Liberado desde agosto de 2019, o saque das contas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está esquecido por muitos trabalhadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de brasileiros ainda não retiraram R$ 23,3 bilhões. Tem direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União. Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. No entanto, o Banco do Brasil (BB), que gerenciava o fundo do Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.

O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus. O saque do FGTS ficará disponível até 31 de dezembro. O valor equivale a um salário mínimo por trabalhador. Ou seja, mesmo quem tem mais de uma conta no FGTS terá um limite total de R$ 1.045 para sacar. Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Mais de 66 mil trabalhadores do Rio Grande do Norte com direito às cotas do PIS ainda podem sacar os valores, um montante de R$ 90 milhões. Todos os participantes cadastrados no PIS até 04/10/1988 que possuam saldo de cotas do PIS podem sacar. O pagamento está disponível para os cotistas de todas as idades.

Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo final para a retirada do dinheiro. Essa novidade atende à Medida Provisória (MP) 889/2019, que regulamenta o saque de cotas do PIS/Pasep. A MP traz como facilidade o saque com declaração, na hipótese de morte do titular da conta individual do PIS. Neste caso, o saldo poderá ser disponibilizado aos seus herdeiros ou sucessores, mediante apresentação de documentação.

Canais de atendimento:

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a CAIXA disponibilizou um site exclusivo www.caixa.gov.br/cotaspis onde é possível consultar além de valores, calendário de pagamento, locais para o saque e documentação necessária.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo CAIXA Trabalhador e nos terminais de autoatendimento, por meio do Cartão e senha do Cidadão.

Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (2) os recursos das cotas do Fundo PIS para cotistas que não têm conta no banco e que tenham menos de 60 anos. São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões, estima a Caixa Econômica Federal.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (26) os recursos das cotas do Fundo PIS para cotistas que não têm conta no banco e que tenham a partir de 60 anos de idade.

São 10,4 milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões, estima a Caixa Econômica Federal.

A liberação do Fundo PIS-Pasep começou no dia 19 de agosto, para cotistas com conta na Caixa e no Banco do Brasil. No dia 20 foi a vez dos cotistas do Pasep com conta em outros bancos e saldo até R$ 5 mil. E, no dia 22, para os demais cotistas do Pasep, que tiveram o saque liberado nas agências. Cotistas sem conta na Caixa, com idade até 59 anos, poderão sacar o dinheiro a partir de 2 de setembro (sexta-feira). Não há prazo final para os saques.

A liberação imediata de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep pode levar a um crescimento do PIB, em 12 meses, superior ao previsto pelo governo (0,35 ponto porcentual), aponta estudo da LCA Consultores, obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo.

Em exercício, que leva em conta liberações semelhantes em 2017 e 2018, a consultoria calcula um impacto aproximado de 0,55 ponto em um ano, considerando os cerca de R$ 42 bilhões de recursos e o impacto direto e indireto na economia.

O número maior de beneficiados, o valor baixo do saque médio e a situação das famílias atualmente dão segurança à LCA de que a parcela destinada ao consumo pode ser maior que na experiência anterior, que elevou o PIB entre 0,2 ponto e 0,3 ponto, segundo o economista responsável pelo estudo, Vitor Vidal. Em 2017, segundo estudo da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 25% dos R$ 44 bilhões liberados em contas inativas foram usados para consumir.

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (23) que o número de eleitores cadastrados no sistema biométrico de votação chegou a 69,57%. Conforme os dados, 101 milhões dos 146 milhões de eleitores brasileiros estão com as digitais inseridas no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, 11 estados concluíram o processo de cadastramento. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins atingiram marca de 100% de eleitores identificados pela biometria.
• O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na próxima quinta-feira (25). A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento. No caso do Pasep, o calendário é definido pelo dígito final do número de inscrição.
• O reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares com aniversário entre maio de 2019 e abril de 2020 não poderá ultrapassar 7,35%. O limite foi anunciado hoje (23) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (24). A ANS mudou a metodologia do cálculo que define o limite do reajuste, após oito anos de estudos e discussões com o setor e a sociedade. Pela primeira vez, a agência combinou o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA), calculado por ela própria, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o subitem plano de saúde.
• Um a cada dez estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano é treineiro – candidato que se submete às provas apenas para testar conhecimentos e se preparar para as edições seguintes. A média nacional (12,1%) também se reflete no Rio Grande do Norte (10,9%), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que divulgou recentemente o perfil dos concorrentes de 2019. Ao todo, o Rio Grande do Norte teve 119 mil inscritos no Enem 2019.
• O ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que seu celular foi hackeado, na noite desta segunda-feira. Segundo a assessoria do ministro, por volta de 22h30, o telefone de Guedes entrou para o aplicativo de mensagens Telegram. Depois, a informação é a de que o ministro teve o celular clonado.
• A equipe econômica divulgou que a diferença entre as receitas e as despesas do governo permanece negativa. É o resultado primário, que está em R$ 2,486 bilhões, no vermelho. O corte de despesas no governo federal resultou na economia de R$ 3,5 bilhões no terceiro bimestre do ano, em comparação com o segundo bimestre.
• O ex-ministro do Exterior britânico Boris Johnson foi eleito nesta terça-feira (23) como sucessor da premiê Theresa May na liderança do Partido Conservador e, por consequência, será o novo chefe de governo do país. Johnson superou o atual ministro do Exterior, Jeremy Hunt, ao final de uma votação realizada nas últimas quatro semanas, entre 160 mil afiliados da legenda. Durante a campanha, Johnson prometeu obter sucesso nos pontos em que May falhou e levar o Reino Unido para fora da União Europeia (UE) em 31 de outubro, com ou sem acordo. Antes de ocupar o cargo de ministro do Exterior entre 2016 e 2018, Johnson foi prefeito de Londres de 2008 a 2016.

Mudanças no Secretariado

O núcleo Rosalbista planeja uma série de alterações administrativas e financeiras para as próximas semanas e meses na Prefeitura de Mossoró. Além da secretaria de Saúde, que teve alteração no comando em dezembro, a Cultura também está na mira do casal Rosalba-Carlos Augusto. O nome provável para substituição do secretário municipal Eduardo Falcão é Milene Melo. Milene tem relações com a área de eventos e cultura, ligada ao vereador Francisco Carlos.   ( Via Carol Ribeiro)

PIS / PASEP

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Quem pode receber os benefícios são trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos. A partir desta quinta-feira (17), trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

No discurso

Ao participar da posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a governadora Fátima Bezerra conclamou os prefeitos a fortalecer o movimento dos governadores do Nordeste em defesa da retomada das obras de infraestrutura nas áreas hídrica, habitacional e de estradas, suspensas pelo governo federal, apesar da importância que elas têm para a região. As obras, lembrou a governadora, são fundamentais para movimentar a economia e criar as condições para o desenvolvimento do Estado. Citou como exemplo a Barragem Oiticica, na Bacia Piranhas/Açu, projetada para dar segurança hídrica ao Seridó, uma das regiões mais castigadas nesta década em consequência das secas sucessivas.  Também defendeu a retomada dos programas habitacionais pelo que eles significam de cidadania e de importância para a economia.

Do PHS para o PSB

O deputado estadual reeleito Souza Neto (PHS) admite que poderá migrar para o PSB, presidido no estado pelo deputado federal Rafael Motta. “Já tenho afinidade de longas datas com Rafael [Motta] e recebi o convite dele para me filiar ao PSB. Estou aguardando os rumos do PHS no estado, mas o PSB poderá ser a nossa próxima casa”, afirmou. Caso se confirme, o PSB garante a cadeira na Assembleia Legislativa, perdida com a não reeleição do deputado Ricardo Motta (PSB). O PHS irá se fundir com outro partido, devido não ter atingido à cláusula de barreira.

(Via Saulo Vale)

 

A ampliação dos saques do fundo do PIS-Pasep para os cotistas de todas as idades vai injetar R$ 39,3 bilhões na economia e tem um “impacto potencial” de 0,55 ponto de alta no Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do Ministério do Planejamento. A lei que ampliou os saques para os cotistas de todas as idades, que trabalharam entre 1971 e 1988, foi sancionada nesta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O público potencial de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas.

A Caixa e o Banco do Brasil começam a pagar nesta segunda-feira (22) os correntistas que têm direito a valores depositados no fundo PIS/Pasep. O governo reduziu a idade mínima para acessar os recursos do fundo de 65 para 60 anos, para tentar estimular os saques. No ano passado, o governo havia reduzido a idade de 70 para 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), mas a demanda ficou abaixo do esperado. Por isso, reduziu novamente a idade de acesso.

Tem direito a receber quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não havia sacado o dinheiro. Para os correntistas dos dois bancos estatais, o dinheiro cairá automaticamente na conta na noite desta segunda-feira (22). Para quem não tem conta bancária na Caixa e no BB, os pagamentos nas agências bancárias dos dois bancos estatais começam na quarta-feira (24). Os valores podem ser consultados nas páginas de Caixa e do Banco do Brasil.

O presidente Michel Temer divulgou vídeo, hoje, sobre medida adotada em agosto pelo governo que liberou quase R5 16 bilhões para idosos nas contas do PIS-Pasep. Na peça, ele recomendou aos beneficiados “bom uso” do dinheiro. “Não perca tempo, esse dinheiro é seu. Invista, pague contas, compre um presente para quem você gosta e faça bom uso do fruto do seu trabalho”, diz Temer.

A medida do governo libera R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de pessoas. A partir do próximo dia 17 de novembro poderão sacar homes e mulheres aposentados. Em 14 de dezembro, estará liberado o dinheiro para homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. Quem tem mais de 70 anos já começou a sacar no último dia 19.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos. Participam do fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS até 04 de outubro de 1988, e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

Como fazer consultas e saques?

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que esses cotistas devem procurar para informações e para os saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep.

– Correntistas da Caixa (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep) que possuírem valores a receber terão os depósitos feitos automaticamente em suas contas dois dias antes do início do calendário oficial.

– Os dois bancos também informaram que vão fazer transferência sem custo para correntistas de outros bancos. Para os não-correntista da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário pedir a transferência.

Para quem não é correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito esteja do mesmo CPF, ou então nas próprias agências.