O Governo acaba de confirmar para a direção do SINTE RN o pagamento de 1/3 (um terço) de férias do mês de janeiro conforme tem direito os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte.

O Estado também confirma que realizou os procedimentos necessários de análise de impacto financeiro para cumprir a Lei Federal e atender, no mês de fevereiro, a atualização do valor do Piso Salarial Nacional do Magistério.

O coordenador geral do SINTE RN, professor Rômulo Arnaud, comentou a informação: “O governo não faz mais do que a sua obrigação em cumprir  com o pagamento do 1/3 de férias e atualizar os valores do Piso Nacional, mas lamentamos muito que esse mesmo governo massacre nossos aposentados que estão há mais de dois meses com seus salários atrasados”.

Informações do SINTE/RN

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira (12) representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou também a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada também nesta quinta-feira.

De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse Mendonça Filho

28
dez

Em 2017: Novo Piso

Postado às 12:10 Hs

Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80. Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03. No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União. Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017. Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.
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segunda-feira
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