Via  Agora RN

 

O juiz Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Mossoró, condenou o empresário Edvaldo Fagundes, controlador do Grupo Líder, e outras onze pessoas, incluindo seus familiares, pelos crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os condenados deverão cumprir penas que vão desde prestação de serviços à comunidade até 21 anos de prisão em regime fechado (caso de Edvaldo). Os réus foram responsabilizados por abrirem empresas em nome de “laranjas” para não pagarem impostos federais.

A sentença encerra quatro anos da investigação iniciada em 2013 com a deflagração da operação Salt, pelo Ministério Público Federal de Mossoró, com o objetivo de desarticular a organização criminosa.

Confira abaixo os termos da sentença:

Edvaldo Fagundes de Albuquerque – 21 anos de reclusão em regime fechado

Ana Catarina Fagundes de Albuquerque – 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto

Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque – 9 anos de prisão no regime fechado

Felipe Vieira Pinto – 4 anos e 8 meses no regime semiaberto

José Bonifácio Dantas de Almeida – 4 anos e 8 meses no regime semiaberto

Miguel Ângelo Barra e Silva – 2 anos e 4 meses prestando serviços à comunidade e multa

Joel Ferreira de Paula – 2 anos de prestação de serviços à comunidade e multa

José de Arimateia Costa – 2 anos de serviços à comunidade e multa

José Dutra de Almeida Lira Neto – 2 anos de prestação à comunidade e multa

Zulaide de Freitas Gadelha – 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade e multa

Genival Silvino de Sousa – 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade e multa

Eduardo Fagundes de Albuquerque – 2 anos e 4 meses de prestação de serviços à comunidade e multa

03
jun

* * * Quentinhas… * * *

Postado às 22:03 Hs

* * * O Banco Central confirmou o que era esperado pelo mercado e elevou nesta quarta-feira (3) a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, para 13,75% ao ano. Foi a sexta alta seguida desde a reeleição de Dilma Rousseff, no fim de outubro. O aumento da taxa, que serve de referência para o custo do dinheiro na economia brasileira, veio em conformidade com as expectativas do mercado. A alta era a aposta de 55 dos 56 economistas ouvidos em pesquisa da Bloomberg. A única previsão diferente era a do banco americano Morgan Stanley, que esperava um aumento mais modesto, de 0,25 ponto percentual. Os juros estão agora no maior nível desde janeiro de 2009. Naquela época, o BC iniciava um processo de redução da taxa básica para reanimar a economia diante dos efeitos da queda do banco Lehman Brothers. A decisão foi anunciada em um momento em que o dólar e o reajuste de tarifas pressionam a inflação e a atividade econômica aprofunda a recessão – o PIB recuará 1,27%, segundo analistas. * * *

* * * Com unanimidade de votos a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou, determinou a soltura do réu Edvaldo Fagundes de Albuquerque e outros investigados pela “Operação Salt”, da Polícia Federal no Rio Grande do Norte. Os réus são acusados de integrar organização criminosa especializada na prática de sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O Colegiado seguiu o voto do relator, desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, fundamentado nos seguintes argumentos: o próprio Ministério Público Federal pontuou que a organizaçao não tem demonstrado ações de caráter “periculoso”, no sentido de intimidar ou ameaçar testemunhas; no AGTR 139517/RN ficou determinada a indisponibilidade dos bens dos acusados, até que haja a perícia de bem dado em garantia à quantia supostamente sonegada; os passaportes dos principais responsáveis pelo grupo empresarial foram apresentados à Justiça, inexistindo risco de fuga a justificar a custódia cautelar. * * *

* * * O prazo para realizar as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio 2015 encerra na próxima sexta-feira (05). As inscrições para o Enem devem ser feitas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no endereço www.inep.gov.br. O valor da inscrição foi alterado, passando de R$ 35 para R$ 63, mas manteve-se a isenção para os concluintes do ensino médio em 2015 matriculados em escolas públicas. Ao todo, devem ser ofertadas 205 mil vagas em mais de 150 instituições públicas de ensino superior do Brasil. * * *

17
dez

Operação Salt

Postado às 10:39 Hs

A Polícia Federal do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta terça-feira (17), em Mossoró, município da região Oeste do estado, uma operação de combate a crimes tributários e lavagem de dinheiro nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Segundo a assessoria de comunicação da PF, mais de R$ 400 milhões podem ter sido desviados por uma suposta organização. A ação foi chamada de Operação Salt (sal em inglês) em alusão ao principal investigado – que é empresário do ramo salineiro na região Oeste potiguar.

A investigação, ainda de acordo com a PF, durou cerca de seis meses e revelou que o grupo criava empresas nos ramos salineiro, de carcinicultura, tecelagem, venda de veículos e combustível que eram abertas por meio de laranjas. “A fraude chega a mais de R$ 400 milhões”, diz nota enviada pela assessoria.

Foram investigadas 37 empresas e cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Mossoró/RN, nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco. Participaram da operação 88 policiais federais.

Haverá coletiva às 11h, na sede da Delegacia da PF em Mossoró (Rua Jornalista Jorge Freire, 100 – Nova Betânia).

abr 19
sexta-feira
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