O Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos de vigência neste dia 11 de setembro. Para celebrar a data, a OAB/RN lança uma cartilha virtual sobre E-Commerce que está disponível para ser acessada no site da entidade: oabrn.org.br.

O documento elaborado em conjunto pelas comissões das Relações de Consumo e Direito Digital e Estudos Aplicados contém informações sobre os direitos e deveres dos consumidores e traz alertas para minimizar os riscos da existência de fraudes nas compras realizadas pela internet.

O presidente da comissão das Relações de Consumo da OAB/RN, Pedro Petta, ressalta a importância do lançamento da cartilha, que tem o objetivo de esclarecer as dúvidas crescentes sobre transações comerciais feitas pela internet, uma tendência que vem crescendo a cada ano. “Quanto mais cresce a movimentação econômica, maiores também são as armadilhas existentes. Compilamos nessa cartilha algumas dicas a serem seguidas pelos consumidores como: Antes de fazer uma compra online, é aconselhável pesquisar sobre reclamações quanto ao vendedor; Ler as avaliações que os demais consumidores deixaram acerca daquele fornecedor; Ter cuidado com ofertas de origem duvidosa (recebidas por SPAM, enviadas por remetentes desconhecidos). São alguns cuidados na hora de efetuar a compra”, enumera.

A cartilha também será enviada por meio do serviço de whatsapp da OAB/RN. Se você deseja a cartilha, acesse o link: https://wa.me/558499871267

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) demonstra imensa e negativa surpresa diante da Mensagem nº 08, de autoria do Governo do Estado e enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Mensagem é alusiva ao Projeto de Lei que prevê a diminuição das Requisições de Pequenos Valores (RPVs) devidas, principalmente, nos processos dos servidores públicos que têm crédito a receber contra o Estado, como também dos honorários advocatícios de quem patrocinou a causa. Tal proposta, de reduzir o limite das RPVs para 10 salários mínimos, é uma tentativa de transferir o ônus da situação financeira do Estado para quem menos contribuiu para ela. Os destinatários destes requisitórios de pequeno valor são normalmente pessoas humildes que buscam seus direitos e, também, os profissionais que trabalham na defesa desses direitos.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

O advogado Aldo Medeiros foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (28). Ele encabeçou a chapa “Atitude OAB” e recebeu 41% dos votos válidos, que representam 2.059 votos. A diretoria para o triênio 2019-2021 contará com a vice-presidência de Rossana Fonseca; João Victor de Hollanda Diogenes, como secretário-geral; Milena da Gama Fernandes Canto, como secretária-geral adjunta; e Alexander Henrique Gurgel, para tesoureiro. Também foi eleita para presidir a Caixa da Assistência dos Advogados (CAARN), Monalissa Dantas, juntamente com o advogado Ricardo Lucena, que assume a vice-presidência.

Os advogados terão acesso as aulas com início imediato neste novo semestre. A Universidade Potiguar, integrante da Rede Laureate, e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) firmaram uma parceria para a disponibilização de aulas presenciais de Pós-Graduação para os associados da entidade a partir do segundo semestre de 2018. Com isso, os advogados terão acesso a descontos especiais nos nove cursos de Pós-Graduação da UnP na área do Direito. O acordo foi firmado no dia 22 de agosto em cerimônia realizada na sede da OAB/RN, no bairro de Candelária, em Natal. As aulas acontecerão na Unidade Roberto Freire e os diplomas dos concluintes receberão um selo impresso da OAB/RN.

OAB Mossoró sediará a VIII Conferência Estadual da Advocacia nesta quarta-feira. Em meio às comemorações dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Rio Grande do Norte, começa nesta quarta-feira (25/10) na sede da Subseção de Mossoró a VIII Conferência Estadual da Advocacia.O evento será realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2017 em Mossoró e é uma das formas de inserção das ações institucionais da OAB no interior do Estado, preparando advogados e advogadas para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira que será realizada este ano em novembro. na capital São Paulo. O encontro contará com a participação de palestrantes renomados, que desenvolverão questões jurídicas da atualidade e de forma interdisciplinar, no intuito de debater a advocacia, a sua importância democrática e suas relações

OAB inicia processo de integração à Redesim. A Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte iniciou o processo de integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Com isso, já é possível fazer a consulta prévia de nome das atividades empresariais de competência da OAB por meio do Portal Redesim RN. Em reunião na Junta Comercial , o ouvidor da OAB/RN, Raphael Uchoa, conversou com a presidente da Jucern, Sâmya Bastos, sobre os detalhes necessários para concluir a integração. Falta apenas a assinatura do convênio entre OAB nacional e Receita Federal para que, após a lberação do registro na OAB, o CNPJ seja liberado de forma automática. Segundo Uchoa, a expectativa é que a assinatura seja feita ainda neste mês.

Na noite desta segunda-feira (11), na sede da OAB/RN em Natal, aconteceu o lançamento da cartilha “Maria da Penha – A Mulher que ampara e inspira todas as outras”, idealizada e desenvolvida pelo Probec – Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec, com o apoio do Seturn – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal, da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN e da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN. A cartilha, que teve seu lançamento dentro da programação do Setembro Cidadão 2017, tem a finalidade de esclarecer para população sobre as disposições da Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra qualquer forma de violência doméstica e familiar. Através da cartilha o leitor terá informações relacionadas as formas de violências (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial), além de ficar sabendo como proceder diante de uma agressão, quais os órgãos de apoio à mulher e as medidas que poderão ser determinadas pela Justiça. A cartilha também disponibiliza todas informações sobre a Lei Maria da Penha

Vice-reitor da Uern receberá Moções emitidas pela OAB nacional e estadual

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, realizará amanhã (10), às 18h, a entrega das Moções de Apoio emitidas pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional do Rio Grande do Norte em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A entrega será feita ao vice-reitor da Uern, Aldo Gondim, por representantes da OAB nacional e OAB/RN. As duas Moções foram emitidas após provocação da Subseção de Mossoró, que entrou na luta em defesa da instituição de ensino. A OAB defende maior investimento por parte do Governo do Estado do RN e cobra respeito aos servidores, funcionários das terceirizadas e estudantes da instituição.

A entrega das Moções de Apoio à Uern ocorrerá durante a sessão ordinária da OAB/Mossoró, que começa a partir das 18h, com a presença da diretoria e conselheiros e representantes da Instituição de Ensino. Assinada pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, a Moção do Conselho Federal será entregue pelo conselheiro Aurino Bernardo Giacomelli, representante de Mossoró na OAB nacional. Foi ele quem propôs a Moção de Apoio à Uern, na sessão que foi realizada em Brasília (DF), na terça-feira (7). O advogado ressaltou a importância da instituição para o RN e demais estados da região Nordeste, pedindo apoio na votação da emissão, que foi aceita por unanimidade.

Na OAB/RN, a proposição foi feita por meio de sustentação oral realizada pelo presidente da Subseção de Mossoró, Canindé Maia, no dia 3 deste mês. Na ocasião, ele também apresentou números que deixam clara a importância da Uern para todo o Nordeste. A Universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. O curso de Direito da Uern é um dos poucos no país que conseguiram receber o Selo OAB Recomenda, em suas duas últimas edições.

Fonte: Assessoria

Moção de Apoio em defesa da Uern é aprovada pela OAB/RN. O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou ontem (3) por unanimidade a Moção de Apoio e Trabalho de Excelência em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A Moção foi proposta pela OAB/Mossoró, que decidiu manifestar o seu apoio à Instituição de Ensino Superior (IES) em razão das dificuldades econômicas que vêm sendo enfrentadas e a hipótese de privatização que foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos. A Moção será encaminhada à Reitoria da Uern, reforçando o apoio que já havia sido externado pela OAB/Mossoró, em defesa da IES. O presidente da OAB de Mossoró, Canindé Maia, participou da reunião do Conselho Estadual da OAB no RN e defendeu a Uern. Em sua manifestação oral, apresentou dados que comprovam a importância da Universidade para o desenvolvimento sociocultural e econômico do RN e dos demais estados da região Nordeste. A universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. “São números que demonstram a grandeza da Uern”, destacou o presidente de Mossoró.

OAB constata várias irregularidades na Cadeia Pública de Caraúbas.

 

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, visitou ontem (30) a Cadeia Pública de Caraúbas e constatou uma série de irregularidades que violam os direitos assegurados aos internos e também a falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam naquela unidade. A Subseção de Mossoró elaborou um relatório apontando todas as irregularidades que foram verificadas durante a visita e encaminhou-o para o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, solicitando as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos foram provocados por familiares de pessoas que estão recolhidas na Cadeia Pública de Caraúbas. As denúncias apontavam que alguns internos estavam submetidos a condições desumanas, sem roupas, produtos de higiene pessoal e todas as outras assistências que estão previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) e que são obrigatórias. O relatório aponta até que a alimentação não está sendo oferecida: “As celas não têm a menor condição de uso, pois o diretor retirou todos os colchões, roupas e comidas como forma de castigar os presos”.

Outra situação que chamou a atenção da CDH e que foi inserida no relatório é o tratamento dado a presos de mais idade que estão custodiados na Cadeia Pública de Caraúbas: “Na cela 04 do Pavilhão A, encontram-se dois detentos, um com 63 anos e o outro com mais de 70, só de cueca, sem tomar banho e dormindo no chão”. Verificando tais irregularidades, os advogados que realizaram a visita solicitaram o fim dos castigos, que vão de encontro à LEP e à própria Constituição Federal, mas não foram atendidos. Diante disto, a OAB/Mossoró enviou ofício à OAB/RN, informando e pedindo providências.

Fonte: Assessoria

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição do TRT-RN nesta sexta-feira (08)

O ministro do TST e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, segue com a sua equipe, no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal, na realização da correição ordinária do Tribunal Potiguar. Nos últimos dias, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho esteve reunido com advogados, reclamantes e reclamadas, representantes de associações e sindicatos, para ouvir as suas reivindicações.

O presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, o presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), Rodrigo Menezes, e a conselheira seccional Fátima Viana também estiveram em audiência com o ministro quando apresentaram demandas da advocacia potiguar. Na tarde de quarta-feira (06), o ministro do TST concedeu entrevista ao programa Justiça & Trabalho, uma produção da Seção de Comunicação Social do TRT-RN que vai ar, nacionalmente, pela TV Justiça, quando falou sobre o papel da Corregedoria Geral e sobre o cenário da Justiça do Trabalho no Brasil.

Dando seqüência à programação da correição, na tarde desta quinta-feira (05), o ministro Renato de Lacerda Paiva reuniu-se os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, no Gabinete da Presidência do TRT-RN.

Os trabalhos da correição ordinária serão encerrados amanhã (08) com a leitura da Ata da correição pelo ministro Renato de Lacerda Paiva em sessão plenária administrativa, às 10h, no auditório do Tribunal Pleno, em Natal.

Os advogados/atletas, componentes da Equipe de Futebol da OAB/RN, participarão da 18ª edição do Campeonato Mundial de Futebol para Advogados (categoria máster), que ocorrerá entre os dias 13 a 22 de maio de 2016 na Região de La Manga (Sul da Espanha). O evento é promovido pela Corporate Sport Organisation, entidade internacional que tem a frente o francês Vicent Pinatel, membro da Ordem dos Juristas de Marseille (França).

Os treinos começam na próxima quinta-feira (18), às 18h30, no SESI Clube, Av. Capitão-Mor Gouveia, 2770. Vinte jogadores já confirmaram presença no evento. São eles: Cleilton César, Tales Barbalho, Amaro Marques, Franklin Alencar, Antônio Taumaturgo, Marcelo Leão, Robério Nascimento, Ângelus Mendes, Klevelando Santos, Carlos Magno, Andreo Marques, Edson Gutemberg, Michel Coutinho, Fábio Coutinho, Evandro Matos, Emérson Vieira, Rodrigo Cavalcanti, Rodrigo Lira, Marcos Delli e Jean Letelier.

A Seccional da OAB/RN apoia o projeto da equipe máster de futebol, juntamente com as seguintes empresas: Cachaça Pátria Amada, Arituba Turismo (Agência de Viagens) e Imobiliária Caio Fernandes.

Programa televisivo da OAB terá mudanças para atender a sociedade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, vai reformular o seu programa televisivo, que é veiculado mensalmente na TV Cabo Mossoró (TCM). O programa OAB em Ação será apresentado pela advogada Diana Paula, sob a coordenação da Comissão OAB em Ação, que terá à frente o advogado Aclecivam Soares. A próxima edição do noticiário televisivo vai ao ar na terça-feira (02/02), às 19h30, trazendo temas de grande relevância para o mundo jurídico, além das notícias das ações desenvolvidas pela OAB em Mossoró e no Rio Grande do Norte, através da OAB/RN.

Uma das mudanças anunciadas pelos advogados Aclecivam Soares e Diana Paula será a aproximação maior com as outras comissões temáticas, diretoria e assessoria de imprensa, visando levar um conteúdo diversificado para os telespectadores da TCM. O informativo televisivo da OAB manterá sua essência, conforme Aclecivam, com a participação de juristas para comentarem e debaterem temas de grande relevância no mundo acadêmico-jurídico, de forma interligada com os outros canais de comunicação da Ordem, como seus perfis institucionais no Twitter e no Facebook, além do seu site oficial.

Segundo o presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia, o programa é voltado principalmente para advogados e demais profissionais que compõem o mundo jurídico, além de estudantes de Direito. Em razão da sua função social, a OAB direcionará também os seus debates para assuntos de interesse da coletividade, esclarecendo dúvidas e orientando a população como agir em situações cotidianas, como casos que envolvem o direito dos consumidores, dos idosos, das crianças e dos adolescentes, etc. “Queremos um programa que atenda a todos, levando informações pertinentes à sociedade”, explica.

Fonte: Assessoria

Governador participa das posses dos novos presidentes da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados

O governador Robinson Faria participou, na noite desta quinta-feira (14), das posses do novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, e da nova presidência, diretoria e conselheiros da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN), eleita para o triênio 2016/2018. Paulo Coutinho foi eleito em 16 de novembro de 2015 e assume a vaga de Sérgio Freire, que será conselheiro federal do OAB. Para o CAARN foi eleito presidente Thiago Galvão Simonetti, ex-tesoureiro da OAB.

No seu discurso, Sérgio Freire agradeceu aos companheiros de gestão pelo apoio e cooperação ao longo de três anos, e desejou votos de bom trabalho ao novo titular. Paulo Coutinho falou sobre os novos desafios e o que espera para o mandato: “Não descansaremos até que a democracia seja alcançada de forma plena”, disse.

Na cerimônia, o governador destacou a ação da OAB na defesa da democracia para os cidadãos e no fortalecimento da cidadania no Brasil. Robinson Faria, que é advogado, declarou que a Ordem dos Advogados é “um escudo da liberdade democrática”.

O chefe do Executivo Estadual completou fazendo uma convocação aos novos eleitos. “Faço um convite à OAB, protagonista nas principais conquistas da sociedade brasileira, para que nesse momento dificílimo, de uma das maiores crises do nosso país, para que façamos uma grande pactuação pelo Rio Grande do Norte. Estendo as mãos para que, juntos, possamos vencer essa dificuldades, em favor do desenvolvimento do nosso Estado”, encerrou.

O evento contou também com a senadora da República, Fátima Bezerra, com a chefe do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha, do Consultor Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, representantes de órgãos jurídicos, membros da OAB do RN e de estados vizinhos, além do vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.

Fonte; Assessoria

Comissão Eleitoral da OAB/RN homologa chapas das eleições deste ano. A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Rio Grande do Norte, divulgou hoje (20) a homologação das chapas que concorrerão nas eleições da OAB/RN para o triênio 2016/2018. A eleição ocorrerá no dia 16 de novembro deste ano, quando os advogados irão escolher as novas composições da Seccional e das Subseccionais. Para presidente da OAB/RN, concorrem os advogados Paulo de Souza Coutinho Filho e Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara. Em Mossoró, disputam Francisco Canindé Maia e Denys Tavares de Freitas. As eleições ocorrerão em Natal, onde será escolhido o novo Conselho Seccional, e em Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros, que escolherão os novos membros dos seus Conselhos Subseccionais. Nas cidades de Macau, Goianinha, Currais Novos, Caicó e Assu as eleições terão chapa única. Na Seccional do RN e nas demais Subseccionais duas chapas concorrerão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, declara o seu apoio à Associação dos Peritos Criminais do Estado do Rio Grande do Norte (APCERN), que está protestando em busca de valorização e melhores condições de trabalho. A OAB/Mossoró reconhece as dificuldades enfrentadas pela categoria e pelos demais servidores do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) do RN e reafirma o seu posicionamento no tocante a necessidade de maior investimento na Polícia Científica do estado. Amanhã (10), a OAB enviará representante para a audiência que será realizada na Câmara Municipal de Mossoró, que discutirá o tema. O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes, lembra que a instituição já vem cobrando melhorias para a Polícia Científica do Rio Grande do Norte há bastante tempo. Recentemente, a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Mossoró realizou uma inspeção no Itep de Mossoró, elaborou um relatório apontando diversas irregularidades e enumerou várias sugestões de melhorias para resolver os problemas identificados. O documento foi encaminhado às autoridades competentes, com pedido de providências. “A OAB tem lutado por melhorias para o Itep, pois entende que seu trabalho é de suma importância para o processo criminal”, frisa o presidente da OAB.