A compra dos ativos de telefonia móvel do grupo Oi pelas operadoras Tim, Claro e Telefônica Brasil, que detém a marca Vivo, foi autorizada, com restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A aprovação foi condicionada ao cumprimento de medidas que diminuam os riscos concorrenciais e que estarão contidas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). A Oi vendeu a rede móvel em 2020 para pagar dívidas. A transação precisava de confirmação pelo órgão antitruste. A decisão foi tomada em reunião da tarde dessa quarta-feira (9). As análises da operação mostraram que a saída da Oi do mercado de Serviço Móvel Pessoal (SMP) reduziria de quatro para três as operadoras que atuam no segmento, levando a uma concentração na oferta do serviço.

A TIM Brasil, a Telefônica Brasil (Vivo) e a Claro formalizaram uma nova proposta conjunta de R$ 16,5 bilhões pela unidade móvel da Oi, operadora que pediu recuperação judicial em 2016 com uma dívida, à época, de R$ 65 bilhões. A Oi estabeleceu um preço mínimo de R$ 15 bilhões pelos seus ativos móveis. A empresa quer usar o dinheiro da venda para financiar o crescimento da sua banda larga de fibra ótica e pagar dívidas, tentando escapar da proteção de insolvência. Segundo comunicado ao mercado da TIM, a proposta conjunta considera também a possibilidade de assinar com a Oi contratos de longo prazo para uso da infraestrutura de rede da operadora. As teles pediram à Oi o direito de cobrir potenciais propostas que a empresa brasileira possa ter recebido pelos ativos, que serão divididos pelas três operadoras. De acordo com dados da consultoria Teleco, a Oi é a quarta colocada no mercado de telefonia móvel no país, com participação 16,28%. A primeira é a Vivo, com 33,01%, seguida pela Claro/Nextel, com 25,97%, e pela TIM, com 23,20%. Os índices são relativos a maio.

Ligações interurbanas de orelhões da Oi serão gratuitas em 14 estados

A partir desta quinta-feira (1°) as ligações interurbanas feitas de orelhões da Oi para telefones fixos serão gratuitas em 14 Estados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado, em abril, a gratuidade de ligações locais para telefones fixos a partir de orelhões da empresa. Na ocasião, a medida abrangia 15 estados. Desde então, apenas Sergipe pôde voltar a cobrar pelas chamadas originárias de telefones públicos da Oi.

A Anatel estabeleceu a gratuidade porque a Oi não atingiu os patamares de disponibilidade de orelhões nesses Estados. De acordo com a medição mais recente da agência, feita em 30 de agosto, os Estados que não atendem aos critérios e, portanto, continuam com chamadas gratuitas, são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejam alcançados. Os Estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas apenas por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%. A agência de telecomunicações fará novas medições em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses a partir dessa data.

Segundo a Anatel, nos Estados em que a Oi ainda não tiver alcançado os patamares mínimos de disponibilidade, os orelhões também terão gratuidade de ligações locais para celulares, a partir de abril de 2016, e de ligações interurbanas para celulares, a partir de outubro do ano que vem.

Via Portal R7

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as ligações de orelhões da Oi serão gratuitas em 15 Estados a partir desta quarta-feira (15), após a operadora de telecomunicações não atingir patamares mínimos de disponibilidade nessas localidades.

“A medida é resultado do trabalho da Anatel no monitoramento dos patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos da concessionária em sua área de atuação”, disse o órgão regulador em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.

A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os Estados e no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, segundo a Anatel.A Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, de acordo com a Anatel.

 

@ @ O Novo secretário da gestão Silveira Júnior (PSD) que substitui José Hélio de Araújo na secretaria da fazenda é o auditor fiscal de carreira José Rosado de Souza. Tá dito !

@ @ Os próximos três meses deverão ser chuvosos segundo meteorologistas em Mossoró e região. Segundo os mesmos depois de 19 de março, as chuvas deverão ser mais intensa, indo até a maio. Que elas venham…

@ @ Tem políticos da terrinha que ainda não cairam na real que a web é sim viável, o pior é que ignoram a internet como ferramenta eleitoral é um tiro no pé. Esses estão precisando de aulas de informação ou semancol mesmo. Eleições serão termômetros de que as mídias sociais fazem sim diferença.

@ @ Continue conosco, obrigado a todos pela leitura desta página. Você é o nosso diferencial.

@ @ Estaremos integrando a equipe Folha do Estado na próxima edição(Março/2014), o que para nós é motivo de honra e agradecemos o convite. Pode contar com nossa participação neste conceituado noticioso potiguar . Gomes Sobrinho no comando.

@ @ Problemas no recadastramento eleitoral de Mossoró, a operadora Oi tem sido a vilã segundo o TRE. Ainda falta muita gente fazer a Biometria em Mossoró. Acredito em possível prorrogação no prazo.

@ @ A prefeita Cláudia Regina(DEM) recupera-se bem de cirurgia realizada nesta semana. Daqui enviamos votos de pronto reestabelecimento . Avante !

@ @ Agora em março nossa página estará passando por uma reformulação e ganhará mais dinamismo. A Zenitech já trabalha para oferecer ao nosso webleitor, uma página arrojada e moderna,pois você fez isso possível. Portanto aguardem… webleitor 10

 

 

# # Medicina em ASSÚ

A criação do Campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) na cidade de Assú foi aprovada na manhã desta segunda-feira, dia 18 de novembro, na 24ª Reunião Extraordinária do Conselho Universitário (Consuni), presidido pelo reitor José de Arimatea de Matos. Esta será a quinta Unidade da Ufersa, que já funciona na cidade de Angicos, Caraúbas, Pau dos Ferros e o Campus Central em Mossoró. O novo campus construído em Assú terá sua atividade vocacionada a cursos na Área de Ciências da Saúde, iniciando seu funcionamento com 60 vagas para o curso de Medicina, já aprovado pelo Ministério da Educação através do Plano de Expansão do Ensino Médico – o Programa Mais Médicos. As obras de construção da nova unidade começam em 2014, visto que o Governo Federal já assegurou recursos na ordem de 28 milhões de reais. De acordo com o cronograma do projeto, a primeira turma de graduandos em Medicina na Ufersa Assú deverá ingressar em 2016 com 30 alunos; no ano seguinte serão ofertadas mais 30 novas vagas.

# # FPM em queda…

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na conta das prefeituras nesta quarta-feira (20). Em comparação com o mesmo período de 2012, o repasse sofreu uma queda de 7,38%. O valor, referente ao segundo decêndio de novembro, será de R$ 447.932.330,07 – já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 559.915.412,59. Com relação à previsão da Receita Federal do Brasil (RFB), o segundo decêndio teve uma queda de 0,27%. No acumulado de janeiro a novembro (considerando o primeiro e o segundo decêndio), o valor chega a R$ 63,4 bilhões, sendo 1,1% maior do que o mesmo período do ano passado, em termos reais.

# # Mensalão Tucano

O STF começa a ensaiar o julgamento do mensalão do PSDB. O processo pode chegar ao plenário da Suprema Corte no primeiro semestre de 2014. Antes, portanto, das eleições presidenciais de outubro. A relatoria migrou das mãos de Joaquim Barbosa para as do colega Luís Roberto Barroso, último ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF. Ouvido, ele soou assim: “Vou julgar o mais rápido que o devido processo legal permitir.” Na descrição da Procuradoria da República, a perversão do tucanato mineiro envolve o desvio de verbas públicas de estatais de Minas para financiar, em 1988, o malogrado projeto reeleitoral do então governador Edaurdo Azeredo, hoje um discretíssimo deputado federal do PSDB.

# # Eleições 2014

Pelo menos dois deputados estaduais do RN vão para a campanha do próximo ano em situação delicada com a Justiça: Tomba Farias (PSB), condenado pela Justiça Federal à perda dos direitos políticos por seis anos, devido a crime de improbidade administrativa quando foi prefeito de Santa Cruz; e Larissa Rosado (PSB), condenada pela Justiça Eleitoral de primeiro grau à perda de oito anos dos direitos políticos. Resta saber se eles conseguirão registrar suas candidaturas para disputar o pleito. Aguardemos…

# # Cade aprova compartilhamento entre TIM e Oi

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições “Termo de Cessão Recíproca e Onerosa de Meios de Rede” firmado pelas operadoras TIM Celular e Oi. Trata-se de contrato definitivo entre as duas companhias para o compartilhamento de infraestrutura de rede para a implantação e prestação de serviços de telefonia e banda larga sob a tecnologia 4G. A operação é um desdobramento de Memorando de Entendimentos, também aprovado pelo Cade, que consistia em um pré-contrato entre as empresas em relação à construção e ao uso compartilhados de infraestruturas de telecomunicações. O termo de cessão estabelece critérios para o cumprimento, pelas duas operadoras, do cronograma de metas para implantação do sistema 4G estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). TIM e Oi foram algumas das vencedoras do leilão de 4G na frequência de 2,5 GHz realizado no ano passado pela Anatel.

O Facebook está atrás das operadoras de celular do Brasil na tentativa de aumentar sua participação no mercado móvel, assim como o acesso geral dos usuários à rede. Em resposta, a Claro anunciou na sexta-feira (2) que todos os seus clientes terão acesso gratuito à rede social pelo celular.

Esse tipo de promoção já tinha acontecido pela operadora durante seis meses em 2012, de acordo com Facebook. Mas o acesso era limitado à versão da rede social para aparelhos que não são smartphones. Estes ainda representam 55% dos aparelhos que acessam a internet, afirma a Claro.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, o Facebook vendeu uma cota de mídia para a Claro no início do ano. Gustavo Diament, diretor executivo de marketing da Claro, afirmou que as duas empresas tem desenvolvido produtos juntas, o que inclui essa nova promoção.

Clientes com celular pré-pago terão o acesso ao Facebook gratuito apenas quando houver créditos dentro do período de validade. Já no pós-pago, o acesso não é descontado do pacote de dados do cliente.

A Oi oferece uma promoção semelhante desde maio. Ma o acesso gratuito funciona apenas ao Facebook Messenger (aplicativo específico para bate-papo) em smartphones. A Tim oferece acesso gratuito aos usuários de banda larga pré-paga para desktops. Nextel, Oi e Tim também têm um serviço de SMS, em que o usuário recebe as atualizações dos amigos na rede social por mensagens de texto.

Procon RN apura conduta de concessão de bônus da operadora OI

 

Após receber denúncias de vários consumidores, o Procon Estadual vai apurar conduta da operadora de telefonia OI, no que se refere à concessão de bônus oferecidos ao consumidor.

De acordo com as denúncias, até o mês de maio, o consumidor que efetuasse uma recarga de R$ 29,90 receberia um bônus de R$ 60 para ligações OI/OI e OI/fixo. A partir do mês de junho, o bônus só é concedido se o cliente recarregar R$32,90. O aumento foi dado sem prévio aviso ao consumidor.

Os clientes que optaram pela recarga automática através do débito em conta ou cartão de crédito se depararam com o novo valor descontado sem autorização.

Segundo o coordenador geral do Órgão de Defesa do Consumidor, Araken Farias, o Procon vai apurar e encaminhar ao Ministério Público cópia das denúncias e parecer do PROCON para que seja investigada a prática do crime.

Todo esperando que um dia melhore…

E o que se pretende com o compartilhamento da infraestrutura de telefonia móvel com a operadora TIM permite à Oi economizar R$ 200 milhões do seu investimento no projeto de instalação da tecnologia de quarta geração (4G) no país, afirmou James Meaney, diretor de operações da Oi. “O projeto inteiro contemplava R$ 1 bilhão em investimentos até 2015, em função do compartilhamento de ‘RAN sharing’, conseguimos fazer o mesmo projeto com R$ 800 milhões”, disse. Os investimentos iniciaram no ano passado.

As operadoras Oi e TIM receberam recentemente autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para compartilhar infraestrutura de telefonia móvel 4G.

Carlos Eduardo Monteiro, diretor da Oi responsável pela rede 4G, explicou que, ao contrário do que ocorreu na época da implantação do 3G, os aparelhos celulares adaptados à 4G não serão muito mais caros que os adaptados à tecnologia anterior.

A Oi iniciou a operação da rede 4G no Rio de Janeiro, com a comercialização de produtos e serviços referente à tecnologia. Nas cinco outras cidades da Copa das Confederações (Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza), a pré-venda começará na primeira quinzena de maio.

#  # O PT já concorreu quatro vezes ao Governo potiguar, mas nunca chegou sequer ao 2º turno

Na história recente do PT no Rio Grande do Norte, o partido nunca chegou ao 2º turno com quatro candidaturas próprias que disputou na sua história. Em 1990, o candidato foi Salomão Gurgel, teve 107 mil votos e ajudou a Lavoisier continuar na disputa. No 2º Turno entre José Agripino e Lavoisier Maia, deu Agripino pro Governo. Em 1994, Fernando Mineiro topou a parada, desconhecido no interior só conseguiu 4,80% dos votos. Garibaldi Filho (52,67%) venceu Lavoisier Maia (38,70%) naquele ano, ainda no 1º turno.

Em 1998, o PT lançou o sindicalista Manoel Duarte teve 6,72% dos votos e perdeu para Garibaldi Filho (50,1%) e José Agripino (41,3%), também no 1º turno. Em 2002, último candidato próprio do PT no Estado, Ruy Pereira teve 11,2% dos votos, mas perdeu para Wilma de Faria (37,5%) e Fernando Freire (30,8%), no 2º turno deu Wilma.

# # Novamente Multada

A operadora Oi recebeu mais cinco multas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no total de R$ 7,76 milhões. Com isso, a operadora já acumula no ano multas acima dos R$ 70 milhões. Despachos da direção da Anatel, publicados na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial da União”, apontam rejeição a recursos impetrados pela Oi contra acusações de irregularidades e descumprimento de metas cometidas por suas coligadas.

# # Isenção de impostos

Como relator de uma comissão mista, o deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), vai analisar ainda essa semana as emendas apresentadas à Medida Provisória que zera produtos da cesta básica de impostos como PIS-Pasep, Cofins e Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Entre as emendas, está a do senador José Agripino, que pede isenção de impostos também para material escolar. Estão na lista lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. “O pai de família tem pressa para que essa matéria seja aprovada já que muitas famílias deixam de matricular seus filhos na escola porque não têm dinheiro para comprar material para todos. Meu projeto pensa exclusivamente na educação do Brasil”, disse Agripino.

# # João Maia discute com prefeito de São José de Mipibu ações de desenvolvimento para a cidade

Acompanhado do empresário e presidente do PR de São José de Mipibu, Ednaldo Barreto, e de outros dirigentes do partido, o deputado federal João Maia visitou neste último final de semana o prefeito Arlindo Dantas, em seu gabinete na prefeitura. Na reunião, considerada por todos de bastante proveitosa foram discutidas várias ações, através do mandato do deputado João Maia que ajudem no desenvolvimento de São José de Mipibu.Durante a reunião, o próprio prefeito Arlindo fez questão de comunicar a João Maia o convite feito a Ednaldo para que assuma a Secretaria de Desenvolvimento do Município, logo que sua criação seja aprovada pela Câmara Municipal. Ednaldo, além de empresário é um dos dirigentes da Federação das Indústrias do RN.

“E tem gabarito para assumir essa pasta. Ele vai ser o embaixador do nosso Município junto às empresas e em Brasília”, disse Arlindo. João Maia garantiu a Arlindo que vai lutar em Brasília junto aos ministérios e demais segmentos do Governo Federal para que as ações cheguem com maior rapidez a São José de Mipibu.

 

As possíveis irregularidades das operadoras que prestam esse serviço público sob concessão serão alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Enquanto essa CPI não é formalizada, proposta de fiscalização financeira e controle (PFC 95/12) está adiantando o trabalho.

O deputado César Halum (PSD-TO) apresentou, na última semana de fevereiro, requerimento (RCP 19/13) de criação de CPI para apurar o valor arrecadado com as tarifas de telefonia móvel no Brasil e os investimentos já feitos para a melhoria do sistema.

As quatro maiores operadoras – Vivo, Claro, Oi e Tim – terão que explicar, por exemplo, o valor elevado das ligações internacionais e a diferença entre as tarifas do pré e pós-pago, que, segundo o deputado Halum, é “uma afronta”.

“Em todos os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de reclamações foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está insatisfeito e não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é pelo descaso no tratamento com o consumidor”, destacou o parlamentar.(Agências)

# # A Rosa em Mossoró

O futuro sustentável do abastecimento de Mossoró está sendo garantido com os investimentos que o Governo do Estado, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está fazendo na cidade. Nesta sexta-feira (1°), às 12h, no Hotel Thermas em Mossoró, a governadora Rosalba Ciarlini assina a ordem de serviço para a execução dos serviços da adutora Santa Cruz do Apodi- Mossoró. Para os serviços de instalação da adutora, será investido R$ 22 milhões através de um convênio entre Governo do Estado e Governo Federal. A aquisição de materiais para a concretização da adutora representa a aplicação de mais R$ 73 milhões. A adutora terá 90 quilômetros de extensão e captará água na Barragem de Santa Cruz em Apodi. O objetivo da adutora é reforçar o abastecimento de Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra; em Apodi, será beneficiada apenas a zona rural. A obra também beneficiará as comunidades rurais de Jucuri, Barreira Vermelha, Cabelo de Nêgo e outras quase 50 áreas rurais ao longo da BR-405, no trecho entre as cidades de Apodi e Mossoró. O sistema irá produzir 1 milhão e 645 mil litros por hora de água e a tubulação terá 600 milímetros de diâmetro. O prazo de duração para a execução da obra está previsto para 18 meses. A ordem de licitação soma-se a uma série de investimentos que garantirá o abastecimento de Mossoró pelos próximos 25 anos.

# # Elias Fernandes nos Recursos Hídricos ???

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) afirmou na manhã desta quinta-feira que o nome do ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB) está balizado para ocupar o cargo de secretário de Recursos Hídricos do governo do Estado. Entretanto, ele afirmou que o PMDB não está pleiteando cargos na gestão do Estado e o nome de Elias, que é seu pai, está sendo cogitado na imprensa devido à experiência profissional em diversos cargos públicos, especialmente na engenharia civil e também na área de recursos hídricos. “Elias é um quadro que, pela experiência pública e política dele, está balizado para ocupar cargos em diversas funções. Entretanto, não confirmo que ele ocupará cargos no governo Rosalba. Quem vai dizer isso é a conjuntura do governo, o PMDB. A gente não foi escutado”, afirmou o deputado. O Jornal de Hoje revelou nesta quarta que o Noé de Elias foi sugerido à governadora Rosalba Ciarlini pelo PMDB para ser analisado para a Secretaria de Recursos Hídricos, hoje ocupada por Gilberto Jales. Além de Elias, o atual diretor da Agência Nacional de Água (ANA), Paulo Varela, e o engenheiro Luiz Carlos da Silva para o posto. “Ninguém recebeu convite da governadora nem de ninguém”, disse Gustavo.

# # Mais baratas…

O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União. Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. No ano passado, as concessionárias tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas, com exceção da Telemar Norte Leste.

# # Conversa do perdão…

O prefeito Carlos Eduardo esteve reunido nesta quarta-feira (27), com o Ministro da Previdência, Garibaldi Filho, para propor o parcelamento da dívida de R$ 25.142.985,90, deixada pela gestão passada no Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Natal (Natalprev).Carlos Eduardo explicou ao ministro que no período de dezembro de 2010, incluindo o 13º salário, todo o ano de 2011 e de janeiro a abril de 2012, a Prefeitura do Natal deixou de cumprir a obrigatoriedade de repassar ao Natalprev a transferência constitucional referente às contribuições previdência descontadas do salário dos servidores e a parte patronal. Para solucionar a falta de repasse, segundo dado do relatório de auditoria especifica do Ministério da Providência Social, realizada no instituto, vários parcelamentos foram feitos pelo Natalprev, mas não foram cumpridos. Isso acarretou várias dificuldades administrativas e hoje o instituto não possui o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e sim o de irregularidade perante o Ministério da Previdência, nos termos de pendências, trabalho esse feito pela equipe de transição, através de liminar na justiça.

# # Incentivando…

Cláudio Humberto destaca em coluna que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem sido alvo do assédio de políticos interessados em sua filiação e candidatura na eleição de 2014. As investidas mais sérias têm sido do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB, para que ela dispute a vaga de senadora pelo Distrito Federal. A valente ex-corregedora nacional de Justiça tem driblado os convites. Após acusar a existência de “bandidos de toga”, Eliana Calmon se viu transformada em heroína nacional. Em novembro, ela já havia descartado disputar a presidência da República, como pretendia o Partido Verde.

# # Ação Parlamentar

O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) encaminhou um Projeto de Lei que proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, justificando que no Rio Grande do Norte “é possível se observar verdadeiras e perigosas armadilhas e não é admissível que fiquemos com os braços cruzados, esperando uma nova tragédia, como a ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul”. O Projeto determina que fica terminantemente proibida a utilização de quaisquer artefatos pirotécnicos ou fogos de artifício em ambientes fechados, destinados a reunião de público em qualquer número, inclusive em casas de festas, boates, estádios, ginásios, auditórios, teatros, cinemas, parques, circos e qualquer outro recinto fechado para promoção de bailes, shows e outros eventos, inclusive os destinados ao público infantil. A proibição também se aplica a qualquer salão ou local semelhante, destinado à concentração de pessoas em festas e eventos, ainda que a título gratuito e sem caráter comercial, inclusive aos salões de condomínios particulares ou pertencentes a clubes ou outras associações.

# # Punida

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou, nesta segunda-feira, novamente, a operadora de telecomunicações Oi por infrações ao Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU). Foram aplicadas várias multas às empresas Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, integrantes do grupo, que somadas giram em torno de 96 mil reais. Foram punidas as filiais da Telemar Norte Leste no Rio de Janeiro, do Amapá e da Bahia e da Brasil Telecom em Santa Catarina, no Mato Grosso, Distrito Federal e em Goiás. O Grupo Oi vem sendo multado, quase que diariamente, pela Anatel desde o último dia 15. O principal motivo destacado nos despachos da Agência é o descumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços, especialmente na telefonia fixa. Até agora, a companhia foi punida em cerca de 40 milhões de reais em multas.

# # Mais Segurança…

Os eleitores de mais de 300 municípios de 14 Estados e do Distrito Federal, incluindo nove capitais, serão recadastrados pela Justiça Eleitoral para usar o sistema biométrico, que consiste na identificação por meio das impressões digitais. Os quase 10 milhões de eleitores destes municípios votarão por meio do sistema nas eleições do ano que vem. Além de Brasília (DF) e Boa Vista (RR), eleitores de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), João Pessoa (PB) e Recife (PE) vão passar pelo recadastramento com foco nas eleições de 2014. Considerada uma tecnologia mais segura, a biometria permite os eleitores serem identificados por meio de suas impressões digitais nos pleitos oficiais organizados pela Justiça Eleitoral. A tecnologia torna praticamente impossível fraude na identificação do eleitor, uma vez que cada pessoa tem impressões digitais únicas. Mossoró também estará incluida entre as cidades com sistema biométrico.

# # Fim do horário de verão

Com término marcado para a meia-noite do próximo sábado (16), o horário de verão economizou 2.477 megawatts (MW) no período de pico (entre as 18h e as 21h) nos estados em que foi implementado. Isso equivale a 4,5% da demanda máxima nos três subsistemas onde a mudança de horário vigorou. O balanço foi divulgado hoje (15) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em nota, o diretor-geral do ONS informou que, dos 2.477 MW economizados, 1.858 MW foram no Subsistema Sudeste/Centro-Oeste; 610 MW no Subsistema Sul; e 9 MW no Subsistema Norte (onde apenas o estado do Tocantins adotou o horário de verão). A redução obtida no primeiro subsistema equivale a aproximadamente 55% da carga consumida durante o horário de pico da cidade do Rio de Janeiro, onde vivem 6,4 milhões de pessoas, ou duas vezes a carga no horário de pico de Brasília, que tem 2,6 milhões de moradores.

# # Multada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a empresa de telefonia Oi em R$ 34,265 milhões pelo descumprimento das metas de qualidade na prestação de serviços de telefonia móvel.A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15) e é definitiva. A multa é relativa a cinco processos abertos pela Anatel, três em 2009 e dois em 2010.Segundo a agência reguladora, a empresa não alcançou as metas para taxa de reclamações, taxa de chamadas completadas para centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, taxa de resposta ao usuário e taxa de recuperação de falhas ou defeitos. Foram descumpridos 13 dos 16 indicadores de qualidade.As multas referem-se aos serviços da TNL PCS e da 14 Brasil Telecom Celular, controladas pelo grupo Oi. Elas atuam na Amazônia (AM), Acre (AC), Goiás (GO), Mato Grosso (MG), Mato Grosso do Sul (MS), Roraima (RR), Tocantins (TO), Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Distrito Federal (DF).

# # Lista Tríplice

Muita expectativa nesta manhã no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No 3º andar, onde funciona o plenário, advogados, assessores e a imprensa lotaram o espaço, para acompanhar a eleição do Quinto Constitucional. O advogado Artêmio Azevedo conseguiu 10 dos 12 votos e será o primeiro nome da lista tríplice.O advogado Glauber Rego, conseguiu sete votos para ficar como segundo nome na lista tríplice. No último lugar da lista, Magna Letícia, depois de vencer Verlano Medeiros com 7 votos contra 5. Antes, os dois travaram disputas, mas em nenhum momento tiveram os sete votos necessários.

# # Com dengue não se brinca…

O Mapa de Vulnerabilidade para a identificação de áreas com maior risco para ocorrência de dengue no ano de 2013 atinge 48 municípios do Rio Grande do Norte, que apresentam risco muito alto de dengue. O dado consta no Mapa de Vulnerabilidade para a identificação de áreas com maior risco para ocorrência da doença no estado divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap). Os 48 munícipios com alto risco de dengue são: Acari, Assu, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Ceará-Mirim, Florânia, Galinhos, Guamaré, Jandaíra, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, José da Penha, Lajes, Lajes Pintadas, Macaíba, Macau, Maxaranguape, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Paraná, Parazinho, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedro Avelino, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Tomé, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Tibau do Sul, Touros e Viçosa.

Temos que também fazer nossa parte, já falei outras vezes que a dengue não é culpa de prefeitura e sim nossa e de nossos vizinhos. Cada um faça sua parte. Com dengue não se brinca.

# # Trem bala de Dilma

O BNDES informou nesta sexta-feira as regras para o financiamento da primeira fase do trem de alta velocidade, que pretende ligar Rio, São Paulo e Campinas. Para a fase da escolha de tecnologia e operação, o banco estatal poderá financiar até R$ 6,7 bilhões, com juros equivalentes a TJLP (atualmente em 5% ao ano) mais 1% ao ano e prazo total de até 30 anos. O banco financiará até 70% do total do investimento desta fase. O leilão desta primeira fase está previsto para agosto e, segundo fontes do banco, esta etapa demanda cerca de 20% dos investimentos totais do trem-bala, que terá 511 km.

# # China diminui seu crescimento

Mesmo tendo sido um resultado bastante expressivo, principalmente se comparado com o da grande maioria dos países, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) da China de “apenas” 7,8% em 2012 foi o pior desde 1999. A segunda maior economia do mundo se ressentiu sobretudo do enfraquecimento da atividade na Europa, um dos principais destinos dos produtos manufaturados chineses. Especialistas alertam para os reflexos dessa desaceleração no Brasil, já que o gigante asiático é o maior parceiro comercial do país. No ano passado, as exportações brasileiras para a China caíram quase 7% e o saldo comercial despencou à metade de 2011, somando US$ 6,9 bilhões. O dado positivo é que a economia chinesa ganhou impulso no último trimestre, sinalizando uma retomada do ritmo mais forte.

# # Unidas …

A TIM e a Oi decidiram construir uma única rede para explorar o serviço de quarta geração de serviços móveis (4G) no país. O modelo é inédito do ponto de vista de engenharia de rede. Pela primeira vez no mercado brasileiro, duas operadoras de telefonia concorrentes se unem para operar uma só rede, sobre a qual as duas terão acesso, num modelo que vai além do compartilhamento da infraestrutura. Com essa aliança, estima-se que as operadoras terão economia de 40% a 60% do custo combinado para implantar a tecnologia Long Term Evolution (LTE), de 4G, além de somar a quantidade de espectro, o que dá vantagem competitiva em relação às operadoras que mantiverem a operação individual. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelece um teto para a quantidade de espectro de cada uma. De acordo com estudo da Tendências Consultoria, entre 2011 e 2015, as teles desembolsarão R$ 72,9 bilhões em telecomunicações no Brasil, o que inclui 4G. Por isso, a divisão dos custos entre concorrentes é vantajosa.

A concessionária de telefonia Oi liderou o ranking de reclamações dos Procons em 2012, segundo balanço, divulgado nesta quarta-feira, pelo Ministério da Justiça. Ao todo, a Oi recebeu 120.374 demandas, seguida pela Claro-Embratel, com 102.682; pelo grupo Itaú (97.578); pelo Bradesco (61.257) e pelo grupo Vivo-Telefônica (44.022).

Segundo o MJ, os atendimentos prestados pelos Procons em todo o País, interligados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), cresceu 19,7% em 2012 em relação a 2011, totalizando 2,03 milhões de consumidores atendidos.

O balanço apresenta também uma divisão por setores que mais geraram reclamações dos consumidores. Na liderança, com 23,85% do total de demandas, está o setor financeiro, englobando bancos comerciais, cartões de crédito, financeiras e cartões de loja. Em segundo lugar veio a área de telecomunicações, com demandas de telefonia celular, telefonia fixa, TV por assinatura e internet, com 21,7%.

A maior parte das reclamações (37,42%), de acordo com o MJ, foi relativa a cobranças, seguida por qualidade dos produtos (17,57%). Em terceiro lugar ficou a oferta de produtos e serviços (17,31%). As mulheres respondem por mais da metade das demandas aos Procons (52,97%). Segundo o MJ, a maioria dos consumidores está na faixa etária de 21 a 50 anos.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou financiamento de R$ 5,4 bilhões para o Grupo Oi, destinados ao plano de investimentos relativo ao triênio 2012-2014. O projeto inclui investimentos na expansão e melhoria da capacidade instalada das redes de acesso de dados (banda larga), fixa e móvel, e na infraestrutura de TV por assinatura, além de investimentos em tecnologia da informação. O financiamento prevê apoio à aquisição de R$ 1,4 bilhão em equipamentos nacionais, dos quais 55% (R$ 675 milhões) serão voltados a fornecedores que investem em inovação no país.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indeferiu os recursos apresentado pela Oi referentes a multas aplicadas por problemas na prestação do serviço de telefonia fixa. As multas somam R$ 25,5 milhões.

 

Uma das multas aplicadas contra a Oi , no valor de R$ 14 milhões, foi devido à cobrança antecipada de assinatura mensal. A legislação prevê que a cobrança deve corresponder a 30 dias de prestação de serviço e deve discriminar, de maneira detalhada, clara e explicativa, todo e qualquer registro relacionado à prestação do serviço no período, bem como os descontos concedidos, impostos e eventuais encargos.

A empresa também foi penalizada pela Anatel em R$ 49 milhões por ter cobrado indevidamente nas contas serviços de valor adicionado sem a concordância dos assinantes, o que fere a legislação vigente. O valor cobrado deve ser ressarcido aos assinantes que foram prejudicados.

O dinheiro, caso a empresa não consiga identificar os assinantes para devolução, vai ser destinado ao Fundo de Direitos Difusos, prática que a Anatel vem adotando em casos semelhantes. O fundo é administrado pelo Ministério da Justiça e apoia projetos relacionados à defesa dos consumidores.

A Agência Brasil tentou contato com a Oi para comentar a decisão da Anatel, mas não conseguiu resposta da empresa.