A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, à unanimidade, o reajuste de 12,84% para os professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério. A aprovação ocorreu em regime de urgência, uma semana após a Prefeitura enviar o projeto de Lei à Câmara.

Com isso, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março, com o retroativo. O impacto anual na folha de pagamento, com esse reajuste, será de R$ 14,16 milhões. Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto, enviado pela Prefeitura, que corrige os salários dos servidores da Estratégia de Saúde da Família, com 40 horas semanais.

A mudança beneficia profissionais do Grupo Ocupacional Saúde, designados para compor a Estratégia Saúde da Família. O projeto aprovado modifica a Lei Complementar 20/2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Saúde de Mossoró. A matéria estabelece escalonamento temporal, de modo que, a cada mês, entre março e junho de 2020, haja enquadramentos, respeitando as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O impacto financeiro e orçamentário da medida implicará em R$ 5,4 milhões em 2020 e em R$ 7,9 milhões nos anos seguintes.

Mossoró conta com 70 equipes de ESF, contabilizando cerca de 335 servidores

Sem alteração da lei que trata do reajuste do piso do magistério, o porcentual previsto para o ano de 2017 deverá ser 7,64%, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mesmo com o início de uma nova gestão, mais uma vez a Confederação se antecipa na divulgação do valor para o reajuste do piso em 2017.

Instituído pela Lei 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica é atualizado anualmente em 1.º de janeiro, de acordo com o mesmo percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, nos dois exercícios anteriores.

Como até este momento não houve mudança no critério de reajuste do piso previsto na lei, com base nas últimas estimativas de receita do Fundeb para 2015 e 2016, divulgadas respectivamente pelas Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, o porcentual de reajuste do piso nacional dos professores para 2017 será de 7,64% elevando o valor de R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,83 em 2017.

A prefeita Rosalba Ciarlini já afirmou que cumprirá sim o reajuste dos servidores da educação municipal.