Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Recessão global, inflação e juros altos são somente alguns dos entraves que prometem assolar a economia mundial em 2023. Na contramão do movimento, a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ignora os sinais adversos e defende um rombo nas contas públicas, cenário que tende a atrapalhar a vida dos mais pobres.

O temor apresentado nos últimos dias por economistas e analistas financeiros envolve a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela equipe de transição, que prevê um gasto de R$ 175 bilhões fora do Orçamento, fruto de uma despesa permanente para o pagamento de benefícios sociais fora do teto de gastos.

Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC (Banco Central) e consultor econômico independente, explica que o principal problema atrelado ao aumento dos gastos envolve a possibilidade de estagnação do PIB (Produto Interno Bruto), o que ele classifica como a “origem da miséria” e classifica os auxílios financeiros como “apenas um remédio” para atenuar a pobreza.

“As soluções para os problemas de fome residem no crescimento econômico. […] Os investimentos e a criação de oportunidades de emprego são a cura da doença, o que exige um equilíbrio fiscal”, afirma Freitas ao citar que está “surpreso com a largada” para o terceiro mandato de Lula.

Crítica de apoiadores

Diante do cenário assustador, os economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que apoiaram a candidatura de Lula, se manifestaram contra as recentes sinalizações da equipe de transição.

No alerta, os Pais do Plano Real rebatem críticas do petista ao teto de gastos e ao mercado financeiro. Para eles, a falta de responsabilidade com as contas públicas afeta, principalmente, os mais pobres.

R7

Cerca de 10 mil pessoas participam na tarde de hoje, no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, de uma manifestação contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Por volta das 18h (horário de Brasília), foi registrada uma confusão e foram lançadas bombas de efeito moral em direção aos manifestantes.

 O movimento começou por volta das 16h. Participam do ato estudantes, representantes de centrais sindicais, de movimentos de trabalhadores sem-terra e de organizações ligadas às universidades federais, além de grupos indígenas. A PEC do Teto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O projeto deve ser votado nesta terça-feira (29), em primeiro turno, no plenário do Senado.

Em 10 de outubro, a matéria foi aprovada em primeiro turno na Câmara, com 366 votos favoráveis, 111 contrários e mais duas abstenções. Quinze dias depois, a proposta passou por uma segunda votação, como determina a legislação, sendo novamente aprovada. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções.

Após a dispersão das pessoas que protestavam estavam em frente ao Congresso Nacional, um grupo de manifestantes voltou a entrar em confronto com policiais na Esplanada dos Ministérios por volta das 18h50. O embate aconteceu nas proximidades do Ministério do Meio Ambiente e terminou rapidamente. Policiais do Distrito Federal avançam para a Esplanada e atuam com ação mais intensa para tentar isolar o grupo em frente à Catedral de Brasília.

A ação policial na Esplanada envolve o uso da cavalaria, tropa de choque e bombas de gás. Manifestantes acusam a polícia de ter agredido uma das pessoas que invadiu o espelho d’água do Congresso, o que supostamente teria iniciado o conflito. Outra versão cita que o embate começou após alguns manifestantes terem virado um veículo estacionado nos arredores do Congresso Nacional.

Houve quebradeira dos edifícios públicos na Esplanada e equipamentos urbanos, como paradas de ônibus e lixeiras. Por outro lado, testemunhas afirmam que houve excesso dos policiais. Pessoas que se refugiaram atrás dos Ministérios que apenas aguardavam os ânimos se acalmarem foram atingidas por bombas de efeito moral.

Os estudantes fizeram uma barricada com fogo em frente à Catedral e em alguns momentos eles dançam e entoando gritos de guerra contra a polícia. A polícia neste momento aguarda e alguns manifestantes que estavam em um carro de som dizem que há feridos e precisam de apoio para socorrê-los. Não se sabe o número de feridos.

Fonte: Blog do Magno Martins

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) o texto-base da chamada PEC do Teto dos gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. A medida é a prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016. O placar mostrou 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções. No primeiro turno, no dia 10, 366 deputados votaram a favor da PEC e 111, contra (houve 2 abstenções). Após mais de sete horas de sessão, os deputados continuam reunidos para analisar emendas ao texto. Depois, a proposta segue para o Senado. Temer se envolveu diretamente na articulação para a aprovação da medida,realizando um jantar para mais de 200 parlamentares antes da votação em primeiro turno, no Palácio da Alvorada, e participando de um segundo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta segunda (24). O presidente da República ainda exonerou ministros nas duas votações para que eles reassumissem temporariamente os mandatos e engrossassem o placar a favor da proposta.

Blog de Josias de Souza

Presidente, Dilma engoliu a prepotência, pediu socorro ao PMDB e terceirizou a coordenação política a Michel Temer. Confiou-lhe a missão de aprovar um pacote fiscal. Ao puxar o tapete do vice, amarrou uma corda no próprio pescoço. Deposta, Dilma tornou-se a mola propulsora do ajuste. Temer construiu sua primeira grandevitória legislativa utilizando como alicerce os escombros deixados pela antecessora. Precisava de 308 votos para erguer a barreira do teto dos gastos federais. Com o auxílio involuntário de Dilma, cravou no painel da Câmara 366 votos.

Reduzida a 111 votos, a tropa que reúne o PT e seus satélites passou a sessão jogando pedras no teto de Temer. Alegou-se que, ao rebaixar o pé-direito das despesas da União, o governo seminovo sacrificará áreas como saúde e educação. Mas a infantaria do Planalto, 95% feita de silvérios da gestão anterior, demonstrou facilmente que a nova oposição não tem só o telhado de vidro, mas as portas, as janelas, os paletós, as gravatas… Todas as teses contrárias à busca do equilíbrio fiscal serão de vidro diante da crise que já produziu 12 milhões de desempregados.

As coisas ficaram fáceis para o governo. Tão fáceis que qualquer deputado aliado podia subir à tribuna para repetir que Dilma criou as condições ideais para que Temer submeta as contas públicas a uma realidade inteiramente nova. Caos não falta. “Temos de aprovar o teto. Sem ele será a travessia para o abismo”, disse Marcos Pestana (PSDB-MG). ”O governo Dilma aprofundou toda essa crise que estamos vivendo. O país precisa de medidas enérgicas”, ecoou Danilo Forte (PSB-CE), que presidiu a comissão especial sobre a emenda do teto de gastos.

Dilma ajudou o novo governo também ao servir de contraponto para os dotes políticos de Temer. Madame tratava os parlamentares aos pontapés. De raro em raro, fazia aos líderes partidários o favor de conceder-lhes uma audiência. Temer, um PhD nas mumunhas da política, afagou os cardeiais sem esquercer o baixo clero. Abaixo da linha d’água, mergulhou no fisiologismo. Na superfície, convidou até o porteiro da Câmara para o jantar no Alvorada, na véspera da votação. Dilma também chafurdava no ‘toma-lá’. Mas nem sempre alcançava o ‘dá-cá’.

Blog do Kennedy

O placar de 366 a 111 votos a favor da PEC do Teto deve gerar um efeito positivo no mercado financeiro e no empresariado. Em resumo, a vitória do presidente Michel Temer tende a ajudar os agentes econômicos a recuperar a confiança. Também foi um claro sinal de força do governo para votar outros temas espinhosos no Congresso, como a reforma da Previdência.

Depois de cinco meses no poder, o governo Temer entrega a primeira mercadoria com peso econômico e político. Por meio de emenda constitucional, foi aprovada na Câmara uma regra orçamentária que criará um teto para limitar o crescimento dos gastos públicos. Essa era uma medida cobrada pelos agentes econômicos.

Na votação desta noite na Câmara, o PT, que defendeu o ajuste fiscal nos governos Lula e no início do segundo mandato de Dilma, passou a entoar um discurso corporativista. Já os deputados que boicotaram Dilma e votaram a favor de projetos de expansão de gastos pregaram responsabilidade fiscal. A diferença está na articulação política. Temer tem força no Congresso e soube conduzir diretamente o acordo em torno de uma matéria delicada. Dilma Rousseff deixou em segundo plano reformas importantes quando tinha capital político, como no primeiro mandato, e tentou votar um ajuste fiscal quando já não possuía força no Congresso.

A PEC do Teto ainda precisará ser apreciada em mais um turno de votação na Câmara e em dois no Senado. O governo espera concluir toda a votação até o fim de novembro.

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