violentos letais intencionais no Estado.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e pelo coordenador de pesquisa do Obvio, Ivênio do Espírito Santo Hermes Júnior, estudante de Mestrado no Programa de Pós-graduação em Cognição, Tecnologias e Instituições, sob orientação do professor Thadeu Brandão, que também integra o Observatório.

A proposta estabelece uma cooperação técnica e administrativa entre as entidades para centralizar informações sobre os crimes violentos letais intencionais no Estado. Com a parceria, o MPRN irá disponibilizar duas salas de trabalho, uma em Natal e outra em Mossoró, para o trabalho do Obvio.

Já o Observatório dará ao MPRN amplo acesso aos relatórios produzidos e aos dados sobre instauração de inquéritos policiais relativos aos crimes violentos letais intencionais.

Além disso, a PGJ empreenderá esforços para que o Obvio tenha acesso aos dados do Itep, do Saje/TJRN, dos relatórios policiais e das informações do Sinesp/Infoseg (rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil).

*Com informações do Portal do Ministério Público do RN

26
maio

Informes

Postado às 16:37 Hs

Postos de combustíveis não devem aumentar preços de forma abusiva, recomenda MPRN.   O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE).
18
maio

Atuação no enfrentamento ao abuso sexual

Postado às 10:19 Hs

MPRN reforça atuação no enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O dia 18 de maio é dedicado ao enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Esta temática é uma constante na atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), seja por meio das Promotorias de Justiça ou do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij). Atualmente o MPRN vem concentrando forças no intuito de implantar centros de referência de atendimento a essas vítimas. O Caopij está envolvendo diversos atores da rede de proteção de Natal à criança e ao adolescente para construir um fluxo de serviço mais qualificado e humanizado, para evitar mais sofrimento a quem foi alvo desses crimes.
12
maio

Fiscalização

Postado às 14:06 Hs

MPRN participa de operação inédita em postos de combustíveis do Estado. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou de uma operação inédita realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) para identificação de fraudes em bombas de combustíveis no Estado, que começou na última terça-feira (8) e terminou nesta sexta (11). A fiscalização foi coordenada pelo Ipem de São Paulo, que é referência nacional em adulteração de bombas de combustíveis, e contou também com a participação do Ipem da Paraíba, do Paraná e de Santa Catarina, Polícia Civil do RN, Delegacia do Consumidor e Procon Estadual.
11
abr

Informativo

Postado às 13:37 Hs

UFRN assina contrato com MP para oferta de cursos. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), através da Secretaria de Educação à Distância (Sedis), firmou convênio na tarde desta terça-feira, 10, com o Ministério Público do Estado do RN e com a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), para a oferta de oito cursos de extensão através de um ambiente virtual, nos próximos três anos. As capacitações serão voltadas para os servidores do MPRN, momentos nos quais serão abordados temas afins à área jurídica.

O Governo do RN suspendeu o concurso da Polícia Militar. A decisão se deu após a Justiça determinar a correção e republicação do edital. A suspensão do edital foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça (30). O DOE não traz a informação sobre quando o processo será retomado.

O edital do concurso da PM foi publicado no dia 16 de janeiro. As incrições começaram em 17 de janeiro e seguiriam até 8 de fevereiro. A prova objetiva estava prevista para 4 de março.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apontou irregularidades no edital do concurso e entrou com um mandado de segurança pedindo alterações e a republicação do edital em caráter de urgência. O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido e determinou a republicação do edital.

19
jan

A Salinésia terá carnaval…

Postado às 9:44 Hs

Salários em dia e contas equilibradas garantem realização do Carnaval de Areia Branca. Este ano, Areia Branca voltará a ser a Capital da Folia, na região da Costa Branca. Com os salários dos servidores em dia e as contas equilibradas, o município retomará o tradicional Carnaval de rua com os famosos arrastões da praia para a cidade, o que não acontece desde 2012. Mas tudo dentro da legalidade, respeitando os princípios da moralidade administrativa. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau para que não realizem despesas com o Carnaval de 2018
21
dez

Colaboração

Postado às 0:04 Hs

Ministério Público e Polícia Militar assinam termo de colaboração
O procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, e o comandante-geral da Polícia Militar, Osmar José Maciel de Oliveira, assinaram, nesta quarta-feira (20), um termo de colaboração para promover a articulação e integração de ambas instituições na área de segurança pública.

“A colaboração interinstitucional é fundamental no combate à criminalidade. Essa troca de experiências e informações fortalece toda a rede de segurança pública e garante uma atuação mais eficiente”, afirmou Eudo Leite.

A colaboração envolve valores de mais de R$ 3 milhões, que devem ser utilizados para garantir diárias operacionais e para a compra de armas e munições. A parceria pretende somar esforços em prol de objetivos comuns na área de segurança institucional, aperfeiçoamento profissional de servidores e membros do MPRN e de policiais militares, bem como o combate à criminalidade.

20
nov

Reunindo

Postado às 19:20 Hs

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal. O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.
11
nov

Recomendação

Postado às 21:16 Hs

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que corte gastos com pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), é direcionada à prefeita Rosalba Ciarlini Rosado. Caso a Prefeitura não acate o que foi recomendado, o MPRN antecipa que irá adotar as medidas judiciais cabíveis à espécie. A primeira medida adotada pela Prefeitura deve ser não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Também não deve criar cargo, emprego ou função e não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
06
set

Recomendação

Postado às 7:46 Hs

MPRN recomenda que diretor da cadeia pública de Mossoró separe presos por facções. Os membros de facções criminosas que estão presos na cadeia pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, devem ser mantidos em ambientes separados e adequados. É o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 14ª Promotoria de Justiça da cidade. A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Estado (DOE).
01
set

Parceria

Postado às 20:22 Hs

UFRN e Ministério Público discutem parcerias

Parcerias entre Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Ministério Público do RN (MPRN) foram discutidas em reunião nesta sexta-feira, 1º de setembro, na Reitoria da UFRN. O procurador-chefe do MPRN, Eudo Rodrigues Leite, apresentou à reitora Angela Maria Paiva Cruz solicitações de apoio para realizar pesquisa de satisfação com a comunidade universitária e aprimorar o sistema de Tecnologia da Informação (TI) do ministério, bem como demonstrou interesse em aderir aos programas de residência jurídica e TI

A modernização das tecnologias do MPRN acontecerá por meio de cooperação com o Instituto Metrópole Digital (IMD), onde serão desenvolvidas as soluções tecnológicas necessárias. Já a pesquisa de imagem e satisfação sobre o serviço do Ministério Público acontecerá em três pontos distintos da UFRN, com data a ser definida. Outro ponto levantado foi a criação de estágios, proposta recebida com entusiasmo pela reitora, que se colocou à disposição para novas parcerias entre as instituições.

nov 14
quarta-feira
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