O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, sem prazo, a definição da tese que deve servir de parâmetro para os tribunais de todo o país sobre a ordem de apresentação de alegações finais em ações penais que envolvam réu delator. O julgamento, que tem implicação direta na Lava Jato, estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (3). O adiamento foi informado na noite de ontem (2) pela assessoria de imprensa do Supremo, depois de o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, tomar conhecimento de que alguns dos ministros faltariam à sessão. Devido à importância da questão para operações de grande repercussão, como a Lava Jato, Toffoli entendeu ser necessário o quórum completo para o estabelecimento da tese final, motivo pelo qual resolveu suspender a análise do tema nesta quinta.

 O Tempo

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 23, a 64ª fase da Operação Lava Jato, denominada Pentiti, para apurar supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco BTG Pactual e a Petrobrás na exploração do pré-sal e ‘em projeto de desinvestimento de ativos’ na África. De acordo com a corporação, os supostos crimes podem ter causado prejuízo de ao menos US$ 1,5 bilhão, o que equivaleria a cerca de R$ 6 bilhões de reais hoje.

Cerca de 80 policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo(SP) e Rio de Janeiro (RJ). As medidas foram autorizadas pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª. Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

DELAÇÃO DE PALOCCI – A operação apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a recursos contabilizados na planilha ‘Programa Especial Italiano’ gerida pela Odebrecht. A Polícia Federal agora está identificando os beneficiários da planilha e apurando como se davam as entregas de valores ilícitos a autoridades.

Segundo a PF, a investigação trata de fatos de diferentes inquéritos policiais e foi impulsionada pelo acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antônio Palocci.

O nome da operação, Pentiti, significa ‘arrependidos’, segundo a PF, e faz referência ‘a termo empregado na Itália para designar pessoas que integraram organizações criminosas e, após suas prisões, decidiram se arrepender e colaborar com as autoridades para o avanço das investigações’.

Por Ricardo Brandt, Luiz Vassallo e Pedro Prata / Estadão

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Sob fogo cerrado de opositores da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no Paraná, comparou a grande reação à maior investigação já desencadeada no País contra a corrupção ao movimento que colocou em xeque a Operação Mãos Limpas – missão similar que a Itália viveu nos anos 1990 e acabou esvaziada por forças políticas.

Em sua conta no Twitter, Deltan Dallagnol postou. “Vejo um movimento de reação como o que aconteceu na Itália, em que se busca tirar a credibilidade de agentes públicos que atuam na operação.”

Dallagnol avalia que o objetivo de quem o fustiga a Lava Jato é ‘promover os retrocessos que possam permitir que poderosos que praticaram crimes graves alcancem impunidade’.

Na próxima terça-feira, dia 13, o Conselho Nacional do Ministério Público pode pôr em pauta um eventual afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato. Ele tem sido alvo frequente de reclamações perante o colegiado, mas conta com apoio irrestrito da procuradora-geral Raquel Dodge.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou, nesta sexta-feira, dia 2, que ‘parte da agenda brasileira foi sequestrada por criminosos’. Em uma palestra em São José dos Campos, criticou o que chamou de ‘fofocas’ em torno da divulgação de mensagens de procuradores da Operação Lava Jato e o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. A cobertura do evento foi divulgada pelo Jornal Nacional.

“É muito impressionante a quantidade de gente que está eufórica com os hackeadores. Celebrando o crime. E, na minha percepção, há mais fofoca do que fatos relevantes, apesar do esforço de se maximizarem esses fatos. Com um detalhe, e, se tiver alguma coisa errada, o que é certo é certo, e o que é errado é errado. Apesar de todo o estardalhaço que está sendo feito, nada encobre o fato de que a Petrobrás foi devastada pela corrupção”, disse.

NOS EUA – Barroso lembrou que a ‘Petrobrás precisou fazer um acordo de 3 bilhões de dólares em Nova Iorque com investidores estrangeiros’ e outro ‘de US$ 800 milhões com o Departamento de Justiça norte-americano’. “Então, o Judiciário americano faz parte da conspiração”, ironizou.

“Nada encobre a corrupção sistêmica estrutural e institucionalizada que houve no Brasil. É difícil de entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos”, concluiu.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou que nas mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas ontem, pelo site The Intercept Brasil, haja “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz. Mensagens atribuídas a Moro e a Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, mostram que os dois trocavam colaborações quando o ex-juiz estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o site, o conteúdo das mensagens indica que Moro interferiu na atuação da força-tarefa, sugerindo que Dallagnol invertesse a ordem de operações e dando a ele pistas de investigação.
O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato de desvios na Eletronuclear viraram réus nesta terça-feira (2). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo (entenda). No total, as denúncias aceitas por Bretas incluem 14 nomes. Seis dos réus respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima:

Luiz Antônio Bonat é o novo juiz federal da Operação Lava Jato em Curitiba – base e origem da maior investigação já realizada no país contra a corrupção. Ele vai assumir a cadeira que foi ocupada pelo atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal da capital paranaense. Bonat foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – que abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – nesta sexta-feira, 8.

A cadeira de Moro vem sendo ocupada interinamente pela juíza Gabriela Hardt. Nesta quarta, 6, ela condenou o ex-presidente Lula em uma das ações da Lava Jato a 12 anos e onze meses de reclusão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Luiz Bonato atualmente é titular da 21.ª Vara Federal, em Curitiba. Ele é um magistrado prestigiado na Justiça Federal do Paraná. Aos 64 anos de idade, veste a toga há 25.

Bonat foi servidor da Justiça antes de se tornar juiz, em 1993, nos tempos em que não havia varas especializadas em lavagem de dinheiro, processos eletrônicos, nem divisão de setores criminal e cível.

Especialista em Direito Público, Bonat tem experiência na área criminal – apesar de atualmente lidar com outros tipos de processos. Formado em Direito em 1979, atuou na 1.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, na 3.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na 1.ª Vara Federal de Criciúma (SC).

Agência Estado

Reprodução / TV Globo
O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão de ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) “consagra a impunidade”. Em nome da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo. “Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato tem um novo dono. Hoje, foi encerrado o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado.

A página do leilão atingiu 55 mil visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília. Segundo o blog do Fausto Macêdo, além do valor do triplex, ele vai arcar com uma dívida de R$ 47 mil de condomínio.

O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.

17
abr

Mais um : Aécio no banco dos réus

Postado às 20:13 Hs

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, hoje, réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal. A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. As informações são do Blog do Fausto Macêdo. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã, Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.
Uma das legendas com maior número de investigados pela Operação Lava-Jato, o Partido Progressista (PP) desbancou o PSDB e o PMDB e tornou-se a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, atrás apenas do PT. Com o encerramento, na última sexta-feira, da janela partidária, ou seja, o mês permitido pela legislação para que deputados troquem de partido sem perder o mandato, os presidentes das legendas e líderes das bancadas na Câmara Federal estão finalizando a contabilidade para saber quantos integrantes aderiram e quantos desertaram. Por esses levantamentos, já passa de 70 o número de deputados que trocaram de sigla.

Via Correio Braziliense

O procurador da República da força-tarefa da Lava-Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo (1º/4). O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 3,8 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira (2/4) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira. Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.

DIA D – Ele também afirmou que quarta-feira (4/4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava-Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava-Jato e além. O cenário não é bom.”

Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava-Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”

Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história” a esse mecanismo. A produção de Padilha trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava-Jato.

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato. Até as 19h desta sexta-feira, 30, mais de 600 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância.

Um dia depois de o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmar que sua família está recebendo ameaças, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse ao Estado que “a Justiça não se intimida” com tentativas de constrangimento.

“A Justiça não se intimida, primeiro porque ela tem um papel constitucional a cumprir do qual ela não pode se subtrair. A prestação da Justiça significa exatamente atender a quem tem direito. O que o juiz ameaçado precisa é de garantia para ter tranquilidade e cumprir as suas funções”, disse a presidente do Supremo, ressaltando que decisões judiciais sempre trazem um “nível de insatisfação”.

As declarações de Cármen Lúcia e de Fachin ocorrem num momento em que ministros do Supremo se agridem verbalmente em sessões no plenário, viram alvo de constrangimento nas ruas e a própria imagem do tribunal se desgasta perante a opinião pública.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

Via JC Online

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela Operação Lava Jato na segunda instância, julgar os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (dia 26), às 13h30, no caso do triplex do Guarujá. Esses são os últimos recursos possíveis do ex-presidente na Justiça Federal na segunda instância.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. No dia 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a condenação de Lula em 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

PRISÃO DE LULA – Na decisão, seguindo jurisprudência do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Por ter tido um placar unânime, cabem somente os embargos de declaração, tipo de recurso que questiona “obscuridades e omissões” no julgamento, mas não tem o poder de reformar a decisão. No julgamento do recurso, cabe ao relator da Operação Lava Jato na Corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto deve ser seguido pelos demais desembargadores da 4ª Turma. Este recurso não tem revisor.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até que se analise o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. O recurso pede que ele responda em liberdade até que se esgotem os recursos em todas as instâncias contra a condenação. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente.

PRÓXIMOS PASSOS – Se o habeas corpus for acolhido pelo STF, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 tiver negado o recurso do petista. Somente se o habeas corpus for negado é que fica valendo a decisão do Supremo de 2016, que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF-4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Recurso Extraordinário no STF, mas não têm efeito suspensivo.

Não é apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ficou animado após os ministros do Supremo Tribunal Federal terem aceitado analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Outros políticos enrolados na Lava-Jato, como os ex-ministros Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e José Dirceu, o ex-senador Gim Argello e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, aumentaram as esperanças de que também poderão ser soltos até que as sentenças sejam transitadas em julgado. A defesa do ex-ministro Antonio Palocci não perdeu tempo e requereu, na tarde de ontem, que o ministro Edson Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o pedido de liberdade do réu, preso há cerca de um ano e meio na Lava-Jato. Os advogados alegam que o motivo descrito por Fachin para enviar o caso ao plenário — divergências entre as duas turmas da Corte — foi superado na sessão da quinta-feira do Supremo. A defesa de Geddel fez o mesmo, usando idêntico argumento.

Por Renato Souza / Correio Braziliense

Rio de Janeiro – Manifestantes protestam na praia de Copacabana, na manhã de hoje (4), a favor da Lava Jato e do juíz Sergio Moro. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Prestes a completar quatro anos, a Lava Jato se consolida como uma ação policial que chegou à cúpula do poder Executivo, abalou o Legislativo e sacudiu o Judiciário. A operação que estremeceu as relações políticas no país revelou um gigantesco esquema de corrupção, mobilizou milhões de brasileiros para garantir sua continuidade e deu esperança para quem se cansou da roubalheira. Engana-se quem pensa que a LavaJato está chegando ao fim, mas na Justiça os processos podem levar mais seis anos.

De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), até o momento já foram recuperados R$ 11,5 bilhões por meio de acordos de delação premiada. Os valores foram desviados principalmente da Petrobras, mas envolvem também outras empresas públicas e esquemas que se ramificaram pelos estados.

DEVOLUÇÃO – Até agora, R$ 759 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, e R$ 3,2 bilhões estão bloqueados pela Justiça, à espera de uma decisão sobre o destino do dinheiro. Já são mais de 170 acordos de delação na 1ª instância e mais de 300 pessoas denunciadas.

Quando as investigações começaram, em 2009, a Polícia Federal descobriu uma outra “Lava-Jato”, um esquema que consistia no uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos desviados dos cofres públicos. Na ocasião, os delegados não imaginavam que aquelas diligências levariam ao indiciamento de deputados, senadores e até presidentes da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apontado como chefe da organização criminosa investigada pela operação.

LENTIDÃO NO STF – No Supremo Tribunal Federal (STF), correm 200 inquéritos, que podem levar mais de seis anos para serem concluídos. Além de autoridades com foro privilegiado, a Corte também analisa acusações contra pessoas envolvidas nas mesmas práticas de quem tem foro.

O advogado criminalista Luís Henrique Machado destaca que, no Supremo, a conclusão dos processos é mais demorada. “É natural que o processo em um órgão colegiado tramite mais lentamente do que na primeira instância, onde somente um juiz decide o caso. O processo no Supremo pode até tramitar mais devagar, mas, por outro lado, a possibilidade de erro judicial reduz sensivelmente”, afirmou.

Nova fase da Operação Lava Jato investiga contratos da construção de Belo Monte. A 49ª fase da Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira (9) para cumprir nove mandados de busca de apreensão, em Curitiba (PR), São Paulo, Guarujá (SP) e Jundiaí (SP). As investigações apuram propina para favorecer o consórcio que venceu a licitação para construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Um dos alvos da Polícia Federal é a casa de Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal. Ele é suspeito de receber 10% dos valores que as empresas teriam pago para serem beneficiados pelo contrato. Os outros 90% seriam divididos entre PMDB e PT. Até o momento, conforme o Ministério Público Federal (MPF), já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli.
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