A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vai apresentar na próxima segunda-feira (23) o primeiro projeto de iniciativa popular com assinatura digital do país. Através de adesão via aplicativo de celular, a OAB/RN incentivará as pessoas a serem coautoras do projeto de lei que exige ficha limpa e critérios técnicos para cargos comissionados no âmbito do Governo do Rio Grande do Norte.

O evento acontecerá às 11 horas, no plenário da Seccional Potiguar, e contará com a presença do jurista Marlon Reis (ex-magistrado brasileiro e relator da Lei da Ficha Limpa nacional). Após conseguir o número de assinaturas digitais suficientes, a OAB vai dar entrada com o projeto de lei direto no protocolo da Assembleia Legislativa do Estado, sem que tenha que submetê-lo ao intermédio de um parlamentar.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (18), a partir das 13h (horário de Brasília), a prova da segunda fase (prático-profissional) do XXIX Exame de Ordem Unificado em todo o país. No Rio Grande Norte, a prova será aplicada em Natal, na UNP unidade da Av. Engenheiro Roberto Freire, e em Mossoró, no Colégio Diocesano Santa Luzia.

Estão aptos os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva), realizada no dia 12 de novembro de 2018 pela Fundação Getúlio Vargas. Dos 1.348 candidatos inscritos no Estado, foram aprovados 676 para segunda fase, sendo 190 em Mossoró e 486 em Natal. Também estão aptos os examinandos que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XXVIII Exame de Ordem Unificado.

28
nov

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:31 Hs

  • A advogada Bárbara Paloma é a nova presidente da OAB de Mossoró. Bárbara Paloma venceu o pleito com 483 votos, contra 341 de Otoniel Júnior. Ela encabeça a chapa “OAB Presente”, vencedora do pleito realizado nesta terça-feira, 28. A chapa é formada composta ainda pelo advogado Glauber Soares (vice-presidente), venceu as eleições para nova diretoria da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró.
  • A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a pena do ex-ministro José Dirceu em oito anos, 10 meses e 28 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas aceitou recurso da defesa para esclarecer dúvidas sobre os motivos de os argumentos da apelação não terem sido acolhidas. Também foram mantidas as penas do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque (o primeiro foi condenado a oito anos e nove meses de prisão e o segundo a seis anos e oito meses.
  • A Comissão de Análise de Contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Federal (MPF) opinaram pela reprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT, após identificarem diversas irregularidades. Com Francisco, já são três petistas com pedido de rejeição das contas feito pelo MPF. Antes dele, Natália Bonavides e Isolda Dantas também tiveram as contas impugnadas.
  • O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), já tem 19 dos 24 votos para permanecer no comando da Casa. Até agora, ele é candidato único ao cargo. Subiu. Antes eram 14. Aguardemos !!!
  • A Petrobras informa que o Conselho de Administração aprovou, nesta terça-feira (27/11), a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres, localizados na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, para a empresa 3R Petroleum.

    Os ativos : As 34 concessões são campos maduros em produção há mais de 40 anos, com ampla dispersão geográfica, localizados a cerca de 40 km ao sul da cidade de Mossoró-RN. Os campos foram reunidos em um único pacote denominado Polo Riacho da Forquilha, cuja produção atual é de cerca de 6 mil barris de petróleo por dia.

  • O resultado da eleição para a Presidência da OAB-RN mostra que o sentimento de renovação e mudança está presente em todos os setores da sociedade. Um dos candidatos de oposição, Aldo Medeiros, venceu o atual presidente da seccional potiguar que era candidato à reeleição, Paulo Coutinho. Vale ressaltar um outro ponto, que a oposição estava dividida entre dois candidatos: Aldo Medeiros e Magna Letícia. E mesmo assim a situação perdeu nas urnas.
28
nov

Acontece

Postado às 12:27 Hs

Acontecendo desde às  9 da manhã até às 5 da tarde a votação para escolha da nova diretoria da OAB, seccional do Rio Grande do Norte.

Três chapas estão na disputa e são encabeçadas pelos candidatos Paulo Coutinho (10), atual presidente; Magna Letícia (20) e Aldo Medeiros (30). Cada chapa é composta ainda de candidatos a conselheiro seccional, conselheiro federal, diretor da Caixa de Assistência do Advogado, além de presidentes e demais diretores das 7 subseções de Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau e Assu, onde serão instaladas urnas de votação.

A votação acontece na Arena das Dunas, em Natal, e mais 7 municípios polos do Rio Grande do Norte. Terminada a votação terá início a apuração dos votos e a chapa vencedora será anunciada.

16
fev

Restauração

Postado às 18:34 Hs

UFRN recebe apoio da OAB para restauração de prédio da Faculdade de Direito

A restauração do prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi tema de reunião nesta sexta-feira, 16, entre o reitor em exercício da instituição, José Daniel Diniz Melo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Paulo Coutinho. Os professores aposentados da UFRN e ex-alunos da Faculdade de Direito, Carlos Gomes e Marcos Guerra, também participaram do encontro para prestar contribuições e saber novidades acerca dos trâmites para concretização das obras.

Representantes da Superintendência de Infraestrutura (Infra) apresentaram as perspectivas da restauração do prédio inaugurado em 1908, no bairro da Ribeira, para inicialmente funcionar o Grupo Escolar Augusto Severo e que, de 1956 a 1973, abrigou a Faculdade de Direito da UFRN. Após a restauração, pretende-se transformar a construção no Centro de Extensão, Cidadania e Cultura da UFRN, com espaços para Memoriais da Educação e Cultura Jurídica, Centro de Arte e Cultura, Centro de Triagem da Prática Jurídica, Auditório, Centro de Referência em Direitos Humanos e Escritório de Projetos em Áreas de Valor Patrimonial.

Inserido no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas e com recursos garantidos de aproximadamente dois milhões e seiscentos mil reais, o projeto de intervenção recebeu sugestões de Paulo Coutinho, Carlos Gomes e Marcos Guerra, que se dispuseram a apoiar a universidade para o andamento da restauração. Após duas licitações desertas, uma em 2014 e outra em 2017, ocorridas em virtude da inexistência de empresas aptas a atender as exigências da obra, atualmente a Infra da UFRN realiza ajustes para que ocorra o pedido de dispensa de licitação para contratação dos projetos complementares de engenharia. A expectativa é que as intervenções no espaço iniciem neste primeiro trimestre de 2018.

17
out

Informes

Postado às 14:00 Hs

TRT-RN: Especialistas orientam gestores a implantar eSocial nos órgãos públicos. O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.
07
mar

Na cidade

Postado às 22:23 Hs

Caravana Nacional das Prerrogativas chega amanhã à Mossoró. A Subseção de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberá amanhã 08 de março a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos. Esta é a primeira vez que a caravana é realizada no Rio Grande do Norte e após passar por Mossoró seguirá para seccional da OAB RN em Natal, dia 09 de março. Antes, já foram visitadas as seccionais do Maranhão, Paraná, Tocantins, Ceará, Amazonas, Paraíba, Espírito Santo, Santa Catarina, Piauí e Mato Grosso do Sul.A Caravana de Prerrogativas que será recebida pelos representantes da OAB Mossoró contará com a presença do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Jarbas Vasconcelos, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o presidente da OAB RN, Paulo Coutinho, conselheiros federais de outros estados e conselheiros do Rio Grande do Norte. Na programação a ser realizada na cidade de Mossoró haverá visita aos Fóruns, Cadeia Pública e Penitenciária Estadual pela manhã e à tarde a Audiência Pública no auditório da sede da OAB Mossoró, com palestra de abertura proferida pelo Conselheiro Federal Valdetário Monteiro (OAB/CE) com o tema: “As prerrogativas da advocacia e sua interpretação pelo CNJ”.O presidente da OAB Mossoró, Canindé Maia reforça o convite à participação de todos os advogados e advogadas e da oportunidade de fortalecer a campanha contra a violação das prerrogativas da advocacia:
08
mar

Ainda repercute…

Postado às 8:02 Hs

PSDB representa contra Crispiniano Neto na Procuradoria Geral de Justiça por incitação à violência. O PSDB protocolou na tarde desta segunda-feira (07), uma representação contra o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (PT), na Procuradoria Geral de Justiça. No documento, o PSDB pede que sejam tomadas as devidas providências após as recentes declarações de Crispiniano no Twitter, onde ele sugere a prática de violência de militantes do PT contra os manifestantes a favor do impeachment, durante o ato do próximo dia 13. Além disso, também sugere agressão a imprensa. “São estarrecedoras as declarações veiculadas por Crispiniano, além do que afrontam o Estado de Direito e suas respectivas instituições, põe em xeque o cidadão de bem e provoca os opostos, numa tentativa velada de instalar o caos social e a discórdia entre a sociedade norteriograndense, que sempre foi protagonista na defesa da democracia e da liberdade de ideias”, diz a representação que é assinada pelo presidente do diretório tucano no RN, Valério Marinho.
11
ago

Dia do advogado

Postado às 17:22 Hs

Os advogados do Rio Grande do Norte foram homenageados nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. A homenagem faz parte da comemoração pelo Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. A data é um registro da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo. De acordo com o presidente da OAB, Sérgio Freire, o Rio Grande do Norte possui aproximadamente 13 mil advogados. Além de Miguel Josino, outros nomes que fizeram e fazem história no estado também foram homenageados na ocasião. O presidente da Casa, Ricardo Motta (PROS), destacou a coragem requerida aos profissionais da advocacia. “Na minha humilde opinião, ser advogado é ser guardião da liberdade, defensor da Justiça, é ser fiel à preservação humana. Ser advogado é navegar nos mares da legítima intransigência, a intransigência pela verdade intocável. É combater o pecado e compreender o pecador. É ser combatente armado de idealismo”.
05
dez

Informativo

Postado às 6:04 Hs

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, participou da solenidade de abertura do Congresso em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mais de cem advogados, professores e estudantes participaram do evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. O desembargador José Rêgo Júnior destacou o papel desempenhado pela CLT “na harmonização das relações de trabalho país. Parabenizo a OAB, que reuniu todos aqui hoje para reverenciar a Consolidação das Leis do Trabalho, que mesmo sendo uma senhora de 70 anos ainda se mostra cheia de vida”.
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