20
dez

Medidas restritivas

Postado às 16:00 Hs

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge.

A decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar os condenados em segunda instância que ainda têm recurso pendente de julgamento já pode ser revertida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Às 15h, encerrou o expediente do último dia de funcionamento do tribunal, e Dias Toffoli já está respondendo pela Corte no regime de plantão.

A tendência é que revogue a decisão após recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). A procuradora-geral, Raquel Dodge, se reuniu na tarde desta quarta-feira com sua assessoria para decidir quando, e de que forma, recorrerá . Durante o plantão Judiciário, cabe ao presidente do tribunal tomar decisões em caráter de urgência.

O Globo

19
dez

Pedido

Postado às 17:47 Hs

PGR acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acaba de pedir a suspensão da decisão de Marco Aurélio que mandou soltar todos os presos condenados em segunda instância.

O pedido foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, para poderá decidir sobre o assunto ainda hoje.

Ela diz que, se concretizada, a decisão de Marco Aurélio seria um “triplo retrocesso”: para o sistema de precedentes, para a persecução penal e para a credibilidade da Justiça.

13
dez

@ @ É NOTÍCIA … @ @

Postado às 19:31 Hs

  • A Polícia Federal cumpre, no bairro do Maracanã, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (13/12) um mandado de busca e apreensão expedido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O alvo é suspeito de fazer postagens que incitaram a subversão da ordem política fomentando a morte do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O investigado, um homem de 23 anos, teria, ainda, proferido xingamento ao então candidato a vice-presidente da República, General Hamilton Mourão. A diligência tem como objetivo identificar outras pessoas que eventualmente estejam envolvidas na prática, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado. A pena do crime citado prevista na  é de reclusão, de um a quatro anos.
  • A procuradora-geral da República, Raquel Dodge denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador José Agripino (DEM-RN) pelos crimes de associação criminosa e peculato. Ele é acusado de manter por sete anos em seu gabinete um funcionário fantasma.Investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior, que era quem prestava serviços ao senador. Raimundo era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e por isso não poderia assumir função no Senado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) estima que foram desviados da União quase R$ 600 mil. As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador.
  • A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou na terça-feira (11) que registrou 254,8 mil reclamações de usuários de serviços no mês de outubro. O número representa uma redução de 7,5% em relação ao mesmo mês de 2017, com menos 20,6 mil queixas. De acordo com a agência, as queixas mais frequentes dizem respeito ao serviço de cobrança, seguido de qualidade e promoções.
  • Eleita para governar o Rio Grande do Norte a partir de 01 de janeiro de 2019, a senadora petista Fátima Bezerra (PT) se despediu ontem (12) do Senado Federal.
  • A escolha do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) para comandar a Secretaria de Previdência e do Emprego recebeu muitos elogios da bancada tucana na Câmara. Com a escolha do tucano, Bolsonaro contemplou o PSDB, o RN e o mercado.
  • No Rio Grande do Norte oito municípios foram avaliados na Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia a transparência dos estados e municípios brasileiros, incluindo a capital. Dentre elas, a cidade de Assu foi a que obteve a melhor nota: 6,36. Em seguida vem Natal com 5,59; Mossoró, 5,32; Caicó, 5,23; Parnamirim, 5; Macaíba, 4,44; São Gonçalo do Amarante, 4,26; e Ceará-Mirim, 3,86., incluindo a capital.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria. O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28).

“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte”, argumentou a procuradoria.

O Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento na tarde desta sexta-feira, 20, sobre o suposto pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o governador Robinson Faria, do PSD, seja afastado das funções diante da acusação de crime de responsabilidade. De acordo com o Executivo, a PGR apenas repassou um pedido feito pelo Ministério Público do RN. “A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor”, esclareceu o Governo na nota

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou, hoje, um pedido de abertura de processo de investigação à Procuradoria Geral da República em que alega os prejuízos causados à sociedade com o apagão que atingiu as regiões Norte e Nordeste. O deputado pede que as empresas fornecedoras de energia façam o ressarcimento ao consumidor prejudicado.

“A Aneel tem obrigação de conduzir o ressarcimento dos consumidores prejudicados por esse apagão. Para isso, também alertamos o TCU e a PGR sobre esse descaso da Aneel, que – em vez de ficar ao lado da população – defende essas empresas, que lucram com o dinheiro do povo brasileiro”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Eduardo da Fonte foi presidente da CPI da Conta de Luz, em 2009, que identificou um erro no cálculo pago a mais pelo consumidor. Esse valor não foi ressarcido, porque não foi autorizado pela Aneel.

O apagão desta quarta atingiu pelo menos 12 estados. As regiões Norte e Nordeste também sofreram com blecautes em 2013 e 2012, ano em que mais de 3,5 milhões de consumidores foram prejudicados.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (26), “ordem judicial” para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o chefão da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.

Agência Estado.

O senador José  Agripino Maia, presidente nacional do DEM  disse, que se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal disse em nota, que é inocente e que espera um julgamento célere.

“Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirmou.

Segundo Agripino, causou-lhe “profunda estranheza” o fato de os ministros terem desconsiderado provas que atestavam a sua inocência. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça (12) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra  Agripino Maia (RN).

Agripino é acusado de receber ao menos R$ 654 mil em espécie, depositados em sua conta em frações inferiores a R$ 10 mil para não chamar a atenção dos órgãos de controle, além de R$ 250 mil ao DEM em 2014. Segundo a denúncia, oferecida ao STF em setembro pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, Agripino atuou para destravar a liberação de financiamento do BNDES para a obra da Arena das Dunas em Natal (RN), em troca de propina da construtora OAS. A Arena das Dunas foi um dos estádios da Copa do Mundo em 2014.

Fonte: Folha de S.Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a continuidade de uma denúncia apresentada pelo seu antecessor, Rodrigo Janot, contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR). O documento é uma resposta a uma manifestação da defesa do senador, que havia questionado diversos pontos da denúncia.

O parlamentar é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

Ele teria recebido R$ 1,3 milhão em doações eleitorais da Gerdau, por meio do PMDB, em troca de favorecer a empresa na votação de medidas provisórias.

Por Leandro Colon
Folha

Se não der nenhuma zebra nas próximas semanas, a Câmara vai barrar, mais uma vez, uma denúncia da PGR contra Michel Temer. Será uma nova peça de teatro com um roteiro batido e previsível. Assistiremos aos barracos barulhentos na Comissão de Constituição e Justiça. Deputados da base governista e da oposição trocarão insultos nas sessões e a turma do chamado centrão tentará, como de costume, vender caro o seu apoio ao presidente.

Passada a CCJ, as cenas de fisiologismo explícito vistas em plenário na primeira denúncia vão se repetir. Enquanto o centrão barganha de um lado, o Planalto abre, de outro, o balcão de emendas e cargos. E o PSDB, naquele tradicional vai-não vai, no fim entrega os votos a Temer.

UM CERTO VALOR – O fato é que ninguém na Câmara – nem a oposição (sobretudo o PT, encalacrado na Lava Jato) – almeja derrubar o presidente. Os deputados querem só usar a peça feita pela PGR para mostrar que eles têm certo valor (e ponha “valor” nisso).

A fatura, aliás, desta vez sairá mais barata para o governo. Apesar da turbulência natural que causou, a nova acusação não passa de um catado de delações de todas as patentes e interpretações subjetivas e confusas, algumas embasadas por investigações ainda em andamento.

FALTAM PROVAS – A tal bomba que se esperava com a delação do doleiro Lúcio Funaro virou – ao menos, por enquanto – um traque. O que se viu até aqui de sua colaboração é um amontoado de disse me disse e histórias já sabidas. É bem provável que grande parte do que ele contou seja verdade, simplesmente pelo fato de envolver figurinhas carimbadas de escândalos de desvios – mas daí transformar esses relatos em elementos probatórios para formular denúncia contra alguém a distância é gigantesca.

Esse jogo parece ganho para Temer. Apenas um fato novo e extremamente grave pode impedi-lo de concluir o mandato, ainda que o faça aos trancos e barrancos, sob uma popularidade pífia e vergonhosa.

22
set

Michel Temer diz ser alvo de ilações

Postado às 21:07 Hs

O presidente Michel Temer afirmou, hoje, ser alvo de “ilações e provas forjadas” ao comentar a nova denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria Geral da República. Temer divulgou um vídeo nas redes sociais para falar sobre o assunto. Em outro trecho, ele também avaliou que a acusação busca “paralisar” o Brasil e “desestabilizar” o governo dele. “Lançaram contra mim ilações, provas forjadas, denúncias ineptas produzidas em conluios com malfeitores. Mais recentemente, as mesmas mãos que tentaram tirar o país dos trilhos da recuperação e do crescimento voltam à carga. Repetem seu procedimento: vazam para a imprensa depoimentos mentirosos, sem base em fatos e nenhuma conexão com a verdade.” – Michel Temer
Raquel Dodge assumiu a Procuradoria-Geral da República e a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, na manhã desta segunda-feira (18). O termo de posse foi assinado por ela e pelo presidente Michel Temer, em cerimônia da PGR. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participou da cerimônia. Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”. Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.
17
set

Mudança de comando

Postado às 14:31 Hs

Via Blog Poder 360

 Lava Jato: Raquel Dodge prepara troca de procuradores.

Uma das primeiras medidas de Raquel Dodge à frente da PGR (Procuradoria Geral da República) deve ser a troca de procuradores que integram o grupo de trabalho responsável pela Lava Jato em Brasília. Já há uma minuta da decisão que dá 30 dias para a transição da atual equipe para uma nova composição. A informação é da revista Época.

Dodge assume na 2ª (18.set.2017) o cargo de procuradora-geral da República no lugar de Rodrigo Janot. Segundo a revista, a nova PGR manterá apenas 2 nomes da equipe formada por Janot: Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento. Os novos integrantes serão Hebert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula, José Ricardo Teixeira, Luana Vargas Macedo e Raquel Branquinho.

Em 14 de agosto, Dodge havia convidado os integrantes do grupo de Lava Jato na capital federal a continuarem na equipe depois que ela assumisse. À revista, a assessoria da nova PGR afirmou que o tema só será decidido na 2ª feira (18.set), após a posse. Também afirmou que parte dos procuradores pediu a saída do grupo.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles estavam presos temporariamente desde o domingo, 10, por um prazo de cinco dias, que se esgotaria nesta quinta-feira. A prisão preventiva não tem prazo final.

Na decisão sobre Joesley e Saud, Fachin justificou que há “receio de que, em liberdade, destruam ou ocultem provas”. A prisão, segundo o ministro, se justifica para diminuir a chance de que eles voltem a cometer crimes.

“A gravidade concreta do crime pode sim ser considerada como fundamento da medida gravosa, desde que, por exemplo, sob o viés do reflexo da periculosidade do agente na possibilidade de reiteração delituosa e, portanto, com observância da finalidade acautelatória que lhe é própria”, disse Fachin.

O ministro destacou, também, que até agora os delatores não explicaram a omissão de informações no acordo de colaboração, um dos fatos que a PGR citou ao pedir a prisão deles. “Não há, portanto, pronunciamento satisfativo acerca da ocorrência, ou não, da omissão dolosa de informações, tema que, a tempo e modo, será detidamente averiguado por esta Relatoria neste Tribunal”, disse Fachin.

As informações : O Estado de São Paulo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A Folha apurou que o peemedebista será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A peça tem de mais de 200 páginas e a previsão é que seja apresentada até o fim da tarde desta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além do presidente, Janot citará a cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados sob a suspeita de mais de um crime.
Vai ser uma semana da pesada: a última de Rodrigo Janot na PGR, a transferência de Joesley Batista preso para a PF em Brasília, o novo depoimento de Lula em Curitiba, a votação da reforma política e, certamente, muito mais. No Planalto, que vem se preparando para o último tiro de canhão de Janot, a preocupação é grande: teme-se que o presidente Michel Temer venha ser alvo de duas denúncias, e não apenas uma. Além do que já se esperava, a denúncia por obstrução de justiça com base na delação agora homologada de Lúcio Funaro, os aliados de Temer receberam indicações de que virá outra também por organização criminosa

E-mails trocados entre o ex-procurador Marcello Miller e representantes de um escritório de advocacia mostram que ele atuava em favor da JBS enquanto ainda era membro do Ministério Público. As mensagens foram entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República) na última quarta-feira (6) pelo escritório Trench Rossi Watanabe, a quem o órgão havia pedido esclarecimentos. Há ao menos 13 trocas e-mails.

Em nota divulgada neste domingo (10), o ex-procurador negou ter cometido crimes. Após ser exonerado do Ministério Público Federal, em 5 de abril deste ano, Miller passou a trabalhar nesse escritório, que negociou parte do acordo de leniência (de pessoa jurídica) da JBS. Até meados do ano passado, Miller foi auxiliar do procurador-geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Depois, ele voltou a atuar na Procuradoria no Rio de Janeiro, até deixar a carreira em abril.

Em um dos e-mails, de 5 de março, a advogada Esther Flesch reencaminha a Miller uma mensagem que recebeu de Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS.

As informações são de LETÍCIA CASADO e REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.

jul 23
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