Neste sábado, em tempos de coronavírus, os senadores foram convocados para uma sessão de votação por videoconferência do Plano Mansueto, que autoriza o Governo Federal a liberar R$ 25 bilhões de ajuda a Estados e Municípios no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O PLP 149/2019 prevê compensação pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

Aprovada hoje, a matéria já segue para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), fechou um texto de consenso entre Congresso e Governo, este representado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, a proposta visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

Davi afirmou que os senadores poderão apresentar emendas à sua primeira versão do relatório até as 10h deste sábado. Nas cinco horas seguintes, essas emendas serão analisadas, para que seja possível chegar a um texto de consenso até as 15h. De acordo com dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em março a arrecadação de ICMS – imposto de competência dos estados – caiu mais de 30% em relação ao ano passado.

Uma das medidas incluídas no projeto é o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais até o fim do próximo ano, como contrapartida aos repasses da União a estados e municípios. A estimativa é que o congelamento resultaria em uma economia de cerca de R$ 130 bilhões. O texto também prevê a atenuação de algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a contratação de operações de crédito e aumento de despesas.

O substitutivo cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 para permitir, além da suspensão dos salários, a suspensão dos pagamentos das dívidas contratadas entre a União, os estados e o Distrito Federal. Outro ponto importante do projeto é a reestruturação das operações de crédito internas e externas: contratos de empréstimo já firmados com bancos privados e organismos multilaterais poderão ser negociados diretamente com o credor, mantido o aval da União.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, estima que o novo projeto de auxílio financeiro a estados terá impacto nas contas públicas entre R$ 148 bilhões e R$ 222 bilhões em 2020. A projeção consta de nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia neste fim de semana. “Esse conjunto extraordinário de recursos será todo financiado por meio do aumento do endividamento público, pois não há novas fontes de receitas em nenhuma esfera do setor público consolidado”, alerta o texto assinado pelo secretário que dá nome ao projeto original, Plano Mansueto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o impacto do novo texto será de R$ 35 bilhões. No entanto, cálculos inicias da equipe econômica indicaram que o projeto vai comprometer R$ 180 bilhões do orçamento de 2020.