A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na noite de ontem, a sessão de julgamento do recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que será retomado na sessão de amanhã. Até o fim da sessão, quatro ministros votaram contra o cabimento de embargos infringentes (um tipo de recurso) da defesa de Maluf para contestar decisão da Primeira Turma do STF que o condenou a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.
Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação que trata de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso não poderá ser julgado mais na sessão desta quarta-feira do plenário da corte, conforme pretendia o próprio Marco Aurélio, relator da ação.
“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, decidiu Marco Aurélio.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira os pedidos de habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e do ex-ministro Antonio Palocci. O ministro Marco Aurélio Mello também pretendia levar a julgamento hoje o pedido do PEN para que fiquem suspensas a possibilidade de prisão de condenados após decisão na segunda instância do Judiciário.
No entanto, o ministro adiou a análise do caso em pelo menos uma semana após atender pedido do autor da ação, que trocou de advogados e requereu o adiamento para que os novos defensores possam conhecer melhor o processo.
Maluf está atualmente em prisão domiciliar por determinação do ministro Dias Toffoli. Agora, o plenário vai definir se mantém ou revoga essa decisão. Já a ação penal que levou à condenação e prisão de Maluf é relatada pelo ministro Edson Fachin, que vinha negando recursos da defesa. Como as decisões dos dois ministros eram divergentes, o plenário terá a oportunidade de dar um ponto final à questão.
O Globo.
O deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP), internado em Brasília desde a 0h de quarta-feira (28), não terá alta nesta quinta, informou o diretor técnico do hospital Home, Cícero Dantas.
Quando for liberado pela equipe médica, Maluf será transportado para São Paulo por uma UTI aérea. O parlamentar cumprirá na capital paulista a prisão domiciliar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a internação. Na madrugada de hoje, o deputado “apresentou leve desconforto respiratório” e precisou de oxigênio suplementar, segundo boletim divulgado pelo hospital às 11h.
Durante o dia, Maluf aguarda o resultado da avaliação de uma punção feita na coluna vertebral. Ele será submetido a novos exames de controle. No dia anterior, o hospital informou que o deputado recebeu uma injeção de corticóides na base da coluna.
De acordo com os médicos, Maluf chegou ao hospital com “dor forte” na lombar, irradiada para a perna direita – uma ressonância identificou a compressão de nervos na coluna vertebral. Pela manhã, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Maluf teria de ficar em observação por ao menos três dias devido a “uma complicação séria no quadro de saúde”.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Maluf está preso desde dezembro no Complexo Penitenciário da Papuda e, hoje, foi internado em um hospital em Brasília.
A defesa do parlamentar alega saúde frágil e apresentou um pedido de liberdade ou prisão domiciliar ao STF. Ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf foi condenado pelo STF em maio do ano passado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Em dezembro, o ministro Edson Fachin determinou o cumprimento da pena, levando Maluf à prisão.
Mandato
Ao condenar Maluf, o Supremo também determinou a perda do mandato. Em fevereiro, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou o deputado da atividade parlamentar e convocou o suplente, Junji Abe (PSD-SP), condenado por improbidade administrativa.
Rodrigo Maia já questionou ao STF a quem cabe a palavra final sobre a cassação de mandato parlamentar.
- A porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores em fevereiro chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito () e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A estimativa das entidades é que o Brasil tenha 61,7 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.
- O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou nesta sexta-feira, 9, que a proposta do governo para a simplificação do regime do PIS/Cofins prevê que as mudanças sejam feitas em duas etapas. Primeiro deverá haver uma nova calibragem das alíquotas do PIS, e só posteriormente haveria a unificação com a Cofins.
- O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar apresentado pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP/SP), preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal. A defesa alega questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão.
- O Governo do Rio Grande do Norte renovou pela 6ª vez o decreto de calamidade no sistema penitenciário do Estado. De acordo com a publicação, que saiu no Diário Oficial desta sexta (9), a prorrogação é válida por mais 180 dias.Com o decreto, o Poder Executivo tem a possibilidade de contratar serviços com dispensa de licitação para o custeio de projetos no âmbito do sistema prisional. Desde o ano de 2015 o Governo vem renovando o decreto a cada 180 dias.
- O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte, emitiu ordem de paralisação das obras no aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, pelo período de 09 de março a 30 de abril de 2018, para aguardar a conclusão da certificação de funcionamento, junto a Agencia Nacional de Aviação Civil.
- O governo pretende mexer no programa Bolsa Família para introduzir o conceito de dignidade, segundo uma fonte a par do assunto. Também se cogitou trocar o nome por “Bolsa Dignidade“, mas existem dúvidas se isso é possível e avalia-se o risco de eventual repercussão negativa da medida em ano eleitoral. Também está em discussão a possibilidade de pagar um adicional de R$ 20 para os beneficiários que realizarem trabalho voluntário. Outra proposta em análise é reajustar o Bolsa Família para repor a inflação (que fechou 2017 em 2,95%) e mais parte do aumento do botijão de gás como uma forma de compensar o impacto da alta do produto no orçamento das famílias mais pobres. O último aumento do Bolsa ocorreu em meados de 2016, de 12,5%. O presidente Michel Temer pediu ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, para apresentar uma proposta ainda em março, a fim de o aumento possa ser pago dentro de um mês. O ministro quer anunciar a medida antes de deixar o cargo para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o suplente do deputado Paulo Maluf (PP-SP) deve ser convocado a assumir o mandato na Câmara até segunda, 19. O suplente é Junji Abe, do PSD. Maluf está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde dezembro.
Maia reafirmou que vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal e disse que caberá à Mesa Diretora da Casa avaliar a cassação do mandato de Maluf. “Enquanto prevalecer posição da turma do STF sobre Maluf, vou respeitar”, disse.
O presidente da Câmara, no entanto, afirmou que vai entrar até segunda com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo questionando a competência sobre cassações de deputados. Para ele, essa é uma prerrogativa do plenário da Câmara.
Via Blog do Camarotti
Aliados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) já trabalham com um cenário de cassação rápida se o caso chegar para análise no plenário da Câmara. A avaliação, até mesmo entre os deputados do PP, é de que diante da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não há clima para manter o mandato de Maluf.
“Apesar da idade avançada de Maluf, que pesa entre os deputados, fica difícil manter o mandato depois da prisão. A palavra final será da Câmara, mas o ambiente é de cassar o mandato. Ainda mais em ano eleitoral e com a votação aberta”, observou um deputado do PP.
Mesmo entre os deputados do Centrão, a tendência é de uma votação expressiva pela cassação. Desde que a votação de cassação de mandato passou a ser aberta, nenhum deputado escapou da análise do plenário por causa da pressão da opinião pública. Mesmo com essa tendência pela cassação, a Mesa Diretora da Câmara deve questionar no Supremo a perda de mandato automática de Maluf, que foi preso na semana passada depois da decisão do ministro Edson Fachin.
Ex-prefeito de São Paulo, Maluf foi condenado pelo STF, em abril, por lavagem de dinheiro no período em que esteve no comando da capital. Após uma série de recursos, o ministro Fachin decretou na semana passada que Maluf passasse a cumprir imediatamente a pena de 7 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
dez
Câmara suspende salários e benefícios dos deputados presos – Maluf e Jacob
Postado às 12:06 Hs
dez
Plenário da Câmara deve decidir cassação de mandato de Maluf, diz Rodrigo Maia
Postado às 19:57 Hs
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que cabe ao plenário da casa votar a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso nesta quarta-feira. Com a ressalva de que ainda não foi informado formalmente pela assessoria da Câmara sobre o teor da decisão, Maia argumentou que essa foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-deputado Natan Donadon, preso em 2013 após ser condenado.
Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator da ação penal que levou à condenação de Maluf, determinou o cumprimento da pena, ou seja, a prisão e a perda do mandato. A decisão do STF é de que a perda do mandato não se dê por votação no plenário Câmara, mas por determinação da Mesa Diretora da casa.
— Pela jurisprudência do Supremo, o plenário da Câmara tem que se manifestar. O plenário, não a Mesa (Diretora). Sobre a perda de mandato. Sobre a prisão não: a decisão do doutor Fachin já está sendo respeitada pelo deputado Maluf — disse Maia.
Por outro lado, o presidente da Câmara também disse que, antes mesmo da cassação, Maluf perderá alguns benefícios a que deputados têm direito.
Fonte: O Globo.
Maio
Finalmente: STF condena Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro.
Postado às 17:52 Hs
Maluf tripudia: “Não estou na lista nem no mensalão”
Alheio à agonia dos colegas do Congresso, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) exibia ontem pose de estadista, segundo informa a coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.
“Não só não estou na Lava Jato e na lista do Janot, como não estou no mensalão”, disse. “Estou interessado na reforma da Previdência, sem ela não vai ter aposentadoria.”
A propósico, aliados de Michel Temer que conversaram com os líderes de partidos da base na Câmara fizeram prognóstico pessimista sobre a reforma da Previdência: hoje o Planalto tem só 30% de apoio para aprová-la.
O PSB do Senado vai defender um ajuste na Previdência a cada cinco anos. É uma tentativa de conseguir uma reforma mais amena neste momento.
O governo deu sinais de que apoia a ideia de empurrar as mudanças nas regras da aposentadoria de servidores estaduais às Assembleias. Há, porém, a avaliação de que o gesto é calculado para obrigar governadores a embarcar no projeto.
André Richter / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou esta quarta-feira o registro de candidatura do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve dolo na condenação por improbidade.
Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças na bancada eleita pelo estado. A recontagem será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em setembro, o TRE-SP indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de 2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a decisão que barrou Maluf.
- Em julgamento acirrado e após mais de uma hora e meia de debate, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, negaram recurso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e barraram o registro de candidatura do político nas eleições deste ano. Maluf busca a reeleição na Câmara dos Deputados, mas teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O político foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, em razão da condenação por improbidade administrativa.
- O número de doadores de órgãos no Brasil aumentou 89,7% nos últimos seis anos. Passou de 1.350, em 2008, para 2.562, em 2013. No mesmo período, o indicador nacional de doadores por milhão de habitantes subiu de 5,8 para 13,4, enquanto a fila de espera para transplante caiu de 64.774 mil para 37.736 mil (41,7%).Dados divulgados hoje (24) pelo Ministério da Saúde apontam que, nos primeiros seis meses deste ano, o país realizou 11,4 mil transplantes. Desses, 6,6 mil foram cirurgias de córnea, 3,7 mil de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) e 965 de medula óssea. Em 2013, foram realizados 23.457 transplantes.
- Começam amanhã (25) as inscrições para o concurso da Petrobras para preenchimento 663 vagas. Do total, 575 vagas são para cargos de nível médio e 88 vagas para cargos de nível superior. As inscrições estarão abertas de 25 de setembro a 20 de outubro e serão realizadas somente pelo site da Fundação Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/).A garantia de remuneração mínima para cargos de nível médio é de R$ 2.821,96 e, para cargos de nível superior, de R$ 7.501,06.
- Do dia 18 para o dia 19 de outubro começa o período chamado de horário de verão, em que moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm de adiantar os seus relógios em uma hora. As datas do período, que normalmente dura quatro meses, são definidas pelo governo. Assim, o final do horário de verão ocorrerá de 15 para 16 de fevereiro de 2015. Tanto o começo quanto o término ocorre de sábado para o domingo.A medida promove economia do consumo de energia – de 4% a 5% – por meio do melhor aproveitamento da luz natural do dia. Assim, a prática reduz a demanda em períodos considerados como horários de ponta – das 18 às 21h. Os estados que adotam a medida são: no Centro-Oeste; Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. No Sudeste; Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro. E no Sul; Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Tocantins e Bahia, que aderiram ao horário nos anos anteriores, ficarão fora da mudança.
- Participaram do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político 7,75 milhões de pessoas, segundo o resultado divulgado hoje (24). Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet. As manifestações favoráveis à convocação de uma assembleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total, as contrárias, 2,57% e 0,38% foram votos brancos e nulos. A votação feita entre os dias 1º e 7 de setembro faz parte de uma campanha organizada por movimentos sociais para a convocação de uma Assembleia Constituinte para fazer alterações nas leis referentes ao sistema político. A votação, que na prática é apenas uma consulta, é uma forma de pressionar o Congresso Nacional para a convocação de um plebiscito com valor legal sobre o tema.