O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, negou que nas mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas ontem, pelo site The Intercept Brasil, haja “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz. Mensagens atribuídas a Moro e a Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, mostram que os dois trocavam colaborações quando o ex-juiz estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o site, o conteúdo das mensagens indica que Moro interferiu na atuação da força-tarefa, sugerindo que Dallagnol invertesse a ordem de operações e dando a ele pistas de investigação.
O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros 12 investigados pela força-tarefa da Lava Jato de desvios na Eletronuclear viraram réus nesta terça-feira (2). O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal na última sexta-feira (29) – nesta terça, outra denúncia foi feita contra Temer e a filha dele, Maristela, pelo MPF de São Paulo (entenda). No total, as denúncias aceitas por Bretas incluem 14 nomes. Seis dos réus respondem em ambas as denúncias, incluindo Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima:

Luiz Antônio Bonat é o novo juiz federal da Operação Lava Jato em Curitiba – base e origem da maior investigação já realizada no país contra a corrupção. Ele vai assumir a cadeira que foi ocupada pelo atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na 13.ª Vara Federal da capital paranaense. Bonat foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – que abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – nesta sexta-feira, 8.

A cadeira de Moro vem sendo ocupada interinamente pela juíza Gabriela Hardt. Nesta quarta, 6, ela condenou o ex-presidente Lula em uma das ações da Lava Jato a 12 anos e onze meses de reclusão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Luiz Bonato atualmente é titular da 21.ª Vara Federal, em Curitiba. Ele é um magistrado prestigiado na Justiça Federal do Paraná. Aos 64 anos de idade, veste a toga há 25.

Bonat foi servidor da Justiça antes de se tornar juiz, em 1993, nos tempos em que não havia varas especializadas em lavagem de dinheiro, processos eletrônicos, nem divisão de setores criminal e cível.

Especialista em Direito Público, Bonat tem experiência na área criminal – apesar de atualmente lidar com outros tipos de processos. Formado em Direito em 1979, atuou na 1.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, na 3.ª Vara Criminal Federal de Curitiba e na 1.ª Vara Federal de Criciúma (SC).

Agência Estado

Reprodução / TV Globo
O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (19) que a decisão de ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF) “consagra a impunidade”. Em nome da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol disse que a decisão é equivocada e viola o princípio da estabilidade das relações jurídicas. De acordo com o procurador, o ministro contrariou a sociedade e violou princípios do próprio Supremo. “Essa decisão nos pegou de surpresa. Essa foi uma decisão tomada às vésperas do recesso, violando o princípio da colegialidade, no momento em que torna difícil buscar possibilidades de revisão, fugindo completamente dos parâmetros, de modo isolado dentro do STF, que quebra a estabilidade das decisões do próprio supremo, o esquema de precedentes”, disse o coordenador.

O imóvel pivô da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato tem um novo dono. Hoje, foi encerrado o leilão, do triplex 164-A, no condomínio Solaris. O apartamento foi arrematado pelo valor mínimo estipulado no edital, de R$ 2,2 milhões. O lance vencedor foi o único a ser oficializado.

A página do leilão atingiu 55 mil visitantes. O nome do comprador não foi revelado. O nome de usuário utilizado pelo arrematante é Garujapar e consta em seu cadastro no site responsável pela concorrência que ele é de Brasília. Segundo o blog do Fausto Macêdo, além do valor do triplex, ele vai arcar com uma dívida de R$ 47 mil de condomínio.

O apartamento e suas reformas, supostamente custeadas pela OAS, foram apontadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) como propinas de R$ 2,2 milhões da empreiteira ao ex-presidente.

17
abr

Mais um : Aécio no banco dos réus

Postado às 20:13 Hs

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, hoje, réu o senador Aécio Neves (PSDB-SP) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça. Com a decisão, os ministros confirmam que os indícios apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) são suficientes, neste momento, para que o senador responda aos crimes por meio de ação penal. A PGR acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato. Os demais acusados, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima se tornaram réus pelo crime de corrupção passiva. As informações são do Blog do Fausto Macêdo. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio afirmou que há indicativos de solicitação de vantagem indevida pelo detentor de mandato, com auxílio da irmã, Frederico e Mendherson. Sobre a atuação de Aécio nas atividades parlamentares, o ministro disse que não há como imputar crime de obstrução à justiça.
Uma das legendas com maior número de investigados pela Operação Lava-Jato, o Partido Progressista (PP) desbancou o PSDB e o PMDB e tornou-se a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, atrás apenas do PT. Com o encerramento, na última sexta-feira, da janela partidária, ou seja, o mês permitido pela legislação para que deputados troquem de partido sem perder o mandato, os presidentes das legendas e líderes das bancadas na Câmara Federal estão finalizando a contabilidade para saber quantos integrantes aderiram e quantos desertaram. Por esses levantamentos, já passa de 70 o número de deputados que trocaram de sigla.

Via Correio Braziliense

O procurador da República da força-tarefa da Lava-Jato Deltan Dallagnol promoveu o abaixo assinado a favor da prisão após condenação em segunda instância, em sua página oficial no Twitter, neste domingo (1º/4). O manifesto da ONG Observatório Social já conta com mais de 3,8 mil assinaturas e será entregue nesta segunda-feira (2/4) aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes do julgamento do habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado a 12 anos e um mês em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá.

“O STF pode transformar Justiça Penal num conto de fadas na próxima 4ª feira. Prisão para poderosos existirá só nos Códigos”, disse Dallagnol. O procurador usou o tuíte do ex-procurador Geral da República Rodrigo Janot para mobilizar os seus seguidores. Em sua publicação, Janot chamava os internautas a assinarem o documento, dizendo que o “momento é grave e importante”.

DIA D – Ele também afirmou que quarta-feira (4/4), dia do julgamento de Lula, é um “dia D” contra a corrupção na Lava-Jato e que ele estará de jejum, oração e “torcendo pelo País”. “Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o País, jamais será responsabilizada, na Lava-Jato e além. O cenário não é bom.”

Comentando o artigo “Dia da Marmota” da colunista Vera Magalhães no ‘Estado’, o integrante da força-tarefa da Lava-Jato disse que é preciso de novas medidas contra a corrupção. “Para virar a página, precisamos vencer a impunidade e de reformas que fechem as brechas por onde o dinheiro público escorre, como as 10 Medidas ou, melhor ainda, as Novas Medidas contra a Corrupção.”

Dallagnol ainda recomendou a leitura do artigo do cineasta José Padilha, no jornal Folha de S. Paulo, sobre sua mais nova série: O Mecanismo. Segundo ele, o desafio dos brasileiros é impor nas eleições deste ano a “maior derrota da história” a esse mecanismo. A produção de Padilha trata dos esquemas recentes de corrupção no País e da Operação Lava-Jato.

Membros do Ministério Público e da magistratura de todo o País vão entregar um super abaixo-assinado pela prisão em 2ª instância aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 2, na antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês no caso triplex. Na quarta-feira, 4, os ministros analisam o mérito do pedido do petista para aguardar em liberdade os recursos contra a condenação na Operação Lava Jato. Até as 19h desta sexta-feira, 30, mais de 600 promotores, procuradores e juízes de todo o País já haviam assinado a nota técnica. Esta é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância.

Um dia depois de o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, afirmar que sua família está recebendo ameaças, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse ao Estado que “a Justiça não se intimida” com tentativas de constrangimento.

“A Justiça não se intimida, primeiro porque ela tem um papel constitucional a cumprir do qual ela não pode se subtrair. A prestação da Justiça significa exatamente atender a quem tem direito. O que o juiz ameaçado precisa é de garantia para ter tranquilidade e cumprir as suas funções”, disse a presidente do Supremo, ressaltando que decisões judiciais sempre trazem um “nível de insatisfação”.

As declarações de Cármen Lúcia e de Fachin ocorrem num momento em que ministros do Supremo se agridem verbalmente em sessões no plenário, viram alvo de constrangimento nas ruas e a própria imagem do tribunal se desgasta perante a opinião pública.

Fonte: O Estado de S.Paulo.

Via JC Online

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela Operação Lava Jato na segunda instância, julgar os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (dia 26), às 13h30, no caso do triplex do Guarujá. Esses são os últimos recursos possíveis do ex-presidente na Justiça Federal na segunda instância.

Os advogados do petista entregaram o embargo de declaração no dia 20 de fevereiro. No dia 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF4 confirmou, por unanimidade, a condenação de Lula em 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

PRISÃO DE LULA – Na decisão, seguindo jurisprudência do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Por ter tido um placar unânime, cabem somente os embargos de declaração, tipo de recurso que questiona “obscuridades e omissões” no julgamento, mas não tem o poder de reformar a decisão. No julgamento do recurso, cabe ao relator da Operação Lava Jato na Corte, o desembargador João Pedro Gebran Neto, elaborar um relatório e seu voto deve ser seguido pelos demais desembargadores da 4ª Turma. Este recurso não tem revisor.

Mesmo que os embargos sejam rejeitados por unanimidade pelos desembargadores, Lula não poderá ter o pedido de prisão decretado, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que proíbe a sua prisão até que se analise o mérito do pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do petista. O recurso pede que ele responda em liberdade até que se esgotem os recursos em todas as instâncias contra a condenação. A decisão o blinda da prisão, que a própria defesa apontou como iminente.

PRÓXIMOS PASSOS – Se o habeas corpus for acolhido pelo STF, Lula não poderá ser preso mesmo se o TRF-4 tiver negado o recurso do petista. Somente se o habeas corpus for negado é que fica valendo a decisão do Supremo de 2016, que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.

Após o julgamento dos embargos da defesa do ex-presidente Lula no TRF-4, o petista ainda pode apresentar um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um Recurso Extraordinário no STF, mas não têm efeito suspensivo.

Não é apenas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ficou animado após os ministros do Supremo Tribunal Federal terem aceitado analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do petista. Outros políticos enrolados na Lava-Jato, como os ex-ministros Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e José Dirceu, o ex-senador Gim Argello e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, aumentaram as esperanças de que também poderão ser soltos até que as sentenças sejam transitadas em julgado. A defesa do ex-ministro Antonio Palocci não perdeu tempo e requereu, na tarde de ontem, que o ministro Edson Fachin retire do plenário e paute na Segunda Turma o pedido de liberdade do réu, preso há cerca de um ano e meio na Lava-Jato. Os advogados alegam que o motivo descrito por Fachin para enviar o caso ao plenário — divergências entre as duas turmas da Corte — foi superado na sessão da quinta-feira do Supremo. A defesa de Geddel fez o mesmo, usando idêntico argumento.

Por Renato Souza / Correio Braziliense

Rio de Janeiro – Manifestantes protestam na praia de Copacabana, na manhã de hoje (4), a favor da Lava Jato e do juíz Sergio Moro. (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Prestes a completar quatro anos, a Lava Jato se consolida como uma ação policial que chegou à cúpula do poder Executivo, abalou o Legislativo e sacudiu o Judiciário. A operação que estremeceu as relações políticas no país revelou um gigantesco esquema de corrupção, mobilizou milhões de brasileiros para garantir sua continuidade e deu esperança para quem se cansou da roubalheira. Engana-se quem pensa que a LavaJato está chegando ao fim, mas na Justiça os processos podem levar mais seis anos.

De acordo com um levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), até o momento já foram recuperados R$ 11,5 bilhões por meio de acordos de delação premiada. Os valores foram desviados principalmente da Petrobras, mas envolvem também outras empresas públicas e esquemas que se ramificaram pelos estados.

DEVOLUÇÃO – Até agora, R$ 759 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, e R$ 3,2 bilhões estão bloqueados pela Justiça, à espera de uma decisão sobre o destino do dinheiro. Já são mais de 170 acordos de delação na 1ª instância e mais de 300 pessoas denunciadas.

Quando as investigações começaram, em 2009, a Polícia Federal descobriu uma outra “Lava-Jato”, um esquema que consistia no uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos desviados dos cofres públicos. Na ocasião, os delegados não imaginavam que aquelas diligências levariam ao indiciamento de deputados, senadores e até presidentes da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi apontado como chefe da organização criminosa investigada pela operação.

LENTIDÃO NO STF – No Supremo Tribunal Federal (STF), correm 200 inquéritos, que podem levar mais de seis anos para serem concluídos. Além de autoridades com foro privilegiado, a Corte também analisa acusações contra pessoas envolvidas nas mesmas práticas de quem tem foro.

O advogado criminalista Luís Henrique Machado destaca que, no Supremo, a conclusão dos processos é mais demorada. “É natural que o processo em um órgão colegiado tramite mais lentamente do que na primeira instância, onde somente um juiz decide o caso. O processo no Supremo pode até tramitar mais devagar, mas, por outro lado, a possibilidade de erro judicial reduz sensivelmente”, afirmou.

Nova fase da Operação Lava Jato investiga contratos da construção de Belo Monte. A 49ª fase da Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira (9) para cumprir nove mandados de busca de apreensão, em Curitiba (PR), São Paulo, Guarujá (SP) e Jundiaí (SP). As investigações apuram propina para favorecer o consórcio que venceu a licitação para construção da Usina de Belo Monte, no Pará. Um dos alvos da Polícia Federal é a casa de Antônio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento e ex-deputado federal. Ele é suspeito de receber 10% dos valores que as empresas teriam pago para serem beneficiados pelo contrato. Os outros 90% seriam divididos entre PMDB e PT. Até o momento, conforme o Ministério Público Federal (MPF), já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões de um total estimado em R$ 15 milhões, pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli.

O juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine a 11 anos de prisão na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Bendine é acusado de receber R$ 3 milhões da Odebrecht em supostas propinas em 2015.

Em sentença, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que Bendine ‘assumiu o cargo de Presidente da Petrobrás em meio a um escândalo de corrupção e com a expectativa de que solucionasse os problemas existentes’.

“O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa. Entendo que a prática do crime no contexto em que se insere foi muito grave e denota elevada culpabilidade ou personalidade desviada”, anotou.

Bendine está preso desde 27 de julho passado, alvo da Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. Moro determinou o início de cumprimento da pena em regime fechado. De acordo com a sentença, a progressão do regime fica condicionada à devolução do “produto do crime”.

Outras quatro pessoas também foram condenadas na mesma sentença. Entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht. Como ele firmou acordo de delação premiada, no entanto, o juiz adotou as penas previstas na colaboração. Ele foi preso em junho de 2015, ficou preso por dois anos e meio e, desde dezembro do ano passado, cumpre prisão domiciliar.

O empreiteiro Carlos Rodrigues Prado disse ao juiz Sergio Moro que entregou um orçamento da obra do sítio de Atibaia (SP) a Aurélio Pimentel, então assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010. Prado foi ouvido como testemunha em audiência na tarde desta segunda-feira, em processo da Operação Lava-Jato. O Ministério Público Federal atribui a propriedade do imóvel a Lula, que nega. Segundo o empresário, Aurélio sequer pediu desconto dos R$ 163 mil para a conclusão dos trabalhos, que envolveram a construção de uma guarita e intervenções num galpão do sítio. Ele afirmou que os valores foram pagos pelo então assessor da Presidência da República em espécie e divididos em quatro vezes.

Levantamento divulgado nesse domingo (21) mostra que 23 senadores alvos da operação Lava Jato – ou de desdobramentos da investigação – ficarão sem o chamado foro privilegiado se não se elegerem em 2018. O número de parlamentares nessas condições é quase metade dos 54 senadores cujos mandatos terminam neste ano – veja a lista ao lado, segundo informações de O Tempo..

O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem isso, os senadores passariam a responder judicialmente a instâncias inferiores. Como alguns são alvos da Lava Jato, poderiam ser julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação em Curitiba (PR).

A tornozeleira eletrônica que o empreiteiro Marcelo Odebrecht coloca hoje vai custar ao condenado R$ 149 por mês. Ele saiu nesta manhã da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, depois de passar dois anos e meio preso. Ele foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mas por causa de sua colaboração com a Justiça, cumpre 10 anos por lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Pelo acordo, os primeiros 2 anos e meio, permaneceria preso em Curitiba. O restante, em casa, com tornozeleira.
jul 23
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