Os ex-desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho foram condenados pelo juiz Ivanaldo Bezerra (6ª Vara Criminal do Natal) por envolvimento em um esquema fraudulento que desviou R$ 14.195.702,82 do Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), no período em que eram presidentes da instituição. Decisão saiu nesse dia 30 (segunda-feira).

A decisão é resultado de investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que resultaram na deflagração da Operação Judas, em janeiro de 2012.

Além deles, foram condenados em 2012, por sentença da 7ª vara Criminal da capital, a ex-diretora da Divisão de Precatórios do TJRN Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal, e seu marido, George Luiz de Araújo Leal Costa.

O trabalho teve início com um pedido formal feito pela presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judith Nunes, para que o Ministério Público tomasse parte na investigação que havia se iniciado dentro do Tribunal.

Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões. Cabe recurso.

Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN.

Aposentadorias

Com a condenação, o desembargador Oswaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.

Deflagrada no final de janeiro de 2012 por promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal com participação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP) e de policiais da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), a Operação Judas investigou irregularidades na Divisão de Precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão de cinco pessoas, nas cidades de Natal, Canguaretama e Recife (PE).

31
jan

Operação Judas

Postado às 15:10 Hs

O Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta terça-feira (31), a operação Judas, com objetivo de cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão sobre o caso dos precatórios.Os mandados foram cumpridos em Natal, Canguaretama e Recife.

A Polícia Civil acabou de confirmar o nomes de cinco presos na Operação Judas.

Segundo a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), foram detidos Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Nelli Silva, Pedro Luis Neto, além do casal Carla Ubarana de Araújo Leal, e George Luis de Araújo Leal.

Os policiais, Carlos Eduardo é amigo de Carla Ubarana, e Cláudia Nelli, secretária da servidora do TJ.Segundo as investigações, os três eram responsáveis por receber o dinheiro nas contas bancárias pessoais.Pedro Luis é escriturário da agencia de contas publicas do Banco do Brasil, e seria responsável por facilitar as transações bancárias.

O casal Carla e George tinham a função de planejar o  desvio de dinheiro dos precatórios do Tribunal de Justiça.

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